COMDEMA
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Lei Municipal n° 1837, de 22 de maio de 2007
COMDEMA de São Bento do Sul é um orgão consultivo, deliberativo, normativo e de assessoramento que se reúne mensalmente para analisar e autorizar todas as obras executadas no Município que possam causar impacto ao Meio Ambiente e à Segurança da População.
É formado por 16 membros
- 6 Representantes do Poder Público Municipal
- 4 Representantes do Setor Produtivo da Sociedade
- 2 Representantes de Instituições Ambientalistas
- 3 Representantes da Justiça e Segurança
- 1 Representaste de Entidades Comunitárias
APRESENTAÇÃO
A Premiação “Desempenho Ambiental”, em sua primeira edição no ano de 2011 contempla por reconhecimento o Prefeito de São Bento do Sul e Presidente do Consórcio Intermunicipal Quiriri, Magno Bollmann, pelos relevantes trabalhos prestados a sociedade e a preservação do Meio Ambiente, com diferentes vertentes de atuação.
A valoração desta primeira homenagem propiciou a discussão para gerar a periodicidade da premiação e identificar na sociedade destaques ao tema proposto oportunizou a construção e concretização do regulamento para premiações que atinjam diferentes, segmentos e atores sociais, que atuam ou prestaram ações de melhoria socioambiental e na melhoria da qualidade de vida. O prêmio também é estendido para os projetos de contexto histórico e que repercutiram as ações de contribuição para São Bento do Sul, com resultados na atualidade.
A premiação de reconhecimento pode ser atribuída para pessoas que não nasceram no município ou que não residam na cidade, mas suas ações geraram melhorias que contribuíram com o município conforme quesitos do regulamento.
REGULAMENTO DO PRÊMIO DESEMPENHO AMBIENTAL
1- OBJETIVO:
1.1- A entrega do Prêmio Desempenho Ambiental pelo COMDEMA de São Bento do Sul(Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente) tem por objetivo reconhecer e valorizar ações de desempenho ambiental, em ações ecoeficientes em práticas que contribuam para a proteção ambiental ou melhoria da qualidade de vida do município de São Bento do Sul, podendo congratular diferentes atores e cidadãos sociais, empresas privadas e organizações públicas, instituições de ensino e do terceiro setor.
2- PARTICIPAÇÃO:
2.1- Podem concorrer ao Prêmio Desempenho Ambiental, os cidadãos, o setor público e privado, as instituições de ensino e do terceiro setor, que apresentem programas ou projetos em execução , concluídos ou permanentes no município de São Bento do Sul, sem distinção de origem de capital, porém de origem lícita, porte e setor de atuação, que preencham os requisitos deste Regulamento. Cada projeto poderá ser inscrito somente em 01 (uma) das categorias.
2.1.1- Somente poderão participar deste Prêmio, pessoas físicas ou jurídicas que cumpram rigorosamente as legislações socioambientais e que tenham implantado ações de proteção do meio ambiente e de estímulo à construção de uma sociedade mais sustentável, o que conseqüentemente, promove a melhoria da qualidade de vida no município de São Bento do Sul, e que não estejam respondendo a ações judiciais ou que tenham condenações, especificamente por crimes ambientais.
2.1.2- Não serão aceitos com inscrição projetos que não foram colocados em prática, devendo estar pelo menos em fase inicial de implantação com vistas a concretização, podendo ser avaliado pelo COMDEMA da viabilidade de efetivação na participação da Premiação.
3- CATEGORIAS:
Os projetos, programas e ações devem ser de natureza jurídica-legal e os benefícios relevantes para o meio ambiente e a sociedade de São Bento do Sul, podendo incorporar diferentes segmentos:
3.1- CATEGORIA CIDADÃO
Aplicado para os cidadãos que tenham desenvolvido trabalhos ou ações de reconhecimento
público.
3.2- CATEGORIA EMPRESA
Destina a empresas do comércio, indústria, agronegócio, serviços e cooperativas.
3.3- CATEGORIA TERCEIRO SETOR
Destinada às organizações que fazem parte do Terceiro Setor, como as ONG´s (Organizações Não Governamentais), OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), entidades filantrópicas, fundações e outras formas de associações civis sem fins lucrativos.
3.4- CATEGORIA INSTITUIÇÃO DE ENSINO
Destinada às escolas públicas e privadas de ensino infantil, fundamental, médio e técnicas, e
instituições de ensino superior (graduação e pós-graduação, mestrado e doutorado).
4- INSCRIÇÕES:
4.1- Para concorrer ao Prêmio Desempenho Ambiental 2011, os interessados deverão fazer a inscrição no Departamento de Meio Ambiente SC 301 s/nº esquina com a Rodovia dos Móveis. Os projetos deverão ser entregues em 2 (duas) vias.
Observação: A primeira premiação de 2011 reconheceu e congratulou por reconhecimento das ações ambientais desenvolvidas pela Prefeitura Municipal e Consórcio Intermunicipal Quiriri. Esta também angariou condições para desenvolvimento de premiações anuais com inscrição de programa, projetos e ações socioambientais que serão escolhidas por votação pelos membros do COMDEMA.
A entrega dos trabalhos para a premiação deverá ser realizada até 20 de abril de 2012, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8h00 às 13:00h e das 13:30 às 16:00.
O pagamento da inscrição é de R$ 80,00 ao COMDEMA, com depósito evidenciasdo no Banco: 085 (SCRcred - Cecred)- Agência: 0112-0- C/C: 512-6- Favorecido: Associação Empresarial de São Bento do Sul (CNPJ 86.049.301/0001-25). Comcomprovante evidenciado ao Secretário do COMDEMA, apresentado no pelo Departamento de Meio Ambiente.
Caso ocorram sobras de receita, este montante deve ser depositado no Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Os projetos apresentados devem conter:
a.Título do Projeto:
b. Identificação do candidato
Organização/ Indivíduo candidato(a):
Endereço:
Cidade: Estado: CEP:
Telefone: Fax: E-mail:
Responsável (Indivíduo / na Organização):
Nome: Cargo:
Telefone: E-mail:
c. Categoria:
( ) Cidadão
( ) Empresa
( ) Terceiro Setor
( ) Instituição de Ensino
( ) Orgão Público
d. Localização(s):
e. Público alvo do projeto
f. Parceiros e como contribuem para o Projeto
g. Início do Projeto: mês/ano Término previsto (ou ação permanente):mês/ano
h. Qual a motivação para a realização deste projeto (objetivo e justificativa do projeto) (espaço disponível: 20 linhas em letra Times New Roman, tamanho 12)
i. Quais as principais atividades do projeto (metodologia) (espaço disponível: 20 linhas em letra Times New Roman, tamanho 12)
j. Resultados alcançados,qualitativos e quantitativos do projeto, e opções de melhoria contínua.
4.2- O responsável pelo projeto, conforme identificado na ficha de inscrição, assume total responsabilidade pelo conteúdo e veracidade do mesmo. Feita a inscrição, não serão mais aceitas modificações nos projetos inscritos, sob hipótese alguma. Os organizadores se reservam o direito de solicitar informações complementares sobre os projetos inscritos, a qualquer tempo e a seu juízo. Não serão aceitas inscrições que não preencham os requisitos identificados neste regulamento ou que, por seu conteúdo, desrespeitem a legislação vigente ou ofendam a moral e os bons costumes.
5- CRONOGRAMA:
5.1- O Prêmio Desempenho Ambiental 2012 receberá inscrições até 20 de abril de 2012. Os trabalhos premiados serão conhecidos na semana de meio ambiente no mês de junho de 2012, durante evento especial realizado pela Prefeitura Municipal de São Bento do Sul
5.2- Os candidatos vencedores serão informados individualmente e por escrito até o dia 02 de junho de 2012.
6 – AVALIAÇÃO:
6.1- Cada projeto inscrito será avaliado primeiramente pela Comissão Especial do Prêmio
Desempenho Ambiental formada por Conselheiros do COMDEMA, que farão a análise do projeto,
levando-se em conta os seguintes parâmetros:
a) Benefício sociambiental
b) Ações e metodologias inovadoras;
c) Continuidade e replicação do projeto, programa ou ação;
d) Amplitude de parceria e respaldo de influências nos diversos segmentos da sociedade;
e) Conservação dos recursos naturais; fauna; flora; ar; água e solo;
d) Contribui para políticas públicas;
f) Atendimento dos requisitos legais aplicáveis
g) Promove a cidadania e o desenvolvimento de práticas sustentáveis;
h) Estimula a conscientização ambiental;
i) Produção industrial com ações socialmente justas, ambientalmente corretas e economicamente viáveis.
6.1.1- Todos os parâmetros possuem o mesmo peso.
6.2- Com base em uma análise preliminar, 03 (três) projetos serão selecionados por Categoria para uma avaliação mais detalhadas da Comissão Especial do Prêmio Desempenho Ambiental. Após análise, a Comissão apresentará os 03 (três) projetos selecionados por Categoria na Plenária do COMDEMA de São Bento do Sul.
6.3- Os 03 (três) projetos selecionados poderão receber a visita dos pareceristas para avaliação in loco dos benefícios socioambientais.
6.4- Os membros da Comissão Especial do Prêmio Desempenho Ambiental e da Plenária do COMDEMA de São Bento do Sul terão completa e total autonomia para sua tomada de decisão, não
cabendo recurso de qualquer tipo às suas decisões.
7- AUTORIZAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO E IMAGENS
7.1- A partir da inscrição dos trabalhos, os candidatos vencedores autorizam o COMDEMA de São Bento do Sul a divulgar, por qualquer meio e sem limite de prazo, os projetos e o perfil das
entidades proponentes, de maneira parcial ou integral.
8- PREMIAÇÃO
8.1- A entrega dos prêmios será feita na semana de Meio Ambiente, durante evento especial
realizado pela Prefeitura de São Bento do Sul
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| COMDEMA em entrevista no jornal A Gazeta - Presidente COMDEMA Charles Costi e Secretário Marcelo Hübel |
