5.2. Quadro Socioambiental
Segundo o IBAMA (2001), o Quadro Socioambiental deve conter o aporte de dados, análises e interpretações da dinâmica socioambiental. Abrange análises dos meios biótico, abiótico, socioeconômico, e dos aspectos políticos e institucionais, no âmbito do território interno e macro-regional da APA. Conclui com a identificação dos problemas e oportunidades e o diagnóstico de suas causas. Deve ser realizado de forma participativa com agentes interessados na gestão, a partir da sistematização do conhecimento técnico existente sobre a APA.
Desta forma, o quadro ambiental atualizado da APA e seu entorno, deverá fornecer elementos sociais, ambientais, culturais, econômicos e político-institucionais para a elaboração do Plano de Gestão. Fornecerá também indicadores para o reconhecimento e avaliação das forças agentes nesse espaço.
Os resultados esperados deverão expressar um diagnóstico funcional, que permita captar as principais tendências, indicadores de problemas e potencialidades existentes na área interna à unidade e em sua área de influência.
Assim sendo, o Quadro Socioambiental apresentado a seguir para a APA rio Vermelho/Humbold (Tabela 8), foi delineado a partir de todas as informações produzidas na etapa de diagnóstico do presente Plano de Manejo. Todos os estudos consideraram etapas de levantamento dos dados pré-existentes e levantamentos de campo, além dos subsídios obtidos em reuniões com instituições diversas.
Os resultados do Diagnóstico Ambiental encontram-se apresentados no Encarte 1 - Contextualização e análise da região da UC; e Encarte 2 - Contextualização local da UC, do presente Plano de Manejo e serão apresentados no Quadro Socioambiental de forma a compor uma síntese do conhecimento produzido.
A análise integrada de todas estas informações embasa e subsidia a elaboração do zoneamento ambiental, conjugada ao levantamento dos impactos ambientais e das tendências.
Para o IBAMA (2001), são os seguintes níveis de abordagem a serem considerados para a construção do quadro socioambiental: território interno à APA e área de influência.
Em relação ao território Interno da APA, o planejamento abrange os levantamentos, análises e interpretações desenvolvidas, na escala adotada e abrangência territorial, tendo em vista os horizontes temporais de planejamento da APA.
Quanto à Área de Influência, são indicados os dados disponíveis sobre os meios biótico e abiótico, seus níveis de conservação e dos processos socioeconômicos e de estruturação urbana regional que condicionem a dinâmica ambiental ou exerçam pressões sobre os recursos ambientais da APA. Essa análise tem a função de balizar as políticas normativas e programáticas do Plano de Gestão da APA.
No espaço regional o interesse é reconhecer os macroprocessos econômicos e sociais, as políticas e programas de governo, para avaliar e prognosticar potenciais impactos sobre a APA. Cabem também análises ambientais no nível de biomas e domínios geomorfológicos, tendo como objetivo a compreensão do contexto ambiental em que a APA se insere.
- Quadro Socioambiental
Área de Influência
Aspectos físicos | Aspectos biológicos | Aspectos socioeconômicos |
Clima De acordo com a classificação de Köppen, o clima da região sul brasileira é do tipo Cf, subtropical e sempre úmido, sujeito a influência de massas de ar. Geomorfologia A caracterização geomorfológica da região onde está inserido o município de São Bento do Sul constitui basicamente três unidades geomorfológicas morfoestruturais: Serras do Leste Catarinense; Planalto de São Bento do Sul; Patamar de Mafra. Geologia A geologia da região da APA Municipal rio Vermelho é delineada basicamente pela Área do Escudo Atlântico, do Supergrupo Tubarão, além de Sedimentos Quaternários. Hidrografia A rede hidrográfica do estado de Santa Catarina é representada por dois sistemas independentes de drenagem – o Sistema Integrado da Vertente do Interior, comandado pela bacia Paraná-Uruguai e o Sistema da Vertente Atlântica, formado por um conjunto de bacias isoladas. | Vegetação A vegetação florestal predominante na APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold pertence à Floresta Ombrófila Densa. Esta floresta está situada na parte leste de Santa Catarina entre o planalto e o oceano, onde as precipitações são abundantes e regularmente distribuídas durante o ano, não obstante, um período mais intenso no verão. A umidade relativa é muito elevada (84-86%) nas proximidades da costa, diminuindo em sentido a oeste. Avifauna A descrição dos habitats de ocupação da avifauna brasileira feita por Sick (1997) insere a APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold na seção ecológica denominada de Floresta Pluvial Atlântica. Apesar de ser uma das florestas mais ricas em espécies de aves do Brasil, a Floresta Atlântica também é uma das mais ameaçadas, sendo assim fundamental a realização de esforços para a manutenção desse patrimônio natural. Mastofauna O estado de Santa Catarina tem em sua mastofauna terrestre, (excluindo-se as espécies marinhas) cerca de 120 espécies nativas, (CHEREM et al, 2004) dentro de 9 ordens: Didelphimorphia (cuícas e gambás, 12 espécies), Xenarthra (tatus e tamanduás, 06 espécies), Chiroptera (morcegos, 40 espécies) Primates (macacos, 03 espécies), Lagomorpha (coelho-do-mato, 01 espécie), Carnívora (cachorro-do-mato, quati, gatos-do-mato, lontra, 15 espécies), Perissodactyla (anta, 01 espécie), Artiodactyla (porcos-do-mato, veados, 05 espécies), e Rodentia (ratos-do-mato, esquilo, ouriço, cutia, capivara, preá, 35 espécies), e dentro deste total, 33 se encontram em algum grau de ameaça segundo à recém criada lista das espécies ameaçadas do estado de Santa Catarina (IGNIS, 2010). | O estudo socioeconômico definiu como contexto regional o município de São Bento do Sul, onde a APA está inserida e os municípios vizinhos de Campo Alegre, Corupá, Jaraguá do Sul e Rio Negrinho. Para o saneamento os municípios apresentavam, conforme dados do IBGE (2000), em grande parte, o tratamento do esgoto através de fossa séptica, ou seja, 77,18% dos moradores, e apenas 10,98% dos moradores contavam com a rede geral de esgoto ou pluvial, o restante dos efluentes têm outros destinos. Para os nascimentos, segundo dados do IBGE (2010), foram registrados um total de 4.361 nascidos vivos, o que representa uma taxa de natalidade bruta de 1,54%. O município que apresenta o maior número de nascimentos é Jaraguá do Sul, com 52%, e o que possui o menor número é Campo Alegre, com 3%. O Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios somados representam 6,07% do PIB do estado de Santa Catarina, segundo dados do IBGE (2007). A maior participação era de Jaraguá do Sul, com 66,1% e menor participação Campo Alegre, com 2,02%. A taxa média de crescimento anual da soma dos PIB’s dos municípios no período de 2003 a 2007 foi de 8,98%, pouco inferior a TMCA do estado de Santa Catarina para o mesmo período, que obteve 11,85%. Na produção agrícola permanente o produto de maior importância, segundo dados do IBGE (2008) é a banana, com uma produção total de 162.962 toneladas, distribuídas nos municípios na seguinte proporção: 72,6% em Corupá, 23,9% em Jaraguá do Sul e 3,5% em São Bento do Sul. Já nos municípios de Campo Alegre e Rio Negrinho se destacaram pela produção de erva-mate. |
Território Interno à APA
Aspectos físicos | Aspectos biológicos | Aspectos socioeconômicos |
Clima De acordo com Köppen, na região da APA Municipal do Rio Vermelho/ Humbold o clima é classificado como Cfb (clima temperado constantemente úmido, sem estação seca, com verão fresco). A precipitação pluviométrica média anual situa-se em torno de 1.200 a 1.600 mm, com déficit hídrico nulo. Geomorfologia A geomorfologia na região da APA é caracterizada por vales profundos com encostas íngremes e sulcadas, separadas por cristas bem marcadas na paisagem, esta característica favorece a atuação dos processos erosivos, principalmente nas encostas desmatadas, podendo inclusive ocorrer movimentos de massa, uma vez que o manto do material fino resultante da alteração da rocha é espesso, podendo atingir até 20 m. Geologia A geologia da região da APA Municipal do Rio Vermelho/ Humbold é delineada basicamente pela Área do Escudo Atlântico, do Supergrupo Tubarão, do Grupo Campo Alegre, além de Sedimentos Quaternários. Solos Foi verificada uma pequena heterogeneidade pedológica na área de estudo. São constituídos por areias, argilas, cascalhos e material síltico-argiloso;os sedimentos mais grosseiros localizam-se preferencialmente nas regiões perto das nascentes dos cursos d´água, enquanto os mais finos predominam nas áreas de menor energia hídrica. Hidrografia/ Hidrologia A região da APA Municipal do Rio Vermelho/ Humbold insere-se na Bacia do Rio Itapocú, em seu curso superior. Apresenta sistema organizado predominantemente na vertente Atlântica da Serra do Mar, cujos rios caracterizam-se por pequena extensão e grande vazão. A formação geomorfológica da região, associada às condições climáticas e cobertura vegetal, interfere positivamente no regime hídrico das bacias hidrográficas, proporcionando à região um bom potencial no que se refere aos recursos hídricos. | Vegetação A região encontra-se inserida no Bioma Mata Atlântica, onde as formações florestais são constituídas pelas Florestas Ombrófila Densa e Ombrófila Mista. Além, das formações florestais existem pequenos remanescentes ou núcleos de formações campestres constituindo as Estepes Ombrófilas (campos de altitude) que se intercalam com a Floresta Ombrófila Mista. | A APA Municipal do Rio Vermelho/ Humbold não possui subdivisão de bairros nem de comunidades, onde a melhor definição a ser aplicada é de povoado. Os povoados apresentam infraestrutura básica, como luz elétrica e telefone e transporte público e privado. A APA não apresenta Postos de Saúde, e as escolas foram desativadas, os estudantes foram transferidos para os centros mais próximos. Também não existe sistema de rede de esgotamento sanitário, sendo que os moradores, na sua grande maioria, se utilizam de fossas sépticas. A coleta de resíduos sólidos orgânicos é realizada apenas no Povoado de Braço Esquerdo – Ano Bom, entretanto, o trabalho é executado pela prefeitura vizinha, ou seja, o município de Corupá. O resíduo que pode ser reciclado é coletado de forma organizada em uma central comunitária, sendo comercializado e revertido em ganho econômico com aplicação da Associação ARECICLA. Os povoados dentro da APA são: Povoado do Rio Natal, Povoado Braço Esquerdo – Ano Bom, Povoado do Rio Antinha - Mandioca e Povoado do Sertãozinho. As opções de turismo dentro da APA são passeios de maria-fumaça, camping, turismos ecológico, grutas e cachoeiras. A produção agrícola na APA é de subsistência familiar. Esta produção agrícola se resume em lavouras temporárias como hortaliças, feijão, mandioca, banana, entre outros produtos. |
5.3. Visão de Futuro
Segundo o Roteiro Metodológico para Gestão de Área de Proteção Ambiental (IBAMA, 2001), a visão de futuro é obtida através da utilização da técnica de cenários. Um Cenário é uma previsão narrativa dos futuros estados de um determinado sistema. Os cenários podem ser usados para:
- indicar e aclarar pontos-chaves para o debate entre formuladores de políticas e agentes sociais;
- formular uma narrativa da dinâmica de evolução de um sistema;
- fornecer os elementos de partida para técnicas, tais como oficinas de planejamento;
- proporcionar uma base conceitual para previsões normativas de condições futuras desejadas.
Esta permite a formulação de prognósticos de ameaças (pontos negativos) e de oportunidades (os pontos positivos), para a consolidação dos objetivos da unidade de conservação, bem como as premissas de danos (riscos) e as premissas de avanço (potencialidades) a que a área estará submetida no futuro.
A construção de um cenário mais favorável para a consolidação da APA deverá constituir o cenário desejado.
Para a construção de um cenário futuro para a APA Municipal do Rio Vermelho/ Humbold, considerou-se como contra-partida o quadro socioambiental formulado para a unidade, o levantamento dos fatores e seus potenciais impactos ambientais, a avaliação das tendências, a construção do quadro de tendências e os cenários prováveis.
A construção do quadro de tendências leva em consideração as tendências observadas e os impactos possíveis decorrentes da avaliação das dimensões e fatores selecionados, do quadro ambiental (APA) e do ambiente externo (região, estado, país). A avaliação das tendências foi realizada atribuindo-se valores para as incertezas quanto ao comportamento dos fatores (alta, média ou baixa) e para os respectivos impactos ambientais (alto, médio e baixo). Os resultados obtidos para a APA Municipal do Rio Vermelho/ Humbold encontram-se na Tabela 9, a seguir.
- Tendências Socioeconômicas e Impactos no Meio Ambiente
Fatores | Tendências | Grau de Incerteza | Impacto Possível |
Atividade Mineral | Ampliação no Planalto | Baixo | Médio Erosão dos solos e subsolos; alteração da paisagem; deterioração e remoção da vegetação; supressão de habitats para fauna. |
Atividade Industrial | Ampliação da atividade industrial conforme a expansão urbana. | Baixo | Alto Poluição atmosférica; emissão de particulados; geração de resíduos; contaminação ambiental; expansão urbana. |
Atividade Agrícola | Provável expansão das áreas de cultivo e da intensificação de seus impactos devido ao manejo inadequado. | Baixo | Alto Processos erosivos; alteração de habitats, desmatamento, queimadas, ocupações irregulares em áreas de APP; contaminação hídrica, do solo e humana devido ao uso inadequado de insumos agrícolas; empobrecimento do solo. |
Silvicultura | Em expansão no Planalto. | Baixo | Alto Processos erosivos; alteração de habitats, desmatamento, ocupações irregulares em áreas de APP; contaminação hídrica, do solo e humana devido ao uso inadequado de insumos agrícolas; empobrecimento do solo, redução da biodiversidade. |
Expansão Urbana | Ampliação da área urbana gradativamente, conforme o desenvolvimento da região. | Baixo | Alto Desmatamento, ocupações irregulares; erosão; assoreamento; contaminação hídrica, geração de resíduos; proliferação de doenças. |
Gestão de Recursos Hídricos | Grande potencial existente. | Médio | Alto Preservação, conservação e monitoramento da quantidade e qualidade das águas. |
Saneamento Ambiental: Água, Esgotos, Resíduos Sólidos e Industriais. | Evolução. Pressões ambientais crescentes. | Baixo | Alto Redução de poluição orgânica das águas; redução de veiculação hídrica;redução de descarga inadequada de resíduos impactantes nos aquíferos. |
Educação | Evolução face à política estadual e federal de investimentos na educação. | Médio | Alto Avanço social; difusão de conceitos ambientais; maior potencial para campanhas de educação ambiental; informações processadas efetivamente;conscientização ambiental. |
Aumento de Receitas Municipais e Ampliação dos níveis de emprego | Provável, devido ao crescimento municipal, com base em investimentos privados e governamentais na região. | Médio | Médio Redução dos ataques ao patrimônio natural; redução do desmatamento e exploração generalizados; expansão da periferia urbana. |
Turismo | Seria possível com reformas e preservação do patrimônio ferroviário da região, além da implantação dos programas de turismo da natureza e turismo rural. | Médio | Médio Geração de resíduos; modificação na estrutura socioeconômica da região. |
