Encarte 3 - 9 Plano de Manejo

Em relação aos cenários prováveis, as tendências anteriores e respectivas categorias de impacto poderão ser avaliadas através de sistema multi-voto. Dessa forma, é possível estruturar a matriz de interação (3x3) entre Tendências e Impactos Possíveis, como segue na Tabela 10.

1. Modelo de Matriz de Tendências Socioeconômicas e Impactos no Meio Ambiente

	Tipos de Atividades
Grau de Incerteza Nível de Impacto Possível	Baixo	Médio	Alto
Alto	Atividade Industrial; Atividade Agrícola; Silvicultura; Expansão Urbana; Saneamento Ambiental.	Gestão de Recursos Hídricos; Educação.	---
Médio	Atividade Mineral	Aumento de Receitas Municipais e Ampliação dos níveis de emprego; Turismo.	---
Baixo	---	---	---

5.4. Identificação dos Agentes Envolvidos na Gestão

As Políticas de Meio Ambiente incluem a participação e a articulação entre a sociedade, estado e iniciativa privada, nos Planos de Manejo (PM) condizentes às APAs, pois o PM não pode renunciar a identificação e reconhecimento das expectativas dos atores interessados na gestão da UC.

Ou seja, os atores envolvidos no desenvolvimento e implantação do PM, deverão ser participantes diretos ou indiretos no processo de gestão. O processo de planejamento participativo também envolve os atores vinculados com a região de abrangência da UC em todas as fases de elaboração e efetivação do Plano de Gestão (IBAMA, 2002).

O Planejamento Participativo foi adotado pelo IBAMA a partir da década de 90, sendo atualmente uma prática consolidada onde o PM é organizado e implantado envolvendo a sociedade, organizações governamentais e não–governamentais além das UCs localizadas nas fronteiras e as instituições de segurança nacional (IBAMA, 2002).

Para cada APA a análise do cenário no qual a UC está disposta irá revelar a identificação de parceiros em potencial. No caso da APA Municipal do Rio Vermelho/ Humbold foram identificadas as entidades em potencial para a execução das atividades, de modo a apoiar o município de São Bento do Sul na consolidação do PM da APA Municipal do Rio Vermelho/ Humbold.

O IBAMA instrui que diversas entidades devem participar do processo de gestão, tais como:

• Associações de moradores, associação de defesa ambiental, associações sindicais, industriais, agrícolas e comerciais;
• Prefeituras, câmaras municipais, órgãos ambientais municipais e conselhos.
• Órgãos públicos estaduais e federais, órgão ambiental estadual e integrantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente, Comitês de Bacias Hidrográficas e Comissão Legislativa de Meio Ambiente;
• Universidades, entidades técnico-científicas, procuradoria do meio ambiente e outras que forem julgadas relevantes.

Para identificação dos atores foi desenvolvido um processo de pesquisa durante as oficinas participativas executadas. Para as entidades em potencial, um questionário contendo os seguintes itens foi aplicado:

a) Qual é a sua opinião sobre a criação da APA Municipal do Rio Vermelho/ Humbold?

b) Quais são as expectativas do Grupo/Instituição que você representa em relação à criação da APA Municipal do Rio Vermelho/ Humbold?

c) Quais são as principais atividades realizadas pela entidade que você representa?

d) Quais são as funções e atribuições da Entidade/Grupo que você representa?

e) Qual é o potencial de colaboração de sua Instituição/Grupo em relação à gestão da APA?

f) Em relação ao último item, quais seriam as limitações de sua Entidade/Grupo?

g) Quais são, no seu ponto de vista e/ou de sua instituição, os principais problemas socioambientais identificados na região?

h) Registre suas sugestões e opiniões adicionais sobre a APA Municipal do Rio Vermelho/ Humbold.

Para o IBAMA a síntese dos resultados da pesquisa deve ser apresentado em forma de tabela facilitando assim a visualização e avaliação do conteúdo. Assim sendo, a tabela a seguir demonstra o Modelo de Matriz Institucional de Gestão.

2. Modelo de Matriz Institucional de Gestão

Modelo de Matriz Institucional de Gestão
Entidade	Programa de Ação ou Atividade	Tipo de Cooperação	Mecanismo de Cooperação
Instituições técnicas	Elaboração de estudos e pesquisas	Técnica e operacional	Convênio com recursos compartilhados
ONGs	Atividades de educação ambiental e altenativas econômicas sustentáveis	Técnica e operacional	Convênio com provimento de recursos pelo IBAMA e outros.
Prefeitura Municipal de São Bento do Sul	Apoio na execução do Plano Diretor e Lei de Uso do Solo Municipal; e alternativas econômicas sustentáveis	Apoio técnico e recursos humanos	Convênio
Universidade e Instituições de pesquisa	Pesquisa em ecossistemas locais e alternativas econômicas sustentáveis	Técnico - científica	Parceria

Segundo modelo proposto por IBAMA (2001).

A seguir a Tabela 12 apresenta o resultado dos questionários aplicados as instituições que atuam na região da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold, em São Bento do Sul.

3. Identificação das Partes Interessadas e suas Expectativas

Tipos de interessado	Opinião sobre a criação da UC	Principais Expectativas	Atividades e Funções	Potencial de colaboração	Limitações Principais	Problemas Apontados
2° Cia. Polícia Militar Ambiental	Importante para o desenvolvimento sustentável da região.	Regulamentação da APA para que possam ser efetivadas ações pautadas nessa regulamentação.	Atividades: Educação Ambiental, prevenção (fiscalização) e autuação de crimes ambientais. Funções: proteção do meio ambiente em todas as suas modalidades: flora, fauna, pesca, mineração, ordenamento urbano.	Apoio as ações legais a serem desenvolvidas.	Falta efetivo.	Monocultura sem assistência técnica; desconhecimento da legislação; Supressão ilegal de vegetação, caça a animais silvestres.
Associação Brasileira de Preservação Ferroviária (ABPF)	Conscientização e incentivo a proteção ambiental, trazendo um futuro mais seguro a região, quanto a preservação e manejo de recursos naturais.	Ajuda a população regional a cuidar e manter a fauna e flora, trabalhando de maneira adequada.	Atividades: Passeio histórico de Maria Fumaça, entre Rio Negrinho e Rio Natal. Funções: Histórica e cultural.	Por meio de ações dentro dos passeios, educando os passageiros a preservar a natureza e entender sobre a importância disto para o futuro desta área.	Tempo do passeio e pessoas aptas com profundo conhecimento deste item.	Possivelmente algum lixo derrubado para fora do trem.
ARECICLA	Favorecer a proteção ambiental e poder contribuir com a conscientização ambiental da comunidade.	Relações mútuas entre a comunidade e a APA.	Atividades: venda de material reciclável. Funções: com o dinheiro arrecadado há promoções de festas para a comunidade e contribuição para com o meio ambiente, não deixando acumular lixo e nem permitindo queimadas do mesmo.	A instituição também trabalha no desenvolvimento sustentável.	Sobrevivência difícil (zona rural, longe da cidade).	As queimadas, comercialização ilegal da fauna e flora, sobrevivência difícil, topografia acidentada, caça predatória, desmatamento em áreas legais, e um tanto de falta de conscientização ambiental da comunidade.
COMFLORESTA	Vai melhorar o aproveitamento de recursos naturais.	Contribuição para Desenvolvimento social.	Manejo de florestas plantadas.	Atendimento as solicitações da APA.	Atendimento as solicitações feitas pela APA.	Alteração da atividade comercial da área.
PREFEITURA DE SÃO BENTO DO SUL DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE	É de fundamental importância para a preservação do meio ambiente, considerando que existem poucos locais preservados, como a APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold. A APA oportunizará a inserção de programas específicos e a prática do desenvolvimento sustentável, favorecendo a comunidade local.	Concretizar a regulamentação da lei de criação e oportunizar a captação de recursos específicos para implantação de programas socioambientais.	Ações Ambientais em Desenvolvimento pela Prefeitura na Gestão Magno Bollmann nos dois Primeiros Anos de Mandato; Plano de Manejo da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold; Viveiro de Mudas; Recuperação da APP Rio Vermelho; São Bento Sempre Limpa; S.O.S Rio Limpo; Ecotrilha; Programa de Educação Ambiental Econciência; Datas Comemorativas; Exposição e Congresso Ambiental; Aterro Sanitário; Coleta do Óleo Vegetal; Associação de Reciclagem no Bairro; Vistorias e orientação; Arborização Urbana; Vila Schwartz; Programa Ecoatitude; Saneamento para Serra Alta; Programa de Pagamento por Serviços Ambientais PSA “Produtor de Água do Rio Vermelho”	Fornecer subsídios político administrativas em ações ecoeficientes de boas práticas socioambientais, visando a conservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida das pessoas.	Dependência de recursos para execução.	Relação da mineração de caulim, cultivo de monocultura e a falta de capacitação.
INSTITUTO NOSSA CASA	Positiva	---------------------------	Manejo de RPPN, auditoria ambiental	---------------------------	Equipe pequena	O não seguimento dos critérios para atividades dentro da APA
Associação de Apicultores	Fundamental na preservação da água e do ecossistema local.	Que a comunidade seja recompensada pela preservação com valores equivalentes a produção da área preservada.	Representar a agricultura familiar diante dos órgãos públicos, encaminhar benefícios ao INSS, reivindicar preços justos aos produtos da agricultura, fazer parcerias com entidades públicas, organizar os produtores, orientar sobre importância de ser sindicalizado.	Apoiar os agricultores, bem como a comunidade local, esclarecendo os benefícios que a APA poderá representar no futuro, se bem conduzido, visando o bem estar dos municípios.	Conscientizar os agricultores sobre os cuidados com as atividades que irão manejar na APA.	Falta de conscientização sobre o lixo que ainda se joga na mata, levando sérios problemas às nascentes e rios da região e queimadas em épocas de estiagem onde afeta a mata e os animais.