ENCARTE 3
Tabela 1 -Categorias de Unidades de Conservação reconhecidas internacionalmente 18
Tabela 2 -Síntese do número de unidades de conservação segundo o grau de proteção 19
Tabela 3 -Área total das Unidades de Conservação segundo a categoria de manejo 19
Tabela 4 -Remanescentes florestais e ecossistemas associados da Mata Atlântica no estado de Santa Catarina no período de 2005-2008 21
Tabela 5 -Unidades de Conservação Estaduais em Santa Catarina* 21
Tabela 6 -Unidades de Conservação Municipais em Santa Catarina* 22
Tabela 7 -Unidades de conservação existentes nos municípios catarinenses de Campo Alegre, Rio Negrinho, São Bento do Sul e Corupá 23
Tabela 8 -Quadro Socioambiental 33
Tabela 9 -Tendências Socioeconômicas e Impactos no Meio Ambiente 37
Tabela 10 -Modelo de Matriz de Tendências Socioeconômicas e Impactos no Meio Ambiente 38
Tabela 11 -Modelo de Matriz Institucional de Gestão 40
Tabela 12 -Identificação das Partes Interessadas e suas Expectativas 41
Tabela 13 -Modelo de Matriz de Análise Estratégica 44
Tabela 14 -Matriz de Análise Estratégica – oficina realizada no povoado Rio Vermelho Estação (18/03/2011) 46
Tabela 15 -Matriz de Análise Estratégica – oficina realizada no povoado Rio Mandioca (19/03/2011) 48
Tabela 16 -Matriz de Análise Estratégica – oficina realizada na Associação de Moradores Rio Natal (20/03/2011) 49
Tabela 17 -Síntese das Atividades Potencialmente Impactantes ocorrentes na área de abrangência da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold e grau de impacto 52
Tabela 18 -Síntese dos Conflitos Ambientais Identificados na região da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold 55
Tabela 19 -Síntese dos Conflitos e Deficiências Identificados na região da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold 56
Tabela 20 -Fichas específicas da proposta de Zoneamento da APA 70
Tabela 21 -Estrutura de Custos dos Programas 86
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 -Localização da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold 11
Figura 2 -Áreas prioritárias para a conservação da Mata Atlântica 16
Figura 3 -Interação do fatores de Análise Estratégica, demonstrada como fatores internos e externos que interagem em uma Matriz de Análise Estratégica 43
Figura 4 -Mapa de Zoneamento da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold 77
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 8
2. LOCALIZAÇÃO 9
3. CONTEXTUALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 12
3.1. Contexto Federal 13
3.2. Contexto Estadual 19
4. PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS 24
5. PLANO DE GESTÃO 27
5.1. A missão da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold 29
5.2. Quadro Socioambiental 31
5.3. Visão de Futuro 36
5.4. Identificação dos Agentes Envolvidos na Gestão 38
5.5. Matriz Lógica de Planejamento 43
5.6. Indicação dos Principais Problemas Ambientais 51
6. ZONEAMENTO 56
6.1. Estabelecimento do Zoneamento Ambiental 56
6.2. Critérios para Identificação das Áreas Ambientais Homogêneas 57
6.3. Definição de Tipologia de Zonas Ambientais 58
6.4. Aplicação da Tipologia de Zonas Ambientais 60
6.5. Diretrizes Normativas para as Zonas Ambientais 61
7. PROGRAMAS AMBIENTAIS 78
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 88
ANEXO 1 - Lista de Convidados para as Oficinas de Planejamento 91
LISTA DE SIGLAS
AL - Alagoas
APA - Área de Proteção Ambiental
BA - Bahia
CDB – Convenção sobre Biodiversidade Biológica
CE - Ceará
CNUMAD – Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente
Emasa - Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camburiu
Epagri – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina
EPI – Equipamento de proteção individual
ES – Espírito Santo
GO – Goiás
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IELUSC - Associação Educacional Luterana Bom Jesus
IGP-M – Índice Geral de Preços de Mercado
IUCN – União Internacional para Conservação da Natureza
MMA – Ministério do Meio Ambiente
MG – Minas Gerais
MS – Mato Grosso do Sul
ONG – Organização não Governamental
ONU – Organização das Nações Unidas
PB - Paraíba
PE - Pernambuco
PIA – Programa Intermunicipal da Água
PI - Piauí
PM - Plano de Manejo
PRAD - Plano de Recuperação de Áreas Degradadas
PR – Paraná
PSA – Pagamento por Serviços Ambientais
PTPRS - Programa de Tratamento Participativo de Resíduos Sólidos
RI – Reserva Indígena
RJ – Rio de Janeiro
RN – Rio Grande do Norte
RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural
RS – Rio Grande do Sul
SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
SC – Santa Catarina
SE – Sergipe
SP – São Paulo
SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente
SMI - Vegetação nativa secundária em estágio médio e inicial
SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
TNC – The Nature Conservancy
UFM – Unidade Fiscal Municipal
UC - Unidade de Conservação
UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.
1. INTRODUÇÃO
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) estabelecido pela Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, rege a legislação pertinente às Unidades de Conservação (UC). Estabelece que as UC devem dispor de Plano de Manejo (PM), o qual englobe tanto a área da UC, como sua Zona de Amortecimento e os Corredores Ecológicos, incluindo medidas que visem a integração da unidade e a vida econômica e social das comunidades vizinhas (BRASIL, 2000).
As atividades desenvolvidas no entorno da UC influenciam direta ou indiretamente na preservação e no manejo dessas áreas. A efetividade da implantação da UC depende do estabelecimento do Zoneamento Ambiental da área protegida, que caracteriza suas zonas de forma ordenada de acordo com suas características e potencialidades (FLORIANO, 2004).
O PM é definido pelo SNUC como um documento no qual se estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade (BRASIL, 2000).
O SNUC decreta o zoneamento como um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente de definição de zonas específicas na UC, que visa o manejo dessa área proporcionando assim, as condições adequadas para que todos os propósitos da UC possam ser alcançados de forma eficaz (BRASIL, 2000).
Para a formulação do panorama ambiental e zoneamento efetivo é necessário o levantamento de dados físicos, bióticos e culturais da área em questão. A integração desses dados com os processos socioeconômicos da região permite a delimitação das zonas que irão compor o zoneamento a ser proposto. Durante a elaboração do zoneamento devem ser considerados o Zoneamento Municipal, Zoneamento Minerário para Áreas de Proteção Ambiental (APA), Plano de Bacias Hidrográficas, além da legislação vigente nas esferas federal, estadual e municipal (IBAMA, 1998).
As APAs são uma categoria de UC que surgiu no início dos anos 80 com base na Lei Federal n° 6.902, de 27 de abril de 1981. A implantação de uma APA ocorre quando se objetivava controlar a ocupação e o uso de determinada região. É a primeira categoria de manejo que possibilitou conciliar a população residente e seus interesses econômicos com a conservação da área protegida. Além disso, as APAs visam evitar maiores danos ambientais em áreas já ocupadas pelo homem, e de regrar o uso dos recursos naturais em áreas privadas de difícil desapropriação (EUCLYDES; MAGALHÃES, 2006).
A implantação de uma APA envolve inúmeras etapas, além de procedimentos legais e técnicos. Sua simples criação, através de instrumentos legais constitui apenas o primeiro passo, que deve ser seguido pela regulamentação destas leis e decretos. Devem ser definidos criteriosamente os instrumentos gerenciais, como o zoneamento ambiental, o plano de gestão e os instrumentos fiscais e financeiros para garantir o cumprimento dos objetivos básicos da APA (EUCLYDES; MAGALHÃES, 2006).
Segundo a Lei n° 6.902, de 27 de abril de 1981, em uma APA a implantação de empreendimentos potencialmente poluidores, principalmente se capazes de afetar os mananciais de água; a realização de obras de terraplenagem e a abertura de canais, quando essas iniciativas importarem em sensível alteração das condições ecológicas locais; o exercício da atividade que for capaz de provocar uma acelerada erosão das terras e/ou um acentuado assoreamento das coleções hídricas; e o exercício de atividades que ameacem extinguir na área protegida as espécies raras da biota regional, só serão autorizados mediante aprovação do poder executivo (BRASIL, 1981).
O Zoneamento Ambiental agregado ao Plano de Manejo aplicado as APAs, permitirá maior eficácia das ações relacionadas às Políticas Públicas uma vez que define as áreas prioritárias para o ordenamento territorial e os conflitos existentes na região. Essa ferramenta também possibilita a classificação das áreas de ocupação e monitoramento das ações antrópicas, além de revelar os pontos críticos para a aplicação correta de recursos e correlacionar a diversidade cultural dos grupos exploradores da região com a socioeconomia (ICMBio, 2011).
O Zoneamento Ambiental aplicado ao PM visa a conservação dos atributos que motivaram a criação da APA, a recuperação de áreas degradadas, a conservação das áreas mais íntegras e mais frágeis, a proteção para áreas de relevante importância para a manutenção de recursos hídricos e processos ecológicos, assim como áreas detentoras de atributos físico-bióticos e histórico-culturais. A qualidade ambiental, por meio do controle das áreas urbanas ou destinadas a expansão urbana e inserção de técnicas agrosilvopastoris menos impactantes também é um dos propósitos do zoneamento, logo a melhoria da qualidade de vida da população residente e usuária das APAs aparece como uma conseqüência do Zoneamento Ambiental (ICMBio, 2011).
2. LOCALIZAÇÃO
A APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold, localiza-se na região Norte-Nordeste de Santa Catarina, no município de São Bento do Sul, em uma área de cerca de 23.000 ha (Figura 1).
É constituída da bacia hidrográfica do rio Vermelho localizada dentro do município de São Bento do Sul, sendo assim entendida como a área compreendida entre o divisor de águas, ou seja, a linha imaginária que divide as águas que fluem diretamente para o Oceano Atlântico daquelas que fluem para a bacia hidrográfica do rio Negro, e as divisas com os municípios de Corupá, Jaraguá do Sul e Campo Alegre (Lei Municipal nº 246, de 14 de agosto de 1998).
Esta região situa-se em elevações que variam de cerca de 200 m a 1200 m de altitude, tendo sua composição vegetal composta desde Floresta Ombrófila Densa Sub-Montana, Floresta Ombrófila Densa Montana e Floresta Ombrófila Densa Mista até campos de altitude, em diferentes níveis de regeneração, inclusive formações primárias.
