Encarte 3 - 12 Plano de Manejo

5.6. Indicação dos Principais Problemas Ambientais

O CONAMA, em sua Resolução n° 01, de 23 de janeiro de 1986, define impacto ambiental como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas.

O estado de SC está classificado como terceiro do Brasil com maior área de cobertura da Mata Atlântica, porém esse fato não garante a preservação deste bioma. A implantação da APA na região visa a conservação da bacia hidrográfica do alto do rio Negro e também a conservação do rio Vermelho, sendo que este abastece o consumo de água do município de São Bento do Sul. A área de Mata Atlântica que está inserida na APA Municipal do Rio Vermelho/ Humbold é considerada uma área prioritária de extrema importância pelo MMA.

Há fatores que ameaçam a conservação dos recursos naturais presentes na região da APA Municipal do Rio Vermelho/ Humbold, pode-se citar dentre esses o desconhecimento da importância da biodiversidade e conservação dos recursos pela sociedade em geral, falta de fiscalização por parte dos órgãos ambientais e políticas públicas frágeis. Esse cenário pode gerar conflitos no equilíbrio dos ecossistemas dessa região.

Para o levantamento das atividades potencialmente impactantes e conflitos ocorrentes na área de abrangência da APA, foram delimitadas os três principais tipos de relevo encontrados na APA: planalto, encosta e planície; com o objetivo de enquadrar cada região geográfica do espaço. O levantamento de dados foi realizado através das Oficinas de Planejamento Participativo e do diagnóstico local efetivado a partir das visitas de campo.

Entre as atividades potencialmente impactantes que se destacam na área da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold, estão as monoculturas de banana e silvicultura de Pinus em extensas áreas, utilização de agrotóxicos, queimadas, caça predatória, mineração do caulim, erosão, e a expansão urbana, gerando problemáticas envolvendo a poluição industrial e sanitária, entre outros.

A tabela a seguir relaciona os locais de ocorrência dos itens acima e o grau de impacto da atividade em cada região.

1. Síntese das Atividades Potencialmente Impactantes ocorrentes na área de abrangência da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold e grau de impacto

ATIVIDADES	PLANALTO	ENCOSTA	PLANÍCIE
Mineração de Caulim	MÉDIO	-	-
Passivo Ambiental gerado pela Mineração de Caulim	MÉDIO	BAIXO	BAIXO
Conversão Florestal (Banana)	-	BAIXO	MÉDIO
Conversão Florestal (Pinus)	MÉDIO	-	-
Desmatamento	ALTO	ALTO	ALTO
Caça Predatória	BAIXO	BAIXO	BAIXO
Erosão	-	BAIXO	BAIXO
Utilização de Insumos Agrícolas	ALTO	ALTO	ALTO
Queimadas	BAIXO	-	BAIXO
Expansão urbana – problemas de poluição industrial e sanitária	ALTO	-	-

A região apresenta problemáticas ambientais, cujos efeitos podem levar à diminuição da biodiversidade e da qualidade de vida de suas populações.

Com base nos levantamentos efetuados no presente Plano de Manejo da APA Municipal do Rio Vermelho/ Humbold, os impactos identificados nessa região estão descritos a seguir.

Mineração do Caulim

A mineração do caulim que ocorre na área de abrangência da APA Municipal Rio Vermelho/Humbold, localiza-se na região do planalto. Apesar do caulim ser um material atóxico e neutro, é insolúvel em água (Silva, 2001), esse fator dentre os impactos causados por sua extração, é um dos mais relevantes para a APA, pois devido à lixiviação e ação dos ventos, os particulados gerados durante a exploração e transporte do caulim depositam-se nos rios.

Além da contaminação dos leitos dos rios pelo caulim, entre outros impactos gerados por esta atividade estão a remoção da vegetação, erosão e assoreamento, fatores impactantes para a fauna e flora.

Passivo Ambiental gerado pela Mineração de Caulim

O passivo ambiental gerado por esta atividade abrange toda a área já mineradas da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold.

Como passivos ambientais da exploração desse material resultam ambientes degradados, sem vegetação nativa e supressão de habitats para fauna e flora.

Desmatamento

No decorrer dos anos, considerando inicialmente o uso e ocupação do solo, ocorreram distintas intervenções na região da APA Municipal do Rio Vermelho/ Humbold, visando principalmente a instalação de atividades ligadas ao setor de agricultura e silvicultura, sobretudo as monoculturas de banana e plantações de Pinus em extensas áreas. A ocupação urbana também é um dos fatores impactantes neste aspecto.

Os principais impactos gerados pela retirada de vegetação são: danos à fauna e à flora, devido a migração, morte e até mesmo a extinção de espécies; aumento do escoamento superficial de água ocasionando a erosão do solo; assoreamento dos recursos hídricos; empobrecimento do solo; deslizamento de encostas e a desconfiguração da paisagem, além de enchentes e alterações climáticas (ZIMMERMMAN, 2009).

Conversão Florestal

Na APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold pode-se observar principalmente na região da planície, a conversão florestal, decorrente das monoculturas de banana e silvicultura de Pinus, também ocorrente no planalto.

As consequências negativas da conversão florestal envolvem ações impactantes, como o desmatamento, queimadas e utilização de insumos químicos que corroboram para a deterioração de ecossistemas. Além de ser extremamente prejudicial ao solo, acarretando erosão, desgaste e empobrecimento nutricional causados pela produção contínua de uma mesma cultura.

Utilização de Insumos Agrícolas

A utilização de insumos agrícolas, também ocorre principalmente na planície da APA Municipal do Rio Vermelho/ Humbold, especialmente nos locais de monocultura de banana.

Como consequência, há a contaminação gerada pelo uso indiscriminado de fertilizantes, com o intuito de manter ou recuperar a produtividade da terra, e de agrotóxicos, indispensáveis no combate às pragas que surgem em razão da uniformização das culturas (ZIMMERMMAN, 2009).

Além da contaminação ambiental decorrente do uso dos insumos, há igualmente o risco de contaminação humana aguda e até mesmo crônica, devido a aplicação dos insumos sem EPIs, ingestão acidental ou ainda pela alimentação.

Queimadas

Normalmente ocorrem visando facilitar a limpeza da área para o plantio, sendo estas mais comuns na planície da APA.

Os impactos desta ação geram o empobrecimento rápido e esgotamento do solo, pois diminuem a renovação de húmus, formado pela decomposição da matéria orgânica vegetal advinda da floresta, além de acelerar o processo de erosão (ZIMMERMMAN, 2009).

Mesmo quando controladas e autorizadas elas representam riscos. A alteração no micro clima local e a poluição atmosférica são os principais fatores. Ainda como conseqüências destes verifica-se a elevação da temperatura; a suspensão de partículas e a redução da umidade relativa do ar e danos à fauna e flora.

Erosão

A erosão é um processo natural de movimentação de massa, que pode ser acelerado por atividades antrópicas, característico principalmente das encostas da APA Municipal do Rio Vermelho/ Humbold.

Os processos erosivos intensificam o assoreamento, que acontece pela acumulação de sedimentos ao longo dos leitos dos rios, favorecendo a ocorrência de enchentes, acarretando sérios danos à agricultura local. Além disso, compromete a sobrevivência das matas de galerias e da fauna a elas associadas.

Expansão Urbana

As problemáticas decorrentes da expansão urbana ocorrem principalmente na região do planalto da APA Municipal do Rio Vermelho/ Humbold. A urbanização pode alterar toda a biodiversidade local e provocar fortes impactos negativos no meio ambiente e na própria população.

Em relação ao meio ambiente a urbanização gera supressão de vegetação, além de impactos na fauna, devido à migração de espécies animais, desmatamento para ocupação, contaminação decorrente de esgoto sanitário, poluição atmosférica e geração de resíduos. Para a população, as principais implicações são: alastramentos de doenças devido à falta de higiene sanitária, contaminação da água e como conseqüência a baixa qualidade de vida.

Caça predatória

A caça predatória ocorre geralmente em virtude da proximidade de ambientes naturais a áreas urbanas. No caso da APA Municipal do Rio Vermelho/ Humbold a atividade é mais efetiva na região da encosta, devido a maior abrangência de floresta no local, porém ocorre em toda a região.

Essa atividade gera a diminuição das populações de diversas espécies animais, desencadeando um processo de desequilíbrio ecológico com sérios danos à biodiversidade.

Além dos fatores abordados acima, há os conflitos identificados pelos participantes das oficinas de planejamento participativo realizada na APA, entre eles estão a falta de segurança, saneamento básico precário e problemas nas estradas que afetam o turismo e os transportes. Os conflitos também envolvem a posse irregular de terras, nascentes não protegidas, ineficiência da fiscalização ambiental efetiva e o controle do nível máximo da barragem. Também foram identificados a falta de participação comunitária na resolução de problemas, o desentendimento entre as comunidades e o órgão fiscalizador de APPs, a recuperação ambiental ineficiente, a superpopulação de borrachudos, o descaso com o patrimônio ferroviário e a ausência de indústria da banana.

Esses conflitos também podem gerar impactos efetivos na região da APA. A tabela a seguir relaciona as problemáticas e o grau de gravidade dos conflitos em cada região.

2. Síntese dos Conflitos Ambientais Identificados na região da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold

CONFLITOS	PLANALTO	ENCOSTA	PLANÍCIE
Controle do nível máximo da barragem pela SAMAE	BAIXO
Superpopulação de Borrachudos e Maruim	MÉDIO		ALTO
Falta de conscientização da população	ALTO	ALTO	ALTO
Recuperação ambiental lenta	ALTO	-	-
Falta de saneamento básico	MÉDIO	MÉDIO	MÉDIO
Problemas na conservação de estradas	BAIXO	MÉDIO	BAIXO
Ocupação Irregular e Corte de Árvores Nativas	ALTO	ALTO	ALTO
Problemas fundiários – posse irregular de terras	BAIXO	BAIXO	BAIXO
Ocupação irregular em áreas de APP	ALTO	ALTO	ALTO
Nascentes não protegidas no município de Campo Alegre	MÉDIO	-	-
Falta da participação comunitária na resolução de problemas	ALTO	ALTO	ALTO
Falta de preservação do patrimônio ferroviário	BAIXO	BAIXO	BAIXO
Conflitos com a fiscalização das APP	ALTO	ALTO	ALTO
Industrialização da banana	-	-	BAIXO

Os conflitos e deficiências existentes levantados pelos participantes das oficinas de planejamento participativo da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold e seus potenciais impactos decorrentes estão descritos na Tabela 19.

3. Síntese dos Conflitos e Deficiências Identificados na região da APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold

CONFLITOS /DEFICIÊNCIAS	IMPACTOS POTENCIAIS
Controle do nível máximo da barragem (SAMAE)	Pode gerar alagamentos e transbordamentos atingindo propriedades do entorno
Desequilibrio das populações de mosquitos (borrachudos e maruins)	Importunar os moradores e visitantes
Ocupação irregular de APPs	Reduzir a proteção das margens dos rios e o potencial de corredor de biodiversidade
Supressão da vegetação nativa	Redução da qualidade ambiental dos fragmentos, perda de diversidade e da capacidade de regeneração das espécies
Fiscalização insuficiente	Ampliação da pressão sobre os recursos naturais
Problemas fundiários	Conflitos sócio-ambientais
Nascentes desprotegidas dos limites da APA	Algumas cabeceiras de drenagens não se encontram abrangidas pela área protegida, estando descobertas da proteção específica adicional da APA, apesar de se manter válida a proteção prevista no Código Florestal
Ineficiente preservação ao patrimônio ferroviário	Perda do patrimônio histórico-cultural e patrimonial, bem como de suas potencialidades sócio-econômica
Deficiência em equipamentos para processamento da banana	Baixo valor do produto, gerando pouca renda as comunidades locais
Saneamento básico	Perda da qualidade dos recursos hídricos, contaminação e proliferação de vetores
Dificuldades para a conservação de estradas	Especialmente em épocas de chuvas, e nas porções com encostas sujeitas a escorregamentos, prejudicando os moradores e o escoamento dos produtos agrícolas, assoreando o leito dos rios e reduzindo a qualidade das águas
Participação comunitária deficiente	A reduzida participação comunitária limita o acesso às informações produzidas por estudos e projetos, bem como a difusão dos seus resultados.