TÍTULO
DO PROJETO AMBIENTAL
Pagamento
por Serviços Ambientais (PSA) – Programa Produtor de Água do Rio
Vermelho.
CATEGORIA
CONSERVAÇÃO
DE RECURSOS NATURAIS E DA VIDA SILVESTRE – projetos de preservação
animal e preservação de reservas, florestas, lagoas, rios,
nascentes, entre outros.
HISTÓRICO
DA ORGANIZAÇÃO PARTICIPANTE E SUAS PRÁTICAS AMBIENTAIS
O
referido projeto de PSA, apresentado para esta Premiação, iniciou
na administração do Prefeito Magno Bollmann 2009/2012. Na atual
gestão do Prefeito Magno Bollmann 2017/2020 o PSA passa por avanços
de ampliação e replicação, avançando para o município de Campo
Alegre e ampliando em outras bacias hidrográficas de São Bento do
Sul, em bacias que se estendem para outros municípios, tendo
portanto melhorias regionais significativas, respeitando o modelo de
Consorciamento que apresenta como prioridade: A
BACIA HIDROGRÁFICA COMO UNIDADE DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL
PARTICIPATIVO; SUPRAPARTIDARISMO POLÍTICO; LIMITES NATURAIS
AMBIENTAIS;
AÇÕES
PARTICIPATIVAS: SOCIEDADE CIVIL MAIS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS.
Portanto o desempenho ambiental do município é marcante
principalmente nos últimos 22 anos com a participação no Consórcio
Intermunicipal Quiriri, tendo como mentor e precursor o Sr. Magno
Bollmann. Assim o Município apresenta uma participação histórica
desde 1997 referentes aos programas: 1
- Projeto de Resíduos Domiciliares; 2 - Projeto de Resíduos
Industriais; 3
- Projeto de Resíduos Infectantes; 4 - Projeto Recuperação da Área
de Disposição de Lixo a Céu Aberto; 5
- Projeto de Resíduos Tóxicos; 6 - Programa da Água –
Monitoramento de Mananciais – Educação Ambiental e Sanitária; 7
- Definição de Cinco APA's (Área de Proteção Ambiental)
Municipais; 8 - Educação Ambiental; 9 - Programa de Turismo
Ecológico; 10 - Sustentabilidade da Apicultura Familiar Rural em
Área de Mata Atlântica; 11 - Programa São Bento Sempre Limpa; 12
- Programa de Coleta de Óleo Vegetal; 13
- Feira e Congresso AMBIENTAL; 14
– Cicloturismo – Circuito das Araucárias; 15-
Plano de Manejo da APA Rio Vermelho/Humbold; 16
- Programa de Pagamento de Serviços Ambientais “Produtor de Água
do Rio Vermelho”; 17 – Criação do Museu Natural Entomológico
Ornith Bollmann; 18 – Viveiro de Mudas Imigrante August König; 19
- Recuperação da APP Rio Vermelho; 20 - São Bento Sempre Limpa; 21
- S.O.S Rio Limpo; 22 – ECOTRILHA “Trilha do
Papagaio-de-peito-roxo”; 23
- Programa
de Educação Ambiental Econsciência; 24 – Eventos em datas
Comemorativas; 25 - Exposição e Congresso AMBIENTAL; 26 - Aterro
Sanitário; 27 - Coleta do Óleo Vegetal; 28
- Associação
de Reciclagem no Bairro; 29
- Vistorias
e Orientação; 30
- Arborização
Urbana; 31
– Revitalização da Vila
Schwartz; 32 - Programa Ecoatitude; 33
– Saneamento; 34
-
Símbolos Ambientais; 35 – Implantação do Posto Avançada da PMA;
36 – Reintrodução de Fauna; 37 – Palestras dos Programas e
Ações Socioambientias; 38 – COE – COMMUNICATION ON ENGAGEMET
PACTO GLOBAL DA ONU; 39 – Coleta Seletiva e Disposição Final de
Resíduos; 40 – Implantação e Manutenção de Áreas Verdes; 41 –
Programa Ecotrilha Puma; 42 – Programa Intermunicipal da Água –
PIA; 43 – Quiriri Sustentável – Ação Sócio Ambiental para o
Desenvolvimento com Paz; 44 – Plano de Manejo da APA Rio dos
Bugres; 45 – Redesign da Identidade Visual do Consórcio
Intermunicipal Quiriri; 46 – Sistema Integrado de Municipalização
do Licenciamento Ambiental; 47 – Plano Estratégico Dona Francisca
de Desenvolvimento Integrado; 48 – Implantação e Condução da
Feira de Orgânicos; 49 – Participação em Conselhos, Comitês,
Colegiados, Associações; 50 – Concurso Fotográfico – “Nossos
Valores e Competências”; 51 – Gestão Florestal; 52 – Acolhida
na Colônia; 53 – Licenciamento Ambiental (em fase de conclusão);
53 – PMMA (em fase de conclusão).
RESUMO
DO PROJETO AMBIENTAL
INTRODUÇÃO
PSA
O
crescimento econômico do Planalto Norte Catarinense teve um evidente
e marcante aspecto histórico que foi a exploração madeireira por
serrarias para atender o setor moveleiro. A retirada de madeiras
nativas sem manejo adequado em ecossistemas de Floresta Ombrófila
Mista nas regiões de maior altitude no sul do país causou impactos
e danos permanentes ao meio ambiente.
A
exploração insustentável dos recursos naturais e a falta de
percepção econômica ambiental causaram historicamente um
desequilíbrio ambiental, que necessita de recuperação com práticas
ecoeficientes para a preservação e enriquecimento das áreas
remanescentes.
As políticas de recuperação e conservação ambiental devem estar
sempre comprometidas com a responsabilidade social e econômica dos
principais atores envolvidos, que são os produtores rurais. Estes,
somente participam de programas ambientais quando vislumbram ganhos
econômicos e valorização de seus ativos, por mais conscientes e
entendedores de questões tais como sustentabilidade e ecologia. É
possível preservar, mas é preciso gerar renda para o empreendedor
rural, principalmente aquela oriunda dos serviços e produtos gerados
pelos recursos ambientais manejados com práticas ecologicamente
corretas. Baseado nestas
premissas é que foi desenvolvido um Programa de Pagamento de
Serviços Ambientais - PSA denominado “Produtor de Água do Rio
Vermelho”. Garante-se a preservação do manancial de água do Rio
Vermelho, que abastece o município de São Bento do Sul e está
localizado na Unidade de Conservação - APA Rio Vermelho/Humbold,
inovando-se com a aplicação de um modelo desenvolvido
especificamente para este caso em um mecanismo de conservação e
recuperação do ecossistema com motivação pela valoração
ambiental de áreas particulares. Sendo o primeiro PSA aplicado em
Santa Catarina.
A
ocupação das áreas degradadas é interpretada hoje como de direito
adquirido pelos proprietários rurais, necessitando de ações
baseadas em políticas públicas que fortaleçam melhorias ambientais
nessas áreas com ganhos para aqueles que façam manejos
sustentáveis.
O
município de São Bento do Sul é rico em nascentes e em cursos
d’água, localizado em grande altitude na borda da Serra do Mar.
Adotar medidas de melhoria ambiental e praticar ações ecoeficientes
é o desafio para garantia da sustentabilidade dos recursos hídricos
para as bacias para as quais contribui. Motivar
a recuperação de áreas degradadas e manter as áreas conservadas,
além de outras ações de melhoria na propriedade pode manter a
riqueza hídrica e também a manutenção do ecossistema, garantindo
o abastecimento de água do município. O Pagamento de Serviço
Ambiental deve ser orientado para a conservação da qualidade
ambiental e principalmente para a recuperação do ecossistema.
METODOLOGIA
DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
O
projeto deste Programa de Políticas Públicas voltado ao pagamento
de serviços ambientais orientou-se para a geração de um subsídio
de benefício econômico ao produtor ou proprietário de terras as
margens do Rio Vermelho, do ponto de captação de água do município
até a divisa com o município de Campo Alegre. Contudo neste ano de
2019 o PSA é prolongado para o município vizinho de Campo Alegre
beneficiando os proprietários que estão na mesma sub-bacia. O
Programa objetiva aumentar a garantia da sustentabilidade ambiental
com ganhos econômicos e ambientais, em equilíbrio com um benefício
coletivo e social.
O
município de São Bento do Sul apresentou no passado diferentes
situações periclitantes no abastecimento de água, não somente
pelo alto nível de poluição com comprometimento da água do Rio
Negrinho II, mas pelo custo de tratamento e principalmente pela
escassez de água, passando por campanhas rígidas e de controle,
quando em períodos prolongados de estiagem.
A
alteração recente do ponto de captação de água para o Rio
Vermelho tornou disponível um manancial de águas mais límpidas e
em volume suficiente para abastecer a demanda sem causar danos ao
curso d’água. A incontornável necessidade de preservar esta fonte
de recurso natural e garantir a manutenção do abastecimento de uma
população com para 83.576 habitantes
e de 27.281
ligações de água, conforme indicação do SAMAE, que fornece água
para os habitantes e portanto motivou também a estruturação do
programa em questão.
As
margens do rio vermelho foram devidamente mapeadas com GPS e com a
identificação do uso de solo, constatando o mosaico de agricultura,
pastagem e mata nativa preservada. A partir destas informações foi
elaborado o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) com
anuência do órgão ambiental do estado, a Fundação
do Meio Ambiente de Santa Catarina
(FATMA). O ganho ambiental contemplou toda propriedade com a tabela
de valoração que oportunizou 10 itens. Já no contexto atual a
parceria com a Fundação Grupo Boticário, permitiu um mapeamento
completo de toda a propriedade inscrita no Programa, permitindo dados
precisos de todas APP's e uma reformulação da tabela.
As
aplicações do PRAD em campo foi acompanhado por Técnicos
Ambientais e Biólogo do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura
de São Bento do Sul, com observação da metodologia aplicada para o
desenvolvimento da mata ciliar com espécies nativas da região,
técnica de nucleação que garantem um ganho genético e de
recuperação mais eficiente da vegetação. Quando necessário a
área é isolada com a construção de cercas de palanque de
eucalipto.
3.1
Desenvolvimento dos requisitos legais aplicáveis
Em
novembro de 2010 ficou definida a redação final do Projeto Lei que
Institui a Política Municipal dos Serviços Ambientais, o Programa
Municipal de pagamento por Serviços Ambientais, Estabelece Formas de
Controle e Financiamento Desse Programa, e dá outras providências.
Após encaminhamento para a Câmara de Vereadores o referido projeto
foi aprovado na forma da LEI nº 2677, de 24 de novembro de 2010,
sendo publicado no Informativo Municipal – Ano VIII - nº 448 –
26 de novembro de 2010. A Lei determina o desenvolvimento de um
programa específico denominado “Produtor de Água do Rio
Vermelho”, sendo estabelecido pelo Decreto nº 0634 de 22 de março
de 2011, publicado no Informativo Municipal - Ano VIII nº 470 – 25
de março de 2011. Para acompanhamento do PSA foi criado o Comitê
Gestor do Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais
designado pelo Decreto nº 0672, de 27 de abril de 2011. Decreto nº
457, de 25 de agosto de 2017 Designa o Comitê Gestor do PSA, Decreto
nº 1379 de 28 de junho de 2019 Altera o Artigo 1º e 2º do Decreto
n 634 de 22 de março de 2011.
3.2
Valoração ambiental
O
indicador referencia para o pagamento ao proprietário é a Unidade
Fiscal do Município (UFM) regulada pelo IGPM, apresentando
atualizações mensais.
Para
não ocorrer falta de motivação para a recuperação das áreas de
APP e não perder a valoração ecossistêmica da propriedade, o
decreto define o valo mínimo de 125 UFM, que corresponde atualmente
a R$ 483,18 por propriedade ao ano. Justifica-se o pagamento do valor
mínimo em razão que muitos proprietários podem não serem
enquadrados nos requisitos definidos pelos itens para analise e
consideração de calculo. O
ganho ecossistêmico e retorno econômico de valoração ambiental
são atendidos por diferenciação de pontuação. O
valor da UFM de 2018 correspondeu ao pagamento de valor máximo por
hectare de R$ 4.859,01. Mas o valor máximo para uma propriedade é
de R$ 6.000,00. No ano de 2018 foi pago para 17 proprietários o
total de R$ 36.589,36 para uma área de 617,65ha.
Para
fins de adesão ao Programa, o proprietário firmará contrato de
pagamento pela prestação de serviços ambientais com o Agente
Financeiro do SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto)
de São Bento do Sul.
Os
proprietários que aderirem ao programa passarão por vistorias
periódicas de campo, onde serão observadas as condições de cada
propriedade segundo os critérios constante na Tabela de Valoração.
A
valoração da propriedade é feita anualmente para constatação da
documentação e das ações de melhoria desenvolvidas. Na definição
de acompanhamento do PSA foi definida uma equipe de agentes do Comitê
Gestor do Planejamento Estratégico, conforme o Decreto, aproximando
representantes da comunidade do poder público, como forma de uma
administração transparente e de uma sociedade atuante e
participativa. A equipe define a pontuação e a valoração pelas
ações ecossistêmicas.
Para
o poder executivo, a formação de um grupo gestor tem intenção de
somar benefícios pela sugestão de melhorias contínuas na política
de pagamentos por serviços ambientais e até mesmo pela observação
do PSA no acompanhando das ações desenvolvidas, podendo ainda
implementar e propor metas de melhoria.
Tabela
1 – Valoração Ambiental utilizada de 2011 até 2016.
|
|
Questão
|
Resposta
|
Valor
|
|
|
Valoração
Ambiental
|
Somatória
de valoração/200*122,5*ha
|
Proporcional
|
|
1
|
Em
relação a APP do Rio Vermelho
|
Apresenta
toda APP conservada
|
25
|
|
Parte
da APP está em recuperação
|
60
|
|
2
|
É
pequeno produtor local
|
Sim
|
10
|
|
Não
|
0
|
|
3
|
Apresenta
obras de benfeitoria em área de APP
|
Sim
|
0
|
|
Não
|
10
|
|
4
|
Animais
domésticos visitam a APP para beber água
|
Sim
|
0
|
|
Não
|
5
|
|
5
|
Promove
o turismo ecológico
|
Sim
|
5
|
|
Não
|
0
|
|
6
|
Faz
adensamento de APP em floresta secundária
|
Sim
|
5
|
|
Não
|
0
|
|
7
|
Possui
as áreas de preservação permanente, além no Rio Vermelho, em
bom estado de conservação
|
Sim,
totalmente.
|
10
|
|
APP
Degradada mas com plano de restauração
implantado
de 1 a 5 anos.
|
20
|
|
8
|
Possui
a reserva legal formada por vegetação nativa e bom estado de
conservação?
|
Sim
e averbada
|
5
|
|
9
|
As
áreas de vegetação nativa (incluindo RL, mas não APP) está
conectada a área de vegetação nativa de algum vizinho ?
|
Sim
|
5
|
|
Não
|
0
|
|
10
|
A
reserva legal da propriedade esta conectada a aparte da APP da
propriedade?
|
Sim
|
10
|
|
Não
|
0
|
|
11
|
Faz
agricultura orgânica ( produção certificada), e não utiliza
defensivos em qualquer prática agropecuária.
|
Sim,
somente
|
10
|
|
Sim,
parcialmente
|
5
|
|
12
|
Apresenta
as nascentes da propriedade preservadas com vegetação em 50m de
circunferência?
|
Sim
1 nascente
|
5
|
|
Sim
2 nascentes
|
10
|
|
Sim
3 nascentes ou mais
|
20
|
|
13
|
Possui
sistema de tratamento de esgoto distante mais de 100 m. do curso
d' água mais próximo, fossa e filtro ou zona de raízes?
|
Sim
|
5
|
|
14
|
Existem
técnicas eficazes de controle de erosão ou sedimentação.
|
Sim
|
5
|
|
Não
|
0
|
|
15
|
Ocorre
fertilização na prática da agricultura que pode causar
eutrofização?
|
Sim
|
0
|
|
Não
|
5
|
|
16
|
Apresenta
área de APP superior a 30m do rio e 50m da nascente.
|
Sim
|
5
|
|
Não
|
0
|
|
17
|
Apresenta
uma ou mais espécies invasoras, sem controle, na propriedade.
|
Sim
|
0
|
|
Não
|
5
|
|
18
|
Apresenta
Área de Preservação Além da APP e RL
|
Sim
|
10
|
Tabela
2 – Valoração Ambiental utilizada de 2016 até os dias atuais.
CONCLUSÃO
O
Programa de Pagamento por Serviços ambientais atende ao propósito
do Prêmio Fritz Müller estando bem enquadrado na categoria de
CONSERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS E DA VIDA SILVESTRE – projetos
de preservação animal e preservação de reservas, florestas,
lagoas, rios, nascentes, entre outros.
Este
mecanismo de gestão ambiental foi criado para garantir a preservação
dos recursos hídricos do manancial de água que abastece os 83.576
habitantes
e de 27.281
ligações de água,
com 95% de cobertura no fornecimento. Mas como observado na tabela de
valoração existe um grande espectro de ganhos ecossistêmicos na
preservação e conservação do meio ambiente, água, solo, fauna,
flora, recursos renováveis e o ser humano.Tendo ainda a melhoria
contínua o PSA no ano de 2019 apresenta expansão para a cidade
vizinha, Campo Alegre e ainda replicação para as sub-bacias do Rio
Banhados e Rio Negrinho II em PSA de zoneamento urbano.
Contudo
seu início atendeu o Rio Vermelho, sendo o principal recurso de
abastecimento da cidade de São Bento do Sul – SC e necessita de
ações urgentes de proteção e melhoria de suas margens. Este rio
tem suas nascentes e curso superior dentro da UC – APA - Área de
Proteção Ambiental Rio Vermelho/Humbolt.
A
Prefeitura Municipal de São Bento do Sul visualizou a necessidade de
desenvolver uma ferramenta de motivação aos produtores rurais e aos
detentores de propriedades nas margens do Rio Vermelho, que
estão situados dentro da APA Rio Vermelho/Humbold para que
participassem ativamente da proteção e melhoria das condições do
ecossistema, até como forma de diminuir custos de abastecimento de
água para a cidade. Foi então desenvolvido um modelo de PSA
(Pagamento por Serviços Ambientais) que contemple ganho econômico
aos proprietários que mantiverem ou recuperarem as margens do rio
Vermelho, considerando a pontuação de ações ecossistêmicas com
ganho na valoração ambiental.
O
Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais apresenta
embasamento legal que estabelece formas de controle e financiamento
pela Lei nº 2677, de 24 de Novembro de 2010. Sendo que através do
programa “Produtor de Água do Rio Vermelho” foi assinado o
Decreto nº 0634 que possibilita o pagamento para os proprietários
que atualmente agem diretamente no manancial de água que abastece o
município.
A
pontuação da tabela de valoração indica a possibilidade do
pagamento máximo anual de 122,5 UFM R$ 4.859,01 por hectare. Também
é atribuído um valor mínimo anual por propriedade de 125 UFM de R$
483,18
São Bento do Sul é
o primeiro município no Estado de Santa Catarina a ter um Programa
de pagamento por Serviços Ambientais. O PSA é aplicável para
todos proprietários de terras a montante da barragem de captação
de água do município de São Bento do Sul até a nascente que esta
em Campo Alegre situação prevista pelo Decreto nº 1379 de 4 de
junho de 2019, sendo considerado como um mecanismo promissor para
resolver alguns problemas relacionados com a degradação de bacias
hidrográficas e garantir a manutenção do abastecimento de água
para cerca de 83.576
habitantes
e de 27.281
ligações de água,
com 95% de cobertura no fornecimento.
O desafio é melhorar de forma contínua, preservar e garantir o
fornecimento de água de forma quantitativa e qualitativa. A criação
do PSA é uma fonte salutar de ganhos socioambientais garantindo a
conservação
dos recursos naturais e de melhoria na qualidade de vida das pessoas.
Neste
ano de 2019 o edital nº 49/2019 permite que o PSA do Rio Vermelho
inclua a cidade vizinha de Campo Alegre, com reconhecimento de
pagamento para os proprietários que fizerem o cadastramento e
atendimento a tabela de valoração, com seus compromissos de
melhoria. O PSA também está em ampliação franca para outros
locais de São Bento do Sul com dois programas distintos pra outras
duas sub-bacias, do Rio Banhados e Rio Negrinho II no município de
São Bento do Sul, estando na fase promocional de divulgação,
educação ambiental e orientação aos moradores. A ampliação do
programa apresenta participação da Fundação Grupo Boticário de
Proteção à Natureza, que manifestou interesse em participar do
programa vinculando a assinatura do Termo de Convênio, com propósito
de consultoria e orientação. Mas também é circundado com apoio
dos integrantes do Comitê Gestor do PSA.
CRONOGRAMA
DAS AÇÕES
1
– 2009 – idealização de implantação pelo Prefeito Magno
Bollmann do modelo de PSA da ALEMANHA em MUNIQUE no RIO ISAR que
apresenta 295 Km e iniciou a recuperação em no ano de 2000 (apoio
técnico Marcelo Hübel).
2
– AMBIENTAL 2009 – Promoveu palestras sobre PSA - temas
“Pagamento de Serviços Ambientais (PSA)” e “Aspectos legais no
PSA”, com José Gustavo de Oliveira Franco, Doutor em Meio Ambiente
e Desenvolvimento – Advogado Associado de Passos de Freitas &
Oliveira Franco Advocacia Socioambiental. Palestra “Serviços
ambientais baseados na relação entre floresta e água – o
programa produtor de água”, com Fernando César da Veiga Neto.
3
– 2010 – Recuperação das margens do rio Vermelho com apoio
técnico, mudas e cercas para atender o TAC do Ministério Público
(Passivo ambiental a administração anterior por corte de araucária
e imbuia).
4
– 2010 – Elaboração do Programa Produtor de Água do Rio
Vermelho.
5
– 2010 - Elaboração e publicação da LEI do PSA para São Bento
do Sul LEI nº 2677 24/11/2010.
6
– 2011 - Publicação do DECRETO nº 634 22/03/2011 que regulamenta
a Lei do PSA e apresenta como anexo o PROGRAMA PRODUTOR DE ÁGUA DO
RIO VERMELHO.
7
– 2011 - Criação do “Comitê Gestor do PSA” pelo DECRETO 0672
27/04/2011.
8
– 2011 - Primeiro pagamento do PSA no valor de R$ 11.013,81, no dia
mundial do Meio Ambiente, para 18 proprietários. Assinatura de
parceria com a Fundação Grupo Boticário.
9
– 2011 - Publicação científica no XIX Simpósio Brasileiro de
Recursos Hídricos - PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS,
“PRODUTOR DE ÁGUA DO RIO VERMELHO”, EM SÃO BENTO DO SUL –
SANTA CATARINA Marcelo Hübel 1; Renato de Mello2; Magno Bollmann 3.
10
– 2012 (março) – Recebimento do prêmio do MINISTÉRIO DO MEIO
AMBIENTE de Boas Práticas em Sustentabilidade Urbana.
11
– 2012 – (junho) – Participação na Conferência das Nações
Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, no Rio de
Janeiro.
12
– 2012 – (setembro) – Recebimento do prêmio da revista
EXPRESSÃO, com troféu ONDA VERDE na categoria Gestão Ambiental.
13
– 2012 – Segundo pagamento do PSA R$ 9.778,97.
14
– 2013 – Terceiro pagamento do PSA R$ 10.027,42.
15
– 2014 – Quarto pagamento do PSA R$ 11.478,56.
16
– 2015 – Quinto pagamento do PSA R$ 11.933,93.
17
– 2015 - SAMAE incorpora a Coordenação do PSA.
18
– 2015 – Capacitação aos proprietários pela Fundação Grupo
Boticário.
19
– 2016 – Renovação de contrato com a Fundação Grupo
Boticário.
20
– 2016 – Fundação O Boticário entrega mapa das propriedades
com caracterização do uso de solo.
21
– 2016 – Edital de Credenciamento nº 04/2016.
22
– 2016 – Sexto pagamento do PSA R$ 31.773,14.
23
– 2017 – A Fundação CERTI realiza diversos estudos para
melhorar o PSA. Com recursos da Agência Nacional da Água - ANA
intermediadas pelo Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do
Estado de Santa Catarina. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE AMPLICAÇÃO
DO PROGRAMA PRODUTOR DE ÁGUA DA MICROBACIA DO RIO VERMELHO EM SÃO
BENTO DO SUL E CAMPO ALEGRE – SC.
24
– 2017 – Sexto pagamento anual realizado para 17 proprietários,
correspondendo a 770 ha R$ 36.589,36.
25
– 2017 - Decreto n° 457, de 30 de agosto de 2017 - Designa Novo
Comitê Gestor.
26
– 2017 – Criação do Informativo do PSA pelo Departamento de
Meio Ambiente (até 08/2019 constam 8 edições).
27
– 2017 – Aquisição e entrega de fotos do Marcelo Metzner, da
sub-bacia do Rio Vermelho, pela Fundação Grupo Boticário.
28
– 2017 – Sétimo pagamento do PSA R$ 31.649,47.
29
– 2018 – Fundação Grupo Boticário entrega placas de
identificação do PSA.
30
– 2018 – Oitavo pagamento do PSA R$ 33.402,54.
31
– 2019 – Início da divulgação e orientação de ampliação do
PSA para as sub-bacias Rio Negrinho II e Rio Banhados em São Bento
do Sul.
32
– 2019 – Inclusão do Município de Campo Alegre no PSA “Programa
Produtor de Água do Rio Vermelho” Decreto nº 1379 de 4 de junho
de 2019.
33
– 2019 - RENOVANDO
O CADASTRO E ADESÃO DE NOVOS INSCRITOS NO PSA. Edital nº 49/2019
aberto em 09/07/2019 até 08/08/2019. As propriedades que estão
nesta área da bacia devem apresentar cópia do RG/CPF no caso de
pessoa física ou CNPJ no caso de pessoa jurídica, caso seja casado
é preciso a certidão de casamento e o documento de RG/CPF do
conjugue, também é necessário o comprovante de residência e da
propriedade, matrículas atualizadas ou escrituras; certidão
negativa de débitos relativos ao ITR em nome do proprietário ou
possuidor, certificado de cadastro de imóvel rural emitido pelo
INCRA em nome do proprietário/possuidor; e/ou Cópias de processos
relacionados à titularidade da área.
VALORES
E RECURSOS EMPREGADOS
Valoração
econômica de 2011 até 07/2019 corresponde a R$ 565.442,88.
Tabela
3 – Valores totais de investimento até 07/2019
Tabela
4 – Valores de pagamento de forma anual aos proprietários de 2011
até 2018 R$ 149.742,88
RESULTADOS
ALCANÇADOS
1
– Programa assegurando pelos requisitos legais; 2 - Área da
microbacia beneficiada pelo PSA 5.457,9 hectares; 3 – Até o
momento são 17 propriedades inscritas com 617,65 hectares; 4 –
Preservação de 65% da vegetação nativa. 5 – Adesão ao programa
é voluntária e com novo edital com perspectivas de aumento
significativo de participação; 6 – Recursos econômicos de
pagamentos anuais são realizados pelo SAMAE e garantidos de forma
permanente; 7 – A gestão do programa é feito pelo Comitê Gestor;
8 – O credenciamento de novos proprietários é realizado por
edital específico; 9 – Está garantido a manutenção e melhoria
dos recursos hídricos e demais valores ecossistêmicos estabelecidos
na tabela de valoração, com ganhos na qualidade do meio ambiente:
fauna, flora, solo, recursos naturais e o homem; 10 – APP
recuperada com ganhos visíveis de ampliação das florestas; 11 –
Inserção de boas práticas ambientais nas propriedades dos
participantes; 12 – Despertou a consciência ambiental na
comunidade; 13 – Envolvimento participativo de todos atores
sociais, stakeholders; 14 – Programa atingiu sua plenitude sendo
intermunicipal; 15 – Transparência e com divulgação dos
resultados; 15 – Vistoria e assessoria nas propriedades.
PÚBLICO
ENVOLVIDO E ATINGIDO (quando for possível mensurar)
17
famílias que recebem anualmente os valores econômicos mediante a
valoração ambiental.
83.576
habitantes
que estão recebendo água de qualidade e com garantia de
fornecimento para as atuais 27.281 residências.
PARCEIROS
E APOIADORES
SAMAE
– Serviço Municipal de Água e Esgoto; Prefeitura de São Bento do
Sul; Secretaria de Desenvolvimento Sustentável de SC; Comitê da
Bacia Hidrográfica do Itapocu; EPAGRI; Fundação Grupo Boticário;
Usina Rio Vermelho de Energia Ltda; Conselho de Meio Ambiente de São
Bento do Sul; Consórcio Intermunicipal Quiriri; Comfloresta;
Universidade do Estado de Santa Catarina - Campus São Bento do Sul.
COMPROVAÇÃO
DOS RESULTADOS:
DIVULGAÇÃO:
TV
BAND; Vídeo – Mercado & CIA; Vídeo Globo Rural; Vídeo Campo
e Lavoura.
PALESTRAS
nas CIDADES: Agudos; Tubarão (AMUREL); Chapecó; Natal; Dinísio
Cerqueira; Itapiranga; Maravilha; Concórdia; São Francisco; Maringá
(ASSEMAE); Canoinhas (EPAGRI); Jaraguá do Sul; Joinville (AMUNESC);
Mafra (UnC); Rio Negrinho; São Bento do Sul II Fórum Brasil de
Gestão Ambiental – Campinas SP. Seminário
TNC – São José dos Pinhais – PR; Seminário AMVALI – Jaraguá
do Sul – SC; Seminário – São Francisco do Sul – SC;
Apresentação SAMAE – São Bento do Sul – SC; Apresentação
CEDUP – São Bento do Sul – SC; Capacitação PSA – Araranguá
– SC; Capacitação de Professores – São Bento do Sul – SC.;
Apresentação
Museu Natural – São Bento do Sul – SC.(UDESC, ESCOLAS e vários
visitantes, representantes de Municípios, Estado e instituições).
PUBLICAÇÕES
em: Artigo Científico, Folder, Informativo, Redes Sociais, Revistas,
Jornais, Anuário do Instituto de Negócios Públicos.
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