03/05/2010
Biólogos realizam estudos da Área de Proteção Ambiental
Neste domingo, o Diretor de Meio Ambiente da Prefeitura de São Bento do Sul, Marcelo Hübel, acompanhados de outros biólogos da região, percorreram a Área de Proteção Ambiental – APA, no Rio Vermelho/Humbold, com Ortofotocarta, GPS (Global Position System) e mapa de situação de estradas para sobreposição de imagem. O objetivo foi realizar o reconhecimento e análise, por diferentes profissionais, para estudo da execução do plano de manejo e consequente regulamentação da APA.
O prefeito Magno Bollmann referenciou a importância de manter o equilíbrio, homem e natureza, onde a APA é um instrumento positivo de conservação do meio ambiente, além da adoção de práticas sustentáveis. “Todas as ações devem ter participação da comunidade, refletindo a vontade dos moradores locais”, reforçou o prefeito.
As duas empresas que visitaram a APA, ficaram impressionadas com a proporção da área com vegetação nativa. Para um melhor aproveitamento do Plano de Manejo, ficou definido o mês de setembro como ideal para os estudos de fauna, por ser o início de períodos mais quentes, e de reprodução, momento de maior atividade e evidência das espécies.
Dentro das proposições de trabalho está o atendimento dos requisitos instituídos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que entre outras determinações, também define as ações e as possíveis identificações e critérios de mapeamento por setores ou zonas em uma unidade de conservação.
O intuito é proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz com a definição de zonas: Intangível; Primitiva; Uso Extensivo; Uso Intensivo; Uso Especial; Recuperação; Histórico-cultural; Uso Conflitante; Uso Temporário; Superposição Indígena; Interferência Experimental, aplicadas em cada caso em específico, preservando as características de necessidade de cada unidade.
Na dotação de unidades de concentração existem diferentes níveis de referência sendo as de proteção integral ou de uso sustentável. No caso da APA Rio Vermelho está definido como de uso sustentável com propósito de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcelas dos seus recursos naturais.
Nos trabalhos de implantação do estudo e planejamento serão feitas reuniões com a comunidade local com formação de um conselho gestor e desenvolvimento de oficinas de discussão. A prioridade da APA é propor a conservação, mas com a participação social, sendo os moradores os beneficiados pela regulamentação, e que definirão a melhor forma de gerenciamento da APA. “Com a regulamentação será possível angariar recursos específicos para unidade de conservação, que é um local privilegiado e que merece atenção diferenciada”, explicou Hübel.
Área de Proteção Ambiental - APA
São áreas em geral extensas, com um certo grau de ocupação humana e tem como objetivo básico proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. É constituída por terras públicas ou privadas.
Legislação
A APA Rio Vermelho/Humbold com 23.000 ha já criado por Lei Municipal 246 de 14/08/98, agora passa por processo de regulamentação. O propósito de trabalho deve seguir ao exposto na legislação, que definem os critérios conforme Lei nº 9.985 de 18/6/2000, regulamenta o art. 225, §1°, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências e o Decreto nº 4.340 de 22/8/2002 Regulamenta artigos da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobro o SNUC e dá outras providências e a Resolução CONAMA n° 13 de 6/12/1990.
Prefeitura de São Bento do Sul – Luciane Nagorski
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