DECRETO
CRIA O JARDIM BOTÂNICO
O
Jardim Botânico que hoje se torna uma realidade documentada, iniciou
com as primeiras conversas em 2017 com formação de um grupo de
trabalho, estimulado pelo Prefeito Magno Bollmann, nomeando o Diretor
de Meio Ambiente da PMSBS como Coordenador e com uma equipe de encher
os olhos, na participação: do Setor Jurídico do Município, do
SAMAE,
da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria
Municipal de Saúde, Secretaria de Planejamento e Urbanismo, a
Fundação de Ensino Tecnologia e Pesquisa – FETEP, o Consórcio
Intermunicipal Quiriri – CIQ, o Instituto Federal Catarinense –
IFC/Campus São Bento do Sul a Universidade do Estado de Santa
Catarina – UDESC/Campus São Bento do Sul, Sociedade Educacional de
Santa Catarina – UNISOCIESC, Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial – SENAI, e da Universidade da Região de Joinville –
UNIVILLE.
E
assim foram 5 reuniões nas definições e premissas da criação do
primeiro jardim botânico.
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| Presidente da FETEP Osmar Mühlbauer e Prefeito Magno Bollmann Na assinatura do Decreto de criação do Jardim Botânico no ENIT 2018 |
Mas
este
Jardim Botânico apresenta
algumas peculiaridades, sendo
o primeiro do Estado de Santa Catarina que preserva a Floresta
Ombrófila Mista, pois os outros Jardins Botânicos estão em
Joinville, São José e Florianópolis. Também
é o primeiro que
faz parte de um Polo Tecnológico.
Mesmo
antes da assinatura do Decreto a Rede Brasileira de Jardins
Botânicos, pelo seu Presidente João Neves Toledo, manifestou seu
apoio solidário presencialmente, garantindo um apoio condicional na
construção deste marco de conservação, pesquisa, cultura, lazer e
educação ambiental para São Bento do Sul/SC
O
decreto que está encaminhado para a publicação, vai coincidir com
o aniversário da cidade, sendo uma excelente notícia, um presente
para seus moradores.
Os
próximos passos é a criação do “Regimento Interno”, que na
Administração do SAMAE e com o conselho gestor dos setores já
mencionados, conseguirão fazer avançar os objetivos. Mas já está
sendo desenhado arquitetonicamente pela AMUNESC, a pedido do Prefeito
Magno Bollmann, as três primeiras construções em estilo enxaimel
que abrigarão a Farmácia Viva, o Memorial do Consórcio
Intermunicipal Quiriri e o Memorial do Pagamento por Serviço
Ambiental. Mas ainda existem muito mais para acontecer.
A criação do Jardim Botânico pode
ser bem compreendido pelas considerações apresentadas:
CONSIDERANDO
que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo
e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (art. 225 da
CF), sendo de competência do Município, em comum com a União e o
Estado, proteger o meio ambiente (inciso VI do art. 23 da CF) e
preservar as florestas, fauna e flora (inciso VII do art. 23 da CF);
CONSIDERANDO
a importância do papel desempenhado pelos jardins botânicos na
conservação da biodiversidade brasileira;
CONSIDERANDO
a necessidade de incrementar a existência de jardins botânicos na
Região Sul, visando fomentar a estratégia de conservação das
espécies da flora do bioma Mata Atlântica;
CONSIDERANDO
os poucos estudos que existem sobre a biodiversidade no Planalto
Norte de Santa Catarina;
CONSIDERANDO
a importância de documentar as plantas vivas, ou de herbário, e
manter coleções de referência taxonômica e coleções-testemunho
e acesso a táxons provenientes de programas de conservação;
CONSIDERANDO
a necessidade de elaboração de diagnóstico das coleções para
manter a catalogação física e divulgar o acervo em meio digital
das coleções ex situ e in situ;
CONSIDERANDO
a proteção de espécies vegetais nativas em seu habitat: campo,
banhado, aquático, florestas e afins.
CONSIDERANDO
a importância de listar as espécies e populações prioritárias
para conservação, além daquelas espécies regionais ameaçadas, e
documentar a diversidade genética das espécies;
CONSIDERANDO a
contribuição para a conservação e a geração de conhecimento na
preservação de ecossistemas inclusos nas Unidades de Conservação,
tais como APA Bacia Hidrográfica do Rio Vermelho/Humbold, APA do
Alto Rio Turvo, APA da Bacia Hidrográfica do Rio dos Bugres, APA
Represa do Alto Rio Preto, APA dos Campos do Quiriri e afins;
CONSIDERANDO
a necessidade de conhecimento para a manutenção e produção de
espécies nativas, no auxílio de manejo sustentável para uso do
potencial econômico, seja para o uso medicinal, florestal,
ornamental ou alimentar, oportunizando condições de renda para a
comunidade rural ou no entorno do Jardim Botânico pelo uso que a
floresta pode fornecer;
CONSIDERANDO
a necessidade de realização de estudos de combate a introdução de
espécies invasoras ou pragas nocivas;
CONSIDERANDO
o espaço físico adequado, infraestrutura, com uso de metodologia
própria para explorar o local com suas riquezas técnicas e práticas
para a conscientização do público em geral, ajustada à
pluralidade cultural na formação da educação ambiental;
CONSIDERANDO
a necessidade de união de grupos de trabalho visando a capacitação,
o conhecimento técnico e científico, as pesquisas em prol da
sociedade;
CONSIDERANDO
a possibilidade de incorporação e plano de manejo do Jardim
Botânico junto ao polo tecnológico e de pesquisa, conglomerando
entidades privadas, poder público e sociedade civil organizada para
administrar um sistema de gestão ambiental sustentável;
CONSIDERANDO
o compartilhamento de trabalho e fortalecimento do conhecimento, com
o intercâmbio técnico e científico com a Rede Brasileira de
Jardins Botânicos, com o intuito de promover estratégias de
aperfeiçoamento dos espaços para a conservação, cultura, lazer,
pesquisa e educação ambiental; CONSIDERANDO ainda a oportunidade
concreta de criação e implantação de uma instituição com
atividades de Jardim Botânico no âmbito do Município de São Bento
do Sul.
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| Presidente da FETEP Osmar Mühlbauer e Prefeito Magno Bollmann Assinatura do Decreto de criação do Jardim Botânico durante o ENIT 2018 |
