29/10/2009

Licenciamento Ambiental Municipal será debatido em Feira Ambiental

A quarta edição da Feira e Congresso Ambiental, que acontece entre 4 a 6 de novembro, em São Bento do Sul, trará diversas reflexões sobre o tema, tanto para técnicos, especialistas quanto para a própria comunidade. Um dos assuntos em questão, principalmente para o setor público é a linha de licenciamento ambiental.

As palestras que envolvem questões como gestão ambiental, o papel das escolas, universidades e o ensino público, sustentabilidade sócio-ambiental e as competências municipais em meio ambiente são direcionadas para a discussão do licenciamento ambiental municipal, que de acordo com o Diretor do Meio Ambiente Marcelo Hübel, é uma tendência em nível nacional.

Este licenciamento serve como instrumento de gestão ambiental, estabelecido pela lei federal 6938/81, conhecida comumente como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. O estado do Rio Grande do Sul já possui avanços, pois a aprovação do código estadual do meio ambiente ordena que cabe aos municípios o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades consideradas de impacto local, bem como aquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou Convênio.

Marcelo informou que os municípios do RS que ainda não se adaptaram a lei, tem como prazo até dezembro de 2009. “Santa Catarina ainda não tem essa obrigação do licenciamento, porém a discussão para que o município tenha uma certa independência neste segmento é totalmente válida, visto que seria facilitado em muito a questão da identificação rápida e resolução de problemas menores, como por exemplo, locais que realizam lavações de carros próximos aos rios ou qualquer atividade que envolva a supressão da vegetação. Nós pensamos que não há impacto para o meio ambiente, mas é um problema e tanto”, explicou.

A busca pela realização do licenciamento ambiental municipal não significa acabar com as atividades da Fundação do Meio Ambiente – Fatma, como relatou Marcelo. “A nossa intenção é buscar essa autonomia, porém não significa finalizar os serviços da Fatma, que continuará atuando na cidade. Queremos argumentar que fica mais fácil a identificação e solução de problemas considerados pequenos ambientalmente, com um impacto menor. A Fundação é um órgão de âmbito estadual, que possui uma importância grandiosa para Santa Catarina, com por exemplo nas questões de fiscalização de florestas, rodovias, usinas, condomínios, empreendimentos, geoprocessamento, programas de prevenção entre outros”, avaliou.

“Para que a realização do licenciamento seja possível, é necessário garantir um bom corpo técnico, formado por agrônomo, engenheiro e biólogo, pelo menos. Outra necessidade é que o município tenha uma fundação ou secretaria responsável pelo tema, e seja regularizado por outros órgãos competentes. A licença deve ser encarada como um processo de melhoria para o município”, constatou Marcelo. 

Prefeitura de São Bento do Sul - Adêise Tanji Barbosa – MTb/SC 03133-JP

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