Fim de Ano - Meio Ambiente

PSA é premiado com troféu Fritz Müller

PSA é premiado com troféu Fritz Müller

A noite de terça-feira (10) foi realmente especial para São Bento do Sul por conta da premiação recebida em Florianópolis na ocasião do 21º Prêmio Fritz Müller, premiação esta oferecida pelo Governo do Estado de Santa Catarina por meio do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA e que tem por finalidade reconhecer e premiar empresas e organizações que desenvolvem projetos em prol do meio ambiente.

Na ocasião, o prefeito Magno Bollmann recebeu o troféu Fritz Müller, compartilhado com o diretor presidente do Samae Fridolino Van Den Boom.

Quem também acompanhou o prefeito e o presidente do Samae foi o diretor administrativo financeiros da ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, Luiz Aurélio de Oliveira.

Durante a cerimônia de premiação o presidente do IMA, Valdez Rodrigues Venâncio destacou que Santa Catarina é um estado diferente com ações centradas no meio ambiente, com sustentabilidade, ações interligadas com a economia e com a sociedade.

Venâncio cumprimentou especialmente todos que se inscreveram e participaram da premiação e destacou que "a premiação é para aqueles que foram além na ideia de sustentabilidade, de manter o meio ambiente preservado para as futuras gerações", disse.

Para o presidente do Samae Fridolino Van Den Boom, "esta foi uma data muito especial que merece ser compartilhada com todos os produtores que integram o PSA. Este prêmio é o reconhecimento pelo grande trabalho que todos os envolvidos vem fazendo", disse.

O prefeito Magno Bollmann destacou o fato do programa que iniciou de forma tão modesta e que hoje já é referência no país e é conhecido internacionalmente. "Esta premiação só vem coroar o trabalho e empenho de todos os envolvidos. São Bento do Sul realmente preza pelo meio ambiente, e as ações desenvolvidas vem demonstrando isso", disse o prefeito.

Dentre os 75 projetos e programas inscritos para o 21º Prêmio Fritz Müller, os 13 vencedores foram:

Categoria Agricultura Sustentável

Vencedora: EPAGRI - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina

Projeto: Biodiversidade e potencial de uso de parasitoides no controle biológico da mosca-das-frutas sul-americana no Meio-Oeste de Santa Catarina.

Categoria Conservação de Insumos de Produção (Água)

Vencedora: General Motors do Brasil

Projeto: 75% de água reciclada da General Motors – Unidade de Joinville

Categoria Conservação de Insumos de Produção (Energia)

Vencedora: BMW do Brasil Ltda

Programa de Eficiência Energética BMW Araquari.

Categoria Conservação de Recursos Naturais e da Vida Silvestre

Vencedora: Prefeitura de São Bento do Sul

Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) – Programa Produtor de Água do Rio Vermelho

Categoria Controle da Poluição Atmosférica

Vencedora: Termotécnica

Projeto: Energia Renovável expandindo a sustentabilidade

Categoria Educação Ambiental

Vencedora: Itapoá Terminais Portuários S.A

Projeto Itapoá Sempre Verde

Categoria Gestão Ambiental

Vencedora: CIA Industrial H Carlos Schneider

Projeto: Reaproveitamento de Óleo de Têmpera

Categoria Gestão Socioambiental

Vencedora: Westrock, Celulose, Papel E Embalagens Ltda

Projeto: Projeto Vencer

Categoria Produto Ecológico

Vencedora: EPAGRI - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina

Projeto: Indicação geográfica erva-mate do Planalto Norte Catarinense.

Categoria Projetos de Pesquisa

Vencedora: Associação Catarinense de Assistência e Defesa do Meio Ambiente

Projeto: Reprodução e Reintrodução da Bromélia Dyckia ibiramensis, Planta Rara e Endêmica do Rio Hercílio em Ibirama – SC.

Categoria Reciclagem

Vencedora: EPAGRI - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina

Projeto: Confecção de armadilhas artesanais de baixo custo para a captura de insetos-praga.

Categoria Resíduos Sólidos

Vencedora: Associação Comercial e Industrial de Florianópolis

Projeto: ReÓleo

Categoria Turismo Ecológico e Sustentável

Vencedora: Associação Catarinense de Assistência e Defesa do Meio Ambiente

Projeto: Turismo Ecológico Comunidade da Barra do Ribeirão do Cocho – Ibirama/Apiúna – SC

Joberth Krause – MTB 4280SC

Assessoria de Imprensa

Prefeitura de São Bento do Sul

Murucututu-de-barriga-amarela - Pulsatrix koeniswaldiana

Murucututu-de-barriga-amarela
Pulsatrix koeniswaldiana
(Bertoni & Bertoni, 1901)
Bairro Boehemerwald, 
São Bento do Sul - SC
Com indicação do amigo Felipe Simões da Matta
12/12/2019

INFORMATIVO PSA NÚMERO 9 SÃO BENTO DO SUL

Plano Municipal de Mata Atlântica - CEDRO AMBIENTAL SÃO BENTO DO SUL SC

PSA encerra o ano com pagamento aos proprietários e grandes resultados

PSA encerra o ano com pagamento aos proprietários e grandes resultados

O ano de 2019 foi realmente de grande destaque para o PSA - Pagamento por Serviços Ambientais - Produtor de Água do Rio Vermelho. Além de destacar-se nacionalmente, o PSA foi destaque internacional, o que vem a fortalecer ainda mais o programa.

Entrega do PSA - Foto: Joberth Krause – MTB 4280SC

E para marcar o encerramento do ano na tarde de sábado (30) o Samae organizou o evento de pagamento anual do PSA aos proprietários credenciados no programa.

O evento realizado no Recanto do Noti, em Rio Vermelho Povoado, contou com a presença de diversos proprietários, que na ocasião assinaram seus contratos de renovação de credenciamento ou de credenciamento para os novos integrantes, e receberam seus cheques referente ao pagamento anual com valores que variam de acordo com as ações realizadas em cada propriedade.

Durante o evento estiveram presentes o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Alisson Hastreiter, que na ocasião representou o prefeito Magno Bollmann; o vereador Marco Rodrigo Redlich, diretor presidente do SAMAE Fridolino Van Den Boom; coordenador do PSA Paulo Schwirkowski; diretor de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Marcelo Hubl; e o chefe de divisão de Meio Ambiente Ricardo Gonzales Frontana.

Antes dos pagamentos Fridolino Van Den Boom fez questão de enaltecer o ótimo ano do PSA, os destaques registrados ao longo do ano, e o fato do prefeito Magno Bollmann ter assinado o Decreto que cria mais dois PSAs no município, o PSA do rio Banhados, em Serra Alta, e o PSA do rio Negrinho, no bairro Centenário, local da antiga captação de água do Samae.

Marcelo Hubl ainda destacou o fato dos recursos na ordem de R$ 400 mil repassados pela ANA - Agência Nacional de Águas através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina, recursos estes utilizados para promover estudos para reconhecer o formato e promover melhorias ao PSA.

O vereador Marco Redlich falou do excelente trabalho de todos os envolvidos no PSA, fato que verifica-se com as premiações, indicações e reconhecimento que o programa vem conquistando ao longo do tempo.

Já o coordenador do programa, Paulo Schwirkowski, juntamente com Ricardo Gonzales Frontana agradeceram aos proprietários pelas ações desenvolvidas ao longo do ano. Paulo e Ricardo realizam as visitas técnicas, juntamente com o extensionista rural da Epagri Rogério Pietrzacka, e nestas visitas são verificadas todas as ações desenvolvidas e ainda a desenvolver nas propriedades. São estas ações que definem a pontuação e o valor de pagamento a cada proprietário anualmente.

Balanço 2019

Dentre as conquistas e reconhecimentos ocorridos ao longo do ano de 2019 destacaram-se:

26 de junho - O PSA foi tema de uma apresentação realizada pelo prefeito Magno Bollmann na programação do II Fórum Brasil de Gestão Ambiental organizado pela ANAMMA - Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente, realizado no município de Campinas-SP.

12 de setembro - Prefeito Magno Bollmann e o coordenador do PSA Paulo Schwirkowski participaram do Fórum Joinvilense sobre Segurança Hídrica, onde o PSA foi modelo para o programa em implantação.

19 de setembro - Visita técnica da turma de pós-graduação em Gestão Ambiental da UFPR.

26 de setembro - Visita técnica da turma de pós-graduação em Direito Ambiental da UFPR.

De 24 a 26 de setembro - Prefeito Magno Bollmann realizou apresentação sobre PSA e sobre o Consórcio Quiriri no município de São José, durante a programação do Congresso de Prefeitos organizado pela FECAM - Federação Catarinense dos Municípios e do Seminário Catarinense de Sustentabilidade e Meio Ambiente.

4 de outubro - As atenções do mundo voltaram-se ao PSA em São Bento do Sul.

Mais de 60 inscritos dentre profissionais e acadêmicos internacionais participantes do XXV Congresso Mundial da IUFRO - Pesquisa Florestal e Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável, que aconteceu pela primeira vez na América Latina, realizaram uma visita técnica da programação do Congresso ao PSA em São Bento do Sul.

Outubro - O PSA foi um dos programas que atendeu a uma série de critérios de seleção como impacto, inovação, escalabilidade, resiliência, inclusão social e igualdade de gênero, e por este motivo foi aceito como um dos programas inscritos para concorrer ao Prêmio Equatorial, uma iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Novembro - Credenciamento de novos participantes, fato que triplicou a abrangência do PSA não só em São Bento do Sul, mas também no município vizinho de Campo Alegre, área da bacia hidrográfica do rio Vermelho.

Novembro - Conquista da 21ª edição do Prêmio Fritz Müller, principal reconhecimento ambiental do estado de Santa Catarina. O PSA de São Bento do Sul foi vencedor da categoria Conservação de recursos naturais e da vida silvestre.

Joberth Krause – MTB 4280SC

Assessoria de Imprensa

Prefeitura de São Bento do Sul

Contatos: imprensa@saobentodosul.sc.gov.br | 3631.6132 | 3631.6114 | 3631.6154 | 3631.6148

Cacheiras do Rio Vermelho PARTE I - PSA

Cachoeira do Rio Vermelho - Foto Marcelo Hübel

Cachoeira do Rio Vermelho - Foto Marcelo Hübel

Cachoeira do Rio Vermelho - Foto Marcelo Hübel

Cachoeira do Rio Vermelho - Foto Marcelo Hübel

Mais de 60 aves são soltas na natureza

Mais de 60 aves são soltas na natureza

Na tarde do dia 26, 64 aves nativas foram soltas em três pontos da região da APA Rio Vermelho/Humboldt, em São Bento do Sul. As aves foram apreendidas pela Polícia Militar Ambiental, reabilitadas pelo CETAS - Centro de Triagem de Animal Silvestre que é administrado pelo Espaço Vida Silvestre e soltas através da autorização do IMA - Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, também parceira e mantenedora do CEPTAS.

A Unidade de Conservação apresenta 23.000 hectares, conta com um Posto Avançado da Polícia Militar Ambiental e vigilância constante dos moradores que participam de programas e educação ambiental desde 1995.

A soltura teve um ponto de concentração, onde teve uma rápida explanação para o grupo de terceira idade, e saída para três pontos distintos de soltura que variavam em 180 m de altitude até 860 m de altitude em zonas sem habitação ou circulação de pessoas.

Light painting com palha de aço e garrafa 1L de água com lanterna.

Light painting. Utilizando palha de aço e garrafa de água com lanterna. ISO 100, F 22 e 30 segundos

Fotos Marcelo Hübel

Suiriri-pequeno Família Tyrannidae Espécie Satrapa icterophrys

Suiriri-pequeno

Família Tyrannidae

Espécie Satrapa icterophrys

São Francisco do Sul - SC

Praia da saudade

21º Prêmio FRITZ MÜLLER 2019 Conservação de Recursos Naturais e da Vida Silvestre

TÍTULO DO PROJETO AMBIENTAL

Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) – Programa Produtor de Água do Rio Vermelho.

CATEGORIA

CONSERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS E DA VIDA SILVESTRE – projetos de preservação animal e preservação de reservas, florestas, lagoas, rios, nascentes, entre outros.

HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO PARTICIPANTE E SUAS PRÁTICAS AMBIENTAIS

O referido projeto de PSA, apresentado para esta Premiação, iniciou na administração do Prefeito Magno Bollmann 2009/2012. Na atual gestão do Prefeito Magno Bollmann 2017/2020 o PSA passa por avanços de ampliação e replicação, avançando para o município de Campo Alegre e ampliando em outras bacias hidrográficas de São Bento do Sul, em bacias que se estendem para outros municípios, tendo portanto melhorias regionais significativas, respeitando o modelo de Consorciamento que apresenta como prioridade: A BACIA HIDROGRÁFICA COMO UNIDADE DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL PARTICIPATIVO; SUPRAPARTIDARISMO POLÍTICO; LIMITES NATURAIS AMBIENTAIS; AÇÕES PARTICIPATIVAS: SOCIEDADE CIVIL MAIS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS. Portanto o desempenho ambiental do município é marcante principalmente nos últimos 22 anos com a participação no Consórcio Intermunicipal Quiriri, tendo como mentor e precursor o Sr. Magno Bollmann. Assim o Município apresenta uma participação histórica desde 1997 referentes aos programas: 1 - Projeto de Resíduos Domiciliares; 2 - Projeto de Resíduos Industriais; 3 - Projeto de Resíduos Infectantes; 4 - Projeto Recuperação da Área de Disposição de Lixo a Céu Aberto; 5 - Projeto de Resíduos Tóxicos; 6 - Programa da Água – Monitoramento de Mananciais – Educação Ambiental e Sanitária; 7 - Definição de Cinco APA's (Área de Proteção Ambiental) Municipais; 8 - Educação Ambiental; 9 - Programa de Turismo Ecológico; 10 - Sustentabilidade da Apicultura Familiar Rural em Área de Mata Atlântica; 11 - Programa São Bento Sempre Limpa; 12 - Programa de Coleta de Óleo Vegetal; 13 - Feira e Congresso AMBIENTAL; 14 – Cicloturismo – Circuito das Araucárias; 15- Plano de Manejo da APA Rio Vermelho/Humbold; 16 - Programa de Pagamento de Serviços Ambientais “Produtor de Água do Rio Vermelho”; 17 – Criação do Museu Natural Entomológico Ornith Bollmann; 18 – Viveiro de Mudas Imigrante August König; 19 - Recuperação da APP Rio Vermelho; 20 - São Bento Sempre Limpa; 21 - S.O.S Rio Limpo; 22 – ECOTRILHA “Trilha do Papagaio-de-peito-roxo”; 23 - Programa de Educação Ambiental Econsciência; 24 – Eventos em datas Comemorativas; 25 - Exposição e Congresso AMBIENTAL; 26 - Aterro Sanitário; 27 - Coleta do Óleo Vegetal; 28 - Associação de Reciclagem no Bairro; 29 - Vistorias e Orientação; 30 - Arborização Urbana; 31 – Revitalização da Vila Schwartz; 32 - Programa Ecoatitude; 33 – Saneamento; 34 - Símbolos Ambientais; 35 – Implantação do Posto Avançada da PMA; 36 – Reintrodução de Fauna; 37 – Palestras dos Programas e Ações Socioambientias; 38 – COE – COMMUNICATION ON ENGAGEMET PACTO GLOBAL DA ONU; 39 – Coleta Seletiva e Disposição Final de Resíduos; 40 – Implantação e Manutenção de Áreas Verdes; 41 – Programa Ecotrilha Puma; 42 – Programa Intermunicipal da Água – PIA; 43 – Quiriri Sustentável – Ação Sócio Ambiental para o Desenvolvimento com Paz; 44 – Plano de Manejo da APA Rio dos Bugres; 45 – Redesign da Identidade Visual do Consórcio Intermunicipal Quiriri; 46 – Sistema Integrado de Municipalização do Licenciamento Ambiental; 47 – Plano Estratégico Dona Francisca de Desenvolvimento Integrado; 48 – Implantação e Condução da Feira de Orgânicos; 49 – Participação em Conselhos, Comitês, Colegiados, Associações; 50 – Concurso Fotográfico – “Nossos Valores e Competências”; 51 – Gestão Florestal; 52 – Acolhida na Colônia; 53 – Licenciamento Ambiental (em fase de conclusão); 53 – PMMA (em fase de conclusão).

RESUMO DO PROJETO AMBIENTAL

INTRODUÇÃO PSA

O crescimento econômico do Planalto Norte Catarinense teve um evidente e marcante aspecto histórico que foi a exploração madeireira por serrarias para atender o setor moveleiro. A retirada de madeiras nativas sem manejo adequado em ecossistemas de Floresta Ombrófila Mista nas regiões de maior altitude no sul do país causou impactos e danos permanentes ao meio ambiente.

A exploração insustentável dos recursos naturais e a falta de percepção econômica ambiental causaram historicamente um desequilíbrio ambiental, que necessita de recuperação com práticas ecoeficientes para a preservação e enriquecimento das áreas remanescentes.

As políticas de recuperação e conservação ambiental devem estar sempre comprometidas com a responsabilidade social e econômica dos principais atores envolvidos, que são os produtores rurais. Estes, somente participam de programas ambientais quando vislumbram ganhos econômicos e valorização de seus ativos, por mais conscientes e entendedores de questões tais como sustentabilidade e ecologia. É possível preservar, mas é preciso gerar renda para o empreendedor rural, principalmente aquela oriunda dos serviços e produtos gerados pelos recursos ambientais manejados com práticas ecologicamente corretas. Baseado nestas premissas é que foi desenvolvido um Programa de Pagamento de Serviços Ambientais - PSA denominado “Produtor de Água do Rio Vermelho”. Garante-se a preservação do manancial de água do Rio Vermelho, que abastece o município de São Bento do Sul e está localizado na Unidade de Conservação - APA Rio Vermelho/Humbold, inovando-se com a aplicação de um modelo desenvolvido especificamente para este caso em um mecanismo de conservação e recuperação do ecossistema com motivação pela valoração ambiental de áreas particulares. Sendo o primeiro PSA aplicado em Santa Catarina.

A ocupação das áreas degradadas é interpretada hoje como de direito adquirido pelos proprietários rurais, necessitando de ações baseadas em políticas públicas que fortaleçam melhorias ambientais nessas áreas com ganhos para aqueles que façam manejos sustentáveis.

O município de São Bento do Sul é rico em nascentes e em cursos d’água, localizado em grande altitude na borda da Serra do Mar. Adotar medidas de melhoria ambiental e praticar ações ecoeficientes é o desafio para garantia da sustentabilidade dos recursos hídricos para as bacias para as quais contribui. Motivar a recuperação de áreas degradadas e manter as áreas conservadas, além de outras ações de melhoria na propriedade pode manter a riqueza hídrica e também a manutenção do ecossistema, garantindo o abastecimento de água do município. O Pagamento de Serviço Ambiental deve ser orientado para a conservação da qualidade ambiental e principalmente para a recuperação do ecossistema.

1. METODOLOGIA DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

O projeto deste Programa de Políticas Públicas voltado ao pagamento de serviços ambientais orientou-se para a geração de um subsídio de benefício econômico ao produtor ou proprietário de terras as margens do Rio Vermelho, do ponto de captação de água do município até a divisa com o município de Campo Alegre. Contudo neste ano de 2019 o PSA é prolongado para o município vizinho de Campo Alegre beneficiando os proprietários que estão na mesma sub-bacia. O Programa objetiva aumentar a garantia da sustentabilidade ambiental com ganhos econômicos e ambientais, em equilíbrio com um benefício coletivo e social.

O município de São Bento do Sul apresentou no passado diferentes situações periclitantes no abastecimento de água, não somente pelo alto nível de poluição com comprometimento da água do Rio Negrinho II, mas pelo custo de tratamento e principalmente pela escassez de água, passando por campanhas rígidas e de controle, quando em períodos prolongados de estiagem.

A alteração recente do ponto de captação de água para o Rio Vermelho tornou disponível um manancial de águas mais límpidas e em volume suficiente para abastecer a demanda sem causar danos ao curso d’água. A incontornável necessidade de preservar esta fonte de recurso natural e garantir a manutenção do abastecimento de uma população com para 83.576 habitantes e de 27.281 ligações de água, conforme indicação do SAMAE, que fornece água para os habitantes e portanto motivou também a estruturação do programa em questão.

As margens do rio vermelho foram devidamente mapeadas com GPS e com a identificação do uso de solo, constatando o mosaico de agricultura, pastagem e mata nativa preservada. A partir destas informações foi elaborado o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) com anuência do órgão ambiental do estado, a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA). O ganho ambiental contemplou toda propriedade com a tabela de valoração que oportunizou 10 itens. Já no contexto atual a parceria com a Fundação Grupo Boticário, permitiu um mapeamento completo de toda a propriedade inscrita no Programa, permitindo dados precisos de todas APP's e uma reformulação da tabela.

As aplicações do PRAD em campo foi acompanhado por Técnicos Ambientais e Biólogo do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura de São Bento do Sul, com observação da metodologia aplicada para o desenvolvimento da mata ciliar com espécies nativas da região, técnica de nucleação que garantem um ganho genético e de recuperação mais eficiente da vegetação. Quando necessário a área é isolada com a construção de cercas de palanque de eucalipto.

3.1 Desenvolvimento dos requisitos legais aplicáveis

Em novembro de 2010 ficou definida a redação final do Projeto Lei que Institui a Política Municipal dos Serviços Ambientais, o Programa Municipal de pagamento por Serviços Ambientais, Estabelece Formas de Controle e Financiamento Desse Programa, e dá outras providências. Após encaminhamento para a Câmara de Vereadores o referido projeto foi aprovado na forma da LEI nº 2677, de 24 de novembro de 2010, sendo publicado no Informativo Municipal – Ano VIII - nº 448 – 26 de novembro de 2010. A Lei determina o desenvolvimento de um programa específico denominado “Produtor de Água do Rio Vermelho”, sendo estabelecido pelo Decreto nº 0634 de 22 de março de 2011, publicado no Informativo Municipal - Ano VIII nº 470 – 25 de março de 2011. Para acompanhamento do PSA foi criado o Comitê Gestor do Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais designado pelo Decreto nº 0672, de 27 de abril de 2011. Decreto nº 457, de 25 de agosto de 2017 Designa o Comitê Gestor do PSA, Decreto nº 1379 de 28 de junho de 2019 Altera o Artigo 1º e 2º do Decreto n 634 de 22 de março de 2011.

3.2 Valoração ambiental

O indicador referencia para o pagamento ao proprietário é a Unidade Fiscal do Município (UFM) regulada pelo IGPM, apresentando atualizações mensais.

Para não ocorrer falta de motivação para a recuperação das áreas de APP e não perder a valoração ecossistêmica da propriedade, o decreto define o valo mínimo de 125 UFM, que corresponde atualmente a R$ 483,18 por propriedade ao ano. Justifica-se o pagamento do valor mínimo em razão que muitos proprietários podem não serem enquadrados nos requisitos definidos pelos itens para analise e consideração de calculo. O ganho ecossistêmico e retorno econômico de valoração ambiental são atendidos por diferenciação de pontuação. O valor da UFM de 2018 correspondeu ao pagamento de valor máximo por hectare de R$ 4.859,01. Mas o valor máximo para uma propriedade é de R$ 6.000,00. No ano de 2018 foi pago para 17 proprietários o total de R$ 36.589,36 para uma área de 617,65ha.

Para fins de adesão ao Programa, o proprietário firmará contrato de pagamento pela prestação de serviços ambientais com o Agente Financeiro do SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) de São Bento do Sul.

Os proprietários que aderirem ao programa passarão por vistorias periódicas de campo, onde serão observadas as condições de cada propriedade segundo os critérios constante na Tabela de Valoração.

A valoração da propriedade é feita anualmente para constatação da documentação e das ações de melhoria desenvolvidas. Na definição de acompanhamento do PSA foi definida uma equipe de agentes do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico, conforme o Decreto, aproximando representantes da comunidade do poder público, como forma de uma administração transparente e de uma sociedade atuante e participativa. A equipe define a pontuação e a valoração pelas ações ecossistêmicas.

Para o poder executivo, a formação de um grupo gestor tem intenção de somar benefícios pela sugestão de melhorias contínuas na política de pagamentos por serviços ambientais e até mesmo pela observação do PSA no acompanhando das ações desenvolvidas, podendo ainda implementar e propor metas de melhoria.

Tabela 1 – Valoração Ambiental utilizada de 2011 até 2016.

	Questão	Resposta	Valor
	Valoração Ambiental	Somatória de valoração/200*122,5*ha	Proporcional
1	Em relação a APP do Rio Vermelho	Apresenta toda APP conservada	25
		Parte da APP está em recuperação	60
2	É pequeno produtor local	Sim	10
		Não	0
3	Apresenta obras de benfeitoria em área de APP	Sim	0
		Não	10
4	Animais domésticos visitam a APP para beber água	Sim	0
		Não	5
5	Promove o turismo ecológico	Sim	5
		Não	0
6	Faz adensamento de APP em floresta secundária	Sim	5
		Não	0
7	Possui as áreas de preservação permanente, além no Rio Vermelho, em bom estado de conservação	Sim, totalmente.	10
		APP Degradada mas com plano de restauração implantado de 1 a 5 anos.	20
8	Possui a reserva legal formada por vegetação nativa e bom estado de conservação?	Sim e averbada	5
9	As áreas de vegetação nativa (incluindo RL, mas não APP) está conectada a área de vegetação nativa de algum vizinho ?	Sim	5
		Não	0
10	A reserva legal da propriedade esta conectada a aparte da APP da propriedade?	Sim	10
		Não	0
11	Faz agricultura orgânica ( produção certificada), e não utiliza defensivos em qualquer prática agropecuária.	Sim, somente	10
		Sim, parcialmente	5
12	Apresenta as nascentes da propriedade preservadas com vegetação em 50m de circunferência?	Sim 1 nascente	5
		Sim 2 nascentes	10
		Sim 3 nascentes ou mais	20
13	Possui sistema de tratamento de esgoto distante mais de 100 m. do curso d' água mais próximo, fossa e filtro ou zona de raízes?	Sim	5
14	Existem técnicas eficazes de controle de erosão ou sedimentação.	Sim	5
		Não	0
15	Ocorre fertilização na prática da agricultura que pode causar eutrofização?	Sim	0
		Não	5
16	Apresenta área de APP superior a 30m do rio e 50m da nascente.	Sim	5
		Não	0
17	Apresenta uma ou mais espécies invasoras, sem controle, na propriedade.	Sim	0
		Não	5
18	Apresenta Área de Preservação Além da APP e RL	Sim	10

Tabela 2 – Valoração Ambiental utilizada de 2016 até os dias atuais.

CONCLUSÃO

O Programa de Pagamento por Serviços ambientais atende ao propósito do Prêmio Fritz Müller estando bem enquadrado na categoria de CONSERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS E DA VIDA SILVESTRE – projetos de preservação animal e preservação de reservas, florestas, lagoas, rios, nascentes, entre outros.

Este mecanismo de gestão ambiental foi criado para garantir a preservação dos recursos hídricos do manancial de água que abastece os 83.576 habitantes e de 27.281 ligações de água, com 95% de cobertura no fornecimento. Mas como observado na tabela de valoração existe um grande espectro de ganhos ecossistêmicos na preservação e conservação do meio ambiente, água, solo, fauna, flora, recursos renováveis e o ser humano.Tendo ainda a melhoria contínua o PSA no ano de 2019 apresenta expansão para a cidade vizinha, Campo Alegre e ainda replicação para as sub-bacias do Rio Banhados e Rio Negrinho II em PSA de zoneamento urbano.

Contudo seu início atendeu o Rio Vermelho, sendo o principal recurso de abastecimento da cidade de São Bento do Sul – SC e necessita de ações urgentes de proteção e melhoria de suas margens. Este rio tem suas nascentes e curso superior dentro da UC – APA - Área de Proteção Ambiental Rio Vermelho/Humbolt.

A Prefeitura Municipal de São Bento do Sul visualizou a necessidade de desenvolver uma ferramenta de motivação aos produtores rurais e aos detentores de propriedades nas margens do Rio Vermelho, que estão situados dentro da APA Rio Vermelho/Humbold para que participassem ativamente da proteção e melhoria das condições do ecossistema, até como forma de diminuir custos de abastecimento de água para a cidade. Foi então desenvolvido um modelo de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) que contemple ganho econômico aos proprietários que mantiverem ou recuperarem as margens do rio Vermelho, considerando a pontuação de ações ecossistêmicas com ganho na valoração ambiental.

O Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais apresenta embasamento legal que estabelece formas de controle e financiamento pela Lei nº 2677, de 24 de Novembro de 2010. Sendo que através do programa “Produtor de Água do Rio Vermelho” foi assinado o Decreto nº 0634 que possibilita o pagamento para os proprietários que atualmente agem diretamente no manancial de água que abastece o município.

A pontuação da tabela de valoração indica a possibilidade do pagamento máximo anual de 122,5 UFM R$ 4.859,01 por hectare. Também é atribuído um valor mínimo anual por propriedade de 125 UFM de R$ 483,18

São Bento do Sul é o primeiro município no Estado de Santa Catarina a ter um Programa de pagamento por Serviços Ambientais. O PSA é aplicável para todos proprietários de terras a montante da barragem de captação de água do município de São Bento do Sul até a nascente que esta em Campo Alegre situação prevista pelo Decreto nº 1379 de 4 de junho de 2019, sendo considerado como um mecanismo promissor para resolver alguns problemas relacionados com a degradação de bacias hidrográficas e garantir a manutenção do abastecimento de água para cerca de 83.576 habitantes e de 27.281 ligações de água, com 95% de cobertura no fornecimento. O desafio é melhorar de forma contínua, preservar e garantir o fornecimento de água de forma quantitativa e qualitativa. A criação do PSA é uma fonte salutar de ganhos socioambientais garantindo a conservação dos recursos naturais e de melhoria na qualidade de vida das pessoas.

Neste ano de 2019 o edital nº 49/2019 permite que o PSA do Rio Vermelho inclua a cidade vizinha de Campo Alegre, com reconhecimento de pagamento para os proprietários que fizerem o cadastramento e atendimento a tabela de valoração, com seus compromissos de melhoria. O PSA também está em ampliação franca para outros locais de São Bento do Sul com dois programas distintos pra outras duas sub-bacias, do Rio Banhados e Rio Negrinho II no município de São Bento do Sul, estando na fase promocional de divulgação, educação ambiental e orientação aos moradores. A ampliação do programa apresenta participação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, que manifestou interesse em participar do programa vinculando a assinatura do Termo de Convênio, com propósito de consultoria e orientação. Mas também é circundado com apoio dos integrantes do Comitê Gestor do PSA.

CRONOGRAMA DAS AÇÕES

1 – 2009 – idealização de implantação pelo Prefeito Magno Bollmann do modelo de PSA da ALEMANHA em MUNIQUE no RIO ISAR que apresenta 295 Km e iniciou a recuperação em no ano de 2000 (apoio técnico Marcelo Hübel).

2 – AMBIENTAL 2009 – Promoveu palestras sobre PSA - temas “Pagamento de Serviços Ambientais (PSA)” e “Aspectos legais no PSA”, com José Gustavo de Oliveira Franco, Doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento – Advogado Associado de Passos de Freitas & Oliveira Franco Advocacia Socioambiental. Palestra “Serviços ambientais baseados na relação entre floresta e água – o programa produtor de água”, com Fernando César da Veiga Neto.

3 – 2010 – Recuperação das margens do rio Vermelho com apoio técnico, mudas e cercas para atender o TAC do Ministério Público (Passivo ambiental a administração anterior por corte de araucária e imbuia).

4 – 2010 – Elaboração do Programa Produtor de Água do Rio Vermelho.

5 – 2010 - Elaboração e publicação da LEI do PSA para São Bento do Sul LEI nº 2677 24/11/2010.

6 – 2011 - Publicação do DECRETO nº 634 22/03/2011 que regulamenta a Lei do PSA e apresenta como anexo o PROGRAMA PRODUTOR DE ÁGUA DO RIO VERMELHO.

7 – 2011 - Criação do “Comitê Gestor do PSA” pelo DECRETO 0672 27/04/2011.

8 – 2011 - Primeiro pagamento do PSA no valor de R$ 11.013,81, no dia mundial do Meio Ambiente, para 18 proprietários. Assinatura de parceria com a Fundação Grupo Boticário.

9 – 2011 - Publicação científica no XIX Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos - PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, “PRODUTOR DE ÁGUA DO RIO VERMELHO”, EM SÃO BENTO DO SUL – SANTA CATARINA Marcelo Hübel 1; Renato de Mello2; Magno Bollmann 3.

10 – 2012 (março) – Recebimento do prêmio do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE de Boas Práticas em Sustentabilidade Urbana.

11 – 2012 – (junho) – Participação na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, no Rio de Janeiro.

12 – 2012 – (setembro) – Recebimento do prêmio da revista EXPRESSÃO, com troféu ONDA VERDE na categoria Gestão Ambiental.

13 – 2012 – Segundo pagamento do PSA R$ 9.778,97.

14 – 2013 – Terceiro pagamento do PSA R$ 10.027,42.

15 – 2014 – Quarto pagamento do PSA R$ 11.478,56.

16 – 2015 – Quinto pagamento do PSA R$ 11.933,93.

17 – 2015 - SAMAE incorpora a Coordenação do PSA.

18 – 2015 – Capacitação aos proprietários pela Fundação Grupo Boticário.

19 – 2016 – Renovação de contrato com a Fundação Grupo Boticário.

20 – 2016 – Fundação O Boticário entrega mapa das propriedades com caracterização do uso de solo.

21 – 2016 – Edital de Credenciamento nº 04/2016.

22 – 2016 – Sexto pagamento do PSA R$ 31.773,14.

23 – 2017 – A Fundação CERTI realiza diversos estudos para melhorar o PSA. Com recursos da Agência Nacional da Água - ANA intermediadas pelo Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Santa Catarina. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE AMPLICAÇÃO DO PROGRAMA PRODUTOR DE ÁGUA DA MICROBACIA DO RIO VERMELHO EM SÃO BENTO DO SUL E CAMPO ALEGRE – SC.

24 – 2017 – Sexto pagamento anual realizado para 17 proprietários, correspondendo a 770 ha R$ 36.589,36.

25 – 2017 - Decreto n° 457, de 30 de agosto de 2017 - Designa Novo Comitê Gestor.

26 – 2017 – Criação do Informativo do PSA pelo Departamento de Meio Ambiente (até 08/2019 constam 8 edições).

27 – 2017 – Aquisição e entrega de fotos do Marcelo Metzner, da sub-bacia do Rio Vermelho, pela Fundação Grupo Boticário.

28 – 2017 – Sétimo pagamento do PSA R$ 31.649,47.

29 – 2018 – Fundação Grupo Boticário entrega placas de identificação do PSA.

30 – 2018 – Oitavo pagamento do PSA R$ 33.402,54.

31 – 2019 – Início da divulgação e orientação de ampliação do PSA para as sub-bacias Rio Negrinho II e Rio Banhados em São Bento do Sul.

32 – 2019 – Inclusão do Município de Campo Alegre no PSA “Programa Produtor de Água do Rio Vermelho” Decreto nº 1379 de 4 de junho de 2019.

33 – 2019 - RENOVANDO O CADASTRO E ADESÃO DE NOVOS INSCRITOS NO PSA. Edital nº 49/2019 aberto em 09/07/2019 até 08/08/2019. As propriedades que estão nesta área da bacia devem apresentar cópia do RG/CPF no caso de pessoa física ou CNPJ no caso de pessoa jurídica, caso seja casado é preciso a certidão de casamento e o documento de RG/CPF do conjugue, também é necessário o comprovante de residência e da propriedade, matrículas atualizadas ou escrituras; certidão negativa de débitos relativos ao ITR em nome do proprietário ou possuidor, certificado de cadastro de imóvel rural emitido pelo INCRA em nome do proprietário/possuidor; e/ou Cópias de processos relacionados à titularidade da área.

VALORES E RECURSOS EMPREGADOS

Valoração econômica de 2011 até 07/2019 corresponde a R$ 565.442,88.

Tabela 3 – Valores totais de investimento até 07/2019

Tabela 4 – Valores de pagamento de forma anual aos proprietários de 2011 até 2018 R$ 149.742,88

RESULTADOS ALCANÇADOS

1 – Programa assegurando pelos requisitos legais; 2 - Área da microbacia beneficiada pelo PSA 5.457,9 hectares; 3 – Até o momento são 17 propriedades inscritas com 617,65 hectares; 4 – Preservação de 65% da vegetação nativa. 5 – Adesão ao programa é voluntária e com novo edital com perspectivas de aumento significativo de participação; 6 – Recursos econômicos de pagamentos anuais são realizados pelo SAMAE e garantidos de forma permanente; 7 – A gestão do programa é feito pelo Comitê Gestor; 8 – O credenciamento de novos proprietários é realizado por edital específico; 9 – Está garantido a manutenção e melhoria dos recursos hídricos e demais valores ecossistêmicos estabelecidos na tabela de valoração, com ganhos na qualidade do meio ambiente: fauna, flora, solo, recursos naturais e o homem; 10 – APP recuperada com ganhos visíveis de ampliação das florestas; 11 – Inserção de boas práticas ambientais nas propriedades dos participantes; 12 – Despertou a consciência ambiental na comunidade; 13 – Envolvimento participativo de todos atores sociais, stakeholders; 14 – Programa atingiu sua plenitude sendo intermunicipal; 15 – Transparência e com divulgação dos resultados; 15 – Vistoria e assessoria nas propriedades.

PÚBLICO ENVOLVIDO E ATINGIDO (quando for possível mensurar)

17 famílias que recebem anualmente os valores econômicos mediante a valoração ambiental.

83.576 habitantes que estão recebendo água de qualidade e com garantia de fornecimento para as atuais 27.281 residências.

PARCEIROS E APOIADORES 

SAMAE – Serviço Municipal de Água e Esgoto; Prefeitura de São Bento do Sul; Secretaria de Desenvolvimento Sustentável de SC; Comitê da Bacia Hidrográfica do Itapocu; EPAGRI; Fundação Grupo Boticário; Usina Rio Vermelho de Energia Ltda; Conselho de Meio Ambiente de São Bento do Sul; Consórcio Intermunicipal Quiriri; Comfloresta; Universidade do Estado de Santa Catarina - Campus São Bento do Sul.

COMPROVAÇÃO DOS RESULTADOS: 

DIVULGAÇÃO:

TV BAND; Vídeo – Mercado & CIA; Vídeo Globo Rural; Vídeo Campo e Lavoura.

PALESTRAS nas CIDADES: Agudos; Tubarão (AMUREL); Chapecó; Natal; Dinísio Cerqueira; Itapiranga; Maravilha; Concórdia; São Francisco; Maringá (ASSEMAE); Canoinhas (EPAGRI); Jaraguá do Sul; Joinville (AMUNESC); Mafra (UnC); Rio Negrinho; São Bento do Sul II Fórum Brasil de Gestão Ambiental – Campinas SP. Seminário TNC – São José dos Pinhais – PR; Seminário AMVALI – Jaraguá do Sul – SC; Seminário – São Francisco do Sul – SC; Apresentação SAMAE – São Bento do Sul – SC; Apresentação CEDUP – São Bento do Sul – SC; Capacitação PSA – Araranguá – SC; Capacitação de Professores – São Bento do Sul – SC.; Apresentação Museu Natural – São Bento do Sul – SC.(UDESC, ESCOLAS e vários visitantes, representantes de Municípios, Estado e instituições).

PUBLICAÇÕES em: Artigo Científico, Folder, Informativo, Redes Sociais, Revistas, Jornais, Anuário do Instituto de Negócios Públicos.

http://www.saobentodosul.sc.gov.br/noticia/16329/festiva-literaria-conta-com-palestra-sobre-o-psa#.XTnmjtQrKt8

http://www.samaesbs.sc.gov.br/l/programa-produtor-de-agua

http://marcelohubel.blogspot.com/search?q=psa

https://marcelohubel.blogspot.com/2019/07/papagaios-soltos-no-psa-informativos-do.html

https://marcelohubel.blogspot.com/2019/07/seguranca-hidrica-no-brasil-e-debatida.html

https://marcelohubel.blogspot.com/2017/12/informativos-psa.html

https://marcelohubel.blogspot.com/2017/12/pagamento-para-quem-ajuda-preservar.html

https://marcelohubel.blogspot.com/2017/12/modelo-de-pagamento-por-servico_7.html

https://marcelohubel.blogspot.com/2017/12/ufpr-realiza-visita-tecnica-no-psa.html

https://marcelohubel.blogspot.com/2017/12/vistoria-no-psa.html

https://marcelohubel.blogspot.com/2017/05/psa-e-fundacao-grupo-boticario-em-sao.html

https://marcelohubel.blogspot.com/2017/04/pagamento-de-servico-ambiental-de-sao.html

https://marcelohubel.blogspot.com/2012/10/servicos-ambientais-em-sao-bento-do-sul_30.html