quarta-feira, 18 de dezembro de 2019
quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
PSA é premiado com troféu Fritz Müller
PSA é premiado com troféu Fritz Müller
A noite de terça-feira (10) foi realmente especial para São Bento do Sul por conta da premiação recebida em Florianópolis na ocasião do 21º Prêmio Fritz Müller, premiação esta oferecida pelo Governo do Estado de Santa Catarina por meio do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA e que tem por finalidade reconhecer e premiar empresas e organizações que desenvolvem projetos em prol do meio ambiente.
Na ocasião, o prefeito Magno Bollmann recebeu o troféu Fritz Müller, compartilhado com o diretor presidente do Samae Fridolino Van Den Boom.
Quem também acompanhou o prefeito e o presidente do Samae foi o diretor administrativo financeiros da ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, Luiz Aurélio de Oliveira.
Durante a cerimônia de premiação o presidente do IMA, Valdez Rodrigues Venâncio destacou que Santa Catarina é um estado diferente com ações centradas no meio ambiente, com sustentabilidade, ações interligadas com a economia e com a sociedade.
Venâncio cumprimentou especialmente todos que se inscreveram e participaram da premiação e destacou que "a premiação é para aqueles que foram além na ideia de sustentabilidade, de manter o meio ambiente preservado para as futuras gerações", disse.
Para o presidente do Samae Fridolino Van Den Boom, "esta foi uma data muito especial que merece ser compartilhada com todos os produtores que integram o PSA. Este prêmio é o reconhecimento pelo grande trabalho que todos os envolvidos vem fazendo", disse.
O prefeito Magno Bollmann destacou o fato do programa que iniciou de forma tão modesta e que hoje já é referência no país e é conhecido internacionalmente. "Esta premiação só vem coroar o trabalho e empenho de todos os envolvidos. São Bento do Sul realmente preza pelo meio ambiente, e as ações desenvolvidas vem demonstrando isso", disse o prefeito.
Dentre os 75 projetos e programas inscritos para o 21º Prêmio Fritz Müller, os 13 vencedores foram:
Categoria Agricultura Sustentável
Vencedora: EPAGRI - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina
Projeto: Biodiversidade e potencial de uso de parasitoides no controle biológico da mosca-das-frutas sul-americana no Meio-Oeste de Santa Catarina.
Categoria Conservação de Insumos de Produção (Água)
Vencedora: General Motors do Brasil
Projeto: 75% de água reciclada da General Motors – Unidade de Joinville
Categoria Conservação de Insumos de Produção (Energia)
Vencedora: BMW do Brasil Ltda
Programa de Eficiência Energética BMW Araquari.
Categoria Conservação de Recursos Naturais e da Vida Silvestre
Vencedora: Prefeitura de São Bento do Sul
Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) – Programa Produtor de Água do Rio Vermelho
Categoria Controle da Poluição Atmosférica
Vencedora: Termotécnica
Projeto: Energia Renovável expandindo a sustentabilidade
Categoria Educação Ambiental
Vencedora: Itapoá Terminais Portuários S.A
Projeto Itapoá Sempre Verde
Categoria Gestão Ambiental
Vencedora: CIA Industrial H Carlos Schneider
Projeto: Reaproveitamento de Óleo de Têmpera
Categoria Gestão Socioambiental
Vencedora: Westrock, Celulose, Papel E Embalagens Ltda
Projeto: Projeto Vencer
Categoria Produto Ecológico
Vencedora: EPAGRI - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina
Projeto: Indicação geográfica erva-mate do Planalto Norte Catarinense.
Categoria Projetos de Pesquisa
Vencedora: Associação Catarinense de Assistência e Defesa do Meio Ambiente
Projeto: Reprodução e Reintrodução da Bromélia Dyckia ibiramensis, Planta Rara e Endêmica do Rio Hercílio em Ibirama – SC.
Categoria Reciclagem
Vencedora: EPAGRI - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina
Projeto: Confecção de armadilhas artesanais de baixo custo para a captura de insetos-praga.
Categoria Resíduos Sólidos
Vencedora: Associação Comercial e Industrial de Florianópolis
Projeto: ReÓleo
Categoria Turismo Ecológico e Sustentável
Vencedora: Associação Catarinense de Assistência e Defesa do Meio Ambiente
Projeto: Turismo Ecológico Comunidade da Barra do Ribeirão do Cocho – Ibirama/Apiúna – SC
Joberth Krause – MTB 4280SC
Assessoria de Imprensa
Prefeitura de São Bento do Sul
Murucututu-de-barriga-amarela - Pulsatrix koeniswaldiana
Murucututu-de-barriga-amarela
Pulsatrix koeniswaldiana
(Bertoni & Bertoni, 1901)
Bairro Boehemerwald,
São Bento do Sul - SC
Com indicação do amigo Felipe Simões da Matta
12/12/2019
quarta-feira, 11 de dezembro de 2019
terça-feira, 10 de dezembro de 2019
PSA encerra o ano com pagamento aos proprietários e grandes resultados
PSA encerra o ano com pagamento aos proprietários e grandes resultados
O
ano de 2019 foi realmente de grande destaque para o PSA - Pagamento
por Serviços Ambientais - Produtor de Água do Rio Vermelho. Além
de destacar-se nacionalmente, o PSA foi destaque internacional, o que
vem a fortalecer ainda mais o programa.
 |
| Entrega do PSA - Foto: Joberth Krause – MTB 4280SC |
E
para marcar o encerramento do ano na tarde de sábado (30) o Samae
organizou o evento de pagamento anual do PSA aos proprietários
credenciados no programa.
O
evento realizado no Recanto do Noti, em Rio Vermelho Povoado, contou
com a presença de diversos proprietários, que na ocasião assinaram
seus contratos de renovação de credenciamento ou de credenciamento
para os novos integrantes, e receberam seus cheques referente ao
pagamento anual com valores que variam de acordo com as ações
realizadas em cada propriedade.
Durante
o evento estiveram presentes o Secretário de Agricultura e Meio
Ambiente Alisson Hastreiter, que na ocasião representou o prefeito
Magno Bollmann; o vereador Marco Rodrigo Redlich, diretor presidente
do SAMAE Fridolino Van Den Boom; coordenador do PSA Paulo
Schwirkowski; diretor de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente, Marcelo Hubl; e o chefe de divisão de
Meio Ambiente Ricardo Gonzales Frontana.
Antes
dos pagamentos Fridolino Van Den Boom fez questão de enaltecer o
ótimo ano do PSA, os destaques registrados ao longo do ano, e o fato
do prefeito Magno Bollmann ter assinado o Decreto que cria mais dois
PSAs no município, o PSA do rio Banhados, em Serra Alta, e o PSA do
rio Negrinho, no bairro Centenário, local da antiga captação de
água do Samae.
Marcelo
Hubl ainda destacou o fato dos recursos na ordem de R$ 400 mil
repassados pela ANA - Agência Nacional de Águas através da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de
Santa Catarina, recursos estes utilizados para promover estudos para
reconhecer o formato e promover melhorias ao PSA.
O
vereador Marco Redlich falou do excelente trabalho de todos os
envolvidos no PSA, fato que verifica-se com as premiações,
indicações e reconhecimento que o programa vem conquistando ao
longo do tempo.
Já
o coordenador do programa, Paulo Schwirkowski, juntamente com Ricardo
Gonzales Frontana agradeceram aos proprietários pelas ações
desenvolvidas ao longo do ano. Paulo e Ricardo realizam as visitas
técnicas, juntamente com o extensionista rural da Epagri Rogério
Pietrzacka, e nestas visitas são verificadas todas as ações
desenvolvidas e ainda a desenvolver nas propriedades. São estas
ações que definem a pontuação e o valor de pagamento a cada
proprietário anualmente.
Balanço
2019
Dentre
as conquistas e reconhecimentos ocorridos ao longo do ano de 2019
destacaram-se:
26
de junho - O PSA foi tema de uma apresentação realizada pelo
prefeito Magno Bollmann na programação do II Fórum Brasil de
Gestão Ambiental organizado pela ANAMMA - Associação Nacional de
Órgãos Municipais de Meio Ambiente, realizado no município de
Campinas-SP.
12
de setembro - Prefeito Magno Bollmann e o coordenador do PSA Paulo
Schwirkowski participaram do Fórum Joinvilense sobre Segurança
Hídrica, onde o PSA foi modelo para o programa em implantação.
19
de setembro - Visita técnica da turma de pós-graduação em Gestão
Ambiental da UFPR.
26
de setembro - Visita técnica da turma de pós-graduação em Direito
Ambiental da UFPR.
De
24 a 26 de setembro - Prefeito Magno Bollmann realizou apresentação
sobre PSA e sobre o Consórcio Quiriri no município de São José,
durante a programação do Congresso de Prefeitos organizado pela
FECAM - Federação Catarinense dos Municípios e do Seminário
Catarinense de Sustentabilidade e Meio Ambiente.
4
de outubro - As atenções do mundo voltaram-se ao PSA em São Bento
do Sul.
Mais
de 60 inscritos dentre profissionais e acadêmicos internacionais
participantes do XXV Congresso Mundial da IUFRO - Pesquisa Florestal
e Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável, que aconteceu
pela primeira vez na América Latina, realizaram uma visita técnica
da programação do Congresso ao PSA em São Bento do Sul.
Outubro
- O PSA foi um dos programas que atendeu a uma série de critérios
de seleção como impacto, inovação, escalabilidade, resiliência,
inclusão social e igualdade de gênero, e por este motivo foi aceito
como um dos programas inscritos para concorrer ao Prêmio Equatorial,
uma iniciativa do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento.
Novembro
- Credenciamento de novos participantes, fato que triplicou a
abrangência do PSA não só em São Bento do Sul, mas também no
município vizinho de Campo Alegre, área da bacia hidrográfica do
rio Vermelho.
Novembro
- Conquista da 21ª edição do Prêmio Fritz Müller, principal
reconhecimento ambiental do estado de Santa Catarina. O PSA de São
Bento do Sul foi vencedor da categoria Conservação de recursos
naturais e da vida silvestre.
Joberth
Krause – MTB 4280SC
Assessoria
de Imprensa
Prefeitura
de São Bento do Sul
Contatos:
imprensa@saobentodosul.sc.gov.br | 3631.6132 | 3631.6114 | 3631.6154
| 3631.6148
quarta-feira, 4 de dezembro de 2019
Cacheiras do Rio Vermelho PARTE I - PSA
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| Cachoeira do Rio Vermelho - Foto Marcelo Hübel |
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| Cachoeira do Rio Vermelho - Foto Marcelo Hübel |
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| Cachoeira do Rio Vermelho - Foto Marcelo Hübel |
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| Cachoeira do Rio Vermelho - Foto Marcelo Hübel |
sexta-feira, 29 de novembro de 2019
Mais de 60 aves são soltas na natureza
Mais de 60 aves são soltas na natureza
Na tarde do dia 26, 64 aves nativas foram soltas em três pontos da região da APA Rio Vermelho/Humboldt, em São Bento do Sul. As aves foram apreendidas pela Polícia Militar Ambiental, reabilitadas pelo CETAS - Centro de Triagem de Animal Silvestre que é administrado pelo Espaço Vida Silvestre e soltas através da autorização do IMA - Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, também parceira e mantenedora do CEPTAS.
A Unidade de Conservação apresenta 23.000 hectares, conta com um Posto Avançado da Polícia Militar Ambiental e vigilância constante dos moradores que participam de programas e educação ambiental desde 1995.
A soltura teve um ponto de concentração, onde teve uma rápida explanação para o grupo de terceira idade, e saída para três pontos distintos de soltura que variavam em 180 m de altitude até 860 m de altitude em zonas sem habitação ou circulação de pessoas.
segunda-feira, 18 de novembro de 2019
Light painting com palha de aço e garrafa 1L de água com lanterna.
Light painting. Utilizando palha de aço e garrafa de água com lanterna. ISO 100, F 22 e 30 segundos
Fotos Marcelo Hübel
segunda-feira, 4 de novembro de 2019
Suiriri-pequeno Família Tyrannidae Espécie Satrapa icterophrys
Suiriri-pequeno
Família Tyrannidae
Espécie Satrapa icterophrys
São Francisco do Sul - SC
Praia da saudade
21º Prêmio FRITZ MÜLLER 2019 Conservação de Recursos Naturais e da Vida Silvestre
TÍTULO
DO PROJETO AMBIENTAL
CATEGORIA
CONSERVAÇÃO
DE RECURSOS NATURAIS E DA VIDA SILVESTRE – projetos de preservação
animal e preservação de reservas, florestas, lagoas, rios,
nascentes, entre outros.
HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO PARTICIPANTE E SUAS PRÁTICAS AMBIENTAIS
O
referido projeto de PSA, apresentado para esta Premiação, iniciou
na administração do Prefeito Magno Bollmann 2009/2012. Na atual
gestão do Prefeito Magno Bollmann 2017/2020 o PSA passa por avanços
de ampliação e replicação, avançando para o município de Campo
Alegre e ampliando em outras bacias hidrográficas de São Bento do
Sul, em bacias que se estendem para outros municípios, tendo
portanto melhorias regionais significativas, respeitando o modelo de
Consorciamento que apresenta como prioridade: A
BACIA HIDROGRÁFICA COMO UNIDADE DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL
PARTICIPATIVO; SUPRAPARTIDARISMO POLÍTICO; LIMITES NATURAIS
AMBIENTAIS;
AÇÕES
PARTICIPATIVAS: SOCIEDADE CIVIL MAIS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS.
Portanto o desempenho ambiental do município é marcante
principalmente nos últimos 22 anos com a participação no Consórcio
Intermunicipal Quiriri, tendo como mentor e precursor o Sr. Magno
Bollmann. Assim o Município apresenta uma participação histórica
desde 1997 referentes aos programas: 1
- Projeto de Resíduos Domiciliares; 2 - Projeto de Resíduos
Industriais; 3
- Projeto de Resíduos Infectantes; 4 - Projeto Recuperação da Área
de Disposição de Lixo a Céu Aberto; 5
- Projeto de Resíduos Tóxicos; 6 - Programa da Água –
Monitoramento de Mananciais – Educação Ambiental e Sanitária; 7
- Definição de Cinco APA's (Área de Proteção Ambiental)
Municipais; 8 - Educação Ambiental; 9 - Programa de Turismo
Ecológico; 10 - Sustentabilidade da Apicultura Familiar Rural em
Área de Mata Atlântica; 11 - Programa São Bento Sempre Limpa; 12
- Programa de Coleta de Óleo Vegetal; 13
- Feira e Congresso AMBIENTAL; 14
– Cicloturismo – Circuito das Araucárias; 15-
Plano de Manejo da APA Rio Vermelho/Humbold; 16
- Programa de Pagamento de Serviços Ambientais “Produtor de Água
do Rio Vermelho”; 17 – Criação do Museu Natural Entomológico
Ornith Bollmann; 18 – Viveiro de Mudas Imigrante August König; 19
- Recuperação da APP Rio Vermelho; 20 - São Bento Sempre Limpa; 21
- S.O.S Rio Limpo; 22 – ECOTRILHA “Trilha do
Papagaio-de-peito-roxo”; 23
- Programa
de Educação Ambiental Econsciência; 24 – Eventos em datas
Comemorativas; 25 - Exposição e Congresso AMBIENTAL; 26 - Aterro
Sanitário; 27 - Coleta do Óleo Vegetal; 28
- Associação
de Reciclagem no Bairro; 29
- Vistorias
e Orientação; 30
- Arborização
Urbana; 31
– Revitalização da Vila
Schwartz; 32 - Programa Ecoatitude; 33
– Saneamento; 34
-
Símbolos Ambientais; 35 – Implantação do Posto Avançada da PMA;
36 – Reintrodução de Fauna; 37 – Palestras dos Programas e
Ações Socioambientias; 38 – COE – COMMUNICATION ON ENGAGEMET
PACTO GLOBAL DA ONU; 39 – Coleta Seletiva e Disposição Final de
Resíduos; 40 – Implantação e Manutenção de Áreas Verdes; 41 –
Programa Ecotrilha Puma; 42 – Programa Intermunicipal da Água –
PIA; 43 – Quiriri Sustentável – Ação Sócio Ambiental para o
Desenvolvimento com Paz; 44 – Plano de Manejo da APA Rio dos
Bugres; 45 – Redesign da Identidade Visual do Consórcio
Intermunicipal Quiriri; 46 – Sistema Integrado de Municipalização
do Licenciamento Ambiental; 47 – Plano Estratégico Dona Francisca
de Desenvolvimento Integrado; 48 – Implantação e Condução da
Feira de Orgânicos; 49 – Participação em Conselhos, Comitês,
Colegiados, Associações; 50 – Concurso Fotográfico – “Nossos
Valores e Competências”; 51 – Gestão Florestal; 52 – Acolhida
na Colônia; 53 – Licenciamento Ambiental (em fase de conclusão);
53 – PMMA (em fase de conclusão).
RESUMO
DO PROJETO AMBIENTAL
INTRODUÇÃO
PSA
O
crescimento econômico do Planalto Norte Catarinense teve um evidente
e marcante aspecto histórico que foi a exploração madeireira por
serrarias para atender o setor moveleiro. A retirada de madeiras
nativas sem manejo adequado em ecossistemas de Floresta Ombrófila
Mista nas regiões de maior altitude no sul do país causou impactos
e danos permanentes ao meio ambiente.
A
exploração insustentável dos recursos naturais e a falta de
percepção econômica ambiental causaram historicamente um
desequilíbrio ambiental, que necessita de recuperação com práticas
ecoeficientes para a preservação e enriquecimento das áreas
remanescentes.
As políticas de recuperação e conservação ambiental devem estar
sempre comprometidas com a responsabilidade social e econômica dos
principais atores envolvidos, que são os produtores rurais. Estes,
somente participam de programas ambientais quando vislumbram ganhos
econômicos e valorização de seus ativos, por mais conscientes e
entendedores de questões tais como sustentabilidade e ecologia. É
possível preservar, mas é preciso gerar renda para o empreendedor
rural, principalmente aquela oriunda dos serviços e produtos gerados
pelos recursos ambientais manejados com práticas ecologicamente
corretas. Baseado nestas
premissas é que foi desenvolvido um Programa de Pagamento de
Serviços Ambientais - PSA denominado “Produtor de Água do Rio
Vermelho”. Garante-se a preservação do manancial de água do Rio
Vermelho, que abastece o município de São Bento do Sul e está
localizado na Unidade de Conservação - APA Rio Vermelho/Humbold,
inovando-se com a aplicação de um modelo desenvolvido
especificamente para este caso em um mecanismo de conservação e
recuperação do ecossistema com motivação pela valoração
ambiental de áreas particulares. Sendo o primeiro PSA aplicado em
Santa Catarina.
A
ocupação das áreas degradadas é interpretada hoje como de direito
adquirido pelos proprietários rurais, necessitando de ações
baseadas em políticas públicas que fortaleçam melhorias ambientais
nessas áreas com ganhos para aqueles que façam manejos
sustentáveis.
O
município de São Bento do Sul é rico em nascentes e em cursos
d’água, localizado em grande altitude na borda da Serra do Mar.
Adotar medidas de melhoria ambiental e praticar ações ecoeficientes
é o desafio para garantia da sustentabilidade dos recursos hídricos
para as bacias para as quais contribui. Motivar
a recuperação de áreas degradadas e manter as áreas conservadas,
além de outras ações de melhoria na propriedade pode manter a
riqueza hídrica e também a manutenção do ecossistema, garantindo
o abastecimento de água do município. O Pagamento de Serviço
Ambiental deve ser orientado para a conservação da qualidade
ambiental e principalmente para a recuperação do ecossistema.
METODOLOGIA DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
O
projeto deste Programa de Políticas Públicas voltado ao pagamento
de serviços ambientais orientou-se para a geração de um subsídio
de benefício econômico ao produtor ou proprietário de terras as
margens do Rio Vermelho, do ponto de captação de água do município
até a divisa com o município de Campo Alegre. Contudo neste ano de
2019 o PSA é prolongado para o município vizinho de Campo Alegre
beneficiando os proprietários que estão na mesma sub-bacia. O
Programa objetiva aumentar a garantia da sustentabilidade ambiental
com ganhos econômicos e ambientais, em equilíbrio com um benefício
coletivo e social.
O
município de São Bento do Sul apresentou no passado diferentes
situações periclitantes no abastecimento de água, não somente
pelo alto nível de poluição com comprometimento da água do Rio
Negrinho II, mas pelo custo de tratamento e principalmente pela
escassez de água, passando por campanhas rígidas e de controle,
quando em períodos prolongados de estiagem.
A
alteração recente do ponto de captação de água para o Rio
Vermelho tornou disponível um manancial de águas mais límpidas e
em volume suficiente para abastecer a demanda sem causar danos ao
curso d’água. A incontornável necessidade de preservar esta fonte
de recurso natural e garantir a manutenção do abastecimento de uma
população com para 83.576 habitantes
e de 27.281
ligações de água, conforme indicação do SAMAE, que fornece água
para os habitantes e portanto motivou também a estruturação do
programa em questão.
As
margens do rio vermelho foram devidamente mapeadas com GPS e com a
identificação do uso de solo, constatando o mosaico de agricultura,
pastagem e mata nativa preservada. A partir destas informações foi
elaborado o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) com
anuência do órgão ambiental do estado, a Fundação
do Meio Ambiente de Santa Catarina
(FATMA). O ganho ambiental contemplou toda propriedade com a tabela
de valoração que oportunizou 10 itens. Já no contexto atual a
parceria com a Fundação Grupo Boticário, permitiu um mapeamento
completo de toda a propriedade inscrita no Programa, permitindo dados
precisos de todas APP's e uma reformulação da tabela.
As
aplicações do PRAD em campo foi acompanhado por Técnicos
Ambientais e Biólogo do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura
de São Bento do Sul, com observação da metodologia aplicada para o
desenvolvimento da mata ciliar com espécies nativas da região,
técnica de nucleação que garantem um ganho genético e de
recuperação mais eficiente da vegetação. Quando necessário a
área é isolada com a construção de cercas de palanque de
eucalipto.
3.1
Desenvolvimento dos requisitos legais aplicáveis
Em
novembro de 2010 ficou definida a redação final do Projeto Lei que
Institui a Política Municipal dos Serviços Ambientais, o Programa
Municipal de pagamento por Serviços Ambientais, Estabelece Formas de
Controle e Financiamento Desse Programa, e dá outras providências.
Após encaminhamento para a Câmara de Vereadores o referido projeto
foi aprovado na forma da LEI nº 2677, de 24 de novembro de 2010,
sendo publicado no Informativo Municipal – Ano VIII - nº 448 –
26 de novembro de 2010. A Lei determina o desenvolvimento de um
programa específico denominado “Produtor de Água do Rio
Vermelho”, sendo estabelecido pelo Decreto nº 0634 de 22 de março
de 2011, publicado no Informativo Municipal - Ano VIII nº 470 – 25
de março de 2011. Para acompanhamento do PSA foi criado o Comitê
Gestor do Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais
designado pelo Decreto nº 0672, de 27 de abril de 2011. Decreto nº
457, de 25 de agosto de 2017 Designa o Comitê Gestor do PSA, Decreto
nº 1379 de 28 de junho de 2019 Altera o Artigo 1º e 2º do Decreto
n 634 de 22 de março de 2011.
3.2
Valoração ambiental
O
indicador referencia para o pagamento ao proprietário é a Unidade
Fiscal do Município (UFM) regulada pelo IGPM, apresentando
atualizações mensais.
Para
não ocorrer falta de motivação para a recuperação das áreas de
APP e não perder a valoração ecossistêmica da propriedade, o
decreto define o valo mínimo de 125 UFM, que corresponde atualmente
a R$ 483,18 por propriedade ao ano. Justifica-se o pagamento do valor
mínimo em razão que muitos proprietários podem não serem
enquadrados nos requisitos definidos pelos itens para analise e
consideração de calculo. O
ganho ecossistêmico e retorno econômico de valoração ambiental
são atendidos por diferenciação de pontuação. O
valor da UFM de 2018 correspondeu ao pagamento de valor máximo por
hectare de R$ 4.859,01. Mas o valor máximo para uma propriedade é
de R$ 6.000,00. No ano de 2018 foi pago para 17 proprietários o
total de R$ 36.589,36 para uma área de 617,65ha.
Para
fins de adesão ao Programa, o proprietário firmará contrato de
pagamento pela prestação de serviços ambientais com o Agente
Financeiro do SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto)
de São Bento do Sul.
Os
proprietários que aderirem ao programa passarão por vistorias
periódicas de campo, onde serão observadas as condições de cada
propriedade segundo os critérios constante na Tabela de Valoração.
A
valoração da propriedade é feita anualmente para constatação da
documentação e das ações de melhoria desenvolvidas. Na definição
de acompanhamento do PSA foi definida uma equipe de agentes do Comitê
Gestor do Planejamento Estratégico, conforme o Decreto, aproximando
representantes da comunidade do poder público, como forma de uma
administração transparente e de uma sociedade atuante e
participativa. A equipe define a pontuação e a valoração pelas
ações ecossistêmicas.
Para
o poder executivo, a formação de um grupo gestor tem intenção de
somar benefícios pela sugestão de melhorias contínuas na política
de pagamentos por serviços ambientais e até mesmo pela observação
do PSA no acompanhando das ações desenvolvidas, podendo ainda
implementar e propor metas de melhoria.
Tabela
1 – Valoração Ambiental utilizada de 2011 até 2016.
|
|
Questão
|
Resposta
|
Valor
|
|
|
Valoração
Ambiental
|
Somatória
de valoração/200*122,5*ha
|
Proporcional
|
|
1
|
Em
relação a APP do Rio Vermelho
|
Apresenta
toda APP conservada
|
25
|
|
Parte
da APP está em recuperação
|
60
|
||
|
2
|
É
pequeno produtor local
|
Sim
|
10
|
|
Não
|
0
|
||
|
3
|
Apresenta
obras de benfeitoria em área de APP
|
Sim
|
0
|
|
Não
|
10
|
||
|
4
|
Animais
domésticos visitam a APP para beber água
|
Sim
|
0
|
|
Não
|
5
|
||
|
5
|
Promove
o turismo ecológico
|
Sim
|
5
|
|
Não
|
0
|
||
|
6
|
Faz
adensamento de APP em floresta secundária
|
Sim
|
5
|
|
Não
|
0
|
||
|
7
|
Possui
as áreas de preservação permanente, além no Rio Vermelho, em
bom estado de conservação
|
Sim,
totalmente.
|
10
|
|
APP
Degradada mas com plano de restauração
implantado
de 1 a 5 anos.
|
20
|
||
|
8
|
Possui
a reserva legal formada por vegetação nativa e bom estado de
conservação?
|
Sim
e averbada
|
5
|
|
9
|
As
áreas de vegetação nativa (incluindo RL, mas não APP) está
conectada a área de vegetação nativa de algum vizinho ?
|
Sim
|
5
|
|
Não
|
0
|
||
|
10
|
A
reserva legal da propriedade esta conectada a aparte da APP da
propriedade?
|
Sim
|
10
|
|
Não
|
0
|
||
|
11
|
Faz
agricultura orgânica ( produção certificada), e não utiliza
defensivos em qualquer prática agropecuária.
|
Sim,
somente
|
10
|
|
Sim,
parcialmente
|
5
|
||
|
12
|
Apresenta
as nascentes da propriedade preservadas com vegetação em 50m de
circunferência?
|
Sim
1 nascente
|
5
|
|
Sim
2 nascentes
|
10
|
||
|
Sim
3 nascentes ou mais
|
20
|
||
|
13
|
Possui
sistema de tratamento de esgoto distante mais de 100 m. do curso
d' água mais próximo, fossa e filtro ou zona de raízes?
|
Sim
|
5
|
|
14
|
Existem
técnicas eficazes de controle de erosão ou sedimentação.
|
Sim
|
5
|
|
Não
|
0
|
||
|
15
|
Ocorre
fertilização na prática da agricultura que pode causar
eutrofização?
|
Sim
|
0
|
|
Não
|
5
|
||
|
16
|
Apresenta
área de APP superior a 30m do rio e 50m da nascente.
|
Sim
|
5
|
|
Não
|
0
|
||
|
17
|
Apresenta
uma ou mais espécies invasoras, sem controle, na propriedade.
|
Sim
|
0
|
|
Não
|
5
|
||
|
18
|
Apresenta
Área de Preservação Além da APP e RL
|
Sim
|
10
|
Tabela
2 – Valoração Ambiental utilizada de 2016 até os dias atuais.
CONCLUSÃO
O
Programa de Pagamento por Serviços ambientais atende ao propósito
do Prêmio Fritz Müller estando bem enquadrado na categoria de
CONSERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS E DA VIDA SILVESTRE – projetos
de preservação animal e preservação de reservas, florestas,
lagoas, rios, nascentes, entre outros.
Este
mecanismo de gestão ambiental foi criado para garantir a preservação
dos recursos hídricos do manancial de água que abastece os 83.576
habitantes
e de 27.281
ligações de água,
com 95% de cobertura no fornecimento. Mas como observado na tabela de
valoração existe um grande espectro de ganhos ecossistêmicos na
preservação e conservação do meio ambiente, água, solo, fauna,
flora, recursos renováveis e o ser humano.Tendo ainda a melhoria
contínua o PSA no ano de 2019 apresenta expansão para a cidade
vizinha, Campo Alegre e ainda replicação para as sub-bacias do Rio
Banhados e Rio Negrinho II em PSA de zoneamento urbano.
Contudo
seu início atendeu o Rio Vermelho, sendo o principal recurso de
abastecimento da cidade de São Bento do Sul – SC e necessita de
ações urgentes de proteção e melhoria de suas margens. Este rio
tem suas nascentes e curso superior dentro da UC – APA - Área de
Proteção Ambiental Rio Vermelho/Humbolt.
A
Prefeitura Municipal de São Bento do Sul visualizou a necessidade de
desenvolver uma ferramenta de motivação aos produtores rurais e aos
detentores de propriedades nas margens do Rio Vermelho, que
estão situados dentro da APA Rio Vermelho/Humbold para que
participassem ativamente da proteção e melhoria das condições do
ecossistema, até como forma de diminuir custos de abastecimento de
água para a cidade. Foi então desenvolvido um modelo de PSA
(Pagamento por Serviços Ambientais) que contemple ganho econômico
aos proprietários que mantiverem ou recuperarem as margens do rio
Vermelho, considerando a pontuação de ações ecossistêmicas com
ganho na valoração ambiental.
O
Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais apresenta
embasamento legal que estabelece formas de controle e financiamento
pela Lei nº 2677, de 24 de Novembro de 2010. Sendo que através do
programa “Produtor de Água do Rio Vermelho” foi assinado o
Decreto nº 0634 que possibilita o pagamento para os proprietários
que atualmente agem diretamente no manancial de água que abastece o
município.
A
pontuação da tabela de valoração indica a possibilidade do
pagamento máximo anual de 122,5 UFM R$ 4.859,01 por hectare. Também
é atribuído um valor mínimo anual por propriedade de 125 UFM de R$
483,18
São Bento do Sul é
o primeiro município no Estado de Santa Catarina a ter um Programa
de pagamento por Serviços Ambientais. O PSA é aplicável para
todos proprietários de terras a montante da barragem de captação
de água do município de São Bento do Sul até a nascente que esta
em Campo Alegre situação prevista pelo Decreto nº 1379 de 4 de
junho de 2019, sendo considerado como um mecanismo promissor para
resolver alguns problemas relacionados com a degradação de bacias
hidrográficas e garantir a manutenção do abastecimento de água
para cerca de 83.576
habitantes
e de 27.281
ligações de água,
com 95% de cobertura no fornecimento.
O desafio é melhorar de forma contínua, preservar e garantir o
fornecimento de água de forma quantitativa e qualitativa. A criação
do PSA é uma fonte salutar de ganhos socioambientais garantindo a
conservação
dos recursos naturais e de melhoria na qualidade de vida das pessoas.
Neste
ano de 2019 o edital nº 49/2019 permite que o PSA do Rio Vermelho
inclua a cidade vizinha de Campo Alegre, com reconhecimento de
pagamento para os proprietários que fizerem o cadastramento e
atendimento a tabela de valoração, com seus compromissos de
melhoria. O PSA também está em ampliação franca para outros
locais de São Bento do Sul com dois programas distintos pra outras
duas sub-bacias, do Rio Banhados e Rio Negrinho II no município de
São Bento do Sul, estando na fase promocional de divulgação,
educação ambiental e orientação aos moradores. A ampliação do
programa apresenta participação da Fundação Grupo Boticário de
Proteção à Natureza, que manifestou interesse em participar do
programa vinculando a assinatura do Termo de Convênio, com propósito
de consultoria e orientação. Mas também é circundado com apoio
dos integrantes do Comitê Gestor do PSA.
CRONOGRAMA DAS AÇÕES
1
– 2009 – idealização de implantação pelo Prefeito Magno
Bollmann do modelo de PSA da ALEMANHA em MUNIQUE no RIO ISAR que
apresenta 295 Km e iniciou a recuperação em no ano de 2000 (apoio
técnico Marcelo Hübel).
2
– AMBIENTAL 2009 – Promoveu palestras sobre PSA - temas
“Pagamento de Serviços Ambientais (PSA)” e “Aspectos legais no
PSA”, com José Gustavo de Oliveira Franco, Doutor em Meio Ambiente
e Desenvolvimento – Advogado Associado de Passos de Freitas &
Oliveira Franco Advocacia Socioambiental. Palestra “Serviços
ambientais baseados na relação entre floresta e água – o
programa produtor de água”, com Fernando César da Veiga Neto.
3
– 2010 – Recuperação das margens do rio Vermelho com apoio
técnico, mudas e cercas para atender o TAC do Ministério Público
(Passivo ambiental a administração anterior por corte de araucária
e imbuia).
4
– 2010 – Elaboração do Programa Produtor de Água do Rio
Vermelho.
5
– 2010 - Elaboração e publicação da LEI do PSA para São Bento
do Sul LEI nº 2677 24/11/2010.
6
– 2011 - Publicação do DECRETO nº 634 22/03/2011 que regulamenta
a Lei do PSA e apresenta como anexo o PROGRAMA PRODUTOR DE ÁGUA DO
RIO VERMELHO.
7
– 2011 - Criação do “Comitê Gestor do PSA” pelo DECRETO 0672
27/04/2011.
8
– 2011 - Primeiro pagamento do PSA no valor de R$ 11.013,81, no dia
mundial do Meio Ambiente, para 18 proprietários. Assinatura de
parceria com a Fundação Grupo Boticário.
9
– 2011 - Publicação científica no XIX Simpósio Brasileiro de
Recursos Hídricos - PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS,
“PRODUTOR DE ÁGUA DO RIO VERMELHO”, EM SÃO BENTO DO SUL –
SANTA CATARINA Marcelo Hübel 1; Renato de Mello2; Magno Bollmann 3.
10
– 2012 (março) – Recebimento do prêmio do MINISTÉRIO DO MEIO
AMBIENTE de Boas Práticas em Sustentabilidade Urbana.
11
– 2012 – (junho) – Participação na Conferência das Nações
Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, no Rio de
Janeiro.
12
– 2012 – (setembro) – Recebimento do prêmio da revista
EXPRESSÃO, com troféu ONDA VERDE na categoria Gestão Ambiental.
13
– 2012 – Segundo pagamento do PSA R$ 9.778,97.
14
– 2013 – Terceiro pagamento do PSA R$ 10.027,42.
15
– 2014 – Quarto pagamento do PSA R$ 11.478,56.
16
– 2015 – Quinto pagamento do PSA R$ 11.933,93.
17
– 2015 - SAMAE incorpora a Coordenação do PSA.
18
– 2015 – Capacitação aos proprietários pela Fundação Grupo
Boticário.
19
– 2016 – Renovação de contrato com a Fundação Grupo
Boticário.
20
– 2016 – Fundação O Boticário entrega mapa das propriedades
com caracterização do uso de solo.
21
– 2016 – Edital de Credenciamento nº 04/2016.
22
– 2016 – Sexto pagamento do PSA R$ 31.773,14.
23
– 2017 – A Fundação CERTI realiza diversos estudos para
melhorar o PSA. Com recursos da Agência Nacional da Água - ANA
intermediadas pelo Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do
Estado de Santa Catarina. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE AMPLICAÇÃO
DO PROGRAMA PRODUTOR DE ÁGUA DA MICROBACIA DO RIO VERMELHO EM SÃO
BENTO DO SUL E CAMPO ALEGRE – SC.
24
– 2017 – Sexto pagamento anual realizado para 17 proprietários,
correspondendo a 770 ha R$ 36.589,36.
25
– 2017 - Decreto n° 457, de 30 de agosto de 2017 - Designa Novo
Comitê Gestor.
26
– 2017 – Criação do Informativo do PSA pelo Departamento de
Meio Ambiente (até 08/2019 constam 8 edições).
27
– 2017 – Aquisição e entrega de fotos do Marcelo Metzner, da
sub-bacia do Rio Vermelho, pela Fundação Grupo Boticário.
28
– 2017 – Sétimo pagamento do PSA R$ 31.649,47.
29
– 2018 – Fundação Grupo Boticário entrega placas de
identificação do PSA.
30
– 2018 – Oitavo pagamento do PSA R$ 33.402,54.
31
– 2019 – Início da divulgação e orientação de ampliação do
PSA para as sub-bacias Rio Negrinho II e Rio Banhados em São Bento
do Sul.
32
– 2019 – Inclusão do Município de Campo Alegre no PSA “Programa
Produtor de Água do Rio Vermelho” Decreto nº 1379 de 4 de junho
de 2019.
33
– 2019 - RENOVANDO
O CADASTRO E ADESÃO DE NOVOS INSCRITOS NO PSA. Edital nº 49/2019
aberto em 09/07/2019 até 08/08/2019. As propriedades que estão
nesta área da bacia devem apresentar cópia do RG/CPF no caso de
pessoa física ou CNPJ no caso de pessoa jurídica, caso seja casado
é preciso a certidão de casamento e o documento de RG/CPF do
conjugue, também é necessário o comprovante de residência e da
propriedade, matrículas atualizadas ou escrituras; certidão
negativa de débitos relativos ao ITR em nome do proprietário ou
possuidor, certificado de cadastro de imóvel rural emitido pelo
INCRA em nome do proprietário/possuidor; e/ou Cópias de processos
relacionados à titularidade da área.
VALORES
E RECURSOS EMPREGADOS
Valoração
econômica de 2011 até 07/2019 corresponde a R$ 565.442,88.
Tabela
3 – Valores totais de investimento até 07/2019
Tabela
4 – Valores de pagamento de forma anual aos proprietários de 2011
até 2018 R$ 149.742,88
RESULTADOS
ALCANÇADOS
1
– Programa assegurando pelos requisitos legais; 2 - Área da
microbacia beneficiada pelo PSA 5.457,9 hectares; 3 – Até o
momento são 17 propriedades inscritas com 617,65 hectares; 4 –
Preservação de 65% da vegetação nativa. 5 – Adesão ao programa
é voluntária e com novo edital com perspectivas de aumento
significativo de participação; 6 – Recursos econômicos de
pagamentos anuais são realizados pelo SAMAE e garantidos de forma
permanente; 7 – A gestão do programa é feito pelo Comitê Gestor;
8 – O credenciamento de novos proprietários é realizado por
edital específico; 9 – Está garantido a manutenção e melhoria
dos recursos hídricos e demais valores ecossistêmicos estabelecidos
na tabela de valoração, com ganhos na qualidade do meio ambiente:
fauna, flora, solo, recursos naturais e o homem; 10 – APP
recuperada com ganhos visíveis de ampliação das florestas; 11 –
Inserção de boas práticas ambientais nas propriedades dos
participantes; 12 – Despertou a consciência ambiental na
comunidade; 13 – Envolvimento participativo de todos atores
sociais, stakeholders; 14 – Programa atingiu sua plenitude sendo
intermunicipal; 15 – Transparência e com divulgação dos
resultados; 15 – Vistoria e assessoria nas propriedades.
PÚBLICO
ENVOLVIDO E ATINGIDO (quando for possível mensurar)
17
famílias que recebem anualmente os valores econômicos mediante a
valoração ambiental.
83.576
habitantes
que estão recebendo água de qualidade e com garantia de
fornecimento para as atuais 27.281 residências.
PARCEIROS
E APOIADORES
SAMAE
– Serviço Municipal de Água e Esgoto; Prefeitura de São Bento do
Sul; Secretaria de Desenvolvimento Sustentável de SC; Comitê da
Bacia Hidrográfica do Itapocu; EPAGRI; Fundação Grupo Boticário;
Usina Rio Vermelho de Energia Ltda; Conselho de Meio Ambiente de São
Bento do Sul; Consórcio Intermunicipal Quiriri; Comfloresta;
Universidade do Estado de Santa Catarina - Campus São Bento do Sul.
COMPROVAÇÃO
DOS RESULTADOS:
DIVULGAÇÃO:
TV
BAND; Vídeo – Mercado & CIA; Vídeo Globo Rural; Vídeo Campo
e Lavoura.
PALESTRAS
nas CIDADES: Agudos; Tubarão (AMUREL); Chapecó; Natal; Dinísio
Cerqueira; Itapiranga; Maravilha; Concórdia; São Francisco; Maringá
(ASSEMAE); Canoinhas (EPAGRI); Jaraguá do Sul; Joinville (AMUNESC);
Mafra (UnC); Rio Negrinho; São Bento do Sul II Fórum Brasil de
Gestão Ambiental – Campinas SP. Seminário
TNC – São José dos Pinhais – PR; Seminário AMVALI – Jaraguá
do Sul – SC; Seminário – São Francisco do Sul – SC;
Apresentação SAMAE – São Bento do Sul – SC; Apresentação
CEDUP – São Bento do Sul – SC; Capacitação PSA – Araranguá
– SC; Capacitação de Professores – São Bento do Sul – SC.;
Apresentação
Museu Natural – São Bento do Sul – SC.(UDESC, ESCOLAS e vários
visitantes, representantes de Municípios, Estado e instituições).
PUBLICAÇÕES
em: Artigo Científico, Folder, Informativo, Redes Sociais, Revistas,
Jornais, Anuário do Instituto de Negócios Públicos.
