29/03/2011
Encontro marca lançamento oficial do Pagamento por Serviços Ambientais
No último sábado, dia 26, aconteceu o lançamento oficial do PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) criado pela Lei número 2.677, de 24 de novembro de 2.010, que diz respeito ao programa “Produtor de Água do Rio Vermelho” o qual atribui pagamento por pontuação de valoração ambiental para aqueles que protegem a água que abastece o município.
O lançamento aconteceu no Recanto Noti, no Rio Vermelho Povoado e contou com a presença do Prefeito Magno Bollmann, do secretário de Agricultura Edimar Salomon, do presidente do Samae Geraldo Weihermann, diretor de Meio Ambiente Marcelo Hübel, representantes de instituições apoiadoras, Consórcio Quiriri, Epagri, Comfloresta, Astran e cerca de vinte famílias envolvidas no projeto. Os moradores conheceram as etapas do programa e tiraram algumas dúvidas referente ao cadastramento e procedimentos para participação e preservação da área em questão.
O Prefeito ressaltou sobre a responsabilidade que os moradores próximos às encostas dos rios têm com a preservação, em especial aos proprietários dos limites com o Rio Vermelho de onde é captada a água que abastece o município. “A preservação, por parte dos proprietários dos limites do rio e nascentes garante o abastecimento público de qualidade e quantidade para mais de 75.000 habitantes”, frisa.
O projeto começou a ser desenvolvido em 2.010 com experiências trazidas da Alemanha e outros países que já disponibilizam o pagamento para aqueles que fazem o trabalho de preservação. Em visita aquele país, o Prefeito e o presidente do Samae conheceram o programa e viram ser possível tornar realidade também em São Bento do Sul. “Foram várias reuniões e pesquisas para se chegar num valor justo e que incentive a benfeitoria visando a preservação do rio”, comentou Geraldo salientando que o pagamento aos moradores será feito através da autarquia sendo contínuo e estabelecido por Lei.
Segundo Edimar Salomon, São Bento do Sul é o primeiro município de Santa Catarina que faz valer a Lei de incentivo a preservação através do PSA. “Isso é motivo de orgulho, e com o objetivo de ajudar o agricultor também estaremos auxiliando na preservação do meio ambiente, e assim cada um fazendo a sua parte conseguiremos atingir melhores resultados”.
Morador há 66 anos da localidade de Rio Vermelho, Felipe Sanoski acredita que o projeto é uma aposta no futuro e vai beneficiar as próximas gerações. “Temos que pensar nos nossos filhos, netos e nas próximas gerações, por isso temos que preservar a água e o meio ambiente”, ressalta. Na oportunidade os moradores foram informados como deverão proceder para se inscrever e passar a receber o PSA. O primeiro pagamento está previsto para junho deste ano.
Projeto
No projeto são expostos os fundamentos teóricos, demonstração e aplicação do PSA em outras partes do Brasil e mundo, com citações de pesquisadores da área. De acordo com Marcelo Hübel, redator do projeto, são apresentados pelo menos nove experiências de valoração de serviços ambientais. Na metodologia das atividades desenvolvidas constam a importância da preservação dos recursos naturais e suas inter relações. A área de abrangência apresenta a localização e mapeamento por propriedade e detalha a forma de recuperação da área degradada, com licença da FATMA. “Devemos considerar que o PSA está na APA Rio Vermelho/Humbold, desmonstrando a importância das premissas da sustentabilidade. O proprietário vai receber pela área em recuperação e pela área que está conservada nas margens do Rio Vermelho”, completa Marcelo.
Valor PSA
O valor do PSA surgiu a convergência do levantamento de outros programas e pela interpretação da condição de vegetação em porcentagem e as áreas de cultivo, considerando o lucro do milho por hectare de produção. No discernimento de lei são apresentadas as disposições gerais, aplicação socioambiental, adequação de registro e cadastro, criação do PSA, valoração ambiental e o comitê gestor.
O proprietário de terras das margens do Rio Vermelho do ponto de captação de água do município até a divisa com Campo Alegre receberá o valor mínimo de 125 UFM, equivalendo hoje a R$ 336,23, independente do tamanho da propriedade, mas a valoração apresenta o mínimo de 122,5 UFM por hectare de APP R$ 329,51, tendo reajuste anual pelo IGPM “O valor mínimo existe porque alguns itens da valoração não constam nas propriedades menores, como averbação da reserva legal, por ser área urbana, ou não ter característica de agricultura familiar entre outros, deixando parte da pontuação sem significado para pequenos proprietários de terras”, explica Hübel.
Pontuação
O proprietário que fazer seu cadastro e assinar contrato com o Samae receberá pelo cálculo de pontuação de ações ambientais. Na valoração ambiental são analisados:
Recuperação da APP ou conservação da mata ciliar;
se é produtor rural;
apresenta obras de benfeitoria em APP;
animais domésticos visitam a APP para beber água;
promove o turismo ecológico;
faz adensamento de APP em floresta secundária;
possui áreas de preservação permanente, além do Rio Vermelho em bom estado de conservação;
possui a reserva legal formada por vegetação nativa em com estado de conservação;
áreas de vegetação nativa estão conectadas a área de vegetação nativa de algum vizinho;
a reserva legal da propriedade está conectada com a APP;
faz agricultura orgânica e não utiliza defensivos em qualquer prática agropecuária;
apresenta nascentes da propriedade com mata ciliar;
possui sistema de tratamento de esgoto distante mais de 100m do curso dágua mais próximo, fossa e filtro ou zona de raízes;
existem técnicas eficazes de controle de erosão ou sedimentação;
ocorre fertilização na prática da agricultura que pode causar a eutrofização; apresenta área de APP superior a 30m do rio e 50m da nascente;
apresenta uma ou mais espécies invasoras, sem controle, na propriedade;
apresenta área de preservação além da APP e RL.
Inscrições
Já determinada a extensão que o projeto do PSA abordará, agora será a vez dos moradores fazerem as inscrições para participarem oficialmente do programa. As inscrições poderão ser feitas a partir do dia 11 de abril diretamente no Samae. Na ocasião devem apresentar a documentação da propriedade e do proprietário. Maiores informações no telefone 3626-3273 (Meio Ambiente) ou 3634-1082 (Samae).
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