AÇÕES DE MELHORIA
AMBIENTAL
REGIONAL E CONJUGADA
O grupo de trabalho do Consórcio
Quiriri conseguiu agrupar as necessidades apresentadas, no seu processo de
promoção e identificação, evidenciadas em seus programas construídos pelo
processo de cooperação social.
Os primeiros trabalhos
surgiram pelas perguntas, cujas respostas emanam do meio da sociedade. Com questionamentos
que surgem na escola, no meio rural, no bairro, cobrindo toda a cidade e suas
influências.
Entre os programas que marcaram os
primeiro anos esta o tema de resíduos e das Unidades de Conservação regrados
por requisitos legais aplicáveis. “Também, essa base legal propiciou a
cooperação entre a Universidade Federal de Santa Catarina e o Consórcio
Quiriri, embasou medidas relacionadas com limpeza pública, incinerações de
resíduos infectantes, sem contar as leis que criaram cinco APA’s vinculadas aos
propósitos do Consórcio” (BOLLMANN, 2005).
Os trabalhos voltados
para a preservação ambiental, integram a conservação da água em suas bacias
envolvidas e primam pela qualidade de vida de seus moradores, tratando a água,
solo, ar, fauna e flora como bens coletivos e de direito de todos.
Este conhecimento das
necessidades das comunidades fez que o serviço público melhor atendesse as
necessidades sociais melhorando as política públicas ao atendimento do anseio
coletivo que atuou em conjunto com o poder público.
O Planejamento
Ambiental em consenso com a sociedade criou diferentes programas e
sub-programas, construídos pela sociedade com ações ambientais que ainda
perduram os dias atuais. Alguns programas mudaram seu modelo, mas são
semelhança dos processos inciais na gestão participativa que passaram pela 6ª
etapa da metodologia, “Avaliação”
perdurando aos dias atuais com definições de adequação aos requisitos
legais desenvolvidos na escala de tempo que passou e nas necessidades de
melhoria contínua para atender as demandas da comunidade.
1 - Projeto de Resíduos Domiciliares;
Cooperativa de Catadores de Material Reciclável
2 - Projeto de Resíduos Industriais
3 - Projeto de
Resíduos Infectantes;
4 - Projeto
Recuperação da Área de Disposição de Lixo a Céu Aberto;
5 -
Projeto de Resíduos Tóxicos;
6 -CEPA Rugendas
7
-Programa da Água – Monitoramento de Mananciais – Educação Ambiental e
Sanitária;
8
- PIA Programa Intermunicipal da Água
9 -
Definição de Cinco APA's (Área de Proteção Ambiental) Municipais;
10 -
Educação Ambiental;
11 -
Programa de Turismo;
12 -
Sustentabilidade da Apicultura Familiar Rural em Área de Mata Atlântica;
13 - Programa de
Coleta de Óleo Vegetal;
14 - Feira e Congresso AMBIENTAL.
15
– Cicloturismo
16
– Municipalização do Licenciamento Ambiental.
17 –
Comissão Executiva
18-
EXPOAMA
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1 - Projeto de Resíduos Domiciliares
Embora a Política Nacional de Resíduos Sólidos de 2010 trás a
importância e obrigatoriedade da formação e funcionalidade de Cooperativas de
Catadores. O Consórcio Quiri demostrou as primeiras ações em meados da década
de 90.
Na questão de resíduos
sólidos reciclados, foi inicialmente constituída a Cooperativa de Catadores de
Material Reciclável, servindo de estratégia para o Programa de Tratamento
Participativo de Resíduos Sólidos, sendo modelo e exemplo quando se quer
atingir os segmentos da sociedade. Exemplo quando seus integrantes,
principalmente de bairros carentes executam o seu trabalho com cuidado do lixo
e os resíduo de forma a manter sua própria sobrevivência. Cooperação,
participação, administrativa de conflitos quando tudo é carência, auto-estima,
falta de apoio, desprezo a própria identidade e o exercício da cidadania. Legítimo modelo de auto sustentação numa ação
sócio- ambiental, onde uma grande parcelo da sociedade não vê e não tem outro
horizonte e outra alternativa de sobrevivência.
O projeto atende a
necessidade da coleta seletiva e o aproveitamento do material reciclável,
garantindo a redução do uso de recursos naturais para a fabricação de novos
produtos, reduz o uso do aterro classe II e oportuniza a renda de várias
famílias, que passaram por diferentes estágios de evolução em seu quadro de
atuação.
Cooperativa
de Catadores
Portanto com a criação do Consórcio
também surgiu a Cooperativa de Catadores de Material Reciclável de São Bento do
Sul. A primeira ação ocorreu com um encontro do então Secretario de Agricultura
e Meio Ambiente Magno Bollmann e a Sra.
Maria Marlene Wengle para organizar todos os catadores que se encontravam
dispersos pela cidade. Entretanto a Cooperativa teve seu primeiro registro com
CNPJ sendo lançada oficialmente em 27 de agosto de 2001, em uma reunião feita
no Consórcio, reunindo 22 catadores, momento que também ocorreu a eleição da
primeira diretoria, ficando a Sr, Maria Marlene Wengle como a 1ª Presidente.
Inicialmente
a Cooperativa apresentava um pequeno espaço próximo dos Bombeiros no Centro da
Cidade, neste período receberam EPI's (Equipamentos de Proteção Individual),
capacitação, uniformes padronizados, carrinhos e divulgação de sua ação,
valorizando a atividade e seus resultados, reforçando para a comunidade
participar deste novo feito.
A
Cooperativa sempre esta presente em grandes eventos, como a EXPOAMA, AMBIENTAL
entre outros, ou ainda na São Bento Sempre Limpa onde arrecada o material de
coleta para posterior venda e fortalecimento da Cooperativa, ação que ocorre
até os dias atuais
Com o
crescimento do volume de arrecadação de material é necessário um espaço maior e mais
apropriado, quando em 2003 a prefeitura
assumiu o aluguel de um galpão de madeira, garantindo a preservação do material
recolhido e condições de trabalho mais apropriado, localizado na Rua João Quint
Junior nº 119 no Bairro Centenário.
O
poder público continuou se esmerando em propiciar uma melhor estruturação e
independência da Cooperativa, quando em 2004 começaram os primeiros resquícios
de resultados, com a chegada do primeiro equipamento que seria precedido de
outros. Nesta trajetória e consolidação da Cooperativa surgem vários parceiros
com apoio no fornecimento de materiais, trabalho de equipe e fornecimento de
infra-estrutura. Tendo assim a oportunidade de receber do município um terreno
próprio inicialmente de 1.723,87 m2 no Bairro Schramm, em ponto centralizado em
relação ao Jardim Marília, Parque Residencial Hochberg e Parque Residencial
Wunderwald e justamente por motivos de maior concentração urbana foi optado
pela troca deste terreno por outro com tamanho de 1.134,00m2 no Bairro Brasília na Rua Inês
Muller Pscheidt, localizado na lateral com o Parque do SAMAE, tendo a situação
regularizada em 2011.
Já os
investimentos da ABHIpec (Associação Brasileira de Higiene Pessoal e
Cosméticos) e Fundação Banco do Brasil, do BNDES (Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico) propiciaram toda estrutura física e de equipamentos
existe atualmente.
Na atual propriedade da Cooperativa
foi realizada a construção de um galpão em alvenaria que abriga diferentes
equipamentos como: a esteira de 15m para triagem de material onde cada cooperado
é responsável pela retirada de determinado resíduos; a prensa hidráulica para
compactar os material em fardos de até 300Kg e dois carrinhos manuais para
transporte, 5 carrinhos de mão para coleta de material nas ruas, Seis
compartimentos “big-bags” para armazenamento temporário de material reciclado,
triturador de vidro, balança de 1000kg, empilhadeira manual para movimentação
dos fardos, caminhão furgão Agralle 8500 para coleta de material. Ainda são
somados computador, impressora, geladeira e complementos, com finalização de
aplicação em 2009. O galpão apresenta escritório, cozinha, banheiros e
separação do uso dos espaços para as diferentes atividades de reciclagem de
resíduos sólidos e de beneficiamento do óleo de fritura usado.
2 - Projeto de Resíduos Industriais
Também obteve
participação intensa do Consórcio, mas com parceria das Associações Comerciais
e Industriais dos quatro municípios integrantes. Adequando a necessidade do
destino final correto. As atividades eram integradora com os Núcleos de Meio
Ambiente das Associações Comerciais dos Municípios.
Atualmente as empresas
operam de forma adequada aos requisitos legais aplicáveis e minimizam o impacto
ambiental aproveitando os resíduos no co-processamento de seus produtos ou com
destinação para reciclagem externa.
3 - Projeto de
Resíduos Infectantes:
Também foi articulado
pelo Consócio em parceria com a Vigilância Sanitária dos quatro municípios,
prestando consultoria da melhor prática de armazenamento, transporte e destino
final adequado dos resíduos infectantes gerados pelos hospitais, consultórios
médicos, postos de saúde, farmácias, consultórios odontológicos e clinicas
veterinárias.
4 - Projeto
Recuperação da Área de Disposição de Lixo a Céu Aberto:
Com ações de melhoria e
restabelecimento de locais que se caracterizaram como antigos depósitos de
lixo. Em atividade conjunta de diferentes parceiros foram retirados os
materiais e a área foi recuperada, com plantio de mudas ou ainda pela
oportunidade de estabelecer a regeneração natural no local. Muitas placas de
orientação foram distribuídas em diferentes locais.
A continuidade das
atividades estabeleceu o conceito e importância da adequação da disposição de
resíduos, quando atualmente as cidades de Rio Negrinho e São Bento do Sul apresentam
aterros controlados licenciados pelo orgão Ambiental FATMA. Enquanto os
municípios de Campo Alegre e Corupá destinam os resíduos para fora do município
mas em aterros devidamente legalizados. Uma realidade que é encontrada em pelo
menos 80% dos municípios do Brasil.
Atualmente os quatro
prefeitos do Consórcio viajaram para a Alemanha buscando um novo modelo de
gestão de resíduos decretando o “Lixo Zero” com viabilidade de implantação de
uma Usina de Lixo, com aproveitamento de todos materiais do processo com
reciclagem, formação de energia e substrato orgânico.
5 -
Projeto de Resíduos Tóxicos:
O Consórcio se consagra
em diferentes estratégias de atuação e já em outubro de 1999 demostra a solução para as embalagens de
agrotóxicos, antes queimadas, enterradas e com disposição final incorreta, e
atua de forma conjunta com a EPAGRI e as Prefeituras do Planalto Norte,
lançando o Programa Planalto Norte Limpo. Quando no mês de junho de 2000
finaliza o processo licitatório para construção de galpão no valor de R$
58.121, 34 para armazenar as embalagens de agrotóxico que após
triplece-lavagem são recicladas na
formação de conduítes, copos, garrafas e pregos. “A verba necessária será
repassada pela ANDEF – Associação nacional de Defesa Vegetal, ao Consórcio
Quiriri, gerenciador do Projeto” (Informativo Consórcio Quiriri nº 08 –
07/2000).
Planalto Norte Limpo. Implantou em um terreno
doado pela Prefeitura de Mafra às margens da BR 116, próximo do trevo de
Canoínhas, um galpão de 286,96m² para armazenamento e expedição de embalagens
de agrotóxicos. O produtor rural, ou grande empresas do setor florestal, fazem
a triplece-lavagem de embalagens e destinam para o galpão onde o produto
armazenado, prensado e destinado para reciclagem, inicialmente para conduítes
de eletricidade e depois para outros produtos. Além do auxílio do Consórcio
Ambiental Quiriri, a parceria ainda envolveu o Fórum dos Secretários de
Agricultura e Meio Ambiente do Planalto Norte, EPAGRI (Empresa de Pesquisa
Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina) e a ANDEF (Associação Nacional
de Defesa Vegetal). Com o espaço e estruturas implantado para o atendimento
inicial de 14 municípios.
No ano de 2002 foi criada a
ACODEPAN (Associação dos Comerciantes de
Defensivos Agrícolas do Planalto Norte) para atuar como gestora do programa
chegando a congregar 32 municípios de Matos Costas a Navegantes. A disposição final de embalagens de
agrotóxicos neste modelo é obrigação de atendimento ao requisito legal.
Entretanto do Consórcio e seus parceiros realizarão esta ação antes da
existência da lei.
Uma verdadeira parceria entre a
Inciativa Privada, Sociedade Civil Organizada e o agente público.
Até o ano de 2011 já foram classificadas mais
de 400 toneladas de embalagens de agrotóxicos. Atualmente apresenta 75
associados e recebe cerca de 6 toneladas de material por mês.
6 -CEPA Rugendas
Ainda no ano de 2000 é
construído o CEPA – Centro de Estudos e Pesquisas Ambientais na APA Rio
Vermelho/Humbold em área doada pelo Empresário Sr. Frank Bollmann. O local
ficou definido como um local prioritário para a pesquisa e desenvolvimento de
práticas ambientais. Sendo um “laboratório” para pesquisas de estudantes das
universidades nacionais e estrangeiras, para a preservação e desenvolvimento
sustentável regional. “A obra conta com a parceria da UNIVILLE, Instituto
Rugendas da Bavária e o Consórcio Quiriri, e está sendo edificada pela
construtora Mayer & Miers Construções e Engenharia Ltda.” (Informativo
Consórcio Quiriri nº 08 – 07/2000). A definição de nome do CEPA é originário de
Johann Moritz Rugendas, alemão que esteve no Brasil retratando as paisagens
encontradas em pinturas que foram adquiridas pelo governo alemão. A criação do
Instituto Rugendas ocorreu pela Sociedade Brasil – Alemanha de Ecologia,
Cultura e Ciência que provoca o intercâmbio entre os países em atividades de
planejamento e desenvolvimento de projetos com efeito multiplicador.
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CEPA – Rugendas
Informativo nº
8 Consórcio Quiriri
7 -
Programa da Água – Monitoramento de Mananciais – Educação Ambiental e
Sanitária:
Pode parecer estranho falar
em escassez num planeta composto de dois terços de água ou em um município como
Rio Negrinho que vive assombrado com lembranças de enchentes catastróficas, mas
o assunto é sério e emergencial.
Sensibilizar as pessoas para os
problemas sócios ambientais é o primeiro passo para ver desencadear atitudes
construtivas e necessárias dos vários segmentos da comunidade. Preocupações
neste sentido servem de elo de ligação entre os municípios do Consórcio
Intermunicipal Quiriri e os SAMAE's com o objetivo de desenvolver ações
específicas de conservação de nossos mananciais. Em Rio Negrinho o chamado
Programa da Água contempla duas linhas de ações distintas, sendo uma técnica e
outra educativa.
O objetivo é diagnosticar a
comunidade do bairro Cohab Nova Esperança quanto a correta utilização do
sistema de coleta e tratamento de esgotos em funcionamento naquele bairro desde
1994 e sob responsabilidade do SAMAE desde 1998 e otimizar o processo de uso
adequado do sistema visando sua boa manutenção e eficiência, aumentando assim,
sua vida útil.
Foram realizadas palestras nas
unidades escolares, bem como, visitas técnicas às sub-bacias de tratamento de
esgoto e a Estação de Tratamento, num trabalho dirigido pela Professora Maria
do Carmo Olsen. Foi realizada, também , a Primeira Gincana da Água envolvendo
alunos e moradores do Bairro COHAB Nova Esperança que é o único privilegiado
com tratamento integral de seu esgoto sanitário no Município.
Na vertente técnica foram realizadas
ações para limpeza do leito do Rio Negrinho (dando continuidade aos trabalhos
de dragagem), através de trabalho por dentro do rio (remoção de lixo, entulho e
galhada); definição de sistemática de monitoramento da água através de analises
periódicas tendo com unidade de planejamento a Bacia Hidrográfica; Inventário
das fontes de poluição/contaminação; Instalação de ensaios experimentais de
recomposição de vegetação ciliar e levantamento fitossociológico (Mobasa
Battistella de Reflorestamento) e estudo da viabilidade de implantação de
viveiro florestal de essências nativas regionais,
8 - PIA Programa Intermunicipal da Água
No informativo do ano
de 2002 o Consórcio relata o Programa Intermunicipal da Água escrito e
atualmente em desenvolvimento pela coordenação da Bióloga Leoni Fuerst, que
mantem o monitoramento e acompanhamento da características hídricas das água
superficiais, verificando os parâmetros físicos-químicos.
O
PIA
(Programa Intermunicipal de Água) criado em 1997 embasada na importância da
nova Política Nacional de Recursos Hídricos, o programa: Prevê a melhoria da qualidade da água de interesse coletivo com
monitoramento sistemático em pelo menos 18 pontos fixos, somados ainda ao
confronto de informações de três estações telemétricas ligadas diretamente com
o CIRAM (Centro de Informações de Recursos Ambientais e de
Hidrometeorologia)/CLIMERH (Centro Integrado de Meteorologia e Recurso Hídricos).
Os trabalhos ainda envolvem a educação e comunicação sanitária ambiental.
As
analises e coletas das águas ocorrem em pelo menos duas vezes ao ano.
Atualmente fornece um relatorio em forma de lista com a série história de dados qualitativos.
Segundo a coordenadora do PIA Msc. Biól. Leoni Fuerst e Secretária
Executiva do Consórcio (2009/2010 e 2011). O PIA Surgiu visando a criação de
uma rede de monitoramento que consiste na detecção de tendências significativas
ao longo do tempo como ferramenta para o entendimento e previsão da quantidade,
qualidade e comportamento da água, considerando que a carência de informações
disponíveis toma difícil a escolha de ações prioritárias que visem o
disciplinamento do uso do solo a fim de
garantir a boa qualidade ambiental da região e a aplicação de ações efetivas
está diretamente relacionada com a capacidade de articulação e organização da
sociedade, que por sua vez, depende de um eficiente sistema de informações.
Desta forma, o acompanhamento das
condições e do uso dos recursos hídricos da região são, neste primeiro momento,
um banco de dados para subsidiar e priorizar ações específicas a serem adotadas
junto a comunidade local.
Após a criação do programa, diversas
estratégias foram criadas de forma a responder aos objetivos propostos, entre
elas, a partir do ano de 2001, visando diagnosticar a qualidade da água da
sub-bacia do rio Negrinho e da sub-bacia do rio Preto, foram escolhidos 19
pontos de amostragem definidos a partir das características de utilização do solo
em seus entornos e distribuídos em dois módulos com coletas realizadas em dois
períodos anuais nos rios Banhados,
Serrinha, do Salto, dos Bugres, Negrinho, Preto e Corredeiras analisando os
parâmetros de qualidade de temperatura da amostra do ar, Oxigênio Dissolvido,
Turbidez, pH, Cor, Alcalinidade, Dureza total, Gás Carbônico Livre, alumínio
Residual, Cloretos, Ferro Total, DBO, DQO, Nitratos, sólidos Totais, Óleos e
Graxas e Coliformes Fecais Totais.
Destaca-se ainda entre os contextos
estratégicos do Programa Intermunicipal da Água a análise do comportamento
flutuacional da água, que consiste especialmente na utilização de Estações
Hidrometeorológicas de medição de parâmetros climáticos e de volume da água na
bacia do rio Negrinho, visando a formação de um banco de dados a fim de se
criar um modelo de previsão de cheias.
9 -
Definição de Cinco APA's (Área de Proteção Ambiental) Municipais:
Todas as unidades de
conservação na categoria APA foram criadas por lei municipal. A APA dos Campos
do Quiriri que constam campos naturais
em 1.500m de altitude e somam 1.400ha de área em Campo Alegre e foi criada pela
Lei 2.348 de 18/08/98. No mesmo município o manancial de água que abastece a
cidade teve a proteção garantida pela APA Rio do Turvo, com 7.000 ha de área,
criada pela Lei 2.347 de 18/08/98. Já em Rio Negrinho foi defino a APA da Bacia
Hidrográfica do Rio dos Bugres com 8.000ha de área, criada através da Lei 1.093
de 17/08/98, onde abriga cachoeiras, de rios que seguem pelo vale. No mesmo
município também foi criada a APA da Reserva do Alto Rio Preto pela Lei 1.095
de 17/08/98 com 16.000ha, onde está a maior represa da região com finalidade de
gerar energia limpa e ainda oportunizou o turismo de pesca. Em São Bento do Sul
foi criada a APA Rio Vermelho/Humbold pela Lei 246 de 14/08/98 com 23.000ha de
um ecossistema rico na formação da Floresta Ombrófila Mista e Floresta
Ombrófila Densa, além de Campos Naturais e a garantia da manutenção da água que
é captada para abastecimento do município.
10 - Educação Ambiental:
Desde a
fundação do Consórcio Ambiental Quiriri as palestras e programas de
sensibilização ambiental forma constantes e participativas com parcerias do
poder público e outras entidades, como da Polícia Ambiental, Secretaria de
Educação do município ou ainda do Departamento de Meio Ambiente.
A educação ambiental surgiu na
observação de que esta sempre era levada para a população de forma informal.
Não existindo na grade curricular de ensino a formalização da disciplina de
Educação Ambiental, sendo transmitida ao universo do ensino fundamental, médio
e superior, de forma transversal, oque de certa maneira atinge todos os
segmentos da sociedade, não só a educação formal mas à toda sociedade civil e
pública organizada.
A educação ambiental sempre foi
levada ao conhecimento de toda sociedade através da mídia, rádio, jornais,
informativos, televisão, eventos. Esses de forma para massivamente atingir a
população com um fim de conscientização.
Quando se trata de segmentos da
sociedade mais específicos como as escolas e grupos organizados em clubes
associações e entidades públicas, essa Educação Ambiental é estimulada e
motivada em reuniões, palestras, seminários, congressos, etc.
O elo e o conceito mais amplo que se
possa imaginar representam a educação ambiental sempre levada e programada de
forma transversal, atingindo as camadas da sociedade.
Quando se queira atingir realmente
as escolas é necessário absolutamente a vontade política dos prefeitos. A forma
hierárquica como é constituído o pode público dos municípios representa
fielmente essa realidade. Justamente para que possamos atingir maior número
possível de escolas em todas suas faixas de escolaridade para termos a curo
prazo resultados significativos.
Se imaginarmos uma pirâmide, temos o
Prefeito no seu ápice, legislativo representante do poder municipal, logo
abaixo, cargos de confiança estabelecidos pelo organograma funcional, como
secretários e diretores. Em seguida vem os professores da Rede Municipal de
ensino, que no seu conceito mais solidário de cooperação e participação,
constituem o arcabouço daquilo que chamaríamos os multiplicadores de ações
emanados do alcaide junto a escola e seus alunos.
Só para que possamos exercitar esse
poder de multiplicação, exemplificamos imaginamos o Prefeito com seu Secretário
de Educação, cargo de confiança, e diretores, colocando em prática um trabalho
de Programa de Tratamento Participativo de resíduos sólidos, com 800
professores, tendo a frente no nosso caso 15.000 alunos da rede municipal de ensino
em São Bento do Sul. Não é difícil perceber a força conjunta de um mutirão
dessa grandeza.
Nunca esquecer, porém que a forma de
transmitir, de educar e de levar essa forma de ação, especificamente nessse
caso, mais didática possível principalmente em se tratando de resíduos sólidos.
A metodologia nos ensina que devemos obedecer rigorosamente os 3 R's (Reduzir,
Reutilizar e Reciclar). Caso contrário vamos criar a cultura do consumismo, do
desperdício e do levar vantagem em tudo, encaminhando de forma errônea a
educação de nossos escolares.
O CIQ tem como um de seus programas
principais a Rede de Educação Ambiental. Sempre conjugando esforços de um
trabalho de parceria e estreita cooperação, o que identifica o conceito de
Rede.
11 -
Programa de Turismo:
Nas premissas de
desenvolvimento sustentável o turismo ecológico certamente atua de forma mais
significativa na zona de influência do Consórcio Ambiental Quiriri. Na
expressão natural das área conservadas e paisagens sênicas desperta o interesse
dos entusiastas pelo meio ambiente e desperta o turismo. São grupos distintos
de interesses e particularidades que encontram subsídios de empolgação na
observação do ecossistema local, na rica biodiversidade. Na confluência das
atrações foi criado o Selo de Qualidade de Produtos Artesanais de Origem
Vegetal, com legislação específica, atende as necessidades dos pequenos
produtores, sendo especialmente uma alternativa de valorização as famílias
rurais.
12 -
Sustentabilidade da Apicultura Familiar Rural em Área de Mata Atlântica;
O Consórcio Ambiental
Quiriri intermediou como facilitador a aproximação com os produtores rurais,
palestras e orientações para a criação de abelhas sem ferrão, as meliponíneos.
Estas abelhas nativas favorecem o manuseio sem riscos e embora apresentem baixa
produtividade, seu mel é muito apreciado e valorizado. As criações também
garantem a manutenção das espécies, importantes polinizadores da floresta.
13 - Programa de
Coleta de Óleo Vegetal:
Escrito pelo Consórcio Ambiental Quiriri e
aplicado pelo Departamento de Meio
Ambiente da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul em 2010, visa o
recolhimento de óleo vegetal por entrega voluntária e pelo descarte deste na
coleta seletiva. Com a participação da Secretaria de Educação, envolve 47
unidades escolares. A Cooperativa de Catadores de Material Reciclável de São
Bento do Sul, recebe o óleo e beneficia, transformando em biocombustível.
O equipamento motorizado de
filtragem de 5 filtros e a estrutura de decantação para beneficiamento bem como
o projeto é de autoria de Mauro Fernandes Bácsfalusi.
O projeto prevê a mistura de até 35
% de azeite de cozinha no diesel sem alteração ou adaptação do motor.
O
Óleo Vegetal Usado na Cozinha versus o Diesel:
O óleo vegetal é um produto obtido
através da extração por prensagem ou aquecimento de principalmente sementes e
ou frutos de plantas chamadas “oleaginosas”. Tem vasta utilização na indústria
química como lubrificante, base para tintas, na indústria Farmacêutica, na de cosméticos e na indústria
alimentícia.
De um modo geral, biodiesel foi
definido pela “Natioanal Biodiesel Board” dos Estados Unidos como derivado
mono-alquil éster de ácidos graxos de cadeia longa, proveniente de fontes
renováveis como óleos vegetais ou gordura
animal, cuja utilização esta associada á substituição de combustíveis fósseis
em motores de ignição por compressão (motores do ciclo Diesel). Enquanto
produto, pode-se dizer que o biodiesel tem as seguintes características: (a) é
virtualmente livre de enxôfre a aromáticos; (b) em alto número de cetano, (c)
possui teor médio de oxigênio em torno de 11%; (d) possui maior viscosidade e
maior ponto de fulgor que o diesel convencional; (e) possui nicho de mercado
específico, diretamente associado a atividades agrícolas; (f) no caso do
biodiesel de óleo de fritura, se caracteriza por um grande apelo ambiental; e,
finalmente (g) tem preço de mercado relativamente superior ao diesel comercial.
Entretanto, se o processo de recuperação e aproveitamento dos subprodutos
(glicerina e catalizador) for otimizado,
a produção de biodiesel pode ser obtida a um custo competitivo com o
preço comercial do óleo diesel, ou seja, aquele verificado nas bombas dos
postos de abastecimento.
Segundo relatórios do Programa
Nacional de óleos Vegetais, testes desenvolvidos em território nacional com
vário tipos de óleos vegetais transesterificados, puros ou misturados ao óleo
convencional na proporção de 30%, demonstraram bons resultados quando
utilizados por caminhões, ônibus e tratores. Nesses
testes, foram percorridos mais de um milhão de quilômetros e os principais
problemas apresentados foram associados a um pequeno acúmulo de material nos
bicos injetores e um leve decréscimo na viscosidade do óleo lubrificante.
Testes de desempenho de curta duração foram também realizados em bancada
dinamométrica em plena carga, com motores de injeção indireta do tipo x8/29
previamente otimizados para a queima de óleo diesel puro.
A utilização do óleo
de cozinha como combustível trás várias vantagens:
-
Petróleo é um bem finito, um bem não renovável;
-
Petróleo e derivados, quando queimados, liberam gases
altamente poluentes (CO2, Nox, dióxido de enxofre);
-
A queima de OVB (Óleo Vegetal Bruto) apenas devolve ao
ambiente o CO2 que as plantas sequestraram do Meio Ambiente para o seu
crescimento através do fotossintese e quimiosíntese e será reaproveitado por
elas. Ao contrário, a queima do petróleo libera CO2 retido e inerte no solo.
Portanto, a queima de diesel auxilia no efeito estufa;
-
O uso de óleo vegetal usado de cozinha retira do meio
ambiente um passivo poluidor;
-
Considerando-se o custo da aquisição, os impostos e
taxas incorporadas ao óleo vegetal, estamos agregando valor a este quando do
seu uso como combustível. Fecha-se o ciclo do óleo vegetal;
-
O custo de coleta, adaptação do motor e tratamento do
óleo de cozinha usado é menor do que o custo do diesel puro;
-
O custo ambiental do uso do diesel e do descarte
inadequado do óleo vegetal usado no Meio Ambiente é incomensurável.
-
Enquadramento da empresa na lei nº 14.330 de
18/01/2008 que constitui o programa Estadual de Tratamento de Reciclagem de
óleos e gorduras de Origem Vegetal , Animal e de Uso Culinário.
14 - Feira e Congresso AMBIENTAL:
O Consórcio sensibiliza a sociedade
e promove a motivação coletiva oportunizando exposições e palestras no tema
ambiental. A Feira e Congresso do Meio Ambiental, com alcance nacional (5 edições – 1998/2000/2001/2004 e 2009) é um evento
destinado discernir o conhecimento e a ação em práticas de responsabilidade
Social Econômica e Ambiental, valorizando o emprego de atitudes sustentáveis
através do uso da tecnologia, do aprendizado e atividades sustentáveis. O
Congresso reúne palestrantes de renome
estimulando o debate e a conscientização sobre a causas ambientais. O evento é
a oportunidade de reunir experiências da iniciativa pública, privada, ONG's,
universidades e atores sociais comprometidos com as práticas ecoeficientes.
Na sua primeira edição
no ano de 1998 teve como objetivo: “Facilitar a integração do Mercado da
Madeira, Reflorestamento e Meio Ambiente ente os países membros do MERCOSUL;
Propiciar a troca de Know-how entre as Fundações Universidades, instituições
públicas, Institutos de Pesquisa e Educadores Ambientais; Favorecer o
aperfeiçoamento técnico e a troca de experiências ente os profissionais das
áreas de Proteção do Meio Ambiente, Educação Ambiental; Interpretação da
Natureza e Pesquisa Científica, reconhecer a importância da relação
homem-ambiente; Oportunizar negócios ente produtores e seu público-alvo num
ambiente altamente favorável, utilizando informações para a criação
implantação, conservação, pesquisa e desenvolvimento de ações e conscientização
da educação ambiental; notificando que antecedeu a mobilização hoje existente
em torno do tema Ecologia” (Folder AMBIENTAL 98). Na sequência outros eventos
da AMBINTAL se consagraram em seus respectivos temas de abordagem.
Ambiental
2009 – Secretário do Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável Onofre
Santo Agostini; Prefeito de São Bento do Sul Magno Bollmann; Presidente da
Câmara de Vereadores de São Bento do Sul Antonio Tomazini; Deputado Estadual de
Santa Catarina Silvio Drevek.
15
– Cicloturismo
Projeto construído em parceria com
os quatro municípios do Consórcio, com a participação da sociedade civil e o
poder público. Oportuniza um roteiro no interior dos municípios devidamente
mapeado e com placas indicativas. Os turistas e participantes do circuito são
contemplados pelas belezas cênicas e o
acolhimento da área rural, dos estabelecimento de turismo ecológico e do
aconchego da agricultura familiar.
O cicloturismo é uma atividade que
conquista todas faixas etárias e classes sociais, e agrega cada vez mais
participantes em todo país. O
cicloturismo apresenta caracter aventureiro mas devido sua organização abre
espaço para mais adeptos, que também procuram pelo bem estar das paisagens
naturais e a vida interiorana.
O Consórcio é o coordenador do projeto,
realizando o planejamento e desenvolvimento, tedo apoio das prefeituras do
Consórcio e iniciativa privada e contratação de prestadoras de serviço. No
projeto são contemplados a definição de rota, produção de planilhas, gráficos
altimétricos, mapas ilustrativos, classificação dos percursos em graus de
dificuldade física, sinalização de placas, divulgação e arte gráfica.
16
– Municipalização do Licenciamento Ambiental.
O projeto mais recente para
implantação é a “Institucionalização de um Sistema Integrado de Municipalização
do Licenciamento Ambiental da Região do Consórcio Intermunicipal Quiriri”, que
visa o compartilhamento de responsabilidades, mas com autonomia para elaborar
os licenciamentos ambientais e fiscalização.
Atualmente o Consórcio busca a
habilitação do CONSEMA, elaboração de Plano de Gestão Ambiental efetivando o
formato de trabalho conforme a Política de Meio Ambiente, implantação ou
adequação dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, Decreto Municipal
definindo o nível de complexidade do licenciamento, Declaração dos Prefeitos em
manter o quadro de colaboradores, Inclusão de taxas de serviços no código
tributário e abertura de concurso público para cada município.
Conforme a Resolução CONSEMA 02/06
para licenciar as atividades de nível III pretendidas pelo Consórcio é
sugestivo: 01 profissional de engenharia sanitária, ambiental ou civil; 01
profissional de engenharia florestal ou agronomia; 01 profissional de biologia;
01 profissional de direito. Os demais profissionais que forem necessários como
de química, geologia e geografia podem ser contratados para projetos específicos.
Segundo a coordenadora do
PIA Msc. Biól. Leoni Fuerst e Secretária
Executiva do Consórcio, a justificativa de implantação deste programa é
necessário para atender a Política Nacional de Meio Ambiente, disciplinada pela
Lei 6.938/81, trouxe para o município um importante papel na defesa do meio
ambiente, reforçando com a promulgação doa Constituição da República 1988. Esta
última, sem seu artigo 30, relaciona as competências atribuídas aos Municípios,
entre elas a de legislar sobre assuntos de interesse local, prestar os
correspondentes serviços público e promover o adequado ordenamento territorial,
mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo
urbano. Desde então, a Lei 6.938/81 que dispõe sobre a Política nacional do
Meio Ambiente, seus fins de mecanismos de formulação e aplicação, tem sido
aceita como instrumento regulamentador da Constituição Federal no campo
ambiental, detalhando a distribuição de competências entre os entes da
Federação.
Em consequência disso o Município
passou a integrar o Sistema Nacional de Meio Ambiente e cumpre-lhe promover o
equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a
ser assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo. Para tanto,
observadas as normas e os padrões federais e estaduais na matéria, poderá
elaborar normas que tratem da sua fiscalização e preservação, levando em conta
os graves problemas ambientais que afligem a maioria dos municípios brasileiros
e repercutem na saúde pública e na qualidade de vida da população local.
No âmbito da cooperação
intermunicipal, com a promulgação da Lei
11.107/05, esta foi revestida de maior segurança jurídica permitindo seu
planejamento e atuação a médio e longo prazo. A Referida Lei além de instituir
regras para a formação de consórcios públicos, prevê que municípios estados e
união, atuem de maneira conjunta, em diversas áreas. No caso da área ambiental,
e para o assunto em epígrafe, vale lembrar os seguintes parágrafos do artigo 2º
da referida lei:
§ 2o Os consórcios públicos poderão emitir
documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros
preços públicos pela prestação de serviços ou pelo uso ou outorga de uso de
bens públicos por eles administrados ou, mediante autorização específica, pelo
ente da Federação consorciado.
§ 3o Os consórcios públicos poderão outorgar
concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos mediante
autorização prevista no contrato de consórcio público, que deverá indicar de
forma específica o objeto da concessão, permissão ou autorização e as condições
a que deverá atender, observada a legislação de normas gerais em vigor.
Se por um lado a descentralização
tem provocado a transparência de poderes, recursos e responsabilidades do governo
central para outras esferas do governo, por outro lado, muitas fraquezas a
serem superadas por meio de políticas públicas, se transformam em obstáculos
que a inviabilizam.
Caracterizar um cenário inovador que
comporte o desafio da Municipalização do Licenciamento Ambiental de Atividades
constitui o horizonte de análise desta proposta de Programa. Para tal, o
consórcio Intermunicipal Quiriri propões-se a utilizar um novo arranjo
institucional, considerando que a maior parte dos municípios catarinenses não
possuem estrutura administrativa específica voltada para a temática ambiental.
Neste sentido, a presente linha de
ação norteia-se na possibilidade de instituição e de Institucionalização de um
Sistema Integrado de Municipalização do Licenciamento Ambiental da região,
buscando, acima de tudo uma estrutura de meio ambiente eficaz e apta a
licenciar visando:
·
Diminuição da sobrecarga de trabalho do órgão estadual
de licenciamento que passará a ficar responsável apena pelo licenciamento de
grandes empreendimentos com alto potencial de impacto ambiental;
·
Maior agilidade na implantação de novos
empreendimentos;
·
Facilitação no deslocamento dos empreendedores locais
para requerer a licença;
·
Facilitação mo acesso a financiamentos;
·
Atração de mais investimentos;
·
Incorporação de mecanismos de integração dos
procedimentos de Licenciamento Ambiental com os procedimentos internos de cada
ente associado da região do Consórcio Intermunicipal Quiriri
17 –
Comissão Executiva
No início o Consórcio
apresentou sua aplicabilidade jurídica de reconhecimento de um Consórcio
Ambiental de associação civil para fins não econômicos, mas em 2009, o
consórcio promove a discussão e após sucessivas reuniões da “Comissão
Executiva” se delineia o planejamento e coordenação com implantação dos
trabalhos de formatação do novo modelo consorcial de Associação Pública de
Natureza Autárquica Inter federativa de Direito Público, caracterizando o Consórcio de forma
multifuncional, atendendo ainda os requisitos legais, sendo um avanço que garante
uma amplitude de benefícios da nova estruturação e atribuições de
funcionalidade e benefícios. Abrindo um leque de opções de crescimento do
Consórcio com a viabilidade do Licenciamento Ambiental, compras conjugas etc.
Com a promulgação da Lei nº 11,107
de 6 de abril de 2005, regulamentado pelo Decreto nº 6.017 de 17 de janeiro de
2007 que trata do perfil dos Consórcio
Públicos, o Consórcio Intermunicipal Quiriri criou em 2009 a “ Comissão
Executiva” com integrantes dos quatro municípios e outros membros da sociedade
para construção conjunta do novo modelo do Consórcio Público no formato de
“Associação Pública de Natureza Autárquica
Interfederativa de Direito Público”.
A adequação do Consórcio nos
requisitos legais aplicáveis, também favorece o capação de recursos de
convênios com o governo estadual ou federal, usufruindo da imunidade tributária
constitucional e privilégios processuais, e diferenciação dos processos
licitatórios. Demostrando um novo ganho aos consorciados que são beneficiados
pelo sistema de gestão pública com êxito de benefícios socioambientais.
18 - EXPOAMA – A Exposição Agropecuária e do Meio
Ambiente do Alto Rio Negro, que ocorre em São Bento do Sul, iniciou em 1993 com
objetivo de valorizar a agricultura familiar resgatando a cultura,
oportunizando a manifestação artística, a comercialização e a exposição de
diferentes animais. A EXPOAMA embora precursora do Consórcio, já era
desenvolvida no espírito e propósitos nos moldes do consórcio, objetivando a
somatória de parcerias na integração dos municípios.
Inicialmente
o evento ocorria na esquina da Travessa Francisco Soehtje com Rodia SC 301 Km
53 e apresentava: Pavilhão comercial e Meio ambiente (EPAGRI e CIDASC);
Pavilhão de refeições – Café Colonia; Pavilhão de Espaço Comercial
diversificado; Galpão de Bovinos; Galpão de Equinos; Galpão de Ovinos; Galpão
de Suínos; Espaço destinado a Exposições diversas, Apresentações de conjuntos
musicais, folclore e dança e espaço para salão de baile. No outro lado da SC
301 o espaço era destinado para Camping e Campo de provas equestres.
Atualmente
no mesmo local onde existia o espaço para Camping está a PROMOSUL que após
concluído, passou a incorporar o evento da EXPOAMA. A PROMOSUL É dotada de infra-estrutura para feiras de nível
internacional, a Fundação Promotora de Eventos (Promosul) de São Bento do Sul,
está totalmente preparada para receber feiras, congressos, competições
esportivas, shows e eventos em geral. Projetada dentro dos mais modernos
conceitos de arquitetura e funcionalidade, tem capacidade para 30.000 pessoas e
conta com amplo estacionamento.
PROMOSUL em números
-
Área total do parque 143.000m²;
-
Área total construída 15.500m²;
-
Pavilhão: 80m largura x 140m de comprimento
-
03 auditórios (com capacidade de:
600; 300; 300 pessoas);
-
09 salas de apoio;
-
09 salas permanentes;
-
03 acessos para carga e descarga.
