PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS,
“PRODUTOR DE ÁGUA DO RIO VERMELHO”,
EM SÃO BENTO DO SUL, NUMA VISÃO EVOLUTIVA DE
POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS
Vol. 1
São Bento do Sul – SC
2011
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC
CENTRO DE EDUCAÇÃO DO PLANALTO NORTE – CEPLAN
DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO
MARCELO HÜBEL
PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS,
“PRODUTOR DE ÁGUA DO RIO VERMELHO”,
EM SÃO BENTO DO SUL, NUMA VISÃO EVOLUTIVA DE
POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS
Vol. 1
Monografia de Conclusão do Curso de
Especialização em Gestão e Planejamento Ambiental
da Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC –
Centro de Educação do Planalto Norte – CEPLAN
Orientador:
Prof. Dr. Renato de Mello
SÃO BENTO DO SUL – SC
2011
MARCELO HÜBEL
PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS,
“PRODUTOR DE ÁGUA DO RIO VERMELHO”,
EM SÃO BENTO DO SUL, NUMA VISÃO EVOLUTIVA DE
POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS
Vol. 1
Trabalho de Monografia aprovada como requisito parcial
para obtenção de grau no curso de pós-graduação no Curso de
Especialização em Gestão e Planejamento Ambiental da Universidade
do Estado de Santa Catarina – UDESC – Centro de Educação do
Planalto Norte – CEPLAN
Banca Examinadora:
Orientador: ____________________________________________
Dr. Renato de Mello
Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC
Co-orientador
____________________________________________
Dr. - Ing. Alexandre Magno de Paula Dias
Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC
Membro
____________________________________________
Dr. Pio Campos Filho
Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC
São Bento do Sul ( / / )
Dedico este trabalho a minha família que esmerou
compreensão ao tempo despendido para realização da Pós Graduação,
especialmente a minha esposa Flaviane Carla Pscheidt Hübel, e de
meus filhos que por hora podem não entender a falta dos horários em
família. Manifesto homenagem e dedicação aos habitantes de São
Bento do Sul, aos quais sinto-me honrado em atender, que certamente
se beneficiarão com os resultados deste estudo norteador de ações
em políticas públicas no favorecimento de práticas ecoeficientes e
ganhos socioambientais que o Programa proporcionará, por gerações
que se beneficiarão dos ganhos econômicos e dos resultados
ecossistêmicos, mantenedores da qualidade de vida e das premissas da
sustentabilidade. Neste ínterim dedico esta obra ao amigo e Prefeito
Magno Bollmann real motivador e idealizador do tema proposto, um
mestre ambientalista e político administrativo, que contribuiu para
o meu progresso pessoal e profissional.
AGRADECIMENTO
Manifesto meu profundo reconhecimento e agradecimento,
primeiramente a Deus, São Bento e Santa Terezinha, aportes de
inspiração aos dissabores imprevistos ao imaginário intelecto
humano.
Agradeço aos colegas do Curso de Pós-Graduação que
se fizeram presentes em forma de equipe, com uma relação de
liderança em grupo, no apoio e incentivo para todos juntos
superarmos os obstáculos e vencermos com alegria e entusiasmo os
limites ultrapassados. E nos momentos de crescimento e êxito na
formação cultural sustentavam primordial posição de compromisso
cordial e de relações de confiança, pujantes em uma única
determinação, a amizade.
Aos professores nobres detentores da sabedoria que na
maior simplicidade não mediram esforços para atender as
necessidades, muitas vezes impetulantes, mas ainda assim atendidas
com incessante cordial personalidade nos transmitindo calorosas
experiências e dinâmicas motivacionais, não encontradas na
literatura. Foram verdadeiros mestres, maestrais transmissores do
conhecimento.
Ao meu amigo, orientador e motivador Professor Dr.
Renato de Mello, pelo apoio incentivo e direcionamento ao tema,
delineando e norteando para resultados compensadores que expressão
as necessidades propostas.
Ao Dr. Manolo Del Olmo e ao Prefeito Magno Bollmann
pelas incessantes reuniões dispendiosas de tempo mas firmadas e
revigoradas pelos compromissos de interesse público, na discussão
do tema proposto, alicerçando as bases que estruturaram as premissas
desta obra.
E aos colegas de trabalho aportes de auxílio,
inspiração e parceria contínua.
COMUNICAÇÃO
“Não
conheço nenhuma fórmula infalível para obter o sucesso, mas
conheço uma forma infalível de fracassar: tentar agradar a
todos”
John
F. Kennedy
Resumo
Este trabalho
apresenta
a evolução de políticas públicas, com diversos projetos e
programas voltados para a melhoria ambiental e da qualidade de vida
das pessoas e a
implantação de um programa de Pagamento de Serviços Ambientais
(PSA) no município de São Bento do Sul, Santa Catarina, para
proprietários rurais que estejam dentro da Área de Proteção
Ambiental Rio Vermelho/Humbold e participem da proteção das áreas
próximas às margens do “Rio Vermelho”. O programa tem a
denominação de “Produtor de Água do Rio Vermelho” e contempla
o pagamento aos proprietários que mantiverem ou recuperarem as áreas
às margens do rio Vermelho, manancial de água que abastece o
município. O pagamento é anual, realizado pela Prefeitura de São
Bento do Sul através do SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de Água
e Esgoto). O Programa Municipal de PSA é regulamentado pela Lei nº
2677, de 24 de Novembro de 2010. Podem receber este pagamento 49
proprietários, após inscrição, vistoria da propriedade e
assinatura de contrato. A tabela de valoração o pagamento tem o
valor máximo de R$ 329,51 por hectare de APP do rio Vermelho, , e o
valor mínimo por propriedade de R$ 336,23. O cálculo e a atribuição
de valoração ambiental são realizados por meio de 18
questionamentos, transformados em pontuações para enquadramento nas
categorias estabelecidas. Objetiva-se neste Programa a motivação
para que os proprietários melhorem continuamente as áreas de seu
domínio às margens do rio em questão.
Palavra-Chave:
Pagamentos de Serviços Ambientais; Produtor de água, Valoração
Ambiental.
Abstract
This paper presents shows the evolution of public
policies, with several projects ans programs for environmental
improvemet and quality of life and the implementation of a program of
Payment for Environmental Services in São Bento do Sul, Santa
Catarina, to landowners who are within the Environmental Protection
Area of Rio Vermelho/ Humboldt and participate in the protection of
areas around the edges "Rio Vermelho". The program has a
designation of "Producer of the Red River Water" and
includes payments to landowners who maintain or restore their areas
on the banks of Rio Vermelho, source of water that supplies the city.
The annual payment is held by the Municipality of São Bento do Sul
by SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto). The
program is regulated a Municipal Law No. 2677 of 24 November 2010. 49
land owners can receive this payment after registration, inspection
of property and contract signing. The valuation table payment
establishes the maximum value of R$329.51 per hectare, and the
minimum value for property of R$336.23. The calculation and
allocation of environmental valuation are carried out through 18
questions, turned into scores for the established categories. This
Program aims in the the motivation for owners to continuously improve
areas of their property’s by the river in question.
Key-words:
Payments
for
Environmental Services; Water Producer; Environmental Evaluation.
LISTA
DE TABELAS
Tabela
1 - Legislação para águas
correntes..........................................................................37
Tabela
2 – Legislação para águas
dormentes........................................................................38
Tabela
3 – Lista de
espécies..................................................................................................69
Tabela
4 – Valoração
Ambiental...........................................................................................81
LISTA DE ABREVIATURAS
APP Área de Preservação Permanente
APA Área de Proteção Ambiental
ART Anotação de Responsabilidade Técnica
ANA
Agência Nacional de Água
ANDEF Associação Nacional de Defesa Vegetal
ACODEPAN Associação dos Comerciantes de Defensivos
Agrícolas do Planalto Norte
Adasa Agência Reguladora de Água e Saneamento do
Distrito Federal
BNDS Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social
BID Banco Interamericano de Desenvolvimento
BB Banco do Brasil
INDES Instituto de Desarrollo Social
CONAFOR Conselho Nacional de Florestas
CIRAM Centro de Informações de Recursos Ambientais e
de Hidrometeorologia
CLIMERH Centro Integrado de Meteorologia e Recurso
Hídricos
CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente
CONDEMA Conselho de Meio Ambiente
CNUMAD Conferência da Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e o Desenvolvimento
CA Campo Alegre
CO Corupá
Caesb Companhia de
Saneamento Ambiental do Distrito Federal
ECO 92 Conferência
das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
DF Distrito Federal
Emater
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
Emasa Empresa
Municipal de Água e Saneamento
EMBRAPA Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EXPOMA Exposição
Agropecuária e de Meio Ambiente
EPAGRI Empresa de
Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina
FATMA Fundação do
Meio Ambiente de Santa Catarina
FUNAI Fundação
Nacional do Índio
FBB Fundação
Banco do Brasil
FONAFIFO Fundo
Nacional de Financiamento Florestal
Fundágua Fundo
Estadual de Recursos Hídricos
FSC Forest
Stewardship Council
HELP
Hidrologia, Meio Ambiente, Vida e Políticas
ICMS Imposto
Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
ISO
14.000 International Organization for Standardization série 14000
IEF Instituto
Estadual de Florestas
IBAMA Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis
ICP Inquérito
Civil Público
Iema Instituto de
Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
IGPM Índice Geral
de Preços do Mercado
Ibram Instituto
Brasília Ambiental
MPGO Ministério
Público de Goiás
NPK Nitrogênio
Fósforo e Potássio
ONG Organização
Não Governamental
TNC
The Nature Conservancy,
PRAD Plano de
Recuperação de Área Degradada
PSA Pagamento por
Serviços Ambientais
PEAD Polietileno de
Alta Densidade
PIA Programa
Intermunicipal de Água
PCJ Comitês
das Bacia Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
SNUC Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
SBS São
Bento do Sul
Seapa Secretaria
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal
SAMAE
Serviço
Autônomo Municipal de Água e Esgoto
TAC
Termo de Ajustamento de Conduta
UC Unidade
de Conservação
UnB Universidade
de Brasília
UTM Universal
Transverse Mercator
UFM Unidades
Fiscais do Município
UFEX Unidades
Fiscais de Extrema
Unesco United
Nations Educational Scientific and Cultural Organization
VR Valor
de referência
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO....................................................................................................................18
OBJETIVO
GERAL...........................
.................................................................................23
OBJETIVOS
ESPECÍFICOS................................................................................................23
1 FUNDAMENTOS
TEÓRICOS.........................................................................................24
1.1
ALTERÇÃO DA PAISAGEM E A INTERFERÊNCIA DA APP NO CONTEXTO
HISTÓRICO.........................................................................................................................24
1.1.1.
Importância da Preservação da Mata
Ciliar................................................................24
1.2
EXPERIÊNCIA DE VALORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
AMBIENTAIS...................26
1.2.1 Costa
Rica....................................................................................................................26
1.2 .2
México........................................................................................................................27
1.2.3
Estado
Unidos..............................................................................................................28
1.2.4
Minas
Gerais................................................................................................................29
1.2.5
Distrito Federal e
Goiás...............................................................................................30
1.2.6
São
Paulo.....................................................................................................................31
1.2.7
Paraná..........................................................................................................................32
1.2.8
Espírito
Santo..............................................................................................................33
1.2.9
Goiás............................................................................................................................34
1.2.10
Santa
Catariana..........................................................................................................34
1.3
LEGISLAÇÃO PARA
APP............................................................................................35
1.3.1
Legislação Para Água
Correntes..................................................................................37
1.3.2
Legislação Para Água
Dormentes................................................................................38
- APA RIO VERMELHO/HUMBOLD...............................................................................38
1.4.1
Histórico.......................................................................................................................39
1.4.2
Localização..................................................................................................................41
1.4.3
Sistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC e
Correlatos..........................41
1.4.4
Uso
Sustentável............................................................................................................42
1.4.5
ZONEAMENTO..........................................................................................................43
1.5
DESEMPENHO AMBIENTAL DO PODER
PÚBLICO.............................................46
1.5.1
Consórcio Intermunicipal
Quiriri................................................................................46
1.5.2
Histórico de Constituição do
Consórcio......................................................................48
1.5.3
Metodologia de
Trabalho.............................................................................................49
1.5.4
Ações de Melhoria Ambiental Aplicadas pelo Consórcio
Intermunicipal Quiriri......50
1.5.4.1
Projeto de Resíduos
Domiciliares.............................................................................50
1.5.4.2
Projeto de Resíduos
Industriais.................................................................................50
1.5.4.3
Projeto de Resíduos
Infectantes................................................................................50
1.5.4.4
Projeto Recuperação da Área de Disposição de Lixo a Céu
Aberto.........................51
1.5.4.5
Projeto de Resíduos
Tóxicos.....................................................................................51
1.5.4.6
Projeto PIA (Programa Intermunicipal de
Água)......................................................51
1.5.4.7
Definição e Criação de Cinco APA's (Área de Proteção
Ambiental)
Municipais.............................................................................................................................52
1.5.4.8Educação
Ambiental..................................................................................................53
1.5.4.9
Programa de
Turismo................................................................................................53
1.5.4.10
Sustentabilidade da Apicultura Familiar Rural em Área de Mata
Atlântica................................................................................................................................53
1.5.4.11
Programa São Bento Sempre
Limpa.......................................................................53
1.5.4.12
Programa de Coleta de Óleo
Vegetal......................................................................54
1.5.5
Premiações e Reconhecimento de Ações do Consórcio Ambiental
Quiriri....................................................................................................................................54
1.5.6
Ações Ambientais em Desenvolvimento Pela Prefeitura na Gestão
Magno Bollmann nos Dois Primeiros Anos de
Mandato..................................................................................55
1.5.6.1
Plano de Manejo da APA Rio
Vermelho/Humbold..................................................55
1.5.6.2
Viveiro de
Mudas......................................................................................................55
1.5.6.3
Recuperação da APP Rio
Vermelho.........................................................................56
1.5.6.7
São Bento Sempre
Limpa.........................................................................................56
1.5.6.8
S.O.S Rio
Limpo.......................................................................................................57
1.5.6.9
Ecotrilha....................................................................................................................58
1.5.6.10
Programa de Educação Ambiental
Econciência.....................................................58
1.5.6.11
Datas
Comemorativas.............................................................................................58
1.5.6.12
Exposição e Congresso
Ambiental..........................................................................59
1.5.6.13
Aterro
Sanitário.......................................................................................................59
1.5.6.14
Coleta do Óleo
Vegetal...........................................................................................60
1.5.6.15
Associação de Reciclagem no
Bairro......................................................................60
1.5.6.16
Vistorias
e
orientação..............................................................................................61
1.5.6.17
Arborização
Urbana................................................................................................61
1.5.6.18
Vila
Schwartz..........................................................................................................61
1.5.6.19
Programa
Ecoatitude...............................................................................................61
2
METODOLOGIA DAS ATIVIDADES
DESENVOLVIDAS..........................................63
2.3
ÁREA DE
ABRANGÊNCIA.........................................................................................64
2.4
MAPEAMENTO E RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADA MEDIANTE
TAC......................................................................................................................................65
2.5
PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADA DO RIO VERMELHO E ÁREA DE
INFLUÊNCIA DA PROPRIEDADE – PONTOS DE MAIOR
RELEVÂNCIA....................................................................................................................66
2.5.1
Formas de
Recuperação...............................................................................................67
2.5.2
Pilhas de
Solo..............................................................................................................68
2.5.3
Transposição de
Solo...................................................................................................68
2.5.4
Transposição de Chuva de
Sementes...........................................................................68
2.5.5
Concentração de
Material............................................................................................69
2.5.6
Poleiros
Artificiais.......................................................................................................69
2.5.7
Plantio de
Mudas.........................................................................................................69
2.5.8
Mudas mais recomendadas no Planalto
Norte.............................................................70
2.5.9
Fornecedores de
Mudas...............................................................................................71
2.5.10
Procedimento para a Recuperação de Áreas
Degradadas..........................................73
2.5.11
Implantação de
Cercas...............................................................................................73
2.5.12
Tratos
Culturais.........................................................................................................74
2.6
PROJETO
LEI................................................................................................................74
2.6.1
Disposições
Gerais.......................................................................................................74
2.6.2
Aplicabilidade
Socioambiental....................................................................................74
2.6.3
Adequação de Registro e
Cadastro..............................................................................74
2.6.4
Criação do
PSA...........................................................................................................75
2.6.5
Valoração
Ambiental...................................................................................................76
2.6.6Comitê
Gestor...............................................................................................................76
2.7
PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO POR DECRETO COM JUSTIFICATIVA
SUCINTA DE EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA PRODUTOR DA NOSSA
ÁGUA...................................................................................................................................77
2.7.1
Definição de Programa
Específico...............................................................................78
2.7.2
Abrangência.................................................................................................................78
2.7.3
Valoração e Tempo com Ações de
Melhoria...............................................................79
2.7.4
Valoração por Motivação de melhoria e Preservação Contínua
Fórmula de cálculo e
interpretação...........................................................................................................79
2.7.5
Referência
de
Valoração..............................................................................................86
2.7.6
Cadastro
e Vistorias de
Conformidade........................................................................89
2.7.7
Comitê
do PSA do Rio
Vermelho................................................................................90
3
CONCLUSÃO...................................................................................................................95
4
BIBLIOGRAFIA...............................................................................................................99
5
ANEXOS............................................................................................................................88
1 Mapa da APA da Bacia Hidrográfica do Rio
Vermelho/Humbold
2
Mapa da APP Rio Vermelho do Ponto de Captação de Água até a
Divisa com Campo Alegre
3
Licença Ambiental Prévia
4
Plano de Recuperação de Área Degradada
5
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta
6 Informativo
Municipal – Ano VIII - nº 448 – 26 de novembro de 2010. LEI nº
2677, de 24 de novembro de 2010
7 Informativo
Municipal - Ano VIII nº 470 – 25 de março de 2011. Decreto nº
0634 de 22 de março de 2011.
8 Agentes
do Comitê
Gestor do Planejamento Estratégico. Decreto nº 695, de 17 de maio
de 2011.
INTRODUÇÃO
A recuperação das margens do Rio Vermelho do ponto de
captação de água do Rio Vermelho até a divisa com o município de
Campo Alegre, na Área de Proteção Ambiental (APA) Rio Vermelho
Humboldt, depende de uma estrutura melhor elaborada de proteção dos
animais domésticos e extensões de praticas agropecuárias sendo
construídas cercas: com palanques de eucalipto sem tratamento,
equidistantes em 10m, quatro fios de arame, dois balancins entre
palanques. Para a recuperação da vegetação é adotado o plantio
de mudas nativas e técnicas de nucleação com tranposição de
banco de sementes e poleiros artificiais.
Inicialmente as ações são desenvolvidas em função
da necessidade de atender o TAC nº 05/2006. Em decorrência da visão
e sensibilização do Ministério Público que interpretou a
necessidade de Políticas Públicas adequadas para a manutenção
ecossistêmica do ambiente com objetivo de proporcionar a garantia de
manutenção para fornecimento de água para a população.
A Prefeitura de São Bento do Sul compreendendo a real
necessidade de conservação dos recursos hídricos, desenvolve em
2010 a Política Municipal dos Serviços Ambientais, O Programa
Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais(PSA) assumindo uma
posição proativa. Para estabelecer o direito de pagamento o
executivo desenvolve o projeto lei , aprovado no legislativo com a
Lei nº 2677, de 24 de Novembro de 2010.
Em atendimento do requisito legal é desenvolvido o
programa “Produtor de Água do Rio Vermelho” validado pelo
Decreto nº 0634; de 22 de Março de 2011, concretizado o programa
específico de PSA para o Rio Vermelho, beneficiando os reais
controladores da qualidade e quantidade da água que abastece o
município de São Bento do Sul.
As diretrizes norteadoras deste PSA é construído
paralelamente com este trabalho, onde o autor participou da
elaboração inicial com resultados parciais já alcançados, com as
proposições para o pagamento anual com repasse de ganho econômico
para o produtor rural ou proprietário de terras, que é provido por
pontuações de melhorias das condições da propriedade
representando ganhos de valoração ambiental na manutenção do
ecossistema local.
O crescimento econômico do Planalto Norte Catarinense
apresenta diferentes direcionamentos, mas a mais evidente e marcante
foi a exploração madeireira por serrarias mantenedora da matéria
prima para atender o setor moveleiro. A colheita de madeiras nativas,
sem plano de manejo adequado em São Bento do Sul, bem como em outras
regiões do sul do país causaram impactos e damos causados ao meio
ambiente.
A exploração dos recursos naturais e a falta de
percepção importância da valoração ambiental fez no percurso da
história, um desequilíbrio ambiental que atualmente é visto como
lamentável e necessário o desenvolver de práticas ecoeficientes
para resgatar a preservação e enriquecer as áreas remanescentes.
Evidentemente reconhecidos pelas ações aplicadas pelo atual
Consórcio Intermunicipal Quiriri.
Por fim a valoração ambiental tomou importância e
tema de reflexão, para contornar situações periclitantes de
degradação ambiental mas com comprometimento de responsabilidade
social e econômica. É possível preservar mas é preciso atribuir
renda, para promover a subsistência.
Muitos proprietários de terras que manteram suas
áreas conservadas cumpriram com a legislação mas não são
beneficiados por ganhos de produção em sua propriedade, deixando de
ter renda, ou ainda alguns sorrateiramente avançam na exploração
florestal. Os proprietários que degradaram suas terras não se
adequam a legislação e devem ser motivados e compensados pela ação
de melhoria em suas propriedades, para promoverem a recuperação das
áreas degradadas com ganhos econômicos. Pois são fundamentados por
ações passadas de degradação quando ainda a lei permitia
distintos acometidos de destruição, muitas vezes motivados por
incentivos.
A ocupação das áreas degradadas e interpretada como
de direito adquirido, necessitam de interferência de políticas
públicas que fortalecem os laços de interesse de atos socialmente
justos ambientalmente corretos e economicamente viáveis. “É
pertinente frisar que existem outras experiências de PSA no Brasil,
como a cobrança pelo uso da água, o ICMS ecológico, os bônus
comercializáveis de Reserva Legal e os créditos de carbono em
projetos florestais” (MAY; GELUDA, 2005). A lei municipal em São
Bento do Sul também atribui outras interpretações de importância
na valoração do sequestro de carbono, belezas cênicas, mas neste
programa se contemplam a necessidade de preservação dos recurso
hídricos.
É fato que o desenvolvimento é um fator inesgotável
de avanços que por consequência é geradora de impactos negativos e
positivos. Mas a coerência na utilização dos recursos naturais, na
minimização dos impactos gerados é a alavanca do desenvolvimento
ordenado devendo ser ambientalmente correto, socialmente justo e
economicamente viável. Este sem dúvida nenhuma tem sido o marco do
progresso das empresas que querem ser destaque e liderança em seu
setor comercial.
Não é mais apenas a produção que importa, mas
também o desempenho sociambiental que sustenta a comercialização
dos produtos. Neste ínterim tem importância o lado social, tanto o
público interno como a comunidade de entorno da empresa e na
sociedade onde opera com influência.
Ambientalmente é preciso produzir gerando o menor
impacto possível, com ações de melhoria contínua, na busca da
perfeição de minimização e até eliminação dos impactos
ambientais, contudo todas ações devem manter o propósito de
rentabilidade econômica, que move o faturamento e sustentabilidade
da empresa e seus colaboradores e gera progresso ao mercado
financeiro.
Contudo estes
termos são muito bem compreendidos quando mencionado o setor
empresarial, porque é visível uma rentabilidade e o crescimento
econômico, mas muito pouco avançou para a área rural ao homem do
campo, que não atua conforme o setor florestal quando representado
por empresas de grupos de acionistas investidores, que por definição
do mercado ou por defesa dos novos conceitos investem na
certificações International
Organization for Standardization série 14000 (ISO
14.000) ou Forest
Stewardship Council (FSC),
desafiando as diretrizes de sustentabilidade com matéria prima de
origem reconhecida, e valorizada pelo mercado.
Mas em relação ao pequeno proprietário rural que na
somatória representam grande proporções de área de agropecuária
os desafios de manutenção do ecossistema merecem atenção e
reconhecimento. Justamente o produtor rural mais desassistido torna
suas pequenas ações as mais representativas em termos de impactos e
danos ao meio ambiente. O produtor rual muitas vezes desassistido
por gerações, seguiu praticando ações de desmatamento, uso
desproporcional de fertilizantes, construção de benfeitorias em
Área de Preservação Permanente (APP), manejo inadequado da
pecuária, fabricação de carvão entre tantas outras situações de
de impactos ao meio ambiente. Quando em especial no Rio Vermelho o
tocante passar de anos garante a utilidade da APP em diferentes
faixas de preservação conforme a legislação em vigor de sua
época, que atualmente incide em interesse de preservação dos
recursos hídricos que abastece a cidade. Não sendo um atributo
exclusivo de São Bento do Sul como observado em outros estudos
A atualidade demostra avanços enquanto o produtor
rural vem sendo favorecido pela assistência da EPAGRI ou ainda da
EMBRAPA e de projetos paralelos como do MICROBACIAS. Não existem
dúvidas em relação a adequada condução das atividades quando
estas são exercidas pela compensação financeira. É preciso
preservar, mas também viver da terra. Nesta posição de dono da
terra na necessidade eminente de sobrevivência do campo, muitas
vezes dividido pelas gerações de famílias, ficam as reais
dificuldades de produzir sem impactar. E claramente garantir sua
sustentabilidade sem infringir a legislação.
A produção
deve ser assistida e orientada. O adequado manejo da propriedade em
seu mosaico de uso deve ser compatível ao produtor e sua renda, onde
a minimização do impacto ambiental está no ínterim de garantir a
sub existência, onde sabe-se a fase de exploração florestal e uso
da terra. Desenvolver
práticas ecoeficientes e de forma sustentável deve ser premissas
adotadas para garantir a manutenção do meio ambiente a preservação
das características culturais e a rentabilidade econômica das
propriedades. Contudo em específico caso do Rio Vermelho que está
inserido na APA, uma Unidade de Conservação (UC), deve ser
referência de atenção em relação aos cuidados ambientais. O
propósito deste é demostrar a viabilidade de conservação ou
recuperação de ecossistemas motivados pela valoração ambiental,
de um bem que somente teve importância de valor financeiro após a
percepção que a ausência de recursos naturais, causam danos de
proporção e magnitude que podem não somente gerar custos elevados
mas amedrontam pela possibilidade de ausência de qualidade e
quantidade dos recursos hídricos.
Neste
ínterim o manancial que abastece a cidade de São Bento do Sul
necessita da estruturação de manutenção de um programa de
Pagamentos de Serviços Ambientais (PSA) para garantir a
disponibilidade de água por intermédio de contratos com
proprietários que apresentam influência na captação de água em
Rio Vermelho. Nesta proposição o trabalho aqui apresentado é
subsídio para a implantação de um programa, respaldado pelo poder
público.
O
programa, de livre aceitação deve ser definido por cadastro,
vistoria da propriedade para validas os ganhos ecossistêmicos em
atendimento ao programa e com assinatura de contrato “Estes
contratos são negociados entre os proprietários de terras (a
montante) e os beneficiários (a jusante) de bacias, estabelecendo
detalhadas práticas de manejo em troca de pagamentos.”
(LANDELL-MILLS E PORRAS, 2002). “Os provedores de propriedades de
influência na disponibilidade de água, podem adotar práticas
eco-eficientes na manutenção do ecossistema. Estes provedores podem
ser proprietários rurais que adotam práticas conservacionistas ou
preservam áreas florestadas. Os mecanismos de pagamento são
diversos.” (LANDELL-MILL; PORRAS, 2002).
O
desafio para o pequeno produtor rual é buscar este equilíbrio
perfeito do produzir sem geração de impactos ambientais
representativos, manter a rentabilidade econômica cíclica de uma
pequena propriedade e poder gerar produtos saudáveis e de
responsabilidade ambiental. A rentabilidade de uma propriedade também
está relacionado a capacidade de área e direito de exploração.
Mas empresários donos de terrenos, sítios e fazendas também são
envolvidos das necessidades de interesse público e social. “Estes
provedores podem ser proprietários rurais que adotam práticas
conservacionistas ou preservam áreas florestadas. Os mecanismos de
pagamento são diversos (LANDELL-MILL; PORRAS, 2002). Para manter o
homem no campo e defender a necessidade conservacionista é preciso
atribuir valor e pagamento pelo conjunto de ações ecossistêmicas
de preservação ambiental, compensando a perda de rentabilidade
econômica do uso e cultivo da terra.
O PSA é a ferramenta compensatória de valoração da
área ambiental recuperada ou conservada, em substituição ao ganho
e rentabilidade econômica da propriedade. O propósito do
desenvolver deste trabalho é superar os desafios para encontrar uma
estratégia de valoração ecossistêmica para garantir a recuperação
das margens do Rio Vermelho, sem prejudicar os proprietários,
principalmente ao produtor rural. Sendo ainda uma ferramenta de
garantir a integridade das áreas conservadas e em estágio avançado
de sucessão.
A aplicação do pagamento deve ser estimulado pelas
forças e iniciativas do poder público, detentor de estabelecer os
requisitos legais aplicáveis e responsável de desenvolver subsídios
de pagamento contínuo e perpétuo aos proprietários que desenvolvem
suas ações em favor da manutenção das características da
quantidade da água e qualidade, sem poluição por efluentes,
fertilizantes, defensivos agrícolas ou ainda ações de assoreamento
por sedimentação de particulado carreado e erosão. A manutenção
da vegetação oportuniza a preservação da fauna e flora em
especial pela confluência de fluxo gênico e oportuniza a
desenvoltura do papel florestal. Esta preservação do meio ambiente
ar, água, solo e seus recursos naturais favorece a melhoria da
qualidade de vida das pessoas.
Objetivo Geral
Desenvolvimento de um Programa de Pagamento de Serviços
Ambientais denominado “Produtor de Água do Rio Vermelho”
garantindo a preservação do manancial de água do Rio Vermelho, que
abastece o município de São Bento do Sul, localizado na APA Rio
Vermelho/Humbold, por um novo mecanismo de conservação e
recuperação do ecossistema com motivação pela valoração
ambiental de áreas particulares, com aplicação de um modelo
específico de PSA.
Objetivos Específicos
1) Apresentar a evolução de praticas ecoeficientes do
poder público em evolução para o desempenho ambiental em ações
de melhorias contínuas até a implementação de PSA.
2) Demostrar de forma estruturada as formas de um
programa de PSA para os moradores das margens do Rio Vermelho, com
estímulo de um mecanismo novo de recuperação e conservação das
terras privadas e de valoração ambiental pela prática
ecossistêmica de ganho ambiental, estabelecido pelo sistema de PSA.
3) Desenvolver lei e decreto regulamentador do programa
de PSA específico para o Rio Vermelho.
3) Apresentar a estruturação do PSA nominado “Produtor
de Água do Rio Vermelho” como de interesse social ambiental e
econômico.
4) Proporcionar melhorias quantitativas e qualitativas
da água que abastece os moradores de São Bento do Sul.
5)
Enriquecimento de subsídios para políticas públicas fundamentada
no conservação de mananciais. Com
formação de base para o decreto sustentado por lei municipal,
aprovada no corrente ano.
6) Proporcionalizar o estímulo e envolvimento social
nas boas práticas ecossistêmicas na sensibilização da necessidade
de preservação para subsistência com efeito de motivação e
formação de dispersores do conhecimento na importância
socioambiental do programa.
7) Buscar aporte financeiro contínuo para o PSA.
1 FUNDAMENTOS TEÓRICOS
1.1 ALTERÇÃO DA PAISAGEM E A INTERFERÊNCIA DA APP NO
CONTEXTO HISTÓRICO
Na interpretação da paisagem deve-se considerar
analise do conjunto onde a propriedade demostra a fragmentação de
uso do solo como a pecuária, agricultura, construções de
benfeitoria, plantio de florestas exóticas, tanques, mata nativa.
A intervenção humana modifica a estrutura da
paisagem, com efeito desestabilizador no seu equilíbrio dinâmico.
Destaca-se como causa maior, a fragmentação de remanescentes
naturais que alteram a composição e diversidade das comunidades
(Kageyama et al., 2003). As ações de políticas públicas devem se
adequadas para a conservação, sendo os proprietários de terras
supridos de estímulo financeiro, a instrumentalização destes é a
forma de motivar a comunidade para manter as áreas de APP's ou ainda
desenvolver práticas de recuperação de área degradada, com ganhos
econômicos de exploração de parte da APP, mas com condição de
preservação e conservação de faixa da mata ciliar para garantir a
conectividade de áreas, mantendo a biodiversidade e principalmente o
fluxo gênico, mantenedor da fauna e flora.
1.1.1. Importância da Preservação da Mata Ciliar
Mata
Ciliar compreende parte da floresta que protege
nascentes, rios, lagos. Também é conhecida como mata de galeria,
mata de várzea, vegetação ou floresta ripária. Considerada pelo
Código Florestal Federal como "área de preservação
permanente". A manutenção da APP é de fundamental importância
para manutenção do equilíbrio do ecossistema e a disponibilidade
de recursos hídricos. Na apresentação do folder educativo
desenvolvido por profissionais do Departamento de Meio Ambiente da
Prefeitura de São Bento do Sul são demostradas as situações onde
a conservação da mata ciliar evita a:
ESCASSEZ
DA ÁGUA: A
mata ciliar tem função parecida de uma esponja e sem a vegetação
de entorno a bacia não retêm a água da chuva,
escoando rapidamente após a chuva;
ASSOREAMENTO:
Sem
a proteção da mata ciliar ocorre deposição e acúmulo de
sedimentos,
tais como restos de rochas e detritos, sejam eles matéria orgânica
ou matéria inorgânica (lixo, entulho), no fundo de rios e lagos,
reduzindo progressivamente o volume de água. O
assoreamento também causado pelo processo de erosão,
que desagrega solo e rochas;
EUTROFIZAÇÃO:
Sem
a proteção da Mata Ciliar, o excedente de fertilizantes utilizados
principalmente pela agricultura como
compostos nitrogenados e fosforados, ou ainda resíduos domésticos
ou industriais, lixiviam para a água favorecem uma superpopulação
de microorganismos decompositores, que consomem rapidamente o
oxigênio dissolvida na água. Aumentando organismos que produzem
substâncias tóxicas. Ocorrer crescimento exagerado de algas,
dificultando a penetração da luz, mas também aumentam as algas
azuis, invisíveis mas altamente tóxicas, causadoras de câncer;
PRAGAS
NA LAVOURA:Com
a preservação da mata as pragas de lavoura e seus inimigos
naturais ficam na vegetação nativa;
CORREDORES
NATURAIS: Sem
a Mata Ciliar muitas espécies animais e vegetais ficam em áreas
fragmentadas, prejudicando a manutenção da vida pela dispersão das
espécies e variabilidade genética.
A conservação
das florestas garante a manutenção dos recurso hídricos conforme
consolidados estudos. Apresentando uma função importante de manter
a água na bacia pelo maior tempo, após a ocorrência de chuvas,
situação desfavorecida, enfraquecida e fragilizada quando em
comparação com outras práticas econômicas de uso do solo, como
observado na figura ilustrativa abaixo de Masato Kobiyama (Palestra
Desastres Naturais, Semana de Meio Ambiente Promovido pelo
Departamento de Meio Ambiente em 2009)
Figura
1 – Autor: Massato Kobiyama (Palestra
Desastres Naturais, 2009)
1.2 EXPERIÊNCIA DE
VALORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS
A seguir são descritas as experiências de modelos
diferenciados em PSA desenvolvidos e aplicados em diferentes países
ou ainda em estados do Brasil, reformulados pela diversidade da
revisão bibliográfica na leitura de diferentes: artigos acadêmicos,
instituições e de informações da Agência Nacional da Água.
Sendo um embasamento de estudos em tópicos de importância para o
fortalecimento de um novo programa, específico para os moldes e
características da Bacia Rio Vermelho em São Bento do Sul.
1.2.1 Costa Rica
O Estado da Costa Rica adotou a iniciativa de PSA
sendo um exemplo de incentivo por políticas públicas de um programa
que tem como criador e mantenedor a força e vontade governamental.
Mas as ações de melhorias para a Costa Rica foram necessárias
devido seu histórico de desmatamentos decorrentes da décadas de 60
e 70. O incentivo para o plantio ocorreu pela visualização da perda
e declínio do fornecimento de madeira, e consequente perda e
fragilidade dos recursos naturais sendo então criado a Lei Florestal
nº 4.465 de 1979, primeira lei para gerar incentivos. A Lei nº
7.575 em 1996 trouxe a inovação tratando a questão de Pagamento
por Serviços Ambientais, com fundos de impostos proveniente dos
combustíveis fósseis que então paga por financiamento pelo Sistema
Nacional de Certificação Florestal para o Manejo dos Bosques sob a
gestão financeira do Fundo Nacional de Financiamento Florestal
(FONAFIFO)
O PSA é
seguido como exemplo em diferentes países
onde o programa de PSA
envolveu
450.000 hectares com apoio da
FONAFIFO
(Fundo Nacional de Financiamento Florestal) que tem pago mais de
US$100 milhões
de dólares aos proprietários de florestas. Favorecendo
7.000 famílias em todo o país que se beneficiam
diretamente do programa, o que contribui à redução da pobreza
rural, com fontes garantidas dos impostos, venda de créditos de
carbono, financiamento do Banco Mundial, doações entre outros. Os
valores altamente compensatórios variam de US$ 1,3 a US$ 400 por
hectare mas com período pré-definido de 5 anos, podendo ser
prorrogáveis. Mas a simples manutenção da área corresponde ao
pagamento de US$ 300 por hectare pagos em um período de 5 anos.
A primeira
grande diferença que o caso de Costa Rica oferece com relação a
outros casos de pagamentos por serviços ambientais é que a decisão
pela criação do programa partiu dos níveis mais altos do governo,
de forma que se criou uma organização institucional forte para
coordenar os trabalhos. (INSTITUTO
SOCIOAMBIENTAL et
al,
2008)
1.2.2 México
O
México em sua estratégia de valoração beneficiou diferentes
proprietários de áreas de florestas, por um programa de incentivo
governamental, que previa a trágica perda das florestas alienada a
perda da água, mesmo os aquíferos do país estavam degradados pela
exploração intensa . De acordo com a Comissão Nacional de Água do
México, dos 188 aqüíferos mais importantes e melhor estudados do
país, 66% está super explorado, extraindo-se, em média, 190% do
que se recarrega, enquanto outros 28% estão no limite do equilíbrio
(CENAPRED, 2003 citado por Muñoz et. al., 2006). Portanto o PSA foi
de fundamental importância não só na manutenção de florestas mas
na garantia da sustentabilidade dos recurso hídricos, dos aquíferos
espalhados pelo país. O Pagamento de Serviços Ambientais foi
implantado em 2003 sob direção do Conselho Nacional de Florestas
(CONAFOR). Os pagamentos aos pequenos proprietários obedece alguns
critérios de importância, devendo apresentar mais de 50% de
cobertura florestal, localização em aquíferos super explorados,
estar próximo de áreas urbanas com mais de 5000 habitantes. Estas
áreas prioritárias e com os requisitos mínimos de exigência são
vistoriados, monitorados e definidos pela CANAFOR anualmente. Os
proprietários selecionados são cadastrados e recebem cerca de US$
35,00 por hectare. No caso de México não foi articulada uma nova
lei porque não foi criado um novo tributo ocorrendo apenas um manejo
de direcionamento de um tributo já existente, neste caso da água
cobrada.
1.2.3 Estados Unidos
Os Estados Unidos aplicou os benefícios
socioambientais por PSA, com principal motivação na manutenção
dos mananciais de água com baixo custo, com inciativa do governo,
mas motivado por entidades e comunidade. Em termos de referência
internacional o caso de nova York recebe maior marketing e
direcionamento de importância em relação ao serviço ambiental,
embora seja recente e apresente particularidades que diferencia
qualquer PSA existente. O abastecimento de água de Nova York depende
de três mananciais de águas superficiais sendo de Croton, Catskill
e Delaware e do lençol freático em Queens, beneficiando mais de 8
milhões de habitantes. “Para distribuir toda esta água, o sistema
de conta uma complexa e antiga rede de aquedutos, túneis e
tubulações, algumas com mais de 100 anos, que necessitam manutenção
e reparos” (PIRES, 2004). Mas esta água precisa passar por um
sistema de filtragem, por um sistema caro, superior a US$ 6 bilhões,
mas um plano de manejo para garantir a qualidade e quantidade da água
estava calculado em US$ 1,5 bilhões, com resultados esperados, mais
compensadores, por interferir na causa do problema e não no efeito.
Apenas em 21 de janeiro de 1997 foi feito o acordo conhecido como
Carta dos Mananciais da Cidade de Nova York. “ Um ponto fundamental
do acordo é o pacote de iniciativas elaboradas para aumentar a
viabilidade econômica da agricultura nas comunidades das áreas de
mananciais” (ISAKSON, 2002). Mas a longo prazo deve ocorrer a
aquisição de terras, regulamentação dos mananciais e
favorecimento financeiro para manutenção da qualidade ambiental. O
desenvolvimento das etapas do Plano de Manejo das propriedades,
citadas por Isakson. Nos programas são vislumbrados manejo de aves
aquáticas, adequação de agricultura, proteção da água por zonas
de raízes, manejo adequado de florestas, controle da qualidade da
água, adequado manejo do solo (NYCDEP, 2006).
1.2.4 Minas Gerais
No Brasil, a cidade merecedora de reconhecimento pela
destreza e versatilidade em relação ao tema de PSA é a cidade de
Extrema em Minas Gerais, primeira do país que investiu ações de
valoração ambiental pela manutenção dos recurso hídricos. Este
importante município do extremos sul apresenta uma área de 243km²
e 25 mil habitantes, mas é de fundamental importância para o
abastecimento de do Sistema Cantareira, favorecendo a região
metropolitana de São Paulo e outros municípios da bacia do rio
Piracicaba em mais de 8,8 milhões de pessoas que consomem destas
águas.
O programa da
PSA recebeu o nome “Conservador da Água”. O trabalho e
reconhecimento das ações iniciaram na década passada quando a
Prefeitura realizou um diagnóstico de seu território, com auxílio
de imagens de satélite, informações geográficas e um banco de
dados com o cadastro dos proprietários rurais e empreendimentos. Com
este embasamento foi possível monitorar de forma qualitativamente e
quantitativamente, passando a incorporar a participação dos Comitês
das Bacia Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí,
(PCJ) com participação da equipe técnica da Agência Nacional de
Água (ANA). O projeto apresenta apoio
financeiro aos proprietários rurais habilitados, beneficiado que
iniciará com a implantação de todas as ações propostas e se que
este recebera por no mínimo quatro anos, o valor de referência
(VR) de 100 Unidades Fiscais de Extrema (UFEX) por hectare (ha) por
ano da área da propriedade.
A partir daí, numa ação inédita, a Prefeitura
Municipal de Extrema desenvolveu o projeto Conservador das Água, que
previa, dentre outras ações, a utilização de recursos municipais
no pagamento de incentivos aos produtores rurais. (PEREIRA, 2009).
Identificado a situação problema, pela baixa
manutenção de florestas e a perda dos recurso hídricos foi
desenvolvido o PSA favorecendo pequenos proprietários que
dispusessem a fazer adequação ambiental de suas terras. O projeto é
implantado pela determinação da Lei Municipal nº 2.100/2005
regulamentado pelos Decretos nº 1.703/06 e nº 1.801/06.
Segundo
determina a lei 2.100 do município de Extrema, cabe ao Departamento
de Serviços Urbanos e Meio Ambiente – DSUMA – do município a
definição dos critérios e a elaboração dos projetos técnicos
para serem implantados nas propriedades que fazem parte da iniciativa
(INSTITUTO
SOCIOAMBIENTAL et
al,
2008)
Nas parcerias com a Prefeitura de Extrema somam o
Instituto Estadual de Florestas (IEF) de Minas Gerais, ONG The
Nature Conservancy, a ONG Mata Atlântica e os Comitês PCJ
1.2.5 Distrito Federal e Goiás
O Distrito
Federal e Goiás contemplam a bacia do Ribeirão de Pipiripau sendo
importante para Brasília pois é um manancial responsável pelo
abastecimento de 300 mil habitantes além de ser base para a produção
agropecuária, para mais de 100 propriedades rurais. A quantidade de
água para atender a demanda já vem apresentando níveis
considerados críticos nos períodos de maior necessidade.
(GANEM,
et al)
Contudo
a área da bacia está atualmente desfavorecida de floresta, e as
propriedades não mantem sequer os 20% de área destinada para
Reserva Legal, conforme já previsto em lei. Recentemente ações de
confronto entre os setores de irrigação e de abastecimento gerou o
racionamento de água. Os conflitos existem devido a precariedade
ambiental da região e consequente perda de volume de chuvas, que
somados ao uso incorreto de manejo do solo da bacia, reduzindo a
infiltração e a recarga dos aquíferos, causa na servidão de
disponibilidade de água suficiente para ambos os setores, econômico
e social. Com a limitação dos recursos naturais na perda da água,
surge o Programa do Produtor de Águas na bacia, visando o manejo
adequado do solo e água, por meio de compensação financeira aso
produtores rurais participantes. Por essas e outras iniciativas, a
bacia do Pipipau se tornou, em 2009, uma bacia da ação HELP (da
sigla em inglês, que significa para este caso “Hidrologia, Meio
Ambiente, Vida e Políticas”) da Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), se juntado a
outras 50 bacias no mundo, onde boas práticas de gestão contribuem
para o aumento de sua sustentabilidade. A proposta de pagamento de
acordo com estudos elaborados pela EMATER – DF representa R$ 137,00
por hectare ano. Como valor base apenas para a atividade de
restauração florestal. Um projeto para 5 anos de implantação e
colocado em prática para 10 anos de PSA.
Nas ações desenvolvidas se enquadram ainda a necessidade de:
Recuperação e averbação das áreas de reserva legal; Proteção
aos fragmentos florestais preservados; Execução de obras de
conservação de solo nas áreas produtivas e estradas vicinais;
Incentivo à utilização de práticas agrícolas menos impactantes e
de uso racional da água; Pagamento aos produtores rurais
participantes pelo serviço ambiental gerado.
Para fazer frente a esses desafios, algumas
instituições que já vinham atuando de forma isolada na região se
uniram e estão implementando o Programa do Produtor de Água na
bacia. (CARVALHO, 2009)
Nas ações somam distintos parceiros pela inciativa no
Pipiripau: a Agência Nacional de Água (ANA); A Companhia de
Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb); a Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF); a Universidade
de Brasília (UnB); a Secretaria de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento do Distrito Federal (Seapa); o Instituto Brasília
Ambiental (Ibram); a ONG The nature Conservancy (TNC); A Fundação
Banco do Brasil (FBB); o Banco do Brasil (BB); e a Agência
Reguladora de Água e Saneamento do Distrito Federal (Adasa).
1.2.6 São Paulo
Em São Paulo
foi desenvolvido o Projeto Oásis, aplicado nos mananciais da região
metropolitana. No
final de 2006 a Fundação O Boticário lançou o Projeto Oásis,
cujo objetivo é a proteção de remanescentes de Mata Atlântica e
ecossistemas associados na Área de Proteção aos Mananciais da
Região Metropolitana de São Paulo, especificamente na bacia
hidrográfica da represa de Guarapiranga.
(INSTITUTO
SOCIOAMBIENTAL et
al,
2008) O
projeto desenvolvido e implantado pela Fundação O Boticário de
Proteção à Natureza, contempla o pagamento por serviços
ecossistêmicos aos proprietários que desempenham funções de
conservação das áreas estratégicas no manancial, na forma de
gratificação por meio de contrato com retorno financeiro
equivalente a área conservada, além de influir políticas públicas
apropriadas e motivar a multiplicação do modelo. Nas analises
pontuadas pela fundação o custo de reposição da capacidade de
armazenamento da água no solo, somam a consideração de preservação
das características do solo evitando a erosão, além da capacidade
de manutenção de água de boa qualidade, proteção ao patrimônio
e existência de atividades potencialmente poluidoras.
Estimar um valor para recursos não monetários é
extremamente difícil e acaba-se valorando o que é menos complexo –
neste caso, a água e a cobertura vegetal. Então, o cuidado é para
não perder o foco: o pagamento é por serviços ecossistêmicos em
conjunto e o mote é a água. (GUAPYASSU. 2009)
A valoração da áreas sofrem variações conforme o
desempenho ambiental de cada proprietário, mas o valor máximo pago
por hectare é de R$ 370,00, embora o valor pago em média
corresponde a R$ 293,57 por não exercer a plenitude da função
ecológica. As propriedades envolvidas variam de tamanho de 4,6ha até
270ha. Com as ações de 2010 foi possível atender uma área de 656
hectares, compreendido em 13 propriedades envolvendo 82 nascentes e
45 000m de rio.
O importante neste formato de PSA é a valorização
ecossistêmica, onde um conjunto de fatores permeiam a importância
do programa onde os recurso hídricos são a consequência de ganhos
ambientais, mas no somatório de diferentes sinergias sendo
socialmente justo, ambientalmente correto e economicamente viável.
1.2.7 Paraná
Relativamente recente mas vigorosamente em prática o
Projeto Oásis implantado nas Bacias dos Rios Ivaí, Pirapó e Tibagi
apresentaram anuência da Câmara Municipal de Apucarana em março de
2009, com consentimento de implantar ações de melhoria na qualidade
de vida e da água, com incentivo ao plantio de áreas degradadas de
APP's.
O projeto apresenta duração prevista de 4 anos com
possibilidade de reverter em mais 4 anos. Nos benefício ambientais
constam o plantio e recuperação da área de mata ciliar, com
retorno econômico aos proprietários. Na sua totalidade fica
definido na seleção dos beneficiados que se comprometerem em adorar
as boas práticas ambientais conservacionistas como: proteção do
uso do solo, aumento da cobertura vegetal e implantação do
saneamento ambiental, além da preservação e recuperação das
nascentes. Mas a participação do proprietário depende de
pontuações de diferentes ganhos na visão ecossistêmica, constando
ainda a averbação da Reserva Legal , implantação de caixas de
contenção de água da chuva nos carreadores, curva de nível nos
locais de plantações. A propriedade deve estar inserida numa
sub-bacia contemplada pelo projeto, que as atividades econômicas
sejam desenvolvidas na propriedade em questão e que tenha mais de
dois hectares de área.
A valoração é baseada na proporcionalidade do volume
de litros por hora que sai de cada nascente, variando o pagamento de
meia até três Unidades Fiscais do Município (UFMs). A fiscalização
do Projeto é feito em parceria com o Departamento de Meio Ambiente
do município de Apucarana.
O valor a ser pago aos produtores rurais será baseado
no volume de litros por hora que sai de cada nascente, variando de
meio a três unidades fiscais do Município (UFM's) (SILVEIRA. 2009)
1.2.8 Espírito Santo
O Projeto
Produtores de Água nas Bacia do rios Beneve, Grandu e São José,
apresentam em sua essência a mesma preocupação na questão
conservacionista em relação aos outros programas, prevendo a
necessidade de preservação dos recursos hídricos com manutenção
ou recuperação da mata ciliar de APP. Mas é diferencial na
captação de recurso destinados para o PSA.
Para a definição da áreas de atuação são
observadas alguns critérios: viabilidade de formação de mercado de
serviços ambientais (sustentabilidade do modelo), reais ou
potenciais conflitos pelo uso da água, além de problemas de
processos erosivos e transporte de sedimentos para corpos hídricos.
(MONTEIRO, 2009).
PAGAMENTO DE
SERVIÇOS AMBIENTAIS
aos proprietários rurais, visando à ampliação, conservação e/ou
preservação da cobertura florestal ambiental e manejo adequado do
solo em áreas de relevante interesse para recursos hídricos.
(AHNERT, 2009)
O
projeto é do Instituto de Estado de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos (Iema). As políticas públicas de conservação e
valorização da vegetação já existente contempla o rio Benevete,
rio Guandu e rio São José. Contudo o projeto contempla produtores
rurais de cinco cidades: Afonso Cláudio, Alfredo Chaves, Alto Rio
Novo, Brejetuba e Mantenópolis.
O aporte financeiro do Projeto provém do Fundo
Estadual de Recursos Hídricos (Fundágua). Mas os recursos são
originários de 3% dos royalties do petróleo e gá natural, e ainda
dos 100% da compensação financeira do setor hidrelétrico
destinados para o Espírito Santo, complementando com o orçamento do
governo estadual. Do total destes 60% são destinados exclusivamente
ao PSA do Estado.
1.2.9 Goiás
Em 2008, o Ministério Público de Goiás instaurou
Inquérito Civil Público (ICP) visando a apurar possíveis impactos
à qualidade da água do reservatório do ribeirarão João Leite.
(LOYOLA, 2009). Este Manancial é o que abastece a população e
sofria interferência de suposta poluição de um empreendimento nas
proximidades.
Os peritos contratados para analisarem o caso
constataram que não somente as margens da represa apresentava
impactos, mas toda a bacia que supria a bacia era afetada por falta
de zelo ambiental. Contudo após audiência pública o MPGO,
solicitou apoio técnico e financeiro para a ANA com objetivo de
implantar um modelo de Programa Produtor de Água em Goiás. O
Ministério Público realizou em 2009 um seminário para discussão
do tema afim de evoluir a implantação do Programa no Estado,
criando então uma comissão técnica para continuidade.
O Programa Produtor de Águas, em fase de implantação
em Goiás, incentivará a compensação financeira àqueles que
contribuírem para a proteção e recuperação de mananciais
(LOYOLA, 2009). O pagamento é feito através das avaliações de
ações com manejos conservacionistas, em ganhos ambientais, nas
propriedades.
1.2.10 Santa Catarina
O Projeto Produtor de Água na Bacia do Rio Camboriú
vai de encontro a necessidade de preservar a fonte de água que
abastece a cidade de Camboriú, atualmente impactada pela
rizicultura, produção de arroz que com uso de defensivos agrícolas,
compromete a qualidade da água. Assim a Empresa Municipal de água e
Saneamento de Balneário Camboriú (Emasa), em parceria com a
Prefeitura de Camoriú, Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio
Camboriú, Bunge e ONG's Idéia e TNC, pretendem aumentar a área de
cobertura vegetal com recuperação da APP e regularização hídrica
da bacia.
Está tramitando na Câmara de Vereadores o Projeto
Produtor de Água, onde a Prefeitura de Balneário Camboriú, pela
Emasa – Empresa Municipal de Água e Saneamento, beneficiarão
financeiramente os proprietários rurais que apresentam influência
de suas propriedades no manancial de água que abastece a cidade,
recebendo cerca de 15 Unidades Fiscais do Município (UFM) por
hectare, baseado na proporção de APP e não da totalidade da
propriedade.
Com a inserção do conceito do pagamento por serviços
ambientais, busca-se considerar as peculiaridades regionais da bacia
hidrográfica do rio Camboriú. Sendo assim, o pagamento será
efetuado somente sobre as APP's não integrando a área total da
propriedade. (DACOL. 2009)
1.3 LEGISLAÇÃO PARA APP
As legislações são geradas aos interesses sociais e
as pressões das entidades organizadas, para aplicação e efetivação
das melhores desenvolturas aplicáveis as práticas adequadas.
Contudo muitas leis são criadas e não correspondem as necessidades
no momento, não sendo eficazes, mas que muitas vezes são movidas
pelo decorrer do tempo. Alterar a legislação é oportunizar a
quebra de paradigmas e formular os conceitos de melhoria contínua,
mas podem ser ameaçadas por interesses pessoais e de maior força de
entidades de classe melhores organizadas, sem atuar na real
necessidade iminente. A história demostra as diferentes
interpretações na alteração da APP, das distâncias da margem do
leito dos rios, nascentes e águas dormentes.
A motivação do PSA vem pela necessidade do
compromisso voluntário do proprietário que deixa de produzir em uma
espaço conquistado em determinado período que a própria legislação
fragilizada e flexibilizada permitia a condição de uso. Este
direito é muita vezes mal interpretado e conduzido pelas alteração
da legislação. Mas cabe ao PSA a melhor forma de reivindicar as
áreas com recuperação da APP considerando que o proprietário
estará recebendo um valor de retorno pera recuperação e
preservação das margens de rios, lagos e nascentes.
1.3.1 Legislação Para Águas Correntes
A LEI 4.771 de 16/09/65 inciou a delimitação da APP,
com critérios de preservação da mata ciliar. Entretanto a mesa lei
sofreu alterações e até a atualidade outras diferentes resoluções;
decretos e leis nomearam a faixa de APP com diferentes metragens de
importância de preservação variando de 5 a 30m dos menores
córregos ou arroios (Tabela 1).
Tabela 1 - Legislação Para Águas Correntes
|
Tamanho do rio
Norma
|
> 10m
|
10m a 20m
|
20m a 50m
|
50m a 100m
|
100m a 200m
|
<200m a 600m
|
<600m
|
|
Decreto 23.793,
23/01/34
|
Sem metragem
|
Sem metragem
|
Sem metragem
|
Sem metragem
|
Sem metragem
|
Sem metragem
|
Sem metragem
|
|
Lei 4.771, 16/09/65
|
5
|
Metade da largura
|
Metade da largura
|
Metade da largura
|
Metade da largura
|
100
|
100
|
|
Lei 6.766
19/12/79
|
15
|
Metade da largura
|
Metade da largura
|
Metade da largura
|
Metade da largura
|
100
|
100
|
|
Decreto
14.250,
05/06/1981
|
10
|
10
|
Metade da largura
|
Metade da largura
|
Metade da largura
|
Metade da largura
|
Metade da largura
|
|
CONAMA 004,
18/09/85
|
5
|
Metade da largura
|
Metade da largura
|
Metade da largura
|
Metade da largura
|
100
|
100
|
|
Lei 7.511,
07/07/86
|
30
|
50
|
50
|
100
|
150
|
Mesma largura do
rio
|
Mesma largura do
rio
|
|
Lei 7.803,
18/07/89
|
30
|
50
|
50
|
100
|
100
|
200
|
500
|
|
CONAMA 303,
20/03/2002
|
30
|
50
|
50
|
100
|
100
|
200
|
500
|
Tabela 1 – Autor: Regines Roeder (FATMA 2010)
1.3.2 Legislação Para Águas Dormentes
Águas dormentes, também tiveram suas restrições
apenas em 1966, a Lei 4.771, de 16/09/65 não apresentava nenhum
critério em relação aos lagos e lagoas, reservatórios artificiais
e as nascentes. Mas outras leis, decretos e resoluções determinaram
distintas classificações. (Tabela 2).
Tabela 2 - Legislação Para Águas Dormentes
|
Corpo
hídrico
Norma
|
Logos
e lagoas
|
Reservatórios
artificiais
|
Nascentes
|
|
Lei
4.771, 16/09/65
|
Sem
metragem
|
Sem
metragem
|
Sem
metragem
|
|
Lei
6.766, 19/12/79
|
15m
|
15m
|
15m
|
|
Decreto
Estadual
14.250
05/06/1981
|
100m
(Áreas defensivas à erosão)
|
100m
(Áreas defensivas à erosão)
|
50m
|
|
CONAMA
004, 18/09/85
|
Área
urbana = 30m
Área
rural:
com
área de até 20ha = 50m
com
área de + 20ha = 100m
|
100m:
Hidrelétricas
|
50m
|
|
Lei
7.511, 07/07/86
|
Sem
metragem
|
Sem
metragem
|
Sem
metragem
|
|
Lei
7.803, 18/07/89
|
Sem
metragem
|
Sem
metragem
|
50
|
|
CONAMA
302,
20/03/2002
|
Sem
metragem
|
Área
urbana = 30m
Área
rural:
com
área de até 20ha = 50m
com
área de + 20ha = 100m
|
Sem
metragem
|
|
CONAMA
303,
20/03/2002
|
Área
urbana = 30m
Área
rural:
com
área de até 20ha = 50m
com
área de + 20ha = 100m
|
Sem
metragem
|
50m
|
Tabela 2 – Autor: Regines Roeder (FATMA, 2010)
1.4 APA RIO VERMELHO/HUMBOLD
O primeiro programa de PSA de São Bento do Sul está
direcionado ao proprietários das margens de uma parte do rio
Vermelho, que está inserido em uma unidade de conservação a APA
Rio Vermelho/Humbolt, tendo uma importância mais significativa de
valoração justamente pela necessidade da aplicação da
sustentabilidade e conservação do meio ambiente.
1.4.1 Histórico
Em 1996 a Lei municipal nº 696 cria a APA (Área de
Proteção Ambiental) Rio Humbold em São Bento do Sul, visando a
necessidade de proteção dos recursos hídricos prevendo o futuro
abastecimento de água do município. Ainda neste ano a captação de
água ocorria no Rio Negrinho II, ociosamente ineficiente em períodos
prolongados de estiágem pelas características de baixa vasão do
rio. Mas esta lei ainda demostra a preocupação com a geração de
impactos ambientais e limita as ações com atenção as necessidades
de conservação permitindo ainda algumas ações de desenvolvimento
sustentável, e previsão de multas aos danos e infrações
cometidos, assinados pelo então Prefeito Municipal em exercício o
Sr Jaime Fuck. Mas em 1998 a Lei nº 246 amplia as diretrizes da lei
anterior valorizando a APA Rio Vermelho com definições mais
restritivas de qualificação buscando pela necessidade do
desenvolvimento sustentável na desenvoltura da necessidade do
crescimento econômico sendo socialmente justo e ambientalmente
correto. Referencia ainda o Consórcio Quiriri, e trata de
diretrizes do Plano de Manejo, também complementam a lei em linhas
gerais a necessidade de fiscalização e punição aos infratores,
finalizando com a assinatura do Prefeito Municipal Silvio Dreveck.
De acordo com
a Lei Federal n°
9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a
categoria Área de Proteção Ambiental (APA) constitui-se de uma
Unidade de Conservação (UC) de uso sustentável de recursos
naturais, sendo permitidas atividades humanas em seu interior, desde
que orientada e regulada de forma a evitar a degradação ambiental e
permitir o uso sustentável dos recursos nela existente.
A APA é uma área em geral extensa, com certo grau de
ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos,
estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de
vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos
básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de
ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos
naturais.
Com a proposta
de conservar os recursos naturais na região do Planalto Norte
Catarinense que abrange os municípios de São Bento do Sul, Campo
Alegre, Rio Negrinho e Corupá, foi criado o Consórcio
Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Negro – Consórcio
Ambiental Quiriri. Dentre outros projetos desenvolvidos por esse
consórcio, destaca-se o Projeto de Áreas
de Proteção Ambiental – APAs
do Programa
de Unidades de Conservação. Por meio desse programa, foram criadas
cinco APAs nos quatro municípios.
As APAs da área
de abrangência do Consórcio Quiriri têm
objetivos definidos para cada caso em particular,
visando de forma geral proteger ecossistemas, a biodiversidade, os
recursos hídricos e a cultura das comunidades dentro delas
estabelecidas.
A APA Municipal do Rio Vermelho/Humbolt é uma das APAs
desse projeto, sendo criada, assim como as demais APAs do Consórcio
Quiriri, com base em projeto de lei assinada em conjunto por
vereadores das Câmaras Municipais de Campo Alegre, Rio Negrinho e
São Bento do Sul (Parlamento do Consórcio).
No ano de 2009 o Departamento de Meio Ambiente
desenvolveu o projeto do PLANO DE MANEJO, e em 2010 angariou recursos
para licitação e no segundo semestre do mesmo ano iniciou as
atividades do PLANO DE MANEJO, afim de regulamentar a APA e
delineando as ações futuras.
O
Plano de Manejo é constituído por distintos encartes, onde a
Unidade de Conservação é enfocada a partir da contextualização
da UC. Parte-se então para análise da região e/ou entorno da UC e
mais detalhadamente procede-se a análise da Unidade de Conservação
propriamente dita, é definida com
base no Roteiro Metodológico de Planejamento (IBAMA,
2002). O Plano de Manejo deve ser constituído de ações
de melhoria das condições ambientais na APA sendo então
desenvolvidas gradativamente, primando pela qualidade de vida e a
desenvoltura de equilíbrio ecoeficiente, com práticas
ambientalmente corretas, de tal forma que sejam socialmente justas e
economicamente viáveis, são um desafio que em muitas situação são
desarticuladas pelo medo do fracasso ou do conflito.
São
poucos os líderes políticos que apresentam na sua forma de trabalho
uma visão delineada nestas premissas de sustentabilidade, primando
pelo equilíbrio ambiental, social e econômico. Diferentes atores
sociais intervem nos interesses da coletividade, contudo em escala de
tempo as demandas da necessidade e motivação precisam supera longos
anos para atingir a visão de futuro. Um modelo desta insistência e
perspicácia em São Bento do Sul é o Sr. Magno Bollmann,
idealizador e mentor do Consórcio Ambiental Quiriri, articulador de
políticas públicas voltadas conservação do meio ambiente, seus
recursos naturais em harmonia e equilíbrio com o ser humano,
articulador de práticas sustentáveis em entretenimento com a
sociedade. Seus conceitos, valores e princípios, lhe renderam o
título de ambientalista, e junto com diferentes atores sociais e
grupos formadores de opinião fortaleceu seus ideais
instrumentalizando a sociedade civil com ações e resultados de
resposta direta, e com articulações de política públicas voltadas
aos mesmos interesses conservacionistas, mas de respostas de médio e
longo prazo.
Nestas
premissas foram desenvolvidos e implantados distintos projetos, como
alguns exemplos: a centralização de depósito e destino final de
embalagens de agrotóxicos; a formação da Cooperativa de Catadores
de Material Reciclável; as estratégias de adequação de aterro
sanitário. Mas a criação de 5 APA's é o principal foco
direcionado neste trabalho, onde pela valorização desta áreas
atualmente são preservados redutos importantes da Floresta Ombrófila
Mista e Floresta Ombrófila Densa, em 3 cidades do Planalto Norte
Catarinense. A APA Rio Vermelho/Humbolt atualmente passa pela
valorização de direcionamento das práticas, com formulação do
Plano de Manejo, um mapeamento desta Unidade de Conservação, que
deve passar por distintos programas de implantação garantindo
sobremaneira a conservação e valoração dos proprietários de
áreas.
1.4.2 Localização
Localizada no município de São Bento do Sul - Norte
de Santa Catarina, a APA da Bacia Hidrográfica do Rio
Vermelho/Humbold (ANEXO 1) tem o tamanho de 23.000 hectares (Figura
2) abrangendo boa parte do território do município. Está situada a
237 km do município de Florianópolis, capital do estado, com acesso
pela BR-101 e SC-413.
1.4.3 Sistema Nacional de Unidade de Conservação SNUC
e Correlatos
As Unidades de
Conservação são definidas em diferentes interpretações de
formação conforme sua atribuição de interesse e criação de lei.
O Plano de Manejo constada a UC em suas formas de representatividade
econômica, ambiental e social. Base de entendimento necessário para
mapear as áreas de influência da qualidade ambiental e uso do solo,
respeitando as desenvolturas de desenvolvimento social e cultural do
local, projetando o delineamento de projetos futuros para garantia da
sustentabilidade da UC, respeitando as atribuições possíveis de
práticas permitidas para cada caracterização da UC, que abrange
diferentes formações e interpretações referenciadas legalmente.
Sendo regada pela Lei nº 9.985 de 18/6/2000. Regulamenta o art.
225, §1°, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal,
institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
e dá outras providências. Decreto
nº 4.340 de 22/8/2002. Regulamenta artigos da Lei n° 9.985, de 18
de julho de 2000, que dispõe
sobro o SNUC e dá outras providências. Resolução
CONAMA n° 13 de 6/12/1990, que estabelece que nas áreas
circundantes das unidades de conservação,
num raio de dez quilômetros, qualquer atividade que possa afetar a
biota deverá ser obrigatoriamente licenciada pelo órgão ambiental
competente. As UC's ainda são definidas em dois critérios, sendo os
de Proteção Integral e Uso Sustentável.
1.4.4 Uso
Sustentável
O enquadramento das UC's desta categoria apresenta
distintas especificações voltadas pela necessidade de postura
socioambiental compatibilizando a sustentabilidade do meio ambiente e
da ocupação e uso do solo, em parcelas dos recursos naturais. Neste
ínterim as diferentes especificações são enquadradas.
- Área de Proteção Ambiental (APA) se enquadra em proporção de extensas áreas com ocupação humana, e com respaldo de proteção da biodiversidade, com ações de ocupação da comunidade em práticas ecoeficientes, garantindo a proteção do meio ambiente e a sustentabilidade dos moradores, atendendo as necessidades de domínio público e privado;
- Áreas de Relevante Interesse Ecológico, prevê a manutenção dos ecossistemas com importância regional e restringe o uso destas áreas, focando nos propósitos de conservação, sendo constituído de terras privadas e públicas;
- A Floresta Nacional é de interpretação multi sustentável com uso dos recursos de floresta, favorecendo a pesquisa científica, sendo ainda exclusivamente de domínio público, autoriza o acesso de pessoas e apresenta incentivos de pesquisa;
- A Reserva Extrativista, respeita a cultura de populações tradicionais, garantindo a sustentabilidade pelo uso e ocupação sustentável de práticas ecoeficientes e manutenção dos recursos naturais. É de domínio público, mas permite a interferência de populações extrativistas tradicionais e a visitação pública;
- A Reserva de Fauna compreende áreas naturais de importância para a fauna e flora, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias. Permite o acesso a pesquisa e o manejo sustentável. É de domínio público, e permite o acesso de pessoas voltadas ao manejo da unidade;
- A Reserva de Desenvolvimento Sustentável previne e guarda as necessidades de conservação e melhora as condições de vida e exploração dos recursos naturais, incentivando o conhecimento e técnicas de manejo, É relacionado as áreas públicas;
- A Reserva Particular do Patrimônio Natural é voltada a conservação da biodiversidade é priva e permite a pesquisa e visitação com objetivos de turismo ecológico e de recreação ou educação ambiental.
1.4.5 Zoneamento
A
ordenação de uso de uma UC depende de controle, baseado nos
levantamentos definidos pelo Plano de Manejo, que norteiam as
características da APA e possíveis mitigações de importância
para gestão, ressaltando áreas de atenção. Delineando as melhores
praticas e definições para o Rio Vermelho, que ainda serão
adotadas. Mas nestas perspectivas deve-se considerar o manancial de
água que abastece a cidade e as cabeceiras que drenam para a Bacia
do Itapocú, influindo na sustentabilidade de outras cidades e a
formação de um corredor natural. Conforme o SNUC o Zoneamento pode
ser definido como: Setores ou zonas em uma unidade de conservação
com objetivos de
manejo e normas específicos, com o propósito de proporcionar os
meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam
ser alcançados de forma harmônica e eficaz. Diferentes formas de
interpretação das áreas dentro da UC atribuem formas diferenciadas
de zonas e usos:
- Zona Intangível onde é resguardado o local onde o meio ambiente permaneceu intocável, estando no mais alto nível de preservação, não sendo permitido a interferência humana, mantendo o alto nível de conservação, garantindo a proteção integrada de ecossistemas, por ser uma matriz de referência, pela manutenção genética e monitoramento ambiental, garantindo a evolução natural;
- Zona Primitiva apresenta mínima interferência humana, por apresentar grande importância na manutenção da fauna e flora ou fenômenos naturais de importância a pesquisa científica;
- Zona de Uso Extensivo, são grandes áreas de ação antrópica de baixo nível de impacto, sendo uma zona de amortecimento entre a zona de uso intensivo e zona primitiva, sendo de acesso público com propósitos de educação ambiental ou ainda recreação com caráter contemplativo;
- Zona de Uso Intensivo, são área atropinizadas e áreas naturais, onde o ambiente é mantido com características naturais apresentando museus, centro de visitantes e outros serviços públicos, facilitando a educação ambiental em equilíbrio com o ambiente;
- Zona de Uso Especial, compreende área de interesse a manutenção de serviços do parque, como da área de administração, alojamentos, casa de hóspedes, oficinas, viveiros e outros, que não representam conflitos com a unidade, ocorrendo ainda a minimização dos efeitos de impactos de obras na manutenção de um ambiente em sinergia com o ambiente natural;
- Zona de Recuperação, compreende áreas bem alteradas e com necessidade de recuperação de área degradada, passando para um estágio de preservação e conservação, as espécies exóticas devem ser retiradas e atende as necessidades de impedir a degradação;
- Zona Histórico-cultural é a garantia da manutenção da expressão cultural ou arqueológica, próprias para a pesquisa e educação ou uso científico, protegendo os sítios históricos em equilíbrio com o meio ambiente;
- Zona de Uso Conflitante, relaciona aso espaços na unidade que são ocupadas por empreendimentos como: como gasodutos, oleodutos, linhas de transmissão, antenas, captação de água, barragens, estradas, cabos óticos e outros. Tem por objetivo geral contemporizar a situação existente, estabelecendo procedimentos que minimizem os impactos sobre a Unidade de Conservação, são atividades ou resultados de ação de interesse e detenção pública;
- Zona de Uso Temporário, são locais de ocupação humana residentes e de uso da área de Zono Provisória, onde a remoção torna uma Zona Permanente; Zona de Superposição Indígena, situação definida por termo de compromisso com as etnias, FUNAI e IBAMA, que especifica cada situação com seus critérios diferenciados conforme o caso; Zona de Interferência Experimental, costuma ser considerada nos limites da unidade para assim minimizar os efeitos de borda.
1.5 DESEMPENHO AMBIENTAL DO PODER PÚBLICO
Nas premissas de melhorias ambientais o Consórcio
Intermunicipal Quiriri e o Departamento de Meio Ambiente pela
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura do São Bento
do Sul, por força de incentivo e motivação do Prefeito e também
Presidente do Consórcio Ambiental Quiriri, Sr Magno Bollmann, que
delineia para as tendência globais mas com ação local, semelhante
a defesa mantida durante a Rio ECO 92, Conferência da Nações
Unidas sobre Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), defendem e
aprovam ações de melhoria na qualidade de vida com comprometimento
socioambiental, através de práticas ecoeficientes na temática de
esforços múltiplos de ações ecossistêmicas voltadas as práticas
de políticas públicas voltadas ao benefício da coletividade. No
contexto de diferentes ações são memoráveis as lembranças das
ações já desenvolvidas que representam resultados prolongados em
perpetuidade.
Neste contexto metodológico e de planejamento surge
pleo Departamento de Meio Ambiente, como integrante do Consórcio
Intermunicipal Quiriri o projeto de pagamento por serviços
ambientais na manutenção e recuperação do meio ambiente em
benefício coletivo.
Das fontes inesgotáveis de discussão sobre o tema
norteador e proposital deste trabalho surge o “Programa Produtor de
Água do Rio”, que fortalece a preservação dos recursos hídricos,
na garantia de conservação do manancial de água que abastece a
cidade de São Bento do Sul, interflúvio do passado e presente com
vistas de benefícios a população que aproveitará uma água de
maior qualidade e de garantia de manutenção de quantidade, tocante
a necessidade de preservar a água, para não perder em volume de
oferta, e garantir o abastecimento das próximas crescentes gerações.
1.5.1 Consórcio Intermunicipal Quiriri
Em
1990 houve um primeiro sinal de preocupação sócio-ambiental que
hoje resulta no Consórcio Quiriri e na existência da APA objeto
deste estudo, quando a Lei Orgânica Municipal de São Bento do Sul
incluiu um capítulo específico sobre o cuidado e a preocupação
com o ambiente e os recursos naturais (BOLLMANN, 2005).
Em 1995, como fruto de um curso de planejamento
ambiental participativo por bacia hidrográfica, a idéia de um
“consórcio intermunicipal” para o tratamento de várias
matérias, incluindo questões ambientais, foi levada aos três
prefeitos à época dos municípios de Rio Negrinho, São Bento do
Sul e Campo Alegre.
Assim se iniciou o processo de organização dos
municípios de forma integrada, por meio da criação de um Consórcio
e, no ano 2000, o Município de Corupá, mesmo sendo de outra bacia
hidrográfica, mas limítrofe a municípios do Consórcio, ingressou
no Consórcio Quiriri (BOLLMANN, 2005).
A
preservação de distintos ecossistemas em parte de Santa Catarina,
são de essencial consideração pela manutenção da qualidade
ambiental e a preservação de distintas espécies. Mas evidentemente
a forma mais representativa de preservação ambiental pode ser
observado no Planalto Norte Catarinense, onde pode-se dizer que está
relacionada a ação conjunta de diferentes atores sociais,
entretanto, esta constituição heterogêneas de idealistas se
fundamenta em grande parte pelas ações discernidas pelo Consócio
Ambiental Quiriri, com estruturação que faz as convergência de
opiniões em projetos e benefícios, oportunizando a
instrumentalização de ações sociais, para mudanças e quebras de
paradigmas, investindo no desenvolvimento socialmente justo,
ambientalmente correto e economicamente viável.
O atual Consócio Ambiental Quiriri foi o primeiro do
estado com foco ambiental, sendo então seguido por muitos outros
consórcios. A razão de destacar e valorizar a criação do
Consórcio, neste capítulo, é sem dúvida indispensável
valorização, sendo a razão de orgulho pela grandiosidade dos
resultados de preservação do meio ambiente pelo desenvolvimento da
cultura em práticas eficientes em prol da conservação e da
qualidade de vida.
Com a definição do Consórcio o precursor e mentor,
do consócio, o Sr. Magno Bollmann, visualizou os caminhos para
realização de projetos e de uma metodologia eficiente, norteados
pela adoção de quatro tópicos que delineiam a supremacia e o
atendimento de ações ecoeficientes em prol da vida e manutenção
do ecossistema, e assim definiu como prioridades:
A Bacia
Hidrográfica como unidade de Planejamento Ambiental Participativo.
Compreende-se que pela formação dos acidentes de relevo e as
manifestações das nascentes que com seus afluentes drenam para rios
maiores formam um grande complexo de interação e continuidade,
sendo os benefícios compartilhados por diferentes comunidades. Sendo
a preservação dos recursos hídricos um interesse coletivo.
Suprapartidarismo
Político. Definido
e compreendido que o interesse socioambiental deve estar acima de
qualquer interesse exclusivamente político partidário e que somente
a ação conjunta sem idealismos individualizados, podem garantir a
sustentabilidade administrativa e as retenções conjuntas de
preservação e do desenvolvimento sustentável.
Limites
Naturais Ambientais.
Define que o meio ambiente não apresenta definição por divisas de
propriedades ou municípios. E reconhece que os recursos naturais
integram o ecossistema além dos limites interpretados pelo homem,
sendo seus benefícios de uso e direito ou ainda a de proteção, um
direito de todos.
Ações
Participativas: Sociedade Civil mais Instituições Públicas.
Inspira a importância de todos atores sociais estarem unidos e
delineados em um único propósito, um único interesse, somados as
parcerias em conjunto com o poder público. Esta integração traz
um de conjunto resultados primando pela melhoria contínua do meio
ambiente e a qualidade de vida.
1.5.2 Histórico de Constituição do Consórcio.
E com as definições norteadoras o Consócio Ambiental
Quiriri, como conhecemos atualmente, foi constituído em de 28 de
setembro de 1997 como “Consórcio Intermunicipal de Bacias
Hidrográficas na forma jurídica de Associação Civil para fins não
econômicos. Instituído neste formato durante a 5ª EXPOMA
(Exposição Agropecuária e de Meio Ambiente) em São Bento do Sul,
com a coordenação do Sr. Magno Bollmann. Com o propósito de
desenvolver projetos voltados para a sociedade onde diferentes atores
sociais se envolvam como força participativa, integrados de forma
que atendam as necessidades dos municípios, consorciados com a
cooperação mútua pela garantia da preservação ambiental. Num
primeiro momento se consagraram Rio Negrinho; São Bento do Sul e
Campo Alegre. E passado algum tempo a cidade de Corupá também se
uniu na força da parceria. A união dos municípios e o sucesso
alcançado se resumem pelo empenho de seus colaboradores e pela
organização do planejamento de trabalho e sua metodologia aplicada.
O início do Consórcio Ambiental Quiriri apresenta sua
aplicabilidade jurídica de reconhecimento de um Consórcio Ambiental
de associação civil para fins não econômicos. Contudo em 2009, no
retorno do Sr, Magno Bollmann o Consórcio novamente se molda para a
adaptabilidade de época e sucessivas reuniões norteiam a alteração
da lei para caracterizar o Consórcio como público de direito
público e multifuncional, sendo um avanço que garante uma amplitude
de atuação com ambições de liberação ou repasse de recursos
federais, potencialidade de licitações em benefício aos municípios
consorciados, isenção de impostos federais, estaduais e municipais
e oportunidades de projetos e até de angariar a capacidade de
licenciamento ambiental e fiscalização, entre outros.
O direcionamento e intenções do Consórcio
Intermunicipal Quiriri são delineados pelo fundamento básico
definindo como “Melhorar a qualidade de vida do homem, preservando
a Natureza para o desenvolvimento sustentável da sociedade”
expressão também apresentada em sua logo marca em forma de gota
d'água, princípio da valorização do recursos hídricos que cortam
vales e beneficiam cidades.
Na trajetória
de presidentes de conselho do consórcio, distintos Prefeitos
ocuparam o cardo e cada qual deixou seu marco de ações em seu
período de gestão. Mauro
Mariani 1998 / RN; Sílvio Dreveck; 1999 e 2003/2004 – SBS; Renato
Bahr CA; Manuel R. Del Olmo 2000 – CA Luiz Carlos Tamanini 2001 –
CO; Almir José Kalbusch 2002- RN; Fernando Mallon 2005 – SBS Magno
Bollmann 2009/2010 SBS
1.5.3 Metodologia de Trabalho do Consórcio
Intermunicipal Quiriri
A metodologia do consócio define as ações de forma
eficiente e que oportuniza a satisfação dos resultados alcançados.
Sendo um ciclo de etapas, onde são sustentadas e alimentadas pela
vertente institucional e comunitária. As etapas são definidas em
sete proposições: I Promoções; II Identificação; III Propostas;
IV Projetos; V Execução; VI Avaliação: VII Sustentação. A visão
global da metodologia define a estratégia de trabalho e o ciclo
completo demostra a consolidação, das ações desenvolvidas. Alguns
programas desenvolvidos nestas premissas da metodologia foram
destaque em diferentes formas de trabalho e nível de importância.
Os propósitos de trabalho não envolvem ações de paternalismo ou
filantropia, mas valorizam ações de instrumentalização da
sociedade para desenvoltura da sustentabilidade e desenvolvimento de
melhorias contínuas.
1.5.4 Ações de
Melhoria Aplicadas Pelo Consórcio Intermunicipal Quiriri
Na atuação do Consórcio Intermunicipal Quiriri,
constam distintos trabalhos que sempre são desempenhados em parceria
com as Prefeituras consorciadas e seus respectivos profissionais
ligados as questões ambientais. O Consórcio Ambiental Quiriri, é
um planejador e incentivador de projetos que são assumidos por
autarquias, e prefeituras.
1.5.4.1 Projeto de Resíduos Domiciliares
Atende a necessidade da coleta seletiva e o
aproveitamento do material reciclável, garantindo a redução do uso
de recursos naturais para a fabricação de novos produtos, reduz o
uso do aterro classe II e oportuniza a renda de várias famílias,
com a criação da Cooperativa de Catadores de Material Reciclável
de São Bento do Sul, que passaram por diferentes estágios de
evolução em seu quadro de atuação, apresentado atualmente uma
estrutura própria com galpão, esteira de triagem, prensa, balança
e caminhão, sendo responsáveis pela classificação e destino final
de todo material reciclado recolhido nas residências.
1.5.4.2 Projeto de Resíduos Industriais
Também obteve participação intensa do Consórcio,
mas com parceria das Associações Comerciais e Industriais dos
quatro municípios integrantes. Adequando a necessidade do destino
final correto.
1.5.4.3 Projeto de
Resíduos Infectantes
Também foi articulado pelo Consócio em parceria com a
Vigilância Sanitária dos quatro municípios, prestando consultoria
da melhor prática de armazenamento, transporte e destino final
adequado dos resíduos infectantes gerados pelos hospitais,
consultórios médicos, postos de saúde, farmácias, consultórios
odontológicos e clinicas veterinárias.
1.5.4.4 Projeto
Recuperação da Área de Disposição de Lixo a Céu Aberto
Com
ações de melhoria e restabelecimento de locais que se
caracterizaram como antigos depósitos de lixo. Em atividade conjunta
de diferentes parceiros foram retirados os materiais e a área foi
recuperada, com plantio de mudas ou ainda pela oportunidade de
estabelecer a regeneração natural no local. Muitas placas de
orientação foram distribuídas em diferentes locais.
1.5.4.5 Projeto de Resíduos Tóxicos
Planalto Norte Limpo. Implantou um centro de referência
com galpão para armazenamento e expedição de embalagens de
agrotóxicos. O produtor rural, ou grande empresas do setor
florestal, fazem a triplece lavagem de embalagens e destinam para a
disposição final correta. Além do auxílio do Consórcio Ambiental
Quiriri, a parceria ainda envolveu o Fórum dos Secretários de
Agricultura e Meio Ambiente do Planalto Norte, EPAGRI (Empresa de
Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina) e a ANDEF
(Associação Nacional de Defesa Vegetal). Com o espaço e estruturas
implantado para o atendimento de 14 municípios foi criada a
ACODEPAN (Associação dos Comerciantes de Defensivos Agrícolas do
Planalto Norte) para atuar como gestora do programa.
1.5.4.6 Projeto PIA (Programa Intermunicipal de Água)
Prevê a melhoria da qualidade da água de interesse
coletivo com monitoramento sistemático em pelo menos 18 pontos
fixos, somados ainda ao confronto de informações de três estações
telemétricas ligadas diretamente com o CIRAM (Centro de Informações
de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia)/CLIMERH (Centro
Integrado de Meteorologia e Recurso Hídricos). Os trabalhos ainda
envolvem a educação e comunicação sanitária ambiental.
1.5.4.7 Definição e Criação de Cinco APA's (Área de
Proteção Ambiental) Municipais.
Todas as unidades de conservação na categoria APA
foram criadas por lei municipal. A APA dos Campos do Quiriri que
constam campos naturais em 1.500m (um mil e quinhentos metros) de
altitude e somam 1.400ha (um mil e quatrocentos hectares) de área em
Campo Alegre e foi criada pela Lei 2.348 de 18/08/98. No mesmo
município o manancial de água que abastece a cidade teve a proteção
garantida pela APA Rio do Turvo, com 7.000 ha (sete mil hectares) de
área, criada pela Lei 2.347 de 18/08/98.
Em Rio Negrinho foi estabelecida a APA da Bacia
Hidrográfica do Rio dos Bugres com 8.000ha (oito mil hectares) de
área, criada através da Lei 1.093 de 17/08/98, onde abriga
cachoeiras, de rios que seguem pelo vale. O Plano Diretor do
Município apresenta a nova definição de área constando 74,20 Km²
(7,42ha) de área. No mesmo município também foi criada a APA da
Reserva do Alto Rio Preto pela Lei 1.095 de 17/08/98 com 16.000ha,
(dezesseis hectares) onde está a maior represa da região com
finalidade de gerar energia limpa e ainda oportunizou o turismo de
pesca. Nesta APA também ocorreram diferenciações de território
sendo demostrado no Plano Diretor uma área de 155,85 km²
(15,585ha).
Em
São Bento do Sul foi criada a APA Rio Vermelho/Humbold pela Lei 246
de 14/08/98 com 23.000ha (vinte e três hectares) de um ecossistema
rico na formação da Floresta Ombrófila Mista e Floresta Ombrófila
Densa, além de Campos Naturais e a garantia da manutenção da água
que é captada para abastecimento do município. “Também
são efetuadas propostas através do Consórcio Quiriri para as
APA’s, com uma série de possíveis soluções já pensadas para os
problemas conhecidos, inclusive com a indicação para o planejamento
das unidades.
Alguns exemplos de propostas são práticas para
recuperação ambiental, a formação de corredor ecológico unindo
áreas silvestres do município para minimizar efeitos de
fragmentação, a atuação do Centro de Educação Ambiental e
Pesquisa (CEPA) e de outras instituições com atividades junto às
comunidades locais. Também se sugere o repovoamento de rios com
espécies silvestres de peixes, como cascudo, bagre, cará e
lambaris, além de atividades relacionadas com fontes alternativas de
renda, como turismo rural, entre outras possibilidades” (BOLLMANN,
2005).
1.5.4.8 Educação Ambiental
Desde a fundação do Consórcio Ambiental Quiriri as
palestras e programas de sensibilização ambiental forma constantes
e participativas com parcerias do poder público e outras entidades,
como da Polícia Ambiental, Secretaria de Educação do município ou
ainda do Departamento de Meio Ambiente.
1.5.4.9 Programa de Turismo
Nas premissas de desenvolvimento sustentável o turismo
ecológico certamente atua de forma mais significativa na zona de
influência do Consórcio Ambiental Quiriri. Na expressão natural
das área conservadas e paisagens sênicas desperta o interesse dos
entusiastas pelo meio ambiente e desperta o turismo. São grupos
distintos de interesses e particularidades que encontram subsídios
de empolgação na observação do ecossistema local, na rica
biodiversidade. Na confluência das atrações foi criado o Selo de
Qualidade de Produtos Artesanais de Origem Vegetal, com legislação
específica, atende as necessidades dos pequenos produtores, sendo
especialmente uma alternativa de valorização as famílias rurais.
1.5.4.10 Sustentabilidade da Apicultura Familiar Rural
em Área de Mata Atlântica
O Consórcio Ambiental Quiriri intermediou como
facilitador a aproximação com os produtores rurais, palestras e
orientações para a criação de abelhas sem ferrão, as
meliponíneos. Estas abelhas nativas favorecem o manuseio sem riscos
e embora apresentem baixa produtividade, seu mel é muito apreciado e
valorizado. As criações também garantem a manutenção das
espécies, importantes polinizadores da floresta.
1.5.4.11 Programa São Bento Sempre Limpa.
Desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Meio
Ambiente de São Bento do Sul, tem aporte de desenvoltura do
Consórcio Ambiental Quiriri, com aplicação direta do idealizador
do Consórcio Ambiental Quiriri Sr. Magno Bollmann, na ocasião
também secretário da pasta municipal
1.5.4.12 Programa de Coleta de Óleo Vegetal
Escrito pelo Consórcio Intermunicipal Quiriri e
consorciado com o Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura
Municipal de São Bento do Sul, visa o recolhimento de óleo vegetal
por entrega voluntária e pelo descarte deste na coleta seletiva. Com
a participação da Secretaria de Educação, envolve 47 unidades
escolares. A Cooperativa de Catadores de Material Reciclável de São
Bento do Sul, recebe o óleo e beneficia, transformando em
biocombustível, utilizado na frota municipal e de uso próprio da
Cooperativa.
1.5.5 Premiações e Reconhecimentos do Consórcio
Intermunicipal Quiriri
A trajetória inovadora e desafiadora do Consórcio
foi tomando corpo e despertou na sociedade e grupos formadores de
opinião, e diferentes atores sociais o reconhecimento das ações e
resultados alcançados. Em 1998 o Consórcio Ambiental Quiriri,
recebeu sua primeira valorização sendo seguido de diferentes
premiações pelas atividades desenvolvidas como: Menção Honrosa
com o Troféu Fritz Müller, em 1998 com destaque em meio ambiente;
Expressão 1998 pelo Rotary Club de Rio Negrinho; Reconhecimento por
serviços desenvolvidos apresentado pela Câmara de Dirigentes
Lojistas de Itapema/SC; Prêmio Gestão Pública e Cidadania 1999
dedicado por intermédio da Fundação Getúlio Vargas, BNDS e
Fundação Ford; Troféu Fritz Müller no ano de 2000; Troféu Meio
Ambiente de Santa Catarina em 2001, concedido pelo Governo do Estado
ao município de São Bento do Sul; Prêmio Super Ecologia no ano de
2002 concedido pela Revista Super Interessante, Editora Abril.;
Estudo de caso do Consórcio Intermunicipal Quiriri aprovado pelo
INDES (Instituto de Desarrollo Social) do BID, será utilizado em
atividades de formação e capacitação de gestores sociais para
funcionários públicos de toda a América Latina e Caribe.
1.5.6 Ações
Ambientais em Desenvolvimento Pela Prefeitura na Gestão Magno
Bollmann nos Dois Primeiros Anos de Mandato
Prefeitura e Consórcio Intermunicipal Quiriri são
parceiros incondicionais, com ações tratadas em conjunto, sendo os
integrantes do Consórcio base das Secretarias vocacionadas ao tema
ambiental. Seguindo das premissas socioambientais em práticas de
sustentabilidade, surgem e se deflagram motivações de melhorias
contínuas, nos alicerces de trabalho construído. Desta forma
diferentes atividades são desenvolvidas, sendo algumas
representativas da continuidade de trabalhos passados e outras
complementos e aportes que muitas vezes são simples mais de igual
importância aos grandes projetos que margeiam a administração
pública.
1.5.6.1 Plano de
Manejo da APA Rio Vermelho/Humbold
Atividade de
ações de campo com caracterização do meio biótico e abiótico,
trabalhos participativos com a comunidade e detalhamento de encartes
e contextualização geral e local que visam a regulamentação da
Lei nº 246, 14/08/98 que instituiu a APA Rio Vermelho/Humbold e que
passa a ser uma Unidade de Conservação pelo Plano de Manejo, que
atende a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui
o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
(SNUC), a categoria Área de Proteção Ambiental (APA) constitui-se
de uma Unidade de Conservação (UC) de uso sustentável de recursos
naturais, sendo permitidas atividades humanas em seu interior, desde
que orientada e regulada de forma a evitar a degradação ambiental e
permitir o uso sustentável dos recursos nela existente.
1.5.6.2 Viveiro
de Mudas
Apresenta uma
estrutura apropriada para as praticas de produção para silvicultura
em uma área total de 1000m² considerando ainda espaço para
acesso, circulação interna, estufa e pequena construção em
alvenaria para guardar os insumos e realizar atividades de semeadura
e preparo de substrato. A
infraestrutura apresenta casa de vegetação (estufa) para espécies
nativas mais exigentes ao controle de temperatura e umidade, também
fornece condições apropriadas para proteção inverno com geadas. O
sombreamento por sombrite permite crescimento adequado com controle
da sombra todo o local é coberto por material rochoso e com
inclinação igual ou superior a 3% para drenagem. Entre as
principais instalações pode-se citar. Construção de alvenaria
semi-aberto para trabalho em dias chuvosos. Piscina de contenção da
água da chuva para irrigação. Sala para deposito de insumos,
almoxarifado para ferramentas. Escritório e banheiro. Construção
total 36m². Casa de vegetação com sistema de irrigação por
aspersor em Dimensões
12,80 x 21,00 metros. Estrutura em aço galvanizado. Tela
sombreamento 50% (sistema de irrigação) Dimensões
6,40 x 21,00 metros. Estrutura em aço galvanizado. Filme
polietileno 150 micras, (sistema de irrigação) Dimensões 21 x
25,00 metros área externa de rustificação (sistema de irrigação)
1.5.6.3 Recuperação da APP Rio Vermelho
Visa a recuperação das margens do Rio Vermelho, com
construção de cercas, quando necessário, com palanques
equidistantes em 10m, quatro fios de arame, dois balancins entre
palanques, plantio de mudas nativas e técnicas de nucleação com
tranposição de banco de sementes e poleiros artificiais. As ações
são decorrentes do atendimento do TAC nº 05/2006. Em decorrência
da sensibilização da ação proposta a Prefeitura de São Bento do
Sul, assume uma posição proativa e institui a Política Municipal
dos Serviços Ambientais, O Programa Municipal de Pagamento por
Serviços Ambientais, Estabelece Formas de Controle e Financiamento
Desse Programa pela Lei nº 2677, de 24 de Novembro de 2010, que será
fortalecido e concretizado com a o programa específico de PSA para o
Rio Vermelho, beneficiando os reais controladores da qualidade e
quantidade da água que abastece o município de São Bento do Sul.
1.5.6.4 São Bento Sempre Limpa
Com gestão da Defesa Civil, uma vez por mês caminhões
e voluntários se mobilizam buscando nas casas materiais inservíveis
e sem destinação para o aterro, primando pela reciclagem e
reutilização, conforme enfoque do departamento o programa envolve
os alunos na importância socioambiental do programa, através de
palestra, instigando a consciência e oportunidade destes em
desenvolverem práticas adequadas em relação ao tema. É estimulado
o aprendizado obtido na escola em resposta prática de ações que
trazem benefícios para a comunidade local, considerando os ganhos ao
meio ambiente pela economia de recursos naturais para fabricação de
um novo produto, bem como pela importância de não estar poluído o
meio ambiente com exposição do lixo, aliado também na diminuição
de resíduos no aterro sanitário. Em relação ao ganho social é
referenciado o envolvimento das famílias associadas na Cooperativa
de Catadores do Bairro Brasília, que sustentam a atividade pela
classificação e venda dos resíduos possíveis de reciclar. Também
é focado o ganho para a saúde pública com a diminuição de
abrigos e criadouros de insetos como por exemplo a propagação da
dengue, que embora não exista em nosso município, ainda existem
ambientes favoráveis para a proliferação deste. Na finalização
do encontro é distribuído o material de divulgação para os alunos
serem multiplicadores do Programa envolvendo a família e vizinhos,
pois o bem praticado na comunidade é revertido em próprio
benefício.
1.5.6.8 S.O.S Rio Limpo
Barcos e
voluntários com pantalonas entram no rio poluído, enquanto outras
equipes caminham pelas casa distribuindo fôlder explicativos e
projetos de fossa e filtro. O Programa aborda em específico os rios
e os moradores ribeirinhos, em situações onde a poluição
compromete a saúde das pessoas, a diversidade de fauna e flora
aquática e os recursos naturais. Ainda são considerados de atenção
em relação a poluição de rios, o custo de maior valor como
investido para tratamento, quando este está destinado para
abastecimento público. O envolvimento da comunidade local é
essencial para a formação de educação ambiental e cultural, onde
as ações de melhoria devem ser adotadas pelas comunidades, que são
as primeiras afetadas pela interferência na qualidade de vida. Estes
são envolvidos a participar como monitores ambientais, adequando seu
sistema de fossa séptica e filtro além de denunciar o lançamento
de poluentes, contaminantes e resíduos nos rios. Sensibiliza
os moradores no desenvolvimento de práticas adequadas a manutenção
da qualidade de água, repassando o exemplo da ação do programa e
divulgando as ações de melhoria, favorecendo as características da
água de forma que atendam a manutenção da biodiversidade aquática
e o bem estar social.
1.5.6.9 Ecotrilha
Tendo em vista
uma interpretação de mundo que respeite sua complexidade, e
percebendo o ambiente como uma teia de relações interdependentes,
faz-se fundamental um conjunto de atividades cuidadosamente
preparadas para que se possa utilizar dos instrumentos da Educação
Ambiental com sua máxima força de sensibilização. A
Eco Trilha, como instrumento de interpretação ambiental, visa
propiciar atividades que desvelam os significados e os fatores do
ambiente como uma teia de relações, por meio de experiência direta
e por meios ilustrativos, sendo importante forma de educação ao ar
livre.
Dessa forma a
Eco Trilha pretende sensibilizar através de experiências
vivenciadas dentro da própria floresta, auxiliando a comunidade a
desenvolver
um conhecimento básico sobre algumas das espécies, sobre formas de
preservação e conservação do meio ambiente e sobre como regular o
próprio comportamento em referente a responsabilidade de preservação
da Natureza.
1.5.6.10 Programa de Educação Ambiental Econsciência
Desenvolvido pela Secretaria de Educação com a
inserção de diferentes parceria do poder público e iniciativa
privada, estabelece diferentes programas que são aderidos entre as
47 unidades escolares, conforme sua necessidade podendo optar por
diferentes abordagens de temas propostos como: horta escolar; plantas
medicinais; jardinagem; mata ciliar; tratamento de esgoto; proteção
de nascentes; limpeza de caixa d'água; cisterna; reciclagem;
compostagem; óleo vegetal; nutrição e alimentação alternativa. A
proposta é sensibilizar os estudantes que são multiplicadores do
aprendizado visando a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
1.5.6.11 Datas Comemorativas
Datas simbolicamente lembradas são enfatizadas em seus
dias com ações diversas que envolvem concursos, premiações,
palestras, viagens, distribuição de mudas, distribuição de
materiais explicativos, divulgação de mensagens chaves na imprensa,
exposições, competições entre outras. Nas datas que são
referência de atividades tradicionais são incluídas o dia da
árvore, a semana de meio ambiente, aniversário da cidade, dia da
água, e eventos como festa da colônia, congresso Ambiental;
Expoama.
1.5.6.12 Exposição e Congresso AMBIENTAL
A Exposição
e Congresso AMBIENTAL é um evento destinado discernir o conhecimento
e a ação em práticas de responsabilidade Social Econômica e
Ambiental, valorizando o emprego de atitudes sustentáveis através
do uso da tecnologia, do aprendizado e atividades sustentáveis. O
evento terá somatório com o Congresso do Município de São Bento
do Sul que reunirá palestrantes de renome nacional estimulando o
debate e a conscientização sobre a causas ambientais tais como:
saneamento básico, manejo florestal, gerenciamento de resíduos,
utilização de recursos naturais, controle da emissão de poluentes.
O evento é a oportunidade de reunir experiências da iniciativa
pública, privada, ONG's, universidades e atores sociais
comprometidos com as práticas ecoeficientes. A
Feira e Exposição Ambiental dispõem de espaço para mostras as
experiências, projetos e práticas consolidadas que atendem os
requisitos de práticas comprovadas de desempenho favorável ao meio
ambiente e a sociedade em demonstrações de minimização dos
impactos ambientais, incluindo também o retorno econômico. Os
estandes distribuídos em uma área total de 6000m², serão ocupados
pelos diferentes setores, sendo a oportunidade de vender produto,
serviço e conhecimento.
1.5.6.13
Aterro Sanitário
Foram construídas duas células, devidamente
construídas com os requisitos legais e normativos aplicados,
apresenta uma geomembrana de PEAD com 2,0mm membrana geotextil,
drenagem, lagoas de estabilização, proteção das água servidas,
limitação de acesso e controle do material. As atividades são
feitas com zelo a proteção ambiental e a fauna. São despejadas
camadas de solo, e nos intervalos de serviço existe a proteção com
tela superficial. São Bento produz mil toneladas de lixo por mês
que corresponde a uma vida útil do aterro prevista inicialmente para
15 anos. O local apresenta uma área de 184.000,00m² sendo que as
células ocupam uma área de 14.700m² O investimento,. O
investimento do aterro foi de R$ 1.147.503,91 considerando R$ 800.000
com orçamento da Funasa e o restante arcados pela Prefeitura
Municipal.
1.5.6.14 Coleta do Óleo Vegetal
Programa de incentivo a população para separar o óleo
vegetal e destinar para a coleta seletiva onde a Cooperativa de
Catadores de Material Reciclável de São Bento do Sul faz a triagem
e destina ao processo de retirada de sais e açúcares, decantação
filtragem e destinação para uso como combustível, em substituição
ao diesel estes podem ser misturados com o diesel na proporção de
5% a 35%, sem alteração do motor.
1.5.6.15 Associação de Reciclagem no Bairro
O programa estimula e Desenvolve a gestão
participativa do poder público e Associação de Moradores de
Bairros, relacionado a geração e disposição final de resíduos
recicláveis. Oportunizar condições de estrutura física e
motivação do proposto do projeto na coleta seletiva. O morador do
bairro deposita o material reciclável em depósito fixo ou em
contêiner, colocado em pontos estratégicos. Oportunizar espaço ao
catador de material reciclável informal, atuando na Associação de
Moradores de seu bairro. Motivando ainda a: motivar a comunidade na
separação de resíduos recicláveis; tornar eficiente a coleta
seletiva integrando culturalmente o cidadão; melhorar a renda das
Associações de Moradores; minimizar o uso do aterro prolongando a
vida útil deste; promover a inclusão social de catadores informais
;desenvolver a educação ambiental de forma gradativa, mas de ganho
cultural ao cidadã; poupar os recursos naturais com a reciclagem do
material reciclado.
1.5.6.16
Vistorias
e Orientação
O Departamento de Meio Ambiente atende a comunidade que
busca pela orientação das questões ambientais, nas mais variadas
situações que envolvem questões de direcionamento de resíduos
sólidos e líquidos, supressão de vegetação, licenciamento de
empresa, duvidas de normas e atendimento a legislação ambiental
entre outros. Nas ações de vistoria, são constatadas as
regularidades, em alguns casos com a confirmação da documentação
pertinente, ou quando não está em conformidade o caso é
encaminhado para adaptação e adequação.
1.5.6.17
Arborização Urbana
Diferentes ruas, praças e e área verdes da cidade são
melhoradas com a arborização de suas calçadas. As espécies são
criteriosamente escolhidas considerando suas características do
ambiente natural e seu comportamento em relação a formação de
copa, altura, folhas, frutos e sementes, destinando as árvores de
forma correta, sem causarem transtornos a comunidade.
1.5.6.18 Vila
Schwartz
A reestruturação da Vila Schwartz promove a
revitalização das margens do Rio Banhados. Considerando aspectos
sociais e ambientais. As 106 famílias da Vila Schwartz
correspondente a 310 pessoas que passam por um momento de adequação
do planejamento urbano. Destas famílias pelo menos 83 são motivadas
em serem reassentadas em locais apropriados, saindo da área de risco
das margens do rio para conjuntos habitacionais devidamente
estruturados e planejados com infraestrutura apropriada para uma vida
digna. Contudo serão recuperados cerca de 9000m² ou 0,90ha de área
de APP (Área de Preservação Permanente) com plantio de mudas
nativas e técnicas de nucleação com transposição de solo,
transposição de chuva de sementes, transposição de galharia.
1.5.6.19 Programa Ecoatitude
O setor
público deve ser parte integrante das proposições de redução do
impacto ao meio ambiente e da preservação dos recursos naturais e
deve adotar ações de responsabilidade social, econômica e
ambiental. A Prefeitura de São Bento do Sul motiva e dissemina
entre os colaboradores do orgão público, a conscientização das
práticas ecoeficientes, na adoção de bons princípios e valores,
evitando o desperdício e o consumo exagerado, buscando a melhoria
contínua na preservação do meio. As atividades são direcionadas
na forma de conscientização e valoração do engajamento das
pessoas integradas ao programa. Sendo trabalhados a Gestão de
Resíduos onde os escritórios são orientados em separar os resíduos
adequadamente para adequar a disposição final, observando a
utilização destes para a reciclagem. Também deve ser considerado
que em muitos casos antes do processo de reciclagem deve-se preferir
a redução e reutilização do resíduo. Também são valorizados o
adequado Uso Sustentável dos Recursos Naturais: onde a utilização
da energia elétrica e água ou ainda a emissão de gá carbônico,
devem ser analisados e mitigados. A redução do consumo ou geração
de perdas, transformadas em alternativas de ganho na melhoria da
qualidade de vida.
2 METODOLOGIA DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
A aplicação deste Programa de Políticas Públicas
voltado ao pagamento de serviços ambientais, orienta-se para um
benefício econômico ao produtor ou proprietário de terras as
margens do Rio Vermelho, do ponto de captação de água do município
até a divisa com o município de Campo Alegre, num processo
evolutivo de ações contínuas.
O adequado equilíbrio de utilização de uma
propriedade rural pode melhorar a subsistência do pequeno produtor.
Na atualidade o termo sustentabilidade é certamente o mais defendido
pela necessariamente de gestionar práticas de ações com baixo ou
nulo impacto negativo sobre o meio ambiente e portanto deve-se
trabalhar na concepção de produzir, com a adequada utilização dos
recursos naturais: solo, ar, água, fauna e flora.
São Bento do
Sul apresenta em seu histórico ações que são grandes fontes de
motivação
da conservação e preservação do meio ambiente. Com a criação do
Consórcio Ambiental Quiriri que foi instituído na forma jurídica
de Associação Civil Sem Fins Lucrativos em 28 de setembro de 1997.
Em sua constituição inicial participaram os município de Campo
Alegre, Rio Negrinho e São Bento do Sul. Em 1999 pelo crescente
interesse de ações e repercussões positivas o município de Corupá
manifesta interesse e é incorporado no Consórcio.
Nestas perspectivas de melhorias na qualidade de vida,
integravam diferentes linhas de trabalho como a implantação de
aterros controlados, educação ambiental, recolhimento e destino
final adequado para embalagens de agrotóxicos, criação da
Cooperativa de Catadores de Material Reciclável de São Bento do
Sul, criação de cinco APAs (Áreas de Proteção Ambiental),
turismo ecológicos e sustentável, entre outras ações de cunho
relevante para a conservação e preservação ambiental,
considerando o homem como base e pilar de sustentação par o
equilíbrio do ecossistema.
O cenário de zelo e preocupação pelo meio ambiente
tornam parte integrante das metas administrativas, prevalecendo
diferentes projetos em planejamento e outros em plena execução
como a recuperação de área degradada das margens do Rio Vermelho;
Elaboração do Plano de Manejo da APA Rio Vermelho/Humbold conforme
Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza (SNUC); Viveiro de Mudas; Alteração do
Consórcio Ambiental Quiriri para a nova forma em Consórcio de
acordo com a Lei 11.107/2005 visando o Consórcio Público sob a
forma de Associação Pública de Natureza Autárquica
Interfederativa de Direito Público; e implantação do PSA
(Pagamento por Serviços Ambientais) com valoração econômica com
pagamentos anuais aos produtores e proprietários de terras nas
margens doo Rio Vermelho/Humbold, que contribuem na captação de
água do município de São Bento do Sul – SC, sendo condizente um
pagamento pela preservação ou recuperação da área em questão
que favorece e garante a manutenção do abastecimento público de
água e conservação ecossistêmica do ambiente natural.
Para permear a garantia da sustentabilidade ambiental é
preciso instrumentalizar a sociedade para terem ganhos econômicos e
ambientais em equilíbrio com um benefício coletivo e social. São
Bento do Sul apresentou no passado diferentes situações
periclitantes no abastecimento de água do município, não somente
pelo alto nível de poluição com comprometimento da água do Rio
Negrinho II, mas pelo alto custo de tratamento e principalmente pela
escassez de água, passando por campanhas rígidas e de controle em
períodos prolongados de estiagem.
A alteração do ponto de captação de água para o
Rio Vermelho, fez surgir águas mais límpidas e em volumes que até
o momento não causaram restrições de uso, com indicação da
incontornável necessidade de preservar esta fonte de recurso natural
e garantir a manutenção do abastecimento de uma população com
para cerca de 75.000 habitantes ou 25.000 ligações de água,
conforme indicação do SAMAE.
O desafio é melhor, preservar e garantir o
fornecimento de água. A criação do PSA é uma fonte salutar de
garantia no abastecimento de água, com ganhos socioambientais e de
qualidade de vida. Contudo a criação de leis municipais e programa
específico “PRODUTOR DE ÁGUA DO RIO VERMELHO” para
sustentabilidade do Rio Vermelho que é de fundamental importância
na manutenção dos recursos naturais, mantenedor do manancial de
água que abastece os sãobentenses, sendo ainda berço de
fornecimento de água destinado para a bacia do Rio Itapocú.
2.3 Área de Abrangência
Definição: Cerca de 14.000m das margens do rio com
recuperação e/ou conservação das margens do Rio Vermelho da mata
ciliar em 30m de cada lateral, somados à área de influência das
propriedades adjacentes ao Rio Vermelho com extensão de nascentes e
afluentes que drenam para o Rio Vermelho.
Localização: Do ponto de captação de água do
município de São Bento do Sul até a divisa com o município de
Campo Alegre. Inserido na APA Rio Vermelho/Humbold, no Bairro Rio
Vermelho Povoado em São Bento do Sul – Santa Catarina.
Ocupação atual: agricultura, reflorestamento por
espécies exóticas, criação de animais domésticos, lazer e
moradia.
Proprietários: Para área de recuperação somam
14.610m distribuídos em 37 proprietários que apresentam áreas
preservadas e para recuperara, enquanto outros 14 propriedades/áreas
mantém as áreas de APP conservadas.
2.4 Mapeamento e Recuperação de Área Degradada
Mediante TAC
A proposta de PSA para o Rio Vermelho vem de encontro
com as necessidades da população são bentense, com a valorização
e conservação do manancial que abastece a cidade. Mas inicialmente
e coincidentemente o mesmo local já foi cenário de ações
propostas pelo Ministério Público (ANEXO 2), deixando a Prefeitura
como um intermediador de atuação, na gestão anterior de Magno
Bollmann.
Após constatação de um crime ambiental provocado
pela Prefeitura na gestão do então Prefeito Fernando Mallon,
conforme ocorrência ambiental nº 04.03.01614/05-09 pelo corte de 3
araucárias e outras 4 árvores nativas , sem licença ambiental, mas
em consideração ao interesse social para a construção de ginásio
de esportes na área de corte da vegetação, e considerando ainda os
valores significativos de aquisição do terreno. O Ministério
Público celebrou com a participação da comunidade o Termo de
Compromisso de Ajustamento de Conduta, processo administrativo
preliminar nº05/2006 que passa para o compromissário o dever de
patrocinar e executar ações de recuperação das margens do Rio
Vermelho, com distintas ações com a anuência da FATMA, conforme
licença (ANEXO 3). Contudo ao passar a administração de Fernando
Mallon o Diretor do Departamento de Meio Ambiente, foi chamado pelo
Ministério Público em cobrança e explicação da razão pela não
realização do proposto como PRAD (Plano de Recuperação de Área
Degradada) (ANEXO 4) ficando portanto para a nova administração
pública a responsabilidade de cumprir com as exigências da 1ª
Promotoria de Justiça de São Bento do Sul, com atendimento a 3ª
vara, de curador de meio ambiente.
Neste ínterim de deveres obrigatório de execução,
em reuniões do Prefeito Magno Bollmann, Geraldo Weihermann e Marcelo
Hübel, surge a intenção de valorizar a preservação e recuperação
das margens do Rio Vermelho, mediante compensação financeira, pelo
pagamentos de serviços ambientais, não sendo mais apenas a
obrigação de um dever com o Ministério Público, mas uma valoração
ambiental merecida aos proprietários que devem aceitar as condições
impostas, mas com a sabedoria de retorno financeiro.
Os proprietários recebem a orientação de recuperarem
a APP como previsto no TAC (ANEXO 5), mas também são valorizados
pelas ações eficientes ecossistêmicas da propriedade, prevalecendo
a conservação e manutenção dos recursos naturais em todos
aspectos de interferência da propriedade como um todo.
Os trabalhos que seguem em campo são de construção
de cercas onde convêm a atividade com plantio de mudas,
identificadas por estaca, transposição de solo provindo de um
fértil banco de sementes e adequação de poleiros artificiais.
Notoriamente as ações não satisfazem todos moradores que
apresentam suas propriedades
2.5 Plano de Recuperação de Área Degradada do Rio
Vermelho e Área de Influência da Propriedade – Pontos de Maior
Revelância.
O PRAD (ANEXO 4) exercido na APP do Rio Vermelho de
autoria do Engº Charles Costi, apresenta contextualização adequada
a prática de recuperação da área em questão, entretanto para
ações de melhoria contínua podem ser estabelecidas algumas
diretrizes conforme sugerido neste trabalho, considerando não
somente as margens do Rio Vermelho, mas também seu afluentes e
nascentes que drenam para o referido rio.
Para a efetividade da recuperação inicialmente é
constatado o foco da degradação para adoção de meditas
mitigatórias para atender de forma satisfatória a recuperação
pretendida. A área deve ser interpretada, pois cada recuperação
apresenta suas características particulares. Conforme o grau de
degradação se determina as técnicas e se depositam escalas de
tempo para a recuperação. É fato que a restauração não acontece
e que todas as ações não serão suficientes para retornar o
ambiente natural. Contudo as técnicas de recuperação devem ser
apropriadas para melhor definir a estabilidade e equilíbrio do
local, garantindo a sustentabilidade de regeneração e condução
das fases de recuperação.
Também deve-se ter atenção especial na composição
do local. Viciosamente as pessoas são tendenciosas em recuperar
áreas apenas com espécies arbóreas sendo a maioria representantes
de estágios secundários ou clímax. Não é um erro completo, mas é
importante ater as necessidades de restauração do ambiente. É
preciso respeitar a formação do ambiente de forma natural e
gradativa. Forçar o crescimento de espécies arbóreas e manter
limpo a totalidade da área de recuperação são os erros mais
comuns nas técnicas de recuperação. Plantar árvores não é
totalmente errado. Mas são as técnicas de nucleação que definem a
maior estratégia de sobrevivência de diferentes espécies vegetais
importantes para a reconstituição do local. Portanto também devem
ser consideradas as plantas herbáceas, cipós, arbustos entre
outros.
No propósito de recuperação será respeitado os
elementos de paisagem onde no meio ambiental pode-se entender os
aspectos físicos, solo, clima e temperatura enquanto no meio biótico
compreendem os animais, vegetais e microorganismos. Mas também são
considerados os aspectos históricos e sociais integrados na
comunidade, portanto o homem é a parte da paisagem. A recuperação
será na intenção de provocar espécies propícias para as
condições locais e outras de efeito nucleador ou oportunistas de
ambiente, favorecendo a conectividade local e a conectividade de
contexto.
2.5.1 Formas de Recuperação
O local referenciado apresenta um problema em potencial
em relação as áreas ocupadas. O solo aterrado, invadido e
compactado é impróprio para a recuperação eficiente. Contudo
mesmo cercando o local e patrulhando contantemente. O risco de
invasão é alto e inesperado. Podendo retornar os problemas de
impacto ambiental e perda da qualidade de vida das pessoas. Contudo
dentro das técnicas de recuperação está previsto a preparação
de terreno, onde consta descompactação de solo e amontoados de
solo.
2.5.2 Pilhas de Solo
A simples deposição de solo por caçambas em pilhas de
solo é uma alternativa de evitar a invasão e ainda corresponde a
uma técnica de recuperação, considerando que as superfícies
dissipativas encaminharão o particulado para as superfícies
concentradoras, aumentando desta forma a estruturação do terreno
por micro erosão formando gradientes diferenciados de sinergia para
expressão da biodiversidade. Está técnica deve ser usada
intercalada e não estar muito próxima da margem do rio.
É importante deixar a natureza agir com a dominação
de cipós e vegetação, onde a nova situação de nucleação
permite sucessivamente formar comunidades fortemente heterogêneas
com capacidade de exercer as funções no seu contexto na formação
de paisagem.
2.5.3 Transposição de Solo
Demonstração
de referência da composição de uma floresta, em relação as
necessidades de variabilidade vegetal. Situação possível de
alcançar com as técnicas de nucleação. A técnica prevê o
arranjo de pequenas parcelas de solo retirado da floresta próxima a
área degrada e passada para a área a ser recuperada. Desta forma é
introduzida na área núcleos com bancos de sementes, micro e meso
flora/fauna e matéria orgânica.
A
transposição
de solo das proximidades locais como forma de garantir variabilidade
genética Está
técnica é evidenciada por estudos que demostram a viabilidade dos
resultados pretendidos como mostram: Vieira
(2004) 58spp. – Restinga; Tres (2006) 36 spp. - Basso et al.
(2006) 44 núcleos de Bracatinga com 125 indivíduos/agrupamento
2.5.4 Transposição de Chuva de Semente
Esta técnica prevê coletores em rede no interior da
floresta, aproveitando todo material que sofre a ação da gravidade,
rico em material genético de qualidade e diversidade para recompor
áreas próximas deste com características adaptativas idênticas a
área de recuperação. É importante atuar durante todo o ano, pois
mesmo no inverno muitas plantas frutificam e portanto geram frutos e
desta forma consegue-se a introdução de espécies com fenologia
diferenciada dos 12 meses do ano. No local definitivo deve-se
revolver um metro quadrado de solo para incorporar o material
coletado.
2.5.5 Concentração de Material
O acúmulo de material como galhos pedras e folhas, cria
um habitat e um ecossistema com movimentação de uma comunidade de
fauna que acelera a recuperação da área. Este efeito nucleador
consta com uma diversidade de elementos importante para a formação
da teia alimentar e consequente o retorno do ambiente de todas as
formas de vida, com predadores e decompositores. Contudo a estrutura
se comporta como abrigo de fauna atraindo aves, roedores, répteis,
insetos, além de conter material orgânico, sementes, e fungos.
2.5.6
Poleiros
Artificiais
Os poleiros
artificiais são ideais para o pouso de aves em áreas abertas,
embora característico para espécies generalistas, é eficiente na
dispersão de sementes. As aves quando transitam pela área procuram
um local para pouso para descanso ou até mesmo forrageamento, pois
além de sementes, também se alimentam de insetos. O simples pouso,
ou ainda o pouso proporcional para busca de alimento é o local usado
como latrina e portanto liberação de sementes. Os poleiros podem
seguir diferentes modelos mas o mais usual é em forma de pirâmide
com uso de bambus, ou ainda o poleiro verde, onde junto com este se
adicional cipós que crescem em toda estrutura. Entre os trabalhos
relevantes sobre o tema podem se citados: Espíndola
(2005) 52 spp. (poleiro seco) e 42 spp. (poleiro vivo) – Restinga;
Tres (2006) 50 spp. (poleiro seco) – FOM; Bechara (2006) 35 spp.
aves utilizando poleiros; 17 spp. dispersoras de sementes – FESD;
Bechara (2006) 27 spp. aves utilizando poleiros; 12 spp. dispersoras
de sementes - Cerrado
2.5.7 Plantio de Mudas
São Bento do
Sul é uma região privilegiada pela formação florestal ocorrendo a
Floresta Ombrófila Mista (Mata de Araucária) e a Floresta Ombrófila
Densa (Mata Atlântica), ambas inseridas no Bioma Mata Atlântica. A
junção entre as florestas, o ecótone, faz intersecção de
diferentes espécies que ocorrem em transição com indivíduos
representantes de ambas formações florestais. As áreas de maior
impacto ambiental em São Bento do Sul, e que necessitam recuperação
ou restauração, estão referenciados lista de espécies (Tabela
2), ocorrentes na Floresta Ombrófila Mista. As listas não são a
representação de toda a formação florestal, mas é a relação de
espécies que mais ocorrem nos viveiros. Para a Floresta Ombrófila
Mista, em áreas abertas recomenda-se o plantio de espécies
pioneiras, como a aroeira e bracatinga, seguindo para os
pessegueiro-bravo e araçá, erva-mate, pitanga, que resistem as
condições de maior exposição ao sol ou geadas. Quando utilizar
espécies para mata ciliar recomenda-se o branquilho e ingá como
prioritárias. Para áreas de enriquecimento, onde já existe uma
proteção de sombra recomenda-se a canelas (Ocotea
puberula),
araucária (Araucaria
angustifolia),
imbuia (Ocotea
porosa),
espécies ameaçadas de extinção conforme lista do IBAMA.
2.5.8
Mudas mais recomendadas da Floresta
Ombrófila Mista, Bioma Mata Atlântica.
OBS:
Preferencialmente para a
região do Planalto Norte acima de 650m de altitude:
Tabela 3 – Lista de Espécies
|
Nome
popular
|
Nome
Científico
|
||
|
Araçá do
mato
|
Myrcianthes
gigantea (Legr.) Legr.
|
||
|
Araucária
|
Araucária
angustifólia
|
||
|
Açoita
cavalo
|
Luehea
divericata
|
||
|
Aroeira
vermelha
|
Schimus
terebinthifolius
|
||
|
Anjico
|
Parapiptadenia
rigida
|
||
|
Baga de
pomba
|
Erythroxylum
argentinium
|
||
|
Bracatinga
|
Mimosa
scabrella
|
||
|
Branquilho
|
Sebastiania
commersoniana (baill.) Smith & Downs
|
||
|
Bugreiro
|
Lithraea
brasiliensis
|
||
|
Canela
guaica
|
Ocotea
peberula
|
||
|
Canela
amarela
|
Nectandra
lanceolata
|
||
|
Carne de
vaca
|
Roupala
brasiliensis Klotz.
|
||
|
Canjerana
|
Cabralea
canjerana ( Vell.) Mart.
|
||
|
Cedro
|
Cedrella
fissilis
|
||
|
Cafezeiro
do mato
|
Casearia
sylvestris
|
||
|
Cambará
|
Gochnatia
polymorpha
|
||
|
Cerejeira
|
Eugenia
involucrata
|
||
|
Coronheira
|
Ormosia
arbórea (Vell.) Harms
|
||
|
Corticiera
|
Erythrina
falcata
|
||
|
Cuvatam
|
Matayba
elaeagnoides
|
||
|
Caroba
|
Jacarandá
micranta
|
||
|
Erva mate
|
Ilex
paraguariensis
|
||
|
Espinheira
Santa
|
Maytenus
ilicifolia Mart. ex Reiss.
|
||
|
Goiaba
|
Acca
sellowiana (berg) Burret.
|
||
|
Guabiroba
|
Campomanesia
xanthocarpa
|
||
|
Guaçatunga
|
Casearia
decandra
|
||
|
Guamirim
|
Gomidesia
polustris (DC.) Kaus.
|
||
|
Guanandi
|
Calophylum
brasiliensis
|
||
|
Imbuia
|
Ocotea
porosa
|
||
|
Ingá-macaco
|
Ingá
sessilis (vell.) Mart.
|
||
|
Ingá
banana
|
Ingá
uruguensis HooK.et Arn.
|
||
|
Ingá-anão
|
Ingá
marginata
|
||
|
Ipê
amarelo
|
Tabebuia
alba
|
||
|
Jabuticaba
|
Plinia
trunciflora
|
||
|
Jerivá
|
Syagrus
romanzoffiana
|
||
|
Miguel
pintado
|
Matayba
elaeagnoides radlk
|
||
|
Pessegueiro
bravo
|
Prunus
sellowii
|
||
|
Peroba
|
Aspidosperma
parvifolium
|
||
|
Pitanga
|
Eugenia
uniflora
|
||
|
Pau Andrade
|
Persea
major (Nees) Kopp
|
|
|
|
Pau ferro
|
Astronium
balansae
|
||
|
Sapopema
|
Sloanea
monosperma
|
||
|
Sassafrás
|
Ocotea
pretiosa
|
||
|
Tarumã
|
Vitex
megapotamica
|
||
|
Uvaia
|
Eugenia
piriformis
|
||
|
Vacum
|
Allophyus
edulis (St. Hil.) Radlk.
|
||
|
Vassourão
preto
|
Venonia
discolor
|
||
Tabela 3 – Autor Marcelo Hübel
2.5.9
Fornecedores
de Mudas
Para a recuperação de área degrada a adoção de
técnicas de nucleação é a fomra mais eficiente para a qualidade
de variabilidade genética. A adoção de plantio direto é uma das
práticas interessantes. Entretanto os viveiros devem coletar
sementes de árvores matrizes com venda de mudas de distintas
árvores. Na sequência é possível contatar os contados dos
viveiros existentes nas proximidades sendo: Preferencialmente para
recuperação na Floresta Ombrófila Mista (Mata de Araucária).
Viveiro Florestal DUFFATTO
Maicon D. Duffecky
BR 116 Km 87, Bom Retiro – Monte Castelo – SC
(47)3654 0944
MUDAS Nóbilie
Ingomar Tschöke
Estrada Principal, 1008 – Lageado dos Martins – Pên
– PR
(41)3543 1076
VIVEIRO da Prefeitura Municipal de Rio Negro – PR
Rua Juvenal Ferreira Pinto, 2070 – Seminário
(47)36421404
(47)36423280
VIVEIRO Rohrbacher Agroflorestal Ltda
Claudionor José Rohrbacher
PR 281 Km 25 Aterrado Alto – Piên – PR
(47)3633 1793 - (47)8833 5490
claudionorjr@turbo.com.br
COOPERATIVA Encantos da Natureza
Cubatão – Campo Alegre
Terezinha/Olga
(47)9964 5119
Maria
(47) 8824 7860
Sandra
(47) 8851 8976
2.5.10 Procedimento para Recuperação de área Degradada
A recuperação de áreas degradadas deve apresentar
formas adequadas para cada realidade de propriedade conforme a matriz
de geração econômica. Áreas de recuperação suscetíveis a
circulação de animais domésticos, como gado e equinos, deve ser
provida de cerca para isolamento.
As formas de recuperação apresentam distintas
variações de aplicações em modelos eficientes, devendo ser
primado aqueles que melhoram a variabilidade florestal. A recuperação
é lenta e gradativa e não pode ser considerada como na valoração
econômica com plantios ordenados e sem matos. Imitar a natureza é a
forma adequada de estabelecimento de uma nova floresta.
a) Implantação de Cercas: feito com palanques de
eucalipto tratado ou de concreto e uma forma de garantir a proteção
de invasão e interferência na recuperação da APP. Deve-se cercar
o perímetro de forma que evite a entrada de animais domésticos como
carneiros, cavalos entre outros.
c) Plantio: de espécies nativas características de
mata ciliar preferencialmente predominando espécies pioneiras como
a bracatinga, aroeira, seguido de outras espécies resistentes pelas
condições de intempéries como o pessegueiro-bravo, araçá e
araucária, plantas arbustivas, cipós entre outras. O branquílho é
uma boa opção sendo mais apto para margens de rios e áreas
alagadas, entretanto a tabela 2 demostra diferentes espécies
apropriadas para a recuperação de área..
d)
Técnicas de Nucleação: adoção de diferentes formas expressas nos
conceitos de nucleação: morros de terra despejado por caçambas,
amontoado de galhos e pedras, transposição de solo, semeadura da
chuva de sementes, revolvimento de solo, poleiros
artificiais.
2.5.11 Implantação de Cercas
As cercas serão
construídas com palanques oriundos de madeira de reflorestamento
eucaliptos tratado (Eucalyptus
spp.), arame farpado e grampos.
2.5.12 Tratos Culturais
Aquisição
de mudas (de viveiros com variabilidade e utilização das mudas
doadas pelo ministério público); Preparo do terreno (plantio 5mX5m
e técnicas de nucleação); Alinhamento, coveamento e plantio
(valorizando as nucleações); Monitoramento
e manutenção do plantio (evitar mudas sufocadas pela mato
competição e por ataque exagerado de formigas)
2.6 PROJETO LEI
Para implantação de uma lei favorecendo o PSA em São
Bento do Sul, primeiramente foi estendido como de direito
totalitário, prevendo outras situação que não somente a
necessidade de Rio Vermelho. Quando em novembro de 2010 ficou
definida a redação final do Projeto Lei que Institui a Política
Municipal dos Serviços Ambientais, o Programa Municipal de pagamento
por Serviços Ambientais, Estabelece Formas de Controle e
Financiamento Desse Programa, e dá outras providências. Após
encaminhamento para a Câmara de Vereadores o referido projeto é
aprovado na forma da LEI nº 2677, de 24 de novembro de 2010 (ANEXO
6), sendo publicado no Informativo Municipal – Ano VIII - nº 448 –
26 de novembro de 2010.
A Lei determina o desenvolvimento de um programa
específico. Com o PSA “Produto de Água do Rio Vermelho” é
defino Decreto nº 0634 de 22 de março de 2011, publicado no
Informativo Municipal - Ano VIII nº 470 – 25 de março de 2011.
2.6.1 Disposições Gerais
Nas premissas desejadas foi definido a criação do
Programa Municipal de Pagamentos de Serviços ambientais, abrindo um
leque de possibilidades, definindo também os critérios de
financiamento. Para tanto definiu-se que um serviço ambiental deve
ser entendido como ganho para o manejo sustentável do ecossistema
com retorno financeiro, com motivação de conservação ou
recuperação dos recursos ambientais e equilíbrio ecossistêmico do
meio ambiente, mas também mantendo e preservando as manifestações
culturais derivados da conservação dos recursos naturais conferindo
as premissas da sustentabilidade.
2.6.2 Aplicabilidade Socioambiental
A lei foi estruturada num espectro socioambiental
visando o desenvolvimento sustentável, na forma de aplicabilidade
que deve proporcionar a sociedade e comunidades locais e
tradicionais, mas valorizando a funcionalidade do meio ambiente
favorecendo o fluxo gênico e a regeneração natural na manutenção
de florestas e habitats, favorecendo a recuperação ou restauração
em benefício da biodiversidade.
2.6.3 Adequação de Registro e Cadastro
O PSA é direcionado para programas específicos, que
devem ser relatados e descritos em cadastro do proprietário, com
demais informações peculiares ao escopo de programa. A inserção
do beneficiado é feito espontâneamente na forma de requerimento
voluntário de participação.
2.6.4 Criação do PSA
No ínterim de definições e atribuições de
responsabilidade são definidos os detentores de controle pela
execução e acompanhamento do PSA sendo o SAMAE e o Departamento de
Meio Ambiente, atualmente vinculado com a Secretaria de Agricultura e
Meio Ambiente. Nas definições de ingresso ao beneficiado pelo PSA
ficam definidos critérios não somente pela ação de manutenção e
melhoria dos ecossistemas relacionados as propriedades, mas
evidenciasse a necessidade de contatação de vínculo com a
propriedade, obrigatoriedade de comprometimento contratual com
definição de datas de renovação e respaldo de interesse pelas
áreas prioritárias de: conservação de bacias hidrográficas com
interesse social e até de interferência em RPPN's (Reservas
Particulares do Patrimônio Nacional) considerando: a garantia do
abastecimento público; diminuição de processos erosivos;
recuperação de áreas de bacia com maior impacto provocado por
desmatamento; manutenção da biodiversidade; preservação da beleza
cênica como cachoeiras, montanhas; favorecimento ao turismo
ecológico; e de aspectos culturais; favorecimento da formação de
corredores de fluxo gênico ou corredores naturais, situações
previstas não somente pelas APP's; manutenção de áreas de extrema
relevância a conservação da biodiversidade, como podem ser
previstos tanto pela fauna ou flora, especialmente as ameaçadas de
extinção ou por caracterizarem endemismo.
2.6.5 Valoração Ambiental
Com o avanço de reuniões entre o gabinete e
presidência do SAMAE e diretoria de meio ambiente, foram definidos
possibilidade orçamentárias para o caso de PSA, embora com
direcionamento de visão para o atendimento do primeiro programa
previsto para o Rio Vermelho. Baseado na valoração de outros
programas e da viabilidade financeira destinada para distintas ações
ambientais ficou definido o pagamento máximo em 122,5 UFM por
hectare de área destinada a manutenção, mas esta ainda com
restrição de requisitos aplicáveis a normatização baseado em
programa específico, podendo ser estendido para outras manifestações
de interesse conforme previsto em consideração as belezas cênicas,
turismo, comunidades tradicionais, aspectos culturais, entre outras
atribuições viáveis a formulação de programa específico.
Das disponibilidade de recurso a lei apresenta
diferentes possibilidades de captação de recursos, doação e
atribuições de sustentabilidade ao programa. Garantindo não
somente a ação do SAMAE, mas estabelece a abertura de acordos,
convênios com municípios, estado e da administração federal, além
de permitir a participação internacional de outras entidades que
prestem apoio financeiro aos programas. Na lei ainda consta a
formação de um fundo municipal especificamente ao proposto pelo
PSA.
2.6.6 Comitê Gestor
Na definição
da equipe de acompanhamento do PSA foi definido uma equipe de agentes
do Comitê
Gestor do Planejamento Estratégico, conforme o Decreto nº 695, de
17 de maio de 2011 (ANEXO 8). Aproximando
representantes da comunidade do poder público, como forma de uma
administração transparente e de uma sociedade atuante e
participativa.
Para o poder executivo, a formação de um grupo
gestor tem intenção de somar benefícios pela sugestão de
melhorias contínuas na política de pagamentos por serviços
ambientais e até mesmo pela observação do PSA no acompanhando das
ações desenvolvidas, podendo ainda implementar e propor metas de
melhoria.
2.7
REGULAMENTAÇÃO POR DECRETO COM JUSTIFICATIVA
SUCINTA DE EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA PRODUTOR DA NOSSA ÁGUA
São Bento do Sul, apresenta uma área de preservação
rica em recursos hídricos, contracenando com áreas que apresentam
declínio de conservação deste recurso natural.
Adotar meditas mitigatórias de melhoria ambiental e
praticar ações ecoeficientes é o desafio para garantia da
sustentabilidade da cidade. A disponibilidade de água é um dos
requisitos que merece atenção, na garantia de abastecimento futuro.
Ações isoladas de pequenos impactos ambientais podem no seu
somatório comprometer a preservação do meio ambiente, onde o ser
humano se iguala em importância.
Motivar a recuperação de áreas degradadas e manter
as áreas conservadas, além de outras ações de melhoria na
propriedade, podem manter a riqueza hídrica e também a manutenção
do ecossistema, garantindo o abastecimento de água do município. O
Pagamento de Serviço ambiental deve ser proporcional a qualidade
ambiental de conservação.
A valoração
da funcionalidade ecossistêmica, com aplicação do
Decreto conforme publicado no Informativo Municipal - Ano VIII nº 470 – 25 de março de 2011, Decreto nº 0634 de 22 de março de 2011 (ANEXO 7), define a metodologia de valoração ambiental pelo “PROGRAMA PRODUTOR DE ÁGUA DO RIO VERMELHO”
Decreto conforme publicado no Informativo Municipal - Ano VIII nº 470 – 25 de março de 2011, Decreto nº 0634 de 22 de março de 2011 (ANEXO 7), define a metodologia de valoração ambiental pelo “PROGRAMA PRODUTOR DE ÁGUA DO RIO VERMELHO”
2.7.1 Definição de Programa Específico
O PSA
“PROGRAMA
PRODUTOR DE ÁGUA DO RIO VERMELHO”
deve ser aplicado na forma de programa e Decreto
nº 0634 de 22 de março de 2011 (ANEXO 7)
que autoriza o executivo, por intermédio do SAMAE, a prestar apoio
financeiro aos proprietários de terras que preservam a mata ciliar e
proporcionem ações de melhoria para garantir a manutenção
ecossistêmica na propriedade. Sendo o valor e a definição do ente
pagador já determinado na LEI nº 2677/2010. Necessitando
basicamente a aprovação do programa e regulamentação com decreto,
para aplicabilidade do PSA específico aos proprietários que
margeiam a APP do Rio Vermelho.
2.7.2
Abrangência
O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA,
deve contemplar todos os proprietários que apresentam áreas em
parte da Bacia Rio Vermelho inseridos na Área de Proteção
Ambiental (APA) Rio Vermelho/Humbold, correspondendo especificamente
ao Rio Vermelho, do ponto de captação de água do município de
São Bento do Sul, SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de Água e
Esgoto) até a divisa com o Município de Campo Alegre. Para fins de
preservação e conservação da cobertura de vegetação nativa e
que atenda a preservação de até 30m de conservação da margem de
rio. Serão considerados os pagamentos por hectare de área
conservada ou em fase comprovada de recuperação bem como de adoção
comprovada por vistoria de práticas ecoeficientes que melhoram o
desempenho ecossistêmico da propriedade conforme tabela de valoração
(TABELA 3). Equipara-se ao proprietário de área rural, o
arrendatário ou
detentor do domínio legal de propriedade, a qualquer
título. A extensão do PSA para a bacia do Rio Vermelho poderá ser
atendida na sequência de estudos de viabilidade econômica, somadas
as apresentadas por projetos de interpretação de uso do solo das
propriedades inseridas e complementação de área por levantamento
cartográfico dos recurso hídricas com aerofotogrametria atualizada.
2.7.3
Valoração e Tempo com Ações de Melhoria
No terceiro ano o PSA será efetivamente exercido ao
proprietário que melhor utilizará das técnicas de manutenção da
conservação do ecossistema e/ou melhoramento ambiental abrangendo
ações que cumprem com as necessidades da tabela de valoração.
Portanto no primeiro e segundo ano de implantação será pago a área
total de APP das margens do Rio Vermelho, no caso de evidencia por
vistoria das ações de recuperação ou conservação da APP. Os
indicadores de melhoria, serão observados, onde o valor
correspondente será o indicador financeiro de 122,5 Unidade Fiscal
do Município (UFM), multiplicado pela somatória dos valores do
índice de melhoria ou conservação ambiental (TABELA 4),
proporcionalizando o valor financeiro final por hectare de APP do Rio
Vermelho preservado.
2.7.4 Valoração por Motivação de Melhoria e
Preservação Contínua Fórmula de cálculo e Interpretação
Prima
pelo desempenho do proprietário em toda a extensão da propriedade,
que no terceiro ano de aplicação do programa deve apresentar o
valor investido através da demostração de obras de benfeitoria ou
ações de prestação de serviço para melhorar as condições de
funcionalidade ecossistêmica. Onde a somatória da pontuação de
valoração multiplicada pelo indicador fixo de 122,5UFM/ha/ano de
área de APP, caracterizam o valor de pagamento para o proprietário
cadastrado no programa. Mas na ressalva de preservação devem
ser preservados e respeitados todas interpretações de APP inclusive
os mais aparentemente despercebidos ambientes naturais como
banhados, considerando os 50m após a existência destes, também
inseridos como PSA desta lei.
O
valor máximo para pagamento pela prestação de serviços ambientais
será de 122,5 Unidade Fiscal do Município (UFM), por hectare de APP
conservada ou em fase de recuperação. O valor é regulado pelo
Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), sendo pago em uma única
parcela anualmente pelo SAMAE. O ganho ecossistêmico e retorno
econômico de valoração ambiental são atendidos por diferenciação
de pontuação (TABELA 4). Onde deve-se somar
a pontuação, dividir por 200 e multiplicar pela UFM de 122,5 e
multiplicar pela área de APP do Rio Vermelho. Áreas de estradas
que podem ser desviadas de APP, obras de benfeitoria ou lazer, devem
ser descontadas em hectare da área de APP. Áreas de recuperação
das áreas de conservação apresentam peso diferenciado devendo ser
analisadas separadamente.
Somente pode existir uma identificação de pontuação
por questão.
Participam
da avaliação os proprietários que estão aplicando a recuperação
da área com PRAD ou que constam áreas conservadas de APP. Para quem
apresenta área de agricultura e pecuária para restaurar, mas não
faz, mesmo apresentando outros fragmentos conservados na mesma APP
não participa do PSA. Mas pode encaminhar justificativa para analise
do comitê que após o entendimento dos fatos pode aprovar ou não a
justificativa para este ser incluído no PSA. Não tem necessidade de
justificativa obras de benfeitoria em APP, ou uso de transição na
APP para turismo ecológico, mas não contabilizam a proporção da
área de APP na valoração.
Tabela 4 – Valoração Ambiental
|
|
Questão
|
Resposta
|
Valor
|
|
|
Valoração
Ambiental
|
Somatória
de valoração/200*122,5*ha
|
Proporcional
|
|
1
|
Em
relação a APP do Rio Vermelho
|
Apresenta
toda APP conservada
|
25
|
|
Parte
da APP está em recuperação
|
60
|
||
|
2
|
É
pequeno produtor local
|
Sim
|
10
|
|
Não
|
0
|
||
|
3
|
Apresenta
obras de benfeitoria em área de APP
|
Sim
|
0
|
|
Não
|
10
|
||
|
4
|
Animais
domésticos visitam a APP para beber água
|
Sim
|
0
|
|
Não
|
5
|
||
|
5
|
Promove
o turismo ecológico
|
Sim
|
5
|
|
Não
|
0
|
||
|
6
|
Faz
adensamento de APP em floresta secundária
|
Sim
|
5
|
|
Não
|
0
|
||
|
7
|
Possui
as áreas de preservação permanente, além no Rio Vermelho, em
bom estado de conservação
|
Sim,
totalmente.
|
10
|
|
APP
Degradada mas com plano de restauração
implantado
de 1 a 5 anos.
|
20
|
||
|
8
|
Possui
a reserva legal formada por vegetação nativa e bom estado de
conservação?
|
Sim
e averbada
|
5
|
|
9
|
As
áreas de vegetação nativa (incluindo RL, mas não APP) está
conectada a área de vegetação nativa de algum vizinho ?
|
Sim
|
5
|
|
Não
|
0
|
||
|
10
|
A
reserva legal da propriedade esta conectada a aparte da APP da
propriedade?
|
Sim
|
10
|
|
Não
|
0
|
||
|
11
|
Faz
agricultura orgânica ( produção certificada), e não utiliza
defensivos em qualquer prática agropecuária.
|
Sim,
somente
|
10
|
|
Sim,
parcialmente
|
5
|
||
|
12
|
Apresenta
as nascentes da propriedade preservadas com vegetação em 50m de
circunferência?
|
Sim
1 nascente
|
5
|
|
Sim
2 nascentes
|
10
|
||
|
Sim
3 nascentes ou mais
|
20
|
||
|
13
|
Possui
sistema de tratamento de esgoto distante mais de 100 m. do curso
d' água mais próximo, fossa e filtro ou zona de raízes?
|
Sim
|
5
|
|
14
|
Existem
técnicas eficazes de controle de erosão ou sedimentação.
|
Sim
|
5
|
|
Não
|
0
|
||
|
15
|
Ocorre
fertilização na prática da agricultura que pode causar
eutrofização?
|
Sim
|
0
|
|
Não
|
5
|
||
|
16
|
Apresenta
área de APP superior a 30m do rio e 50m da nascente.
|
Sim
|
5
|
|
Não
|
0
|
||
|
17
|
Apresenta
uma ou mais espécies invasoras, sem controle, na propriedade.
|
Sim
|
0
|
|
Não
|
5
|
||
|
18
|
Apresenta
Área de Preservação Além da APP e RL
|
Sim
|
10
|
(Tabela 4- Autor Marcelo Hübel)
INTERPRETAÇÃO DA TABELA PARA QUALIFICAÇÃO DE
PONTUAÇÃO NA VALORAÇÃO
A definição de ações ecossistêmicas garantem uma
condicionante de melhor qualidade socioambiental. A valoração é
atribuída de forma subjuntiva pela melhor performance de importância
para este estágio de processo de implantação e recuperação da
APP.
1. Em
relação a APP do Rio Vermelho
a) Apresenta
toda APP conservada.
Recebe pontuação pela extensão da APP do Rio Vermelho
que está totalmente conservada. Faltando áreas de recuperação não
é enquadrado nesta analise.
b) Parte da APP está em recuperação.
Recebe a pontuação por toda APP da propriedade, mas
deve estar implantando a recuperação.
2. É pequeno produtor local.
a) Vive exclusivamente da propriedade onde retira
condições de manter sua sustentabilidade
b) Não. Apresenta a propriedade como complemento de
renda familiar ou apresenta apenas a propriedade com outros fins de
utilização.
3) Possui obras de benfeitoria em APP.
a) Sim. Existem obras de benfeitoria, como direito
adquirido: estrada, casa, galpão, galinheiro; rancho, entre outros.
b) Não. Nenhuma obra de benfeitoria se encontra na
propriedade.
4) Animais domésticos visitam a APP para beber água.
a) Sim. O acesso de animais ocorre de forma direta sobre
o rio ou nascente, mesmo que por formação de corredor restrito.
b) Não. Os animais não apresentam acesso direto no
rio, existindo o afastamento de água do rio com saída da APP, mas
com retorno ao mesmo ponto de captação.
5) Promove o turismo ecológico.
a) Sim. Apresenta o turismo ecológico facilitando o
acesso em cachoeira (s) e pontos específicos do rio sem promover
impacto significativo e dano ambiental.
b) Não. Não atua com o turismo ecológico e não
permite o acesso para contemplação de belezas cênicas.
6) Faz adensamento em mata secundária.
a) Sim. Em toda floresta com características
secundárias existente na propriedade, realiza plantio de adensamento
com mudas nativas locais.
b) Não. Deixa de adensar a floresta com espécies
nativas locais. Ou não apresenta áreas secundária.
7 Possui as áreas de preservação permanente, além do
Rio Vermelho, em bom estado de conservação?
a) Sim totalmente. A APP é inteira representada por
vegetação em estado secundário bom estado de conservação com
características e representação de remanescentes de floresta
primária.
b) APP
Degradada mas com plano de restauração implantado.
Deve
ser observado a adoção do Plano de Recuperação de Área Degradada
(ANEXO 4), já implantado na propriedade onde são exigidos: plantio
de mudas nativas da região, técnicas de nucleação, poleiro cercas
para evitar a circulação de animais domésticos entre outros. A
maior pontuação é justificada pelo valor de recuperação de APP,
mesmo que com recebimento de materiais e mão de obra, mas pela
necessidade de manutenção e ações de melhorias que seguem ao
tempo.
8 Possui a reserva legal formada por vegetação nativa
e bom estado de conservação?
a) Sim e averbada. A área de reserva legal está
registrada em cartório compreendendo o mínimo de 20% da área da
propriedade. Estando conservada sem interferência de ações
antrópicas atuais. O sub-bosque é preservado e não ocorre acesso
de animais domésticos..
9 As áreas de vegetação nativa (incluindo RL, mas não
APP) está conectada a área de vegetação nativa de algum vizinho ?
a) Sim. , ocorre um corredor ecológico ou de fluxo
gênico ou corredor verde, com formação de vegetação de sub
bosque. A área minima de gargalo é de 60m.
b) Não. As áreas remanescentes não apresentam
conectividade com o vizinho
10 A reserva legal da propriedade esta conectada a
aparte da APP da propriedade?
a) Sim. A APP está conectada com a Reserva Legal
aumentando a área de cobertura de floresta, mas com vegetação de
sub-bosque.
b) A Reserva legal não está conectada com a APP ou não
apresenta preservação do sub-bosque.
11 Faz agricultura orgânica ( produção certificada).
a) Sim totalmente. Apresenta produto certificado e não
pratica outra produção agrícola com defensivos agrícolas e tão
pouco utiliza defensivos para controle da vegetação indesejada.
b) Sim parcialmente. Pratica a produção de orgânicos
mas também produz a agricultura convencional com o uso de defensivos
agrícolas. Seus produtos não são certificados.
12 Apresenta as nascentes da propriedade preservadas com
vegetação em 50m de circunferência?
a) Sim totalmente. As nascentes em sua propriedade ou a
área condizente de APP em suas terras equivalem a 50m de preservação
em circunferência de seu raio. A área é conservada, com vegetação
de sub-bosque, sem interferência de acesso dos animais domésticos.
13 Possui sistema de tratamento de esgoto distante mais
de 100m. do curso d' água mais próximo, fossa e filtro ou zona de
raízes?
a) Sim. É evidenciado na propriedade a existência de
fossa e filtro, com ART e projeto adequado as normas. Promove a
limpeza a pelo menos cada 2 anos, com evidência objetiva da empresa
executora. Pode apresentar sistema de tratamento por zona de raízes
com projeto feito por profissional habilitado com ART e laudo de
qualidade da água na saída do sistema.
14 Existem
técnicas eficazes de controle de erosão ou leve sedimentação?
a) Sim. Existem técnicas de controle de erosão, de
pequenas ou grandes proporções. São praticadas curvas de nível na
agricultura; apresenta contenção de sedimentação em laterais de
estradas declivosas; são promovidos dispersores de água ou
redutores de velocidade das águas servíveis. Não precisa fazer
nenhuma ação.
b) Não. A erosão ocorre pela ação antrópica sem
nenhuma medida de minimização.
15 Ocorre fertilização na prática da agricultura que
pode causar eutrofização?
a) Sim. São utilizados compostos químicos como NPK
(Nitrogênio Fósforo e Potássio), sem acompanhamento de Engenheiro
Agrônomo responsável evidenciado, para requerer a porção
apropriada adequada as demandas do cultivar, e não existem
alternativas de contenção.
b) Não. A prática de fertilização é feita com
compostos orgânicos, evidenciado por Engenheiro Agrônomo
responsável.
16 Apresenta área de APP superior a 30m do rio e 50m da
nascente.
a) Sim totalmente. A área de APP é estendida na
propriedade, independente de inclinação de terreno.
b) Não. A área de APP apresenta a limitação de 30m
do rio ou 50m da nascente, apresentando apenas algumas áreas com
limites ultrapassados.
17 Apresenta uma ou mais espécies invasoras, sem
controle, na propriedade.
a) Sim. Na propriedade constam espécies invasoras,
vegetais ou animais, sem controle de dispersão, ou sem
licenciamento.
b) Não. As espécies existentes apresentam controle de
dispersão, na propriedade e confrontantes de entorno.
2.7.5 Análise e Referência de Valoração
O indicador referencia para o pagamento ao proprietário
é a UFM regulada pelo IGPM, apresentando atualizações mensais. O
valor da UFM correspondente ao Decreto nº 572 de 3 de janeiro de
2011 estabelece o valor da UFM equivalente a R$ 2,6899, a partir de
01 de janeiro de 2011, nos termos da Lei nº 1.486, parágrafo único,
incisis I e II de 23 de dezembro de 2005. Com a implantação do
Programa Produtor de Água do Rio Vermelho a previsão de pagamento
de 122,5 UFM o valor correspondente ao há é de R$ 329,51
Área produtivas de agricultura da região são
aproveitadas em maior porcentagem pela produção de milho, e quando
não apresentam safra apresentam azevém para engorda de gado.
Conforme dados da CEPA/EPAGRI, o Planalto Norte registra uma produção
de 7500Kg/ha, acima da média estadual de 6960kg. Tendo uma
rentabilidade de lucro de 12,8%. O valor da saca para o Planalto
Norte apresenta variações de R$ 25,00 a R$ 28,00, sendo atualmente
pago o menor valor, correspondendo a um lucro de R$ 400,00/ha.
Os moradores das margens da APP recebem o material para
recuperarem a APP, sendo necessário palanques, arame, balancins,
grampos mudas, conforme a necessidade do terreno. O custo de
implantação conforme valores de licitação são de R$ 623,32/ha de
APP.
A produção de gado não representa a maior fonte de
renda ao proprietário, sendo a agricultura mais representativa. A
maior concentração de gado é observada na propriedade do Sr.
Eraldo Ziemann, onde aguardam o abatedouro. Os próprios
proprietários definem os ganhos com agricultura mas não mensuram o
ganho com a criação de animais domésticos, sendo um complemento de
aproveitamento da propriedade.
A proporcionalidade de pagamento pela área agrícola,
previsto no PSA, não corresponde a produção anual de agricultura
ou pecuária quando analisado em separado, mesmo sendo o último,
pouco representativo, mas o pagamento é estendido também para as
área de floresta preservada na APP do Rio Vermelho, representando um
retorno de valoração que antes não existia.
Conforme analise e interpretação do mapa e
atualizações do setor de Cadastro da Secretaria de Planejamento e
Urbanismo da Prefeitura de São Bento do Sul. As áreas
correspondentes de APP:
- para recuperação de 11371m equivalente a 34,113ha ou 38,8%;
- conservadas correspondem a 17881m equivalente a 53,643ha ou 61,2%;
- área total de APP 29252m equivalente a 87,756ha.
Como base de amostragem e exemplo de cálculo e
observando os representantes de maiores propriedades e que vivem de
forma sustentável, o Sr. José H Muhlmann produtor tradicional
apresenta a maior área de extensão do Rio Vermelho do programa com
4376m lineares de extensão de rio equivalem a 13,12ha de APP sendo
destes, 2030m 6,09ha para recuperar e 2346m 7.03ha em estado de
conservação. Das áreas para recuperação constam 820m de APP com
agricultura equivalente a 2,4ha sendo o restante de área de lazer
com grama e árvores. O Sr. José H Muhlmann, aceitou os serviços de
implantação do PRAD. Na proporção de valoração quando o
programa estar devidamente implantado correspondendo a área
totalmente recuperada ocorre.
- 2,4ha de agricultura, que passaram pela recuperação:
- Receita com plantio de milho R$ 960,00;
- Custo de serviço de recuperação R$ 1495,96;
- Custo de materiais para recuperação R$ 3743,46.
- 3,69ha de área sem produção agrícola e ou conservada:
- Pelo PSA apresenta a valoração de R$ 3028,52.
- 7.03ha de área conservada.
Proprietário José Honório Muehmann
Área linear de APP de 4376m, área em hectare 13.3.
Somou a pontuação de 140. E valoração de R$ 3028,52.
Apresenta APP cercada, quatro fios, balancim entre
palanques, plantio de mudas na área de agricultura.
Na área de agricultura após o rio que drena para o
rio Vermelho a APP foi invadida
Com a aplicação da TABELA III de valoração é
estimado que o Sr. José H Muhlmann atingiu 140 pontos, podendo ainda
desenvolver mais ações de melhorias. A somatória da pontuação da
tabela dividido por 200 e multiplicada por R$ 329,51 (122,5 UFM)
multiplicado novamente pela área total de APP/ha proporciona uma
rentabilidade de R$ 3028,52 ao ano.
Benefício total das áreas de APP superior a produção
agrícola pela diferenciação de área de vegetação conservada.
Considerando que este proprietário aceitou a mão de obra e
materiais da Prefeitura e não teve custo nenhum de implantação.
Portanto não contabiliza o serviço e materiais
O proprietário de menor representatividade em extensão
de vegetação nativa pertence a Sr. Ilário Bekon, que apresenta
62m 0,19ha de APP para recuperação total.
- 0,18ha de APP:
Com a aplicação da Tabela 4 de valoração o Sr.
Ilário Bekon, atingiu 65 pontos, podendo ainda desenvolver mais
ações de melhorias. A somatória da pontuação da tabela dividido
por 200 e multiplicada por R$ 329,51 (122,5 UFM) multiplicado
novamente pela área total de APP 0,18ha proporciona uma
rentabilidade de R$ 19.27 ao ano.
Para não ocorrer falta de motivação para a
recuperação destas áreas e não perder a valoração ecossistêmica
da propriedade o decreto define o valo mínimo de 125UFM que
corresponde atualmente a R$ 336,24
Conforme visto nas simulação anteriores o ganho do
PSA pode ser representativo quando pago na totalidade de hectares
previstos as margens do Rio Vermelho. Mas os ganhos dependem de uma
pontuação de benefícios ecossistêmicos, como uma ferramenta de
motivação pela melhoria contínua, sendo importante a aplicação
da tabela de valoração. Ainda todos os proprietários que estão
passando por recuperação conforme TAC tiveram a oportunidade de
receber não somente o material mas os serviços de implantação do
PRAD. Entretanto deve haver uma diferenciação de valoração aos
que estão recuperando pelo serviço de manutenção das áreas em
recuperação que nos próximos anos dependem de controles para
sucesso de restauração.
A valoração das áreas não devem ser trazidas pela
ilusão do pagamento compensatório das áreas de agricultura e
pecuária, mesmo que o pagamento satisfaz estas áreas, mas deve ser
considerado como importante o ganho ecossistêmico onde diferentes
ações desempenham a função esperada do PSA. Garantindo a
manutenção dos recurso hídricos.
2.7.6
Cadastro
e Vistoria de Conformidade
Os
proprietários que aderirem ao propósito de adesão ao PSA, deverão
realizar inscrição no SAMAE. A Secretaria de Planejamento e
Urbanismo apresenta o cadastro da propriedade devidamente mapeamento,
constatando a APP com as delimitações de 30m da margem do rio, uso
e ocupação do solo, com coordenadas Universal
Transverse Mercator (UTM).
A analise da propriedade e aprovação de conformidade,
será atendida pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo, setor de
cadastro e pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, pelo
Departamento de Meio Ambiente em conformidade com o SAMAE (Serviço
Autônomo Municipal de Água e Esgoto) de São Bento do Sul.
O pagamento será efetuado pelos serviços ambientais,
mediante fiscalizações anuais para analise da conservação da área
apresentada.
Para fins de adesão ao Programa, o proprietário
firmará contrato de pagamento pela
prestação de serviços ambientais com o Agente
Financeiro do SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto)
de São Bento do Sul.
O contrato de que trata o “caput” deste do
documento terá prazo mínimo de 2 (dois) anos e máximo de 10 (dez)
anos, de acordo com o estabelecido no regulamento desta Lei, podendo
ser renovado segundo critérios técnicos e disponibilidade
orçamentária. A inobservância das condições e termos previstos
nas cláusulas do contrato firmado pelo proprietário implicará na:
I - imediata suspensão do pagamento do benefício;
II - exclusão da propriedade do rol de beneficiários;
O proprietário assumirá todas as responsabilidades
civis, administrativas e penais decorrentes de omissões ou pela
prestação de informações falsas, no ato de assinatura do
contrato. As despesas decorrentes do pagamento pelos serviços
ambientais poderão ser
custeadas por recursos:
I - do SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de Água e
Esgoto) de São Bento do Sul.
II - de transferências ou doações de pessoas físicas
e/ou jurídicas de direito público e/ou privado, do Fundo Municipal
de Meio Ambiente e de multas ambientais aplicadas pelo Ministério
Público e outros órgãos competentes. Convênios com ONG's
(Organizações não Governamentais), Consórcios, Cooperativas,
Associações e outras entidades destinados a este fim;
III - de agentes financiadores nacionais e
internacionais;
IV - outros destinados
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos
adicionais necessários.
2.7.7 Comitê
de PSA do Rio Vermelho
Para estabelecimento do Programa Produtor de Águas do
Rio Vermelho, é necessário a criação de um Comitê em atendimento
a necessidade apontada da Lei nº 2677, de 24 de novembro de 2010.
Devendo ser de ação por definição do executivo, entretanto
julga-se oportuno a nomeação dos integrantes diretamente
relacionados a temática ambiental do município de São Bento do Sul
e de vínculo a unidade de conservação da APA Rio Vermelho/Humbold,
com um leque de opções: Consórcio Ambiental Quiriri, Associação
de Moradores, Membro sãobentense do Comitê do Itapocú; CONDEMA;
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Departamento de Turismo;
Secretaria de Planejamento e Urbanismo.
Para o
primeiro ano de implantação do PSA foi determinado pelo Decreto
nº 695, de 17 de maio de 2011.
Agentes
do Comitê
Gestor do Planejamento Estratégico. Consórcio Intermunicipal
Quiriri; COMDEMA; Secretaria de Planejamento e Urbanismo;
Departamento de Meio Ambiente e SAMAE.
Com
a definição de primeiro paramento do PSA para o dia mundial de meio
ambiente 5 de junho. O Comitê
Gestor do Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais,
realizou no mês de maio três dias de vistorias de campo para
avaliação do desempenho ambiental de cada propriedade inscrito no
programa “Produtor de Água do Rio Vermelho”.
A avaliação do comitê das áreas conservadas e ou em
recuperação, observou os critérios:
1. Os inscritos no Serviço Autônomo Municipal de Água
e Esgoto (SAMAE) até a data de 26 de maio de 2011 sendo
participantes do PSA
- JOÃO CARLOS MUEHLMANN
- FELIPE MIGUEL SANOCKI
- NILSON GESSNER
- JOSÉ HONÓRIO MUEHMANN
- AVELINO MUEHMANN
- CHRISTIAN RANK
- ILARIO BEKON
- MARIA ELIZABETH AEBI EIBS
- ROSA INES STEGUEL
- HILÁRIO ANTONIO SCHOEGEL
- ARILDO PEDRO SCHNEIDER
2. Constatação dos títulos de propriedade devidamente
recebidos e arquivados no SAMAE bem como o questionário para
referência de avaliação assinados pelo proprietário.
3. Interpretação do mapa desenvolvido pelo setor de
cadastro da Prefeitura de São Bento do Sul;
4. Constatação das fichas de recebimento de material
entregue pela prefeitura aos proprietários inscritos que necessitam
de recuperação da área degradada. Recibos assinados (material
arquivado no SAMAE)
Na vistoria de campo o comitê observou: ara participar
do PSA o proprietário que precisar recuperar as margens do rio
Vermelho, deve demostrar o início da ação. As observações dos 18
itens são apresentados em anexo com o visto dos integrantes do
comitê.
Abaixo são referenciados as bases de cálculo com
informações do mapeamento, do recibo de materiais, da valoração e
da observação em campo, em especial das áreas de APP do rio
Vermelho, como base para interpretação de ações de melhoria para
as vistorias de 2012, com nova inscrição do proprietário.
Propriedade de João Carlos Muehlmann
Área linear de APP com 1527 m, área em hectare 4,5,
somou a pontuação de 110 e valoração de R$ 830,03, conforme
anexo.
Apresenta maior parte da propriedade em preservação
existindo apenas dois pontos para recuperação sendo um atualmente
destinado para horta e pequena proporção de pastagem.
Área de pastagem em fase de plantio de mudas marcadas
por estacas. Ação desenvolvida pelo proprietário.
Precisa evitar a circulação de animais domésticos na
APP e continuar recompondo a mata ciliar na área de horta e pastagem
em 30m do rio, com plantio de mudas e técnicas de nucleação
Propriedade de Felipe Miguel Sanocki
Área linear de APP de 149m, área em hectare 0,45.
Somou a pontuação de 115. E valoração de R$ 336,24 (Valor mínimo)
Apresenta APP em recuperação com palanques em área
de pastagem.
Precisa finalizar a cerca em 30m do rio evitando a
entrada de animais domésticos, quando estes existentes, plantar
mudas e fazer as técnicas de nucleação. Apresenta espécies
invasoras e se propôs em fazer o controle.
Propriedade de Nilson Gessner
Área linear de APP de180m, área em hectare 0,54.
Somou a pontuação de 65. E valoração de R$ 336,24 (Valor mínimo)
Apresenta APP cercada, quatro fios de arame balancim.
Melhorou por conta própria colocou mais palanques. Já fez replantio
de mudas.
Assumiu o compromisso voluntário de controle de
espécies invasoras.
Proprietário José Honório Muehmann
Área linear de APP de 4376m, área em hectare 13.3.
Somou a pontuação de 140. E valoração de R$ 3028,52.
Apresenta APP cercada, quatro fios, balancim entre
palanques, plantio de mudas na área de agricultura.
Na área de agricultura após o rio que drena para o
rio Vermelho a APP foi invadida pelo gado, sem danos aparente para as
mudas, mas precisa recolocar um palanque de cerca. Na área de
agricultura próximo da cachoeira apresenta acesso do gado no lado
direito da APP. Foi observado um amontoado de 0,5m³ de lixo próximo
da estrada que da acesso na agricultura. Pode enriquecer a área de
pastagem com mudas nativas.
Propriedade Avelino Muehmann
Área linear de APP de 303m, área em hectare 0,91.
Somou a pontuação de 120. E valoração de R$ 454,27.
Apresenta APP em recuperação com palanques em área
de pastagem.
Precisa finalizar a cerca evitando a entrada de
animais domésticos, quando estes existentes, plantar mudas e fazer
as técnicas de nucleação.
Propriedade Christian Rank
Área linear de APP de 235m, área em hectare 0,71.
Somou a pontuação de 85. E valoração de R$ 336,24.
Está com os materiais de recuperação da área e com
o valor que irá receber do PSA vai investir com cerca de tela,
evitando a passagem dos carneiros.
Propriedade Ilario Bekon
Área linear de APP de 62m, área em hectare 0,19.
Somou a pontuação de 65. E valoração de R$ 336,24.
Está com os materiais de recuperação da área. E
apresenta preservação da APP.
Propriedade Maria Elizabeth Aebi Eibs
Área linear de APP de 3220 m, área em hectare 9,66.
Somou a pontuação de 105. E valoração de R$ 1671,10.
Área
totalmente preservada com cachoeiras. E assumiu compromisso de
preservar os campos naturais, retirando a regeneração de Pinus
sp.
Rosa Ines Steguel
Área linear de APP de 125 m, área em hectare 0,38.
Somou a pontuação de 105. E valoração de R$ 336,24
Recebeu o material para recuperação. Apresenta área
recuperada.
Hilário Antonio Schoegel
Área
linear de APP de 168 m, área em hectare0,50. Somou a pontuação de
80. E valoração de R$ 336,24.
Recebeu o material para recuperação
Arildo
Pedro Schneider
Área linear de APP de 1740 m, área em hectare 5,22.
Somou a pontuação de 75. E valoração de R$ 645,01
Recebeu o material para recuperação
3 CONCLUSÃO
As transformações dos cenários ambientais,
resultantes da expansão do desenvolvimento econômico e social,
geram impactos ambientais perceptíveis em poucas gerações.
Os conceitos de responsabilidade socioambiental são
definidos pela importância da manutenção do ecossistema evitando a
degradação ambiental, no qual pela tocante sensibilização a
humanidade é dependente e integrante do meio ambiente.
A criação de alternativas de melhoria ambiental
somente são angariadas com sucesso quando o poder público
demostra-se favorável ao avanço de desafios de melhorias
socioambientais desenvolvidos com passar de muitas administrações
voltadas para a necessidade ambientais como percebido pelo município
de São Bento do Sul, na desenvoltura do Consórcio Ambiental Quiriri
de seus Presidentes e Prefeitos correlacionados nos mesmos propósitos
regionais. A aplicação de melhorias contínuas estabelece uma
crescente conquistas de qualidade de vida, atingindo proporções
como o PSA.
Ações de recuperação ou de preservação são
necessária e somam-se as primeiras investidas de reconhecimento da
valoração ambiental, antes não mensurado e que representa desafios
de qualificação perante ao retorno ambiental recebido. Com a mesma
percepção de necessidade o Ministério Público interviu pelo TAC
na obrigatoriedade de recuperação das margens do Rio Vermelho.
A Prefeitura Municipal de São Bento do Sul visualizou
a necessidade de desenvolver uma ferramenta de motivação aos
produtores de famílias tradicionais e aos detentores de propriedades
nas margens do Rio Vermelho.
O PSA é
contemplado
dentro da Unidade de Conservação, APA (Área de Proteção
Ambiental) Rio Vermelho/Humbold. Desenvolvido para garantir o
abastecimento de água do município de São Bento do Sul com
implantação de um modelo de PSA (Pagamento por Serviços
Ambientais) que contemple ganho econômico aos proprietários que
manterem ou recuperarem as margens do rio Vermelho, considerando
ainda a pontuação de ações ecossistêmicas com ganho na valoração
ambiental.
O Programa Municipal de Pagamento por Serviços
Ambientais, apresenta embasamento legal que estabelece formas de
controle e financiamento pela Lei nº 2677, de 24 de Novembro de
2010. Sendo que através do programa “Produtor de Água do Rio
Vermelho” foi assinado o Decreto nº 0634, pelo Prefeito Magno
Bollmann, no dia da água em 22 de março de 2011, e possibilita o
pagamento para os 49 proprietários, que interferem diretamente no
manancial de água que abastece o município, estes podem receber
pela preservação após inscrição, vistoria da propriedade e
assinatura de contrato.
Conforme a pontuação da tabela de valoração o
pagamento pode corresponder a 122,5 UFM (Unidades Fiscais do
Município) por hectare de APP do rio Vermelho, correspondendo a R$
329,51. Também é atribuído um valor mínimo por propriedade de 125
UFM, correspondendo a R$ 336,24. O valor da UFM é de R$ 2,6899 sendo
regulado anualmente pelo IGPM.
O PSA surgiu como uma ferramenta de atribuição para o
pagamento de e nesta desenvoltura a proposta de preservação e
recuperação da APP Rio Vermelho, apresenta a particularidade de
proteção do recursos hídricos que alimentam a captação de água
do município de São Bento do Sul.
As primeiras atividades para a recuperação da área
degradada de mata ciliar, envolveram o setor de Cadastro da
Secretaria de Planejamento com mapeamento da referida área onde
foram definidas as formações das APP's das propriedades, na
classificação de uso e ocupação do solo, demostrando áreas de
atividades com agricultura, pecuária e ocupação de benfeitorias
como casas e galpões.
Com estas informações um Engenheiro Florestal
desenvolveu o PRAD, ART, com emissão de licenciamento pelo orgão
ambiental de Santa Catarina, FATMA.
A aplicação do PRAD em campo são acompanhadas por
Técnicos Ambientais e Biólogo do Departamento de Meio Ambiente da
Prefeitura de São Bento do Sul, com observação da metodologia
aplicada para o desenvolvimento da mata ciliar com espécies nativas
da região, técnica nucleação que garantem um ganho genético e de
recuperação mais eficiente da vegetação. Quando necessário a
área é isolada com a construção de cercas de palanque de
eucalipto equidistantes em 10m de cada moirão intercalados com dois
balancins e quatro fios de arame. A estrutura devidamente amparada de
manutenção deve durar menos que 4 anos, tempo para a APP ser
regenerada, sem interferência do homem ou da ação de animais
domésticos. Os trabalhos de campo são desenvolvidos pela empresa
Lingner de Blumenau que venceu a licitação e apresenta contrato com
a Prefeitura Municipal.
No capítulo de desenvolvimento do Programa Produtor de
Água do Rio Vermelho com maior propósito de aplicação do PSA são
apresentadas as propostas de metodologia para a valoração
ambiental por pontuação de representatividade ecossistêmica.
A valoração
ambiental é depende de uma série de fatores que são considerados
como ecossistêmicos. São
considerados dentro do PSA diferentes analises e questionamentos na
pontuação e atribuição de valoração ambiental, motivando ao
proprietário pela melhoria contínua, sendo pontuados O programa é
acompanhado por um comitê que acompanha o programa e aprecia as
vistorias: Apresenta toda APP conservada; Parte da APP está em
recuperação; É pequeno produtor local; Possui obras de benfeitoria
em APP; Animais domésticos visitam a APP para beber água; Promove o
turismo ecológico; Faz adensamento em mata secundária; Possui as
áreas de preservação permanente, além do Rio Vermelho, em bom
estado de conservação; Possui a reserva legal formada por vegetação
nativa e bom estado de conservação; As áreas de vegetação nativa
(incluindo RL, mas não APP) está conectada a área de vegetação
nativa de algum vizinho; A reserva legal da propriedade esta
conectada a aparte da APP da propriedade; Faz agricultura orgânica (
produção certificada).; Apresenta as nascentes da propriedade
preservadas com vegetação em 50m de circunferência; Possui sistema
de tratamento de esgoto distante mais de 100m. do curso d' água mais
próximo, fossa e filtro ou zona de raízes; Existem técnicas
eficazes de controle de erosão ou leve sedimentação; Ocorre
fertilização na prática da agricultura que pode causar
eutrofização; Apresenta área de APP superior a 30m do rio e 50m da
nascente; Apresenta uma ou mais espécies invasoras, sem controle, na
propriedade.; Apresenta área de preservação além da APP e RL
O pagamento, para o produtor rural ou proprietário de
terras nas margens do Rio Vermelho é anual com repasse de ganho
econômico pela Prefeitura de São Bento do Sul, através do SAMAE
(Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto).
São Bento do Sul é
o primeiro município no Estado de Santa Catarina, com criação do
PSA. O Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) oportunizado para
49 proprietários, é considerado um mecanismo promissor para
resolver alguns problemas relacionados com a degradação de bacias
hidrográficas garantindo a manutenção do abastecimento para cerca
de 75.047 habitantes. O desafio é melhorar de forma contínua,
preservar e garantir o fornecimento de água de forma quantitativa e
qualitativa. A criação do PSA é uma fonte salutar ganhos
socioambientais garantindo a conservação dos recursos naturais e de
melhoria na qualidade de vida das pessoas.
O
pagamento é feito após a vistoria de campo e atribuição de
pontuação feitos pela equipe de analise acompanhados pelo
Comitê
Gestor do Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais
designado pelo Decreto nº 0672, de 27 de abril de 2011, que realizou
no mês de maio três dias de vistorias de campo para avaliação do
desempenho ambiental de cada propriedade inscrito no programa
“Produtor de Água do Rio Vermelho”
A extensão do PSA deve ocorrer para a bacia de
contribuição, considerando o município de São Bento do Sul,
mediante mais estudos detalhados das influências da área que por
estimativa representam 55 nascentes e seus afluentes que drenam para
o Rio Vermelho, no alcance de parcerias e recursos de aplicação no
melhoramento, prevendo um desenho das propriedades e um ganho pela
área total, caso seja interpretado como apropriado pelas
configurações de polígonos de áreas em relação a contribuição
para os respectivos rios.
A ampliação do programa vai ocorrer com a colaboração
da fundação O Boticário, que assina o Termo de Convênio no dia 5
de junho.
O primeiro pagamento é efetivado no dia 5 de junho de
2011 no Recanto do Noti, para os 11 proprietários inscritos até o
dia 26 de maio.
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