Primeira reunião do PSA de 2017 é realizada no município

Prefeitos discutem municipalização de licenciamento ambiental no Consórcio Quiriri

DATA DE INCLUSÃO: 24/01/2017 10:40

Na tarde de segunda-feira (23), o prefeito Magno Bollmann marcou presença na primeira reunião do Consórcio Intermunicipal Quiriri, que neste ano completa 20 anos de atuação.

A reunião foi presidida pela Secretária Executiva e Presidente Interina do Consório, Leoni Furst, e contou com as presenças dos prefeitos da região: Magno Bollmann - São Bento do Sul; Julio Ronconi – Rio Negrinho; Rubens Blaszkowski – Campo Alegre; João Carlos Gottardi – Corupá; além do vice-prefeito, secretário de Obras e de Agricultura de São Bento do Sul, Marcio Dreveck; secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo e de Finanças de São Bento do Sul, Adelino Denk; do diretor de meio ambiente de São Bento do Sul, Marcelo Hübl e do advogado Manolo Del Olmo.

O tema principal da reunião foi a municipalização do licenciamento ambiental local, ação esta que concederia aos municípios a competência para realizar o licenciamento de atividades com impacto ambiental local através do Consórcio Quiriri, ação esta que é pleiteada já a alguns anos pelos municípios e que agora nesta gestão deverá sair do papel, conforme comentou o prefeito Magno Bollmann.

Os trabalhos já vinham sendo realizados, conforme apresentou Leoni, “questões acerca da legislação ambiental e estrutura necessária para proceder com os licenciamentos nos municípios já foram tratadas na gestão anterior”, disse.

Além de reuniões, uma comissão executiva para o licenciamento ambiental municipal composta por técnicos de cada município foi montada e vinha reunindo-se para discutir os processos para a municipalização deste serviço.

Conforme o prefeito Magno Bollmann, “nos reunimos aqui hoje porque há muita vontade por parte dos prefeitos de realmente fazer acontecer. Vamos trabalhar firme para conquistarmos a tão esperada condição de realizarmos os licenciamentos ambientais locais”, disse.

Municipalização - Dentre os 295 municípios de Santa Catarina, 85 municípios já estão habilitados para o exercício do licenciamento de atividades com impacto ambiental local. 

Todas as habilitações são oficializadas através do CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente, que estabelece os critérios para licenciamento ambiental municipal através da Resolução CONSEMA nº 52, de 5 de dezembro de 2014.

Dentre os 85 municípios já habilitados no Estado, 76 estão habilitados para a tipologia de licenciamento Nível III; 8 municípios habilitados para tipologia de licenciamento Nível II; e 1 município habilitado para tipologia de licenciamento Nível I.

Dos 85 municípios habilitados, 12 integram o Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário Meio Oeste - CPIMMOC, cujo licenciamento ocorre através do Consórcio aos municípios, modelo este que é pleiteado pelos municípios integrantes do Consórcio Quiriri.

A próxima reunião do Consórcio Quiriri deverá ocorrer já no mês de fevereiro, onde os prefeitos trarão ideias concretas para o início dos trabalhos em busca do licenciamento ambiental local, além de definirem a presidência do Consórcio para este primeiro ano de novo mandato.

Joberth Krause – MTB 4280SC
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