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| Jornal Evolução - Elvis Lozeiko 23 de janeiro de 2013 |
DECRETO Nº 1355, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.
APROVA O ESTUDO SOCIOAMBIENTAL DE EXPANSÃO DO PARQUE 23 DE SETEMBRO.
O Prefeito Municipal de São Bento do Sul, Magno Bollmann, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º Aprova o Estudo de Socioambiental de expansão do Parque 23 de Setembro constante do anexo único, parte integrante deste decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 20 de dezembro de 2012.
MAGNO BOLLMANN
Prefeito Municipal
ESTUDO SOCIOAMBIENTAL DE EXPANSÃO DO PARQUE 23 DE SETEMBRO
1.1 INTRODUÇÃO
Com o interesse de preservação ambiental e melhoria da qualidade de vida, sustentado pelo interesse público pela manifestação em veículos de comunicação e pelo abaixo assinado manifestado no protocolo 041576 com 1057 assinaturas em 16/07/2012 propomos a ampliação do Parque 23 de Setembro para fins de manutenção dos recursos naturais em benefício da coletividade, oportunizando o estudo do local para fins de demarcação de área e importância com estudos que devem ser iniciados no ano de 2013.
1.2 OBJETIVO:
Realizar levantamento de fauna e flora do entorno do atual Parque 23 de setembro até o traçado do "Contorno Central Norte" e associar ao ambiente na perspectiva de definição do melhor reduto, zoneamento de uso e ocupação para regularização da ampliação do Parque 23 de setembro podendo ser definido como Parque Municipal ou Unidade de Conservação Área de Proteção Ambiental-APA, com propósito de preservar os recursos naturais: água, solo, fauna, flora, ar e espaço de lazer e entretenimento.
1.3 JUSTIFICATIVA:
A definição do traçado e inicio das obras do "Contorno Central Norte" oportuniza a expansão imobiliária com impacto da manutenção do ecossistema local. A expansão do Parque 23 de setembro oportuniza a preservação do meio ambiente garantindo a manutenção da população de diversas espécies da fauna com registros confirmados de bugios e graxains e da flora que apresenta remanescentes de floresta primária, garante a preservação de mais de 5 nascentes que drenam para o Rio São Bento e que estão em área de vegetação que garantem a reserva natural de água e retenção de enchentes. A necessidade de espaços de lazer e propósitos de formação de um jardim botânico complementam o propósito de preservação do último reduto de maior expressão no entrono da área central urbana. A preservação atual demanda a manutenção para uso futuro.
1.4 LOCALIZAÇÃO:
Continuação do Parque 23 de setembro conforme Projeto de Novas Vias - setembro de 2009 em áreas parciais de Terezinha Muller Ruzanowsk; Sociedade Gisnástica e Desportiva São Bento e outros proprietários até 50m em paralelo com o "Contorno Central Norte" perfazendo uma área de interesse com 127.784,87 m²;
Pontos:
___________________| E | N ||===========|=======||01 - 661407|7096676||-----------|-------||02 - 661870|7096835||-----------|-------||03 - 661868|7096473||-----------|-------||04 - 661704|7096472||-----------|-------||05 - 661704|7096398||-----------|-------||06 - 661590|7096399||___________|_______|
1.5 PLANO DE MANEJO
1.5.1 Equipe técnica mínima:
a) 1 coordenador;
b) 1 consultor em meio físico;
c) 4 consultores em meio biótico (1 em flora, 3 em fauna);
d) 1 consultor em socioeconomia ;
1.5.2. A elaboração do Plano deve ser executado por empresa prestadora de serviço, contratado pela Prefeitura de São Bento do Sul contemplando pelo menos as seguintes etapas:
a) Inicia-se com a etapa denominada Organização do Planejamento, quando se detalha as etapas a serem executadas, com a equipe técnica componente dos trabalhos onde são definidos os levantamentos bibliográficos, mapeamentos, cronograma ma de seis meses com definição das visitas de campo, audiências públicas, pesquisas sociais, pesquisas ambientais, trabalhos administrativos, apresentações, definições sugestões de programas, recomendações e conclusões.
b) Na segunda etapa, denominada Organização do Conhecimento e Realização de levantamentos e estudos específicos, abrange o levantamento dos estudos executados anteriormente na região, e em seguida a realização de levantamentos e estudos específicos (flora, aves, mamíferos, aspectos físicos e socioeconomia) no registro de espécies locais e potenciais ocorrências e sua inter-relação com o ambiente.
Elaboração dos mapas temáticos da avaliação ecológica necessários para o planejamento da unidade com zoneamentos mapeados e definidos com áreas para: educação ambiental com definição dos espaços adequados para construções de espaços de conveniências para anfiteatro, exposições, administração; lazer, com mirantes traçado de trilhas para pedestres e bicicletas e pontos de parada com potencial ambiental de relevante interesse; preservação intocada, devendo constar a proporcionalidade de área para manutenção de populações de mamíferos e aves como bioindicadores para outras classes.
É necessário demonstrar o espaço e qualidade ambiental com a proporção de manutenção de populações existentes e identificação das espécies de relevante interesse de preservação, definição dos estágios de sucessão e de ambientes diferenciados como águas correntes e dormentes, com sugestão de ampliação de áreas com espelho d`água. Devendo constar a avaliação ecológica e a proporcionalidade de área para manutenção de populações de mamíferos e aves identificando as espécies. É necessário demonstrar o espaço e qualidade ambiental com a proporção de manutenção de populações existentes e identificadas, devendo ser descrito se as espécies existentes no local e especificar se apresentam território de influência com o entorno da área definida como "expansão do parque".
Prevê-se a produção, conforme as bases cartográficas disponibilizadas pelo contratante, de mapas relacionados à geologia, planialtimetria, vegetação e uso atual do solo.
c) A terceira etapa antes da entrega o Plano são as Oficinas Participativas, onde se apresentam os resultados dos estudos efetuados nas etapas anteriores e se efetua discussões com proprietários da área pretendida e com a comunidade local de entorno e representantes de instituições públicas, privilegiando a opinião e debate entre conselhos, consórcios e associações voltadas a questão ambiental, social e urbana.
1.6 CONCLUSÃO:
Com base nos resultados dessas atividades, é definido o Plano de Manejo com a organização de todo material de pesquisa, levantamento, discussão, zoneamento mapeado e apresentação de sugestão dos programas voltados à gestão da unidade, visando seu uso sustentável. Redação de Projeto Lei para ampliação do Parque 23 de setembro.
São Bento do Sul, 17 de dezembro de 2012.
MARCELO HÜBEL
Diretor de Meio Ambiente
