4. PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Consórcio Intermunicipal Quiriri
O Consórcio Intermunicipal Quiriri representa um esforço integrado dos municípios de Campo Alegre, São Bento do Sul, Rio Negrinho e Corupá, sendo este o último a se juntar ao programa, relacionado a ações de conservação e fiscalização ambiental. Foi instituído oficialmente em setembro de 1997 e é aprovado com força de lei nos respectivos municípios, sendo dirigido por conselhos representativos de vários setores da sociedade civil. Compõe-se de um Conselho de Prefeitos, um Conselho da Sociedade Civil dividido em câmaras urbana e rural, um Conselho Fiscal, uma Coordenação Executiva e Grupos Municipais de Trabalho (FARAH; BARBOZA, 2000).
O Consórcio Intermunicipal Quiriri tem como objetivo a preservação da bacia hidrográfica do alto do rio Negro, além de gerir os problemas relacionados à geração, tratamento e disposição final dos resíduos e desenvolvimento de projetos no campo da Educação Ambiental. O consórcio também apresenta um Projeto de Turismo Ecológico e estimula a criação de áreas de proteção legal junto a órgãos públicos e privados.
Programa de Tratamento Participativo de Resíduos Sólidos (PTPRS)
Este projeto apresenta cinco ações relacionados à gestão dos resíduos, sendo uma iniciativa do Consórcio Intermunicipal Quiriri. Dentre as ações está o Projeto de Resíduos Domiciliares, implantando a coleta seletiva tendo com objetivo de efetuar o tratamento qualitativo de resíduos, coleta diferenciada, educação ambiental e desenvolvimento de atividades econômicas locais (coleta e comercialização), e o Projeto de Resíduos Industriais, caracterizado como um trabalho articulado entre o Consórcio Intermunicipal Quiriri e as Associações Comerciais e Industriais dos quatro municípios através de seus Núcleos de Meio Ambiente (BOLETIM TÉCNICO DO CONSÓRCIO AMBIENTAL QUIRIRI, 2010).
Engloba também projeto relacionado aos Resíduos Infectantes, articulado com as equipes de Vigilância Sanitária dos municípios com o objetivo de disciplinar o acondicionamento, armazenamento, transporte e a disposição final dos resíduos infectantes produzidos pelos estabelecimentos da área de saúde em geral. O Projeto de Recuperação das Áreas de Disposição de Lixo a Céu Aberto é composto por agenda de ações para a recuperação das áreas de disposição de resíduos sólidos nos quatro municípios (todos inicialmente com depósitos a céu aberto). O Projeto de Resíduos Tóxicos (Projeto Planalto Norte Limpo) é uma parceria entre o Fórum dos Secretários de Agricultura e Meio Ambiente do Planalto Norte Catarinense, objetivando o disciplinamento na disposição final das embalagens de agrotóxicos (BOLETIM TÉCNICO DO CONSÓRCIO AMBIENTAL QUIRIRI, 2010).
Programas de Unidades de Conservação (APA)
Visa à definição e implantação de cinco APAs na região além da implantação do Plano de Gestão Participativo nas APAs. Este programa também é vinculado ao Consórcio Intermunicipal Quiriri (BOLETIM TÉCNICO DO CONSÓRCIO AMBIENTAL QUIRIRI, 2010).
Programa Intermunicipal da Água (PIA)
Outro programa que se trata de uma iniciativa do Consórcio intermunicipal Quiriri, tem como objetivo deflagrar ações conjuntas e integradas para a melhoria da qualidade das águas, bem como sua manutenção, através do monitoramento sistemático das águas superficiais, diagnóstico dos aspectos físicos dos cursos d'água e educação ambiental e sanitária (Boletim Técnico do Consórcio Ambiental Quiriri, 2010).
O Projeto PIA prevê a melhoria da qualidade da água de interesse coletivo com monitoramento sistemático em pelo menos 18 pontos fixos, somados ainda ao confronto de informações de três estações telemétricas ligadas diretamente com o CIRAM (Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia)/CLIMERH (Centro Integrado de Meteorologia e Recurso Hídricos).
Programa de Educação Ambiental
Visa oferecer palestras e trabalhos de conscientização das comunidades, incluindo escolas, com participação da Polícia Ambiental e formação da Comissão Regional de Educação Ambiental. É mais um projeto vinculado ao Consórcio Intermunicipal Quiriri (Boletim Técnico do Consórcio Ambiental Quiriri, 2010).
Programa Microbacias II
É um programa do governo estadual executado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Epagri), com o objetivo de promover o desenvolvimento rural sustentável no estado de Santa Catarina, que tem a microbacia hidrográfica como unidade de trabalho. O Projeto será desenvolvido em todo estado de Santa Catarina, devendo atingir 879 microbacias hidrográficas, o que representa 52% das existentes (Epagri, 2011).
Projeto Inventário Florístico Florestal do Estado de SC
Iniciativa do governo estadual, esse projeto visa inventariar os remanescentes florestais do estado e gerar uma base de dados sólida para desenvolver a política florestal para Santa Catarina. O projeto abrange, além do inventário dos recursos florestais, o levantamento florístico das florestas de SC, ou seja, da diversidade de todas as plantas vasculares nelas existentes, além da integração dos dados de todos os herbários do estado (Inventário Florístico Florestal do Estado de SC, 2011).
Programa de Produtor de Água do Rio Vermelho
O projeto é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul, que oferece pagamento por serviços ambientais (PSA). Os contemplados são os proprietários rurais cujas terras estão localizadas na APA Municipal do Rio Vermelho/Humbold e participam da conservação das áreas próximas às margens do rio Vermelho. O cálculo e a atribuição de valoração ambiental são realizados por meio de dezoito questionamentos, transformados em pontuações para enquadramento nas categorias estabelecidas. Esse programa visa a motivação dos proprietários para que melhorem continuamente as áreas de seu domínio às margens do rio em questão (HUBEL; MELLO; BOLLMANN, 2010).
Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)
O PRAD também é uma iniciativa da Prefeitura de São Bento do Sul que visa a Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas que sofreram intervenção antrópica às margens do rio Vermelho, no trecho compreendido entre o ponto de captação de água para abastecimento do município e a divisa com o município de Campo Alegre, por meio da implantação de vegetação nativa.
