Ações Ambientais em Desenvolvimento Pela Prefeitura na Gestão Magno Bollmann em trinta meses de Mandato
Prefeitura, Departamento de Meio Ambiente e Consórcio Ambiental Quiriri são parceiros incondicionais, com ações tratadas em conjunto, sendo os integrantes do Consórcio base das Secretarias vocacionadas ao tema ambiental. Seguindo das premissas socioambientais em práticas de sustentabilidade, surgem e se deflagram motivações de melhorias contínuas, nos alicerces de trabalho construído. Desta forma diferentes atividades são desenvolvidas, sendo algumas representativas da continuidade de trabalhos passados e outras complementos e aportes que muitas vezes são simples mais de igual importância aos grandes projetos que margeiam a administração pública.
1 Plano de Manejo da APA Rio Vermelho/Humbold
Atividade de ações de campo com caracterização do meio biótico e abiótico, trabalhos participativos com a comunidade e detalhamento de encartes e contextualização geral e local que visam a regulamentação da Lei nº 246, 14/08/98 que instituiu a APA Rio Vermelho/Humbold e que passa a ser uma Unidade de Conservação pelo Plano de Manejo, que atende a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a categoria Área de Proteção Ambiental (APA) constitui-se de uma Unidade de Conservação (UC) de uso sustentável de recursos naturais, sendo permitidas atividades humanas em seu interior, desde que orientada e regulada de forma a evitar a degradação ambiental e permitir o uso sustentável dos recursos nela existente.
2 Viveiro de Mudas
Apresenta uma estrutura apropriada para as praticas de produção para silvicultura em uma área total de 1000m² considerando ainda espaço para acesso, circulação interna, estufa e pequena construção em alvenaria para guardar os insumos e realizar atividades de semeadura e preparo de substrato. A infraestrutura apresenta casa de vegetação (estufa) para espécies nativas mais exigentes ao controle de temperatura e umidade, também fornece condições apropriadas para proteção inverno com geadas. O sombreamento por sombrite permite crescimento adequado com controle da sombra todo o local é coberto por material rochoso e com inclinação igual ou superior a 3% para drenagem. Entre as principais instalações pode-se citar. Construção de alvenaria semi-aberto para trabalho em dias chuvosos. Piscina de contenção da água da chuva para irrigação. Sala para deposito de insumos, almoxarifado para ferramentas. Escritório e banheiro. Construção total 36m². Casa de vegetação com sistema de irrigação por aspersor em Dimensões 12,80 x 21,00 metros. Estrutura em aço galvanizado. Tela sombreamento 50% (sistema de irrigação) Dimensões 6,40 x 21,00 metros. Estrutura em aço galvanizado. Filme polietileno 150 micras, (sistema de irrigação) Dimensões 21 x 25,00 metros área externa de rustificação (sistema de irrigação)
3 Recuperação da APP Rio Vermelho
Visa a recuperação das margens do Rio Vermelho, com construção de cercas, quando necessário, com palanques equidistantes em 10m, quatro fios de arame, dois balancins entre palanques, plantio de mudas nativas e técnicas de nucleação com tranposição de banco de sementes e poleiros artificiais. As ações são decorrentes do atendimento do TAC nº 05/2006. Em decorrência da sensibilização da ação proposta a Prefeitura de São Bento do Sul, assume uma posição proativa e institui a Política Municipal dos Serviços Ambientais, O Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, Estabelece Formas de Controle e Financiamento Desse Programa pela Lei nº 2677, de 24 de Novembro de 2010, que será fortalecido e concretizado com a o programa específico de PSA para o Rio Vermelho, beneficiando os reais controladores da qualidade e quantidade da água que abastece o município de São Bento do Sul.
4 São Bento Sempre Limpa
O Programa São Bento Sempre Limpa atualmente com gestão da Defesa Civil, uma vez por mês caminhões e voluntários se mobilizam buscando nas casas materiais inservíveis e sem destinação para o aterro, primando pela reciclagem e reutilização, conforme enfoque do departamento o programa envolve os alunos na importância socioambiental do programa, através de palestra, instigando a consciência e oportunidade destes em desenvolverem práticas adequadas em relação ao tema. É estimulado o aprendizado obtido na escola em resposta prática de ações que trazem benefícios para a comunidade local, considerando os ganhos ao meio ambiente pela economia de recursos naturais para fabricação de um novo produto, bem como pela importância de não estar poluído o meio ambiente com exposição do lixo, aliado também na diminuição de resíduos no aterro sanitário. Em relação ao ganho social é referenciado o envolvimento das famílias associadas na Cooperativa de Catadores do Bairro Brasília, que sustentam a atividade pela classificação e venda dos resíduos possíveis de reciclar. Também é focado o ganho para a saúde pública com a diminuição de abrigos e criadouros de insetos como por exemplo a propagação da dengue, que embora não exista em nosso município, ainda existem ambientes favoráveis para a proliferação deste. Na finalização do encontro é distribuído o material de divulgação para os alunos serem multiplicadores do Programa envolvendo a família e vizinhos, pois o bem praticado na comunidade é revertido em próprio benefício.
5 S.O.S Rio Limpo
O Programa S.O.S Rio Limpo se constitui com barcos e voluntários com pantalonas entram no rio poluído, enquanto outras equipes caminham pelas casa distribuindo fôlder explicativos e projetos de fossa e filtro. O Programa aborda em específico os rios e os moradores ribeirinhos, em situações onde a poluição compromete a saúde das pessoas, a diversidade de fauna e flora aquática e os recursos naturais. Ainda são considerados de atenção em relação a poluição de rios, o custo de maior valor como investido para tratamento, quando este está destinado para abastecimento público. O envolvimento da comunidade local é essencial para a formação de educação ambiental e cultural, onde as ações de melhoria devem ser adotadas pelas comunidades, que são as primeiras afetadas pela interferência na qualidade de vida. Estes são envolvidos a participar como monitores ambientais, adequando seu sistema de fossa séptica e filtro além de denunciar o lançamento de poluentes, contaminantes e resíduos nos rios. Sensibiliza os moradores no desenvolvimento de práticas adequadas a manutenção da qualidade de água, repassando o exemplo da ação do programa e divulgando as ações de melhoria, favorecendo as características da água de forma que atendam a manutenção da biodiversidade aquática e o bem estar social.
6 Ecotrilha
Tendo em vista uma interpretação de mundo que respeite sua complexidade, e percebendo o ambiente como uma teia de relações interdependentes, faz-se fundamental um conjunto de atividades cuidadosamente preparadas para que se possa utilizar dos instrumentos da Educação Ambiental com sua máxima força de sensibilização. A Eco Trilha, como instrumento de interpretação ambiental, visa propiciar atividades que desvelam os significados e os fatores do ambiente como uma teia de relações, por meio de experiência direta e por meios ilustrativos, sendo importante forma de educação ao ar livre.
Dessa forma a Eco Trilha pretende sensibilizar através de experiências vivenciadas dentro da própria floresta, auxiliando a comunidade a desenvolver um conhecimento básico sobre algumas das espécies, sobre formas de preservação e conservação do meio ambiente e sobre como regular o próprio comportamento em referente a responsabilidade de preservação da Natureza.
7 Programa de Educação Ambiental Econsciência
Desenvolvido pela Secretaria de Educação com a inserção de diferentes parceria do poder público e iniciativa privada, estabelece diferentes programas que são aderidos entre as 47 unidades escolares, conforme sua necessidade podendo optar por diferentes abordagens de temas propostos como: horta escolar; plantas medicinais; jardinagem; mata ciliar; tratamento de esgoto; proteção de nascentes; limpeza de caixa d'água; cisterna; reciclagem; compostagem; óleo vegetal; nutrição e alimentação alternativa. A proposta é sensibilizar os estudantes que são multiplicadores do aprendizado visando a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
8 Datas Comemorativas
Datas simbolicamente lembradas são enfatizadas em seus dias com ações diversas que envolvem concursos, premiações, palestras, viagens, distribuição de mudas, distribuição de materiais explicativos, divulgação de mensagens chaves na imprensa, exposições, competições entre outras. Nas datas que são referência de atividades tradicionais são incluídas o dia da árvore, a semana de meio ambiente, aniversário da cidade, dia da água, e eventos como festa da colônia, congresso Ambiental; Expoama.
9 Exposição e Congresso AMBIENTAL
A Exposição e Congresso AMBIENTAL é um evento destinado discernir o conhecimento e a ação em práticas de responsabilidade Social Econômica e Ambiental, valorizando o emprego de atitudes sustentáveis através do uso da tecnologia, do aprendizado e atividades sustentáveis. O evento terá somatório com o Congresso do Município de São Bento do Sul que reunirá palestrantes de renome nacional estimulando o debate e a conscientização sobre a causas ambientais tais como: saneamento básico, manejo florestal, gerenciamento de resíduos, utilização de recursos naturais, controle da emissão de poluentes. O evento é a oportunidade de reunir experiências da iniciativa pública, privada, ONG's, universidades e atores sociais comprometidos com as práticas ecoeficientes. A Feira e Exposição Ambiental dispõem de espaço para mostras as experiências, projetos e práticas consolidadas que atendem os requisitos de práticas comprovadas de desempenho favorável ao meio ambiente e a sociedade em demonstrações de minimização dos impactos ambientais, incluindo também o retorno econômico. Os estandes distribuídos em uma área total de 6000m², serão ocupados pelos diferentes setores, sendo a oportunidade de vender produto, serviço e conhecimento.
10 Aterro Sanitário
Foram construídas duas células, devidamente construídas com os requisitos legais e normativos aplicados, apresenta uma geomembrana de PEAD com 2,0mm membrana geotextil, drenagem, lagoas de estabilização, proteção das água servidas, limitação de acesso e controle do material. As atividades são feitas com zelo a proteção ambiental e a fauna. São despejadas camadas de solo, e nos intervalos de serviço existe a proteção com tela superficial. São Bento produz mil toneladas de lixo por mês que corresponde a uma vida útil do aterro prevista inicialmente para 15 anos. O local apresenta uma área de 184.000,00m² sendo que as células ocupam uma área de 14.700m² O investimento,. O investimento do aterro foi de R$ 1.147.503,91 considerando R$ 800.000 com orçamento da Funasa e o restante arcados pela Prefeitura Municipal.
11 Coleta do Óleo Vegetal
Programa de incentivo a população para separar o óleo vegetal e destinar para a coleta seletiva onde a Cooperativa de Catadores de Material Reciclável de São Bento do Sul faz a triagem e destina ao processo de retirada de sais e açúcares, decantação filtragem e destinação para uso como combustível, em substituição ao diesel estes podem ser misturados com o diesel na proporção de 5% a 35%, sem alteração do motor.
12 Associação de Reciclagem no Bairro
O programa estimula e Desenvolve a gestão participativa do poder público e Associação de Moradores de Bairros, relacionado a geração e disposição final de resíduos recicláveis. Oportunizar condições de estrutura física e motivação do proposto do projeto na coleta seletiva. O morador do bairro deposita o material reciclável em depósito fixo ou em contêiner, colocado em pontos estratégicos. Oportunizar espaço ao catador de material reciclável informal, atuando na Associação de Moradores de seu bairro. Motivando ainda a: motivar a comunidade na separação de resíduos recicláveis; tornar eficiente a coleta seletiva integrando culturalmente o cidadão; melhorar a renda das Associações de Moradores; minimizar o uso do aterro prolongando a vida útil deste; promover a inclusão social de catadores informais ;desenvolver a educação ambiental de forma gradativa, mas de ganho cultural ao cidadã; poupar os recursos naturais com a reciclagem do material reciclado.
13 Vistorias e Orientação
O Departamento de Meio Ambiente atende a comunidade que busca pela orientação das questões ambientais, nas mais variadas situações que envolvem questões de direcionamento de resíduos sólidos e líquidos, supressão de vegetação, licenciamento de empresa, duvidas de normas e atendimento a legislação ambiental entre outros. Nas ações de vistoria, são constatadas as regularidades, em alguns casos com a confirmação da documentação pertinente, ou quando não está em conformidade o caso é encaminhado para adaptação e adequação.
14 Arborização Urbana
Diferentes ruas, praças e e área verdes da cidade são melhoradas com a arborização de suas calçadas. As espécies são criteriosamente escolhidas considerando suas características do ambiente natural e seu comportamento em relação a formação de copa, altura, folhas, frutos e sementes, destinando as árvores de forma correta, sem causarem transtornos a comunidade.
15 Vila Schwartz
A Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários da Vila Schwartz promove a revitalização das margens do Rio Banhados. Considerando aspectos sociais e ambientais. As 106 famílias da Vila Schwartz correspondente a 310 pessoas que passam por um momento de adequação do planejamento urbano. Destas famílias pelo menos 83 são motivadas em serem reassentadas em locais apropriados, saindo da área de risco das margens do rio para conjuntos habitacionais devidamente estruturados e planejados com infraestrutura apropriada para uma vida digna. Contudo serão recuperados cerca de 9000m² ou 0,90ha de área de APP (Área de Preservação Permanente) com plantio de mudas nativas e técnicas de nucleação com transposição de solo, transposição de chuva de sementes, transposição de galharia.
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| Residência em APP |
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| Residência demolida |
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| Casa nova |
16 Programa Ecoatitude
O setor público deve ser parte integrante das proposições de redução do impacto ao meio ambiente e da preservação dos recursos naturais e deve adotar ações de responsabilidade social, econômica e ambiental. A Prefeitura de São Bento do Sul motiva e dissemina entre os colaboradores do orgão público, a conscientização das práticas ecoeficientes, na adoção de bons princípios e valores, evitando o desperdício e o consumo exagerado, buscando a melhoria contínua na preservação do meio. As atividades são direcionadas na forma de conscientização e valoração do engajamento das pessoas integradas ao programa. Sendo trabalhados a Gestão de Resíduos onde os escritórios são orientados em separar os resíduos adequadamente para adequar a disposição final, observando a utilização destes para a reciclagem. Também deve ser considerado que em muitos casos antes do processo de reciclagem deve-se preferir a redução e reutilização do resíduo. Também são valorizados o adequado Uso Sustentável dos Recursos Naturais: onde a utilização da energia elétrica e água ou ainda a emissão de gá carbônico, devem ser analisados e mitigados. A redução do consumo ou geração de perdas, transformadas em alternativas de ganho na melhoria da qualidade de vida.
17 Saneamento para Serra Alta.
Implantação do sistema de tratamento de Esgoto com atendimento de 1000 residências atendidas, com uma rede de coleta, com 8.200 metros e investimentos de R$ 3.768.108,26
Ações Desenvolvidas na Bacia do Rio Banhados para educação e mobilização com relação à obra de implantação do sistema de esgotamento sanitário:Apresentação de peça teatral criada pela oficina de teatro da escola Dalmir Pedro Cubas, com apresentação para 2470 alunos do bairro de Serra Alta, contemplando apresentações na Escola Dalmir Pedro Cubas, Escola Frederico Fendrich, Escola João Ropelato, além de apresentação no Centro Social Urbano para a comunidade; Realização de concurso escolar nas três escolas do bairro, com as categorias desenho para alunos de 1ª a 4ªs séries, redação para alunos de 5ª a 8ªs séries e slogan para o ensino médio, com a utilização dos desenhos e materiais produzidos em ações na comunidade, tendo como participantes do projeto os mais de 2400 alunos do bairro; Realização de mutirão de limpeza no rio banhados, para alertar e conscientizar sobre a importância de preservação das margens, do não lançamento de lixo no corpo d´água e também para a importância do tratamento de esgoto que não deve seguir para o rio. Essa ação estava direcionada aos moradores do bairro, principalmente nas regiões ribeirinhas, ação que teve como parceiros a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Bombeiros, Secretaria de Saúde e Consórcio Quiriri.
Realização da oficina de teatro, com alunos da Escola Dalmir Pedro Cubas, com fornecimento de materiais para montagem total da peça, e facilitação das apresentações no bairro. Realização de palestras para alunos de ensino fundamental e médio, tendo como palestrantes 10 diferentes servidores do SAMAE, contando com a participação de mais de 1500 alunos, além da capacitação interna gerada para os servidores, além de repasse de conhecimento para professores das escolas da região. Realização de reunião com os parceiros de implantação do projeto, sendo: Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Meio Ambiente, Consorcio Quiriri, Bombeiros, Vigilância Sanitária, SAMAE, Secretaria de Desenvolvimento Comunitário; Confecção de um gibi das aventuras do aguamem, falando sobre o tratamento de esgoto para distribuição no bairro; Confecção de um folder para público adulto para instrução sobre a obra. Realização da Rua do Lazer com público estimado de 5000 pessoas, com atividades com os parceiros em tenda instalada no Bairro de Serra Alta, com uma série de atividades de conscientização além de vistas às obras de esgoto.
Ações a serem desenvolvidas:Treinamento dos agentes comunitários de Saúde; Realização de visitas domiciliares na área abrangida pelas ligações
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PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, “PRODUTOR DE ÁGUA DO RIO VERMELHO”, EM SÃO BENTO DO SUL – SANTA CATARINA
Programa de Pagamento de Serviços Ambientais (PSA) no município de São Bento do Sul, Santa Catarina, para proprietários rurais que estejam dentro da Área de Proteção Ambiental Rio Vermelho/Humbold e participem da proteção das áreas próximas às margens do “Rio Vermelho”. O programa tem a denominação de “Produtor de Água do Rio Vermelho” e contempla o pagamento aos proprietários que mantiverem ou recuperarem as áreas às margens do rio Vermelho, manancial de água que abastece o município. O pagamento é anual, realizado pela Prefeitura de São Bento do Sul através do SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto). Pode receber este pagamento 49 proprietários, após inscrição, vistoria da propriedade e assinatura de contrato. A tabela de valoração o pagamento tem o valor máximo de R$ 329,51 por hectare de APP do rio Vermelho, e o valor mínimo por propriedade de R$ 336,23. O cálculo e a atribuição de valoração ambiental são realizados por meio de 18 questionamentos, transformados em pontuações para enquadramento nas categorias estabelecidas. Objetiva-se neste Programa a motivação para que os proprietários melhorem continuamente as áreas de seu domínio às margens do rio em questão.
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| Pagamento PSA 5 de junho 2011 |
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| Pagamento de PSA 5 de junho de 2011 |
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| Pagamento de PSA 5 de junho de 2011 |
OUTRAS AÇÕES
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| Abertura da Semana de Meio Ambiente 2011 |
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